DOESP 06/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

178/212 - Diário Oficial do Estado de São Paulo SEÇÃO DE PESSOAL

Portaria do Delegado de Polícia Seccional de 05.10.2026 - Resolve no interesse do serviço policial, designar: MARCIO ALBERTO GIACON, RG 22.887.382, Escrivão de Polícia de 1ª Classe, Padrão III -SQC-III, para exercer suas funções junto ao 2º Distrito Policial de Osasco,a partir de 02.10.2026, cessando os efeitos da Portaria 054/2012 que o designara para a Delegacia Seccional de Polícia de Osasco. (Port. 146/2026)

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTO ANDRÉ

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTO ANDRÉ DESPACHOS DO DELEGADO SECCIONAL DE 05/10/2026

AVERBANDO: Nos termos do artigo 209 da Lei 10261/68 c/c LC 1048/08 e LC 1361/2021, 90 dias de Licença Prêmio a:

MARCELO VETRANO, RG: 21422192-1 , Carcereiro de Classe Especial, referente ao período de 05/09/2021 a 03/09/2026;

RONALDO MARCOS NOGUEIRA, RG: 24801754-8 , Investigador de Polícia de Classe Especial, referente ao período de 30/08/2021 a 28/08/2026; FLAVIO APARECIDO DOS SANTOS, RG: 25057711-2, Carcereiro de Classe Especial, referente ao período de 20/07/2021 a 18/07/2026.

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTO ANDRÉ DESPACHOS DO DELEGADO SECCIONAL DE 05/10/2026

AVERBANDO: Nos termos do artigo 209 da Lei 10261/68 c/c LC 1048/08 e LC 1361/2021, 90 dias de Licença Prêmio a:

CARLOS GLEDSON BRASIL, RG: 24791596-8, Agente Policial de 1ª Classe referente ao período de 02/10/2021 a 30/09/2026.

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTO ANDRÉ PORTARIAS DO DELEGADO SECCIONAL DE 05/10/2026

CONCEDENDO: Nos termos do artigo 129 da Constituição do Estado de São Paulo- CE/89, Adicional por Tempo de Serviço aos abaixo relacionados:

JOSE CARLOS RODRIGUES FARINHA, RG: 5121260-2, Escrivão de Polícia de Classe Especial, totalizando 06 (SEIS) Quinquênios a partir 11/09/2026; ANDRE BORDWELL DA SILVA, RG: 27881811-0, Agente de Telecomunicacões Policial de 1ª Classe, totalizando 04 (QUATRO) Quinquênios a partir 17/09/2026;

DECLARANDO: Nos termos do artigo 129 da Constituição do Estado de São Paulo- CE/89, competir a Sexta Parte dos respectivos vencimentos visto ter completado 20 (vinte) anos de efetivo exercício: ANDRE BORDWELL DA SILVA, RG: 27881811-0, Agente de Telecomunicacões Policial de 1ª Classe, fazendo jus a percepção desta vantagem a partir de 17/09/2026.

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

SEÇÃO DE PESSOAL

PORTARIA DO DELEGADO SECCIONAL DE POLÍCIA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO – DE 05/10/2026

DEFERINDO: nos termos do art. 54, 55 e § 2º do artigo 56 da LC 1080/2008, com alteração dada pela LC 1361/2021, a conversão de 30 dias de Licença-Prêmio em pecúnia ao:

Sr. RAFAEL ROLDI DA CRUZ, RG 66.163.704, Investigador de Polícia de 2ª Classe, lotado na DGP, classificado no DEMACRO, em exercício na Cadeia Pública de São Bernardo do Campo – DEIC/SBCampo, referente ao período de 03/12/2019 à 30/11/2024.

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO INTERIOR 1 - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE GUARATINGUETÁ

SETOR DE PESSOAL

DESPACHOS DO DELEGADO SECCIONAL DE POLÍCIA, DE 05.10.2026

DEFERINDO: Nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10261/68 e artigo 1º da LC. 1048/2008, Licença Prêmio aos funcionários: CLAUDEMIR MARTINS, RG. 15.459.412-X, Auxiliar de Papiloscopista Policial em Classe Especial, Padrão IV, efetivo, 15 dias – 3ª parcela – para gozo no período de 13.10.2026 a 27.10.2026, restando 30 dias para gozo oportuno, ref. ao bloco de 02.02.2004 a 30.01.2009; VÂNIA IDALIRA ZACCARO DE OLIVEIRA, RG. 16.139.174-6, Delegada de Polícia em 2ª Classe, Padrão II, efetiva, 15 dias – 3ª parcela – para gozo no período de 16.10.2026 a 30.10.2026, restando 15 dias para gozo oportuno, ref. ao bloco de 21.03.2006 a 19.03.2011; SIDNEY MANOEL DE SOUZA MARCONDES, RG. 15.856.189-2, Oficial Administrativo, Ref. 1, Grau E, efetivo, 30 dias restantes – 3ª parcela – para gozo no período de 15.10.2026 a 13.11.2026, ref. ao bloco de 07.05.2000 a 05.05.2005;

PORTARIA DO DELEGADO SECCIONAL DE POLÍCIA, DE 05.10.2026

AUTORIZANDO A conversão de Licença Prêmio em pecúnia, nos termos do artigo 4º, I do Decreto 52.031/2007 ao funcionário GUSTAVO SELLES VIEIRA BORGES, RG. 29.592.225-4, Investigador de Polícia em Classe

Volume 136, nº 191, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, terça-feira, 6 de outubro de 2026 O Delegado Seccional de Polícia de São Sebastião, no uso das suas atribuições, conferidas nos termos do artigo 1º, da LC 1.020, de 23.10.2007, regulamentada pelos Decretos 53.317/08 e 57.669/11: DESIGNA, a partir de 01/10/2026, excepcionalmente, o Dr. DIOGO RIBEIRO DAIELLO, RG 66.468.867,Delegado de Polícia de 2ª Classe, Padrão II, em exercício como Assistente da Delegacia de Polícia do Município de Caraguatatuba, atendendo as necessidades da Administração, para responder cumulativamente pela titularidade de Equipe de Plantão e dos Distritos Policiais de São Sebastião, em virtude de cargo vago (Portaria 54/2026)

Especial, Padrão IV, efetivo, 30 dias, restando 60 dias para gozo oportuno, referente ao bloco de 18.03.2021 a 16.03.2026 – averbada no D.O.E. de 30.03.2026.

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE JACAREÍ

PORTARIA DO DELEGADO SECCIONAL DE POLÍCIA DE JACAREÍ, DE 05.10.2026:

DESIGNA, a partir de 01/10/2026, excepcionalmente, o Dr. LUCAS RAFAEL SILVA SERRA, RG 66.410.278, Delegado de Polícia, 2ª Classe, padrão I, em exercício como Assistente da Delegacia de Polícia do Município de Caraguatatuba, atendendo as necessidades da Administração, para responder cumulativamente pela titularidade do 1º Distrito Policial de Caraguatatuba, em virtude de cargo vago (Portaria 55/2026).

Designando: Em caráter excepcional e temporário: O Senhor MATHEUS AUGUSTO FLAUSINO, RG. 45.125.437-5, Investigador de Polícia de 3ª Classe, padrão I, para, sem prejuízo de suas funções junto à Delegacia de Polícia do Município de Igaratá/SP, nos dias 04, 05, 09, 10, 14 e 15 outubro de 2026, para atuar junto à Central de Plantão de Polícia Judiciária do Primeiro Distrito Policial de Jacareí, fazendo jus ao recebimento de diárias, nos termos do Decreto nº. 48.292/2003. (Port. 56/2026);

Em caráter excepcional e temporário: O Senhor WELINGTON GONÇALVES DOS SANTOS, RG. 44.151.046-2, Investigador de Polícia de 3ª Classe, padrão I, para, sem prejuízo de suas funções junto à Delegacia de Polícia do Município de Igaratá/SP, nos dias 19, 20, 24, 25 29 e 30 de outubro de 2026, para atuar junto à Central de Plantão de Polícia Judiciária do Primeiro Distrito Policial de Jacareí, fazendo jus ao recebimento de diárias, nos termos do Decreto nº. 48.292/2003. (Port. 57/2026);

SETOR DE PESSOAL

COMUNICADO do Delegado Seccional de 05.10.2026 Comunicado a que se refere o Art. 513 dos RGs:

MARCIO DIAS DOS SANTOS – RG. 36.898.607-X, AgentePolicial de 2ª Classe, pad. II, iniciou o gozo de 15 dias – 3ª parcela de licença prêmio, ref. ao bloco de 25.08.2007 a 22.08.2012, a partir de 01.10.2026.

Em caráter excepcional e temporário: O Senhor GABRIEL FERNANDES CORREA, RG. 45.850.428-2, Escrivão de Polícia de 3ª Classe, padrão I, para, sem prejuízo de suas funções junto à Delegacia de Polícia do Município de Santa Branca/SP, nos dias 18, 19, 23, 24, 28 e 29 de outubro de 2026, para atuar junto à Central de Plantão de Polícia Judiciária do Primeiro Distrito Policial de Jacareí, fazendo jus ao recebimento de diárias, nos termos do Decreto nº. 48.292/2003. (Port. 58/2026).

ANTONIO CARLOS VIDINHA CES– RG. 16.322.800, Investigador de Polícia de 2ª Classe, pad. II, iniciou o gozo de 30 dias – restantes de licença prêmio, ref. ao bloco de 03.01.2014 a 01.01.2019, a partir de 01.10.2026.

ROGÉRIO STIEVANO – RG. 21.691.275-1, Investigador de Polícia de 1ª Classe, pad. III, iniciou o gozo de 30 dias – 1ª parcela de licença prêmio, ref. ao bloco de 31.01.2002 a 29.01.2007, a partir de 01.10.2026.

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

DESPACHO do Delegado Seccional de 05.10.2026

DEFERINDO, nos termos do art. 4º do Decreto 52.031/07, a conversão de licença prêmio em pecúnia aos seguintes funcionários:

MARIO SERGIO RIBEIRO MACEDO – RG. 27.843.224-4, Investigador de Polícia de 2ª Classe, pad. II, 30 dias – 2ª parcela ref. ao bloco de 21.11.2017 a 19.11.2022, restando 45 dias para gozo oportuno.

SETOR DE PESSOAL

MARCIO AURELIO BEZERRA – RG. 25.913.707-8, Escrivão de Polícia de 1ª Classe, pad. III, 30 dias – 1ª parcela ref. ao bloco de 16.11.2020 a 14.11.2025, restando 60 dias para gozo oportuno.

EDUARDO DE PAULA GORGULHO, RG: 21.926.382-6, Investigador de Polícia de de 1ª Classe, 30 dias parcelados de Licença Prêmio, sendo 15 dias gozo imediato e 15 dias para gozo oportuno, referente ao bloco de 04.09.2001 a 02.09.2006 a partir de 02.10.2026.

DEFERINDO, nos termos dos Arts. 209 e 213 da Lei 10261/68, com nova redação dada pela LC. 1048/2008, licença prêmio aos funcionários:

ALESSANDRO MAGNO ZINGARI, RG. 37.431.187-0, Agente Policial de 1º Classe, pad. III, 15 dias – restantes, ref. ao bloco de 07.11.2006 a 05.11.2011, para gozo imediato.

ARNALDO CÉSAR DOS SANTOS, RG. 18.185.478-8, Agente Policial de 1º Classe, pad. III, 90 dias – parcelados, ref. ao bloco de 01.08.2021 a 30.07.2026, sendo 15 dias – 1ª parcela para gozo imediato, restando 75 diaspara gozo oportuno.

RETIFICAÇÃO DOE 31.08.2026 – NA AVERBAÇÃO: nos termos do artigo 209 da Lei n.º 10.261/68, com nova redação dada pela Lei Complementar n.º 1048/2008, 90 dias de Licença Prêmio, ao funcionário, onde se lê: LEONARDO BORGES, RG: 66.392.600-2, Delegado de Polícia de 2º Classe, bloco de 18.08.2015 à 31.12.2018 e de 14.02.2020 à 29.09.2021, leia-se bloco de 18.08.2015 à 31.12.2018 e de 14.02.2020 à 28.09.2021.

MARIA ELENA STANZANI ORLANDI, RG. 18.652.478, Investigador de Polícia de 2º Classe, pad. II, 45 dias – parcelados, ref. ao bloco de 31.12.2016 a 29.12.2021, sendo 30 dias – 3ª parcela para gozo imediato, restando 15 diaspara gozo oportuno.

DEFERINDO: nos termos do artigo 209, 212, 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela Lei Complementar nº 1048/2008, Licença Prêmio aos funcionários abaixo:

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO INTERIOR 2 - CAMPINAS

CRISTIANE DE SOUZA GREPPI NOGUEIRA, RG: 27.360.768-6, Investigador de Polícia de 2ª Classe, 15 dias restantes de Licença Prêmio para gozo imediato, referente ao bloco 11.07.2010 à 09.07.2015 – Processo DGP nº 11.516/2010 - PULP.

1ª DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE CAMPINAS

SANDRO MARCONDES DA COSTA, RG: 29.215.441-0, Agente Policial de 1ª

Classe, 60 dias de Licença Prêmio, sendo 15 dias para gozo imediato e 45

O(a) Primeiro Delegado Seccional de Polícia de Campinas, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1004241-41.2026.8.26.0114, 2ª Vara da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a):

dias restantes para gozo oportuno, referente ao bloco de 13.04.2016 à

11.04.2021 – Processo DGP nº 03524/2013 – PULP.

TORNANDO SEM EFEITO PUBLICAÇÃO DOE 22.09.2026 – No Deferimento de Licença Prêmio ao funcionário: SANDRO MARCONDES DA COSTA, RG: 29.215.441-0, Agente Policial de 1ª Classe, 60 dias parcelados de Licença Prêmio, sendo 15 dias para gozo imediato e 45 dias para gozo oportuno, referente ao bloco 13.04.2016 a 11.04.2021 – Processo DGP nº 03524/2013 - PULP.

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: JOSE ANTONIO BRISOLLA

CPF: 06XXXXXX42

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Investigador de Policia de Classe Especial

AUTORIZANDO: a conversão de 30 dias de Licença Prêmio em pecúnia, nos termos do artigo 1º do Decreto 58.542/2012 ao funcionário abaixo:

RS/PV: 6206207-02

RONIE SERGIO DE PAULA PAIVA, RG: 40.978.989-6, Investigador de Polícia de 2ª Classe, restando 60 dias para gozo oportuno, referente ao bloco de 05.04.2017 à 03.04.2022 - Certidão averbada no DOE de 04.02.2023. RETIFICAÇÃO DOE 06.05.2026 – Na Autorização: a conversão de 30 dias de Licença Prêmio em pecúnia, nos termos do artigo 1º do Decreto 58.542/2012 ao funcionário abaixo: LEONARDO BORGES, RG: 66.392.600, onde se lê bloco 18.08.2015 à 31.12.2018 e de 14.02.2020 à 29.09.2021, leia-se 18.08.2015 à 31.12.2018 e de 14.02.2020 à 28.09.2026.

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

a) Pelo exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais para condenar a FESP na obrigação de fazer consistente em apurar o IRPF sobre os rendimentos recebidos acumuladamente (RRA), em virtude do pagamento atrasado das bonificações por resultado, cujo atraso consista em outro ano calendário face ao mês de referência, além da repetição do indébito correspondente à diferença entre o imposto de renda indevidamente retido sobre a Bonificação por Resultado e o valor correto segundo a sistemática RRA, nos moldes acima estabelecidos, a ser liquidado compensando as eventuais restituições já recebidas nos ajustes anuais.

CONCEDENDO: nos termos da LC nº 731/93, adicional por tempo de serviço aos funcionários abaixo:

ANDRÉ WIIK DE ARAUJO, RG: 27.647.466-1, Escrivão de Polícia de 3ª Classe, a partir de 30.09.2026, tt. 02 qqs.

LEONARDO BORGES, RG: 66.392.600-2, Delegado de Polícia de 2ª Classe, a partir de 28.09.2026, tt. 02 qqs.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 05/10/2026 - 12:43:26

SANDRA MAURA ORMOND DA SILVA DIAS PEREIRA, RG: 23.042.624-4, Escrivão de Polícia de 1ª Classe, a partir de 27.09.2026, tt. 06 qqs.

SETOR DE PESSOAL

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SÃO SEBASTIÃO

DESIGNANDO, com fundamento nos termos da Resolução 171/86, com redação Alterada pela Resolução SSP 87/87:

PORTARIAS DO DELEGADO SECCIONAL DE SÃO SEBASTIÃO

JACQUELINE RODRIGUES DE ALBUQUERQUE DA VINHA, RG 68586715-8, Escrivão de Polícia de 3.ª classe, padrão I, Estágio Probatório, para a Delegacia de Polícia do 1° Distrito Policial de Campinas, sem ônus para o

Este documento pode ser verificado pelo código E.2026.10.06.1.3.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).