DOESP 06/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

167/212 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 191, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, terça-feira, 6 de outubro de 2026 INFORMAÇÕES ADICIONAIS

HOSPITAL REGIONAL DE ASSIS
GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
Portarias do Diretor Técnico II, de 05/10/2026
AUTORIZANDO,

Nos termos dos artigos 54, 55 e 56 da LC 1080/2008, 30 dias de licença prêmio em pecúnia, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):

Luis Guilherme Jose, RG 17.654.378-8, Oficial Administrativo, Lei 500/74 Permanente, Ref. 1, Grau D, da EV-NI, do Hospital Regional de Assis, referente ao bloco aquisitivo de 22-3-2021 à 20-3-2026. Processo nº 001.0250.000447/2012.

Nos termos do artigo 67, § 1º, Item 01 da LC. 1157/2011, 30 dias de licença prêmio em pecúnia, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s): Luciana Alves Ferreira, RG 30.324.268-1, Técnico de Enfermagem, Efetivo, Ref. 5, Grau D, da EV-NI, do Hospital Regional de Assis, referente ao bloco aquisitivo de 29-1-2021 à 27-1-2026. Processo nº 001.0250.001371/2020.

Cristiane de Aquino, RG 40.669.293-2, Auxiliar de Enfermagem, Efetivo, Ref. 2, Grau D, da EV-NI, do Hospital Regional de Assis, referente ao bloco aquisitivo de 17-3-2021 à 15-3-2026. Processo nº 001.0250.001512/2015.

Nos termos da Lei Complementar nos 1.193, de 02 de janeiro de 2013, 30 dias de licença prêmio em pecúnia, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):

Gustavo Vidoto Farinazzo, RG 6.083.088-1, Médico II, Efetivo, Ref. M-II, do Hospital Regional de Assis, referente ao bloco aquisitivo de 10-4-2018 à 8-4-2023. Processo nº SES-PRC-2020/49607.

Andre Leandro Amaral, RG 22.732.079-7, Médico II, Lei 500/74 Permanente, Ref. M-II, do Hospital Regional de Assis, referente ao bloco aquisitivo de 9-2-2018 à 7-2-2023. Processo nº 001.0250.000914/2017. Adriana Maria Bufo, RG 17.079.053, Médico II, Efetivo, Ref. M-II, Grau F, do Hospital Regional de Assis referente ao bloco aquisitivo de 15-1-2019 à 13-1-2024. Processo nº 001.0250.000083/2004.

HOSPITAL REGIONAL DOUTOR OSIRIS FLORINDO COELHO - FERRAZ DE VASCONCELOS

SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS

Nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1048/08, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), devendo iniciar o gozo em até 30 dias a contar desta publicação:

Gardenia da Silva, RG 24.374.698, Chefe II, Comissão, Ref. 06, da EV-C, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 15 dias de licença prêmio referente ao bloco aquisitivo de 23-1-2005 a 21-1-2010, publicada no DOE de 9-3-2013. Processo nº 001.0128.000236/2013.

Alberto Saba, RG 6.073.730, Cirurgião Dentista, Efetivo, Ref. 1, Grau G, da EV-NU, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 45 dias de licença prêmio referente ao bloco aquisitivo de 20-9-2005 a 18-9-2010, publicada no DOE de 25-2-2014. Processo nº 001.0128.000897/2000.

Janice Guarnieri, RG 19.905.233-5, Técnico de Radiologia, Lei 500/74 Permanente, Ref. 1, Grau H, da EV-NI, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 15 dias de licença prêmio referente ao bloco aquisitivo de 4-4-2010 a 2-4-2015, publicada no DOE de 9-6-2015. Processo nº 001.0128.00496-07. Manoel Conceicao Lima Silva, RG 19.762.233-1, Oficial Operacional, Lei 500/74 Permanente, Ref. 1, Grau C, da EV-NI, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 15 dias de licença prêmio referente ao bloco aquisitivo de 7-112014 a 5-11-2019, publicada no DOE de 6-2-2020. Processo nº 024.00016135/2023-12.

Mauricio Roza de Oliveira, RG 5.603.800-8, Cirurgião Dentista, Efetivo, Ref. 1, Grau J, da EV-NU, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 15 dias de licença prêmio referente ao bloco aquisitivo de 1-5-2020 a 29-4-2025, publicada no DOE de 7-10-2025. Processo nº 00101280023000.

AUTORIZANDO,

Nos termos do artigo 67, § 1º, Item 01 da LC. 1157/2011, 30 dias de licença prêmio em pecúnia, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s): Roselange Fatima G de Souza, RG 24.597.422, Auxiliar de Enfermagem, Lei 500/74 Permanente, Ref. 2, GrauF, da EV-NI, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, referente ao bloco aquisitivo de 27-12-2019 à 24-122024. Processo nº 0010128014532012.

Marcia Ribeiro da Silva, RG 20.043.828-1, Auxiliar de Enfermagem, Lei 500/74 Permanente, Ref. 4, Grau E, da EV-NI, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, referente ao bloco aquisitivo de 7-3-2021 à 5-3-2026. Processo nº 00101280010562013.

Gisele Cruz de Lima, RG 35.363.013-5, Técnico de Enfermagem, Efetivo, Ref. 3, Grau D, da EV-NI, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, referente ao bloco aquisitivo de 18-3-2021 à 16-3-2026. Processo nº 00101280000022018.

Alzira Martins da Silva Palavicini, RG 12.222.868-6, Auxiliar de Saúde, Lei 500/74 RGPS, Ref. 1, Grau F, da EV-NE, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, referente ao bloco aquisitivo de 5-10-2018 à 3-10-2023. Processo nº 024.00014193/2023-01.

Marina Ribeiro Carvalho Santos, RG 14.235.831-9, Auxiliar de Enfermagem, Ref.1, Grau F,, da EV-NI,da coordenadoria de Serviços de Saúde, referente ao bloco aquisitivo de 04/02/2019 à 02/02/2024. Processo nº 001.0131.001382/2014

Marcos Farias, RG 15.147.187, Médico II, Efetivo, Ref.2, da EV-NU, da Coordenadoria de Saúde, referente ao bloco aquisitivo 03/08/2020 à 01/08/2025. Processo nº 001.0128.00182-04

CONCEDENDO:

Nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68 e artigo 212 da Lei 10.261/68 alterado pelo artigo 1º da LC 1048/08, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s);

Fabio Hiroshi Egawa, RG 16.946.196-8, Médico I, Efetivo, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo de 20-3-2021 à 18-3-2026. Certidão nº 282 - Processo nº 00101380007992015.

Fernanda Claudia Lamounier, RG 23.299.089, Oficial Administrativo, Efetivo, Ref. 3, Grau B, da EV-NI, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo de 24-11-2020 à 22-11-2025. Certidão nº 287 - Processo nº 0010128038404.

Fany Nepomuceno da Silva, RG 19.765.488-5, Auxiliar de Serviços Gerais, Lei 500/74 Permanente, Ref. 1, GrauE, da EV-NE, da Coordenadoria de Serviços de Saúde,90 dias de Licença Prêmio referente ao bloco aquisitivo de 2-1-2022 à 31-12-2026 - Certidão nº286 , em cumprimento à decisão judicial, Processo PJ nº- Processo nº 00101280002932012.

Fernanda Oliveira T Assis, RG 22.167.961-3, Oficial Administrativo, Lei 500/74 Permanente, Ref. 1, Grau A, da EV-NI, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 90 dias de Licença Prêmio referente ao bloco aquisitivo de 17-82020 à 15-8-2025 - Certidão nº 283, em cumprimento à decisão judicial, Processo PJ nº 283 - Processo nº 00101280010672011.

Francisco Carillo Neto, RG 12.176.711-5, Médico II, Lei 500/74 Permanente, Ref. M-II, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 90 dias de Licença Prêmio referente ao bloco aquisitivo de 23-1-2021 à 21-1-2026 - Certidão nº284 , em cumprimento à decisão judicial, Processo PJ nºProcesso nº 0101280015822012.

FLORINDO COELHO, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso I e II do artigo 8º do Decreto nº 41.915/1997, expede em caráter excepcional e objetivando a regularização da situação funcional, no que se refere à regularidade do acúmulo de cargo, o seguinte Ato Decisório:

Servidor MAURICIO ROZA DE OLIVEIRA, RG 5.603.800-8, CPF 856.519.408-63 CARGO/FUNÇÃO ANALISTA EM SAÚDE NÍVEL IV, JORNADA 20H/S, REGIME JURIDICO EFETIVO no PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, acumulou com o CARGO/FUNÇÃO CIRURGIÃO DENTISTA, JORNADA 20H/S, REGIME JURIDICO EFETIVO, na DRS-I – CSI BELENZINHO no período de 07/08/1992 à 02/11/1997. Acumulação ILEGAL.

Servidor MAURICIO ROZA DE OLIVEIRA, RG 5.603.800-8, CPF 856.519.408-63 CARGO/FUNÇÃO ANALISTA EM SAÚDE NÍVEL IV, JORNADA 20H/S, REGIME JURIDICO EFETIVO no PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, acumulou com o CARGO/FUNÇÃO CIRURGIÃO DENTISTA, JORNADA 20H/S, REGIME JURIDICO EFETIVO, nesta unidade no período de 11/11/1997 à 02/11/1997. Acumulação ILEGAL.

Servidor MAURICIO ROZA DE OLIVEIRA, RG 5.603.800-8, CPF 856.519.408-63 CARGO/FUNÇÃO ANALISTA EM SAÚDE NÍVEL IV, JORNADA 20H/S, REGIME JURIDICO EFETIVO no PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, acumula com o CARGO/FUNÇÃO CIRURGIÃO DENTISTA, JORNADA 20H/S, REGIME JURIDICO EFETIVO, nesta unidade a partir de 13/12/2001. Acumulação LEGAL.

FLORINDO COELHO, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso I e II do artigo 8º do Decreto nº 41.915/1997, expede em caráter excepcional e objetivando a regularização da situação funcional, no que se refere à regularidade do acúmulo de cargo, o seguinte Ato Decisório:

Servidor ALBERTO LIRA DE OLIVEIRA, RG 533344779-3, CPF 488.465.20459 CARGO/FUNÇÃO MÉDICO III, JORNADA 24H/S, REGIME JURIDICO EFETIVO no PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, acumulou com o CARGO/FUNÇÃO MÉDICO III, JORNADA 24H/S, REGIME JURIDICO EFETIVO, nesta unidade a partir de 29/11/1993. Acumulação LEGAL.

AUTORIZANDO

Nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1048/08, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), devendo iniciar o gozo em até 30 dias a contar desta publicação:

Marialba Carvalho Nogueira, RG 4.029.981, Médico II, Lei 500/74 Permanente, Ref. M-II, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 30 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 22-11-2014 a 20-11-2019, publicada no DOE de 15-1-2020. Processo nº 0010128001353/2012.

HOSPITAL REGIONAL DOUTOR VIVALDO MARTINS SIMÕES - OSASCO

O(a) DIRETOR DO SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS, DO HOSPITAL REGIONAL \"DR. VIVALDO MARTINS SIMÕES\" EM OSASCO, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1003468-93.2026.8.26.0405, do(a) FORO DE OSASCO - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: LUCIANA SANTOS CARMO

CPF: 199.915.008-20 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Auxiliar de Enfermagem RS/PV: 010.116.667/02

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

) Declaração de que são indevidos os descontos de contribuições previdenciárias sobre os valores percebidos a título de Gratificação Especial por Atividade Hospitalar GEAH (código 04.042), reconhecendo o caráter transitório da verba, com a imediata cessação de tais descontos; (b) Exclusão da GEAH da base de cálculo da contribuição previdenciária, por não integrar a base de cálculo dos proventos de aposentadoria dos servidores; (c) Restituição dos valores indevidamente descontados a título de contribuição previdenciária sobre a GEAH, importância que será apurada em sede de cumprimento de sentença, mediante simples cálculo aritmético, observada a prescrição quinquenal.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 05/10/2026 - 12:06:02

O(a) DIRETOR DO SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS, DO HOSPITAL REGIONAL \"DR. VIVALDO MARTINS SIMÕES\" EM OSASCO, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1073135-92.2025.8.26.0053, do(a) 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - FORO CENTRAL, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ANDREA CRISTINA BRANDAO CPF: 133.125.528-77 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Oficial Administrativo RS/PV: 008.467.882/02 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Recálculo do Quinquênio e da Sexta-parte, para inclusão em sua base de cálculo das verbas GDAP Apoio Incorporada e GDAP Atend. Ao Público Incorporada (ou denominação equivalente da parcela incorporada da gratificação), com o pagamento das diferenças salariais apuradas, observada a prescrição quinquenal.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 05/10/2026 - 12:05:19

Declarando, que:

Simone Burgarelli dos Santos, Oficial Administrativo, CLT, Ref. 1, Grau F, da EV-NI, do Hospital Regional “Dr. Vivaldo Martins Simões” - Osasco, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, em virtude da emissão do novo registro geral passa a ter a seguinte numeração 133.127.478-80.

EXONERANDO, nos termos do Artigo 58, Inciso I, Parágrafo 1º, Item 1, da LC 180/1978, a pedido e a partir de 1-10-2026,

Pedro Felipe Camelo Correa Alves Ferreira E Silva, RG 016285422001-6, PV.01, Médico I, Efetivo, Ref. M-1, da Coordenadoria de Serviços de Saúde.

HOSPITAL REGIONAL SUL

SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS

DESIGNANDO nos termos dos artigos 80 e 81, da Lei Complementar, 180/78, GILBERTO SANTOS BEZERRA LINS, RG 25.756.591-7, Oficial Administrativo, para o período de 08/09 a 22/09/2026, em Jornada completa de Trabalho, responder em substituição as atribuições do cargo de Diretor I, Serviço de Administração, do Grupo Técnico de Gerenciamento Hospitalar, durante o impedimento por férias do titular, GUILHERME GOMES INVERNIZZI, RG. 40.169.908-0, ficando-lhe neste período concedida Gratificação Mensal a título de Representação, nos termos do artigo 135, inciso III, da Lei 10.261/68 e com fundamento no Decreto 53.966/2009, correspondente a 3,54 (três inteiros e cinquenta e quatro centésimos), calculada sobre o valor da UBV, instituída pelo artigo 33 da L.C. 1080/2008, onerando a despesa a verba própria do orçamento.

INSTITUTO DANTE PAZZANESE DE CARDIOLOGIA

GRUPO TÉCNICO DE RECURSOS HUMANOS

O(a) DIRETOR DO GRUPO TÉCNICO DE RECURSOS HUMANOS, DO INSTITUTO DANTE PAZZANESE DE CARDIOLOGIA, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 112266480.2025.8.26.0053, do(a) 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - FORO CENTRAL, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: TALLINE MOURA COMITRE MARTINS

CPF: 351.411.008-55

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Técnico de Enfermagem RS/PV: 017.002.187/01

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Incidência de 50% do Prêmio de Incentivo sobre a base de cálculo do 13º salário, das férias e do terço de férias, bem como ao pagamento das diferenças devidas, respeitada a prescrição quinquenal.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 05/10/2026 - 14:08:27

INSTITUTO DE INFECTOLOGIA EMÍLIO RIBAS

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