DOESP 06/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

166/212 - Diário Oficial do Estado de São Paulo CONJUNTO HOSPITALAR DO MANDAQUI

Declarando: à vista de decisão judicial, 72ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO-TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, referente ao Processo Principal 1001372-89.2025.5.02.0072, em nome de Silvana Barbosa de Souza, que o(s) interessado(s) abaixo faz(em) jus à(ao) Recebimento do adicional de insalubridade desde 1º de agosto de 2020, no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o salário mínimo vigente (precedentes do STF: Rcl 6.266-0 e SV 4), bem como sua integração à remuneração para todos os fins, razão pela qual são devidos os reflexos em 13º salários, férias + 1/3 e FGTS, com o pagamento das parcelas vencidas e vincendas.: SILVANA BARBOSA DE SOUZA R.G 17.434.257-3, Oficial administrativo,

CLT.

HOSPITAL ESTADUAL ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO DOUTOR FRANCISCO RIBEIRO ARANTES - ITU

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

DORACI FRANCISCA DE SOUZA - RG 154***12-X, NI 1125658, de 02/10/2026 à 04/10/2026.

HOSPITAL GERAL DE TAIPAS

O(a) DIRETOR DO SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS, DO HOSPITAL GERAL DE TAIPAS, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1006308-65.2026.8.26.0053, do(a) 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - FORO CENTRAL, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: JOAO GOMES DOS SANTOS CPF: 006.748.958-35 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Oficial Operacional RS/PV: 007.035.767/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Integração do Adicional de Desempenho da Saúde (ADS) e do Prêmio de Incentivo Especial (Complemento LC 1212/2013) à base de cálculo do 13º salário, do terço constitucional e dos adicionais temporais (quinquênios e sexta-parte), bem como ao pagamento das respectivas diferenças, respeitada a prescrição quinquenal.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 01/10/2026 - 09:45:53

HOSPITAL GERAL DOUTOR ÁLVARO SIMÕES DE SOUZA - VILA NOVA CACHOEIRINHA

Nos termos 1º e 2º das Disposições Transitórias da L.C. nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011, aservidora abaixo identifica fica a partir de 01/07/2011 com o cargo/função-atividade de que é ocupante, enquadra de acordo com o Anexo I e Subanexo a seguir indicado da mencionada Lei complementar, na seguinte conformidade:

Subanexo 3

ROGERIO ANDRE TAPETTI, RG. 16.316.546, ENFERMEIRO, do Subquadro SQC-II, Ref. 1-G, da EVNU-II, para ENFERMEIRO, do Subquadro SQC-II, Ref. 1- B, da EVNU-II, 30H.

HOSPITAL GERAL DOUTOR JOSÉ PANGELLA - VILA PENTEADO

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica os servidores abaixo relacionado afastado:

Marcus Vinicius Cortes Crepaldi – RG: 12.594.333-1 – Médico II – 01 dia a partir de 02/10/2026.

HOSPITAL GERAL DR. JOSÉ PANGELLA DE VILA PENTEADO Portaria do Diretor Técnico I - Recursos Humanos de 05/10/2026

AUTORIZANDO

Nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1048/08, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), devendo iniciar o gozo em até 30 dias a contar desta publicação:

Maria Denilda da Fonseca, RG 13.441.855-4, Médico II, Efetivo, Ref. M-II, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 16 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 10-04-2021 a 08-04-2026, publicada no DOE de 25-5-2026. Processo nº 02400091849/2025-63.

Volume 136, nº 191, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, terça-feira, 6 de outubro de 2026 Nilda Dantas dos Santos, RG 27.033.966-8, para exercer no período de 22-9-2026 a 20-12-2026, o cargo de Diretor Técnico de Saúde I, do SQC I, Referência 06, da EV-C do(a) Diretoria, do Serviço de Arquivo Médico, Coleta e Classificação de Dados, da Divisão de Apoio Técnico, do Hospital Guilherme Álvaro em Santos durante o impedimento do titular por motivo de Exercendo Outro Cargo, coeficiente 3,54.

HOSPITAL GERAL DOUTOR MANOEL BIFULCO - SÃO MATEUS

HOSP.GERAL DR.MANOEL BIFULCO SÃO MATEUS Portaria do Diretor Técnico I - de 5-10-2026

Patricia Coelho Cabral Cangelari, RG 22.918.235, para exercer no período de 9-9-2023 a 23-9-2026, o cargo de Diretor Técnico I, do SQC I, Referência 09, da EV-C do(a) Diretoria, do Serviço de Recursos Humanos, do Hospital Guilherme Álvaro em Santos durante o impedimento do titular por motivo de Férias, coeficiente 3,54.

CONCEDENDO Nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68 e artigo 212 da Lei 10.261/68 alterado pelo artigo 1º da LC 1048/08, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s);

Rosana Mafaldo de Lima, RG 15.738.520-6, para exercer no período de 9-9-2023 a 23-9-2026, o cargo de Diretor I, do SQC I, Referência 06, da EV-C do(a) Diretoria, do Serviço de Material e Patrimônio, da Divisão Técnica de Gerenciamento Hospitalar, do Hospital Guilherme Álvaro em Santos durante o impedimento do titular por motivo de Férias, coeficiente 3,54.

Luis Fernando de Souza Campos, RG 3.513.735, Médico II, Efetivo, Ref. M-II, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo de 26-8-2021 à 24-8-2026. Certidão nº 0300/2026 - Processo nº 001.0140.001364/2001.

AUTORIZANDO

DESIGNANDO:

Nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1048/08, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):

nos termos do art. 80 da LC 180/78, o(s) servidor(es) abaixo identificado(s) no cargo mencionado, ficando-lhe concedida nos termos do art. 135, inciso III, da Lei 10.261/68 e de acordo com o art. 2º, inciso II do Decreto 53.966/2009, a gratificação mensal a título de representação correspondente aos coeficientes abaixo discriminados que serão calculados sobre a UBV, instituída pelo art. 33 da LC. 1.080/2008:

Andreia Rodrigues de Jesus Peixoto, RG M5972561, Enfermeiro, Lei 500/74 Permanente, Ref. 1, Grau E, da EV-NU, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 15 dias de licença premio a partir de 17/10/2026, referente ao bloco aquisitivo de 20-8-2012 a 18-8-2017, publicada no DOE de 16-12-2017. Processo nº 024.00178353/2024-12.

Dilza dos Santos Bueno, RG 24.544.025-2, Oficial de Saúde, Referência 01, da EV-NI, para no período de 16-9-2026 a 30-9-2026, e em Jornada Completa de Trabalho, substituir o cargo de Chefe II, Referência 06, da EVC, do(a) Seção de Coleta e Classificação de Dados, do Serviço de Arquivo Médico, Coleta e Classificação de Dados, da Divisão de Apoio Técnico, do Hospital Guilherme Álvaro em Santos durante o impedimento do titular por motivo de Férias, coeficiente 3,54.

Marilene Costa Brito, RG 26.520.478-1, Técnico de Enfermagem, Efetivo, Ref. 3, Grau D, da EV-NI, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 15 dias de licença premio a partir de 16/10/2026, referente ao bloco aquisitivo de 27-5-2006 a 25-5-2011, publicada no DOE de 30-4-2016. Processo nº 024.00131788/2023-12.

Patricia Nascimento de Sousa, RG 41.821.194-2, Diretor I, Referência 06, da EV-C, para no período de 9-9-2023 a 23-9-2026, e em Jornada Completa de Trabalho, substituir o cargo de Diretor Técnico II, Referência 11, da EV-C, do(a) Diretoria, da Divisão Técnica de Gerenciamento Hospitalar, do Hospital Guilherme Álvaro em Santos, durante o impedimento do titular por motivo de Férias, coeficiente 5,00.

HOSPITAL GERAL PREFEITO MIGUEL MARTIN GUALDA - PROMISSÃO

Raquel de Araújo Thomé, RG 28.744.218-4, Enfermeiro, Referência 01, da EV-NU, para no período de 2-9-2026 a 31-10-2026, e em Jornada Básica de Trabalho, substituir o cargo de Supervisor de Equipe Técnica de Saúde, Referência 04, da EV-C, do(a) Equipe Técnica de Enfermagem de Pediatria, do Serviço de Enfermagem Materno Infantil, da Divisão de Enfermagem, do Hospital Guilherme Álvaro em Santos durante o impedimento do titular por motivo de Licença Saúde.

CONCEDENDO

Nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68 e artigo 212 da Lei 10.261/68 alterado pelo artigo 1º da LC 1048/08, ao servidor abaixo relacionado; Alexandre Goncalves de Souza, RG 25.523.144-1, Auxiliar de Enfermagem, Efetivo, Ref. 4, GrauF, da EV-NI, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo de 7- 10-2021 à 5-10-2026. Certidão nº 0102/2026 - Processo nº 001.0252.000427/2016.

Sarah Mathenhauer de Lima, RG 32.821.057-2, Enfermeiro, Referência 01, da EV-NU, para no período de 14-9-2026 a 28-9-2026, e em Jornada Básica de Trabalho, substituir o cargo de Supervisor de Equipe Técnica de Saúde, Referência 04, da EV-C, do(a) Equipe Técnica de Enfermagem de Clínica Médica, do Serviço de Enfermagem de Clínica, da Divisão de Enfermagem, do Hospital Guilherme Álvaro em Santos durante o impedimento do titular por estar exercendo outro cargo.

AUTORIZANDO

Nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1048/08, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), devendo iniciar o gozo em até 30 dias a contar desta publicação:

Selma Regina Xavier, RG 10.612.449-3, Auxiliar de Enfermagem, Efetivo, Ref. 2, GrauG, da EV-NI, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 15 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 7-4-2020 a 5-4-2025, publicada no DOE de 13-5-2025. Processo nº 001.0252.000161/2015.

HOSPITAL MATERNIDADE INTERLAGOS WALDEMAR SEYSSEL - ARRELIA

HOSPITAL GUILHERME ÁLVARO - SANTOS

Hospital Maternidade Interlagos "Waldemar Seyssel-Arrelia"

Nº do Processo: 024.00135352/2026-45 Interessado: Edinauva Josefa da Silva Ferreira

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

Assunto: Liminar

Serviço de Recursos Humanos Declarando: à vista de decisão judicial, 15ª Vara da Fazenda Pública, referente ao Processo Principal 1148423-12.2026.8.26.0053, em nome de Edinauva Josefa da Silva Ferreira, que o interessado abaixo faz jus ao "deferimento da antecipação de tutela, em especial para resguardar a natureza alimentícia dos vencimentos, pois eventual desconto poderia influir diretamente na própria manutenção da vida da parte autora, principalmente em momento que se vislumbra abalo na saúde. Não obstante, em caso de revogação da medida ao final, a parte requerida poderá utilizar-se dos meios necessários à cobrança, inclusive com o acréscimo de consectários legais aplicáveis à espécie, de modo que não há que se falar em danos irreversíveis à parte contrária. Diante disso, DEFIRO o pedido de tutela provisória de urgência para obstar os descontos nos vencimentos da requerente, bem como a eventual instauração de processo Administrativo.":

Hospital Maternidade Interlagos "Waldemar Seyssel-Arrelia"

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

Hospital Maternidade Interlagos "Waldemar Seyssel-Arrelia"

EDINAUVA JOSEFA DA SILVA FERREIRA R.G 24.547.265-4, HOSPITAL GUILHERME ALVARO EM SANTOS.

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

CONCEDENDO:

nos termos do art. 135, inciso III, da Lei 10.261/68, e de acordo com o artigo 2º, inciso I do Decreto 53.966/2009, a gratificação mensal a título de representação correspondente aos coeficientes calculados sobre a UBV, instituída pelo art. 33 da LC. 1.080/2008 ao(s) servidor(es) abaixo discriminado(s):

HOSPITAL REGIONAL DE ASSIS

Jaqueline Vieira Dias, RG 40.548.247-4, para exercer no período de 149-2026 a 28-9-2026, o cargo de Diretor Técnico de Saúde I, do SQC I, Referência 06, da EV-C do(a) Diretoria, do Serviço de Enfermagem em Psiquiatria, da Divisão de Enfermagem, do Hospital Guilherme Álvaro em Santos durante o impedimento do titular por motivo de Férias, coeficiente 3,54.

EVERALDO DOS SANTOS, RG: 23.604.990-2, Auxiliar de Serviços Gerais, Efetivo, classificado no Hospital Regional de Assis, REQUER inclusão de tempo de contribuição em atividade regida pela Lei Federal 3.807/60 e Legislação Subsequente, para fins de aposentadoria, nos termos do artigo 201, parágrafo 9º, da Constituição Federal de 1988 e LC. 269/81. DEFIRO E AVERBO, nos termos do artigo 201, parágrafo 9º, da Constituição Federal de 1988 e LC. 269/81, para fins de aposentadoria, o tempo de contribuição constante na Certidão emitida pelo INSS, em 30/10/2024, Protocolo: nº 21022070100047241, num total de 1.120 dias de efetivo exercício, correspondendo a 3 anos e 25 dias, referente aos períodos de 21/07/1987 a 25/08/1987; 01/10/1987 a 16/12/1987; 20/07/1988 a 02/08/1990; 10/09/2013 a 31/10/2013; 01/12/2023 a 30/06/2024.

Katia Ferreira, RG 15.905.893-4, para exercer no período de 25-9-2026 a 9-10-2026, o cargo de Diretor Técnico de Saúde I, do SQC I, Referência 06, da EV-C do(a) Diretoria, do Serviço de Nutrição e Dietética, da Divisão de Apoio Técnico, do Hospital Guilherme Álvaro em Santos durante o impedimento do titular por motivo de Férias, coeficiente 3,54.

Luciana Gomes de Mello, RG 44.307.937-7, para exercer no período de 22-9-2026 a 20-12-2026, o cargo de Diretor Técnico de Saúde II, do SQC I, Referência 08, da EV-C do(a) Diretoria, da Divisão de Apoio Técnico, do Hospital Guilherme Álvaro em Santos durante o impedimento do titular por motivo de LIcença Saúde, coeficiente 5,00.

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