DOESP 06/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

180/212 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 191, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, terça-feira, 6 de outubro de 2026

No período de 01.10.2026 a 31.10.2026, o Dr. RENATO CÂNDIDO SOARES, RG. 20.320.183, na Delegacia de Polícia de Investigações sobre Entorpecentes de Araraquara, em virtude de vacância. Port. 1253/2026;

No período de 01.10.2026 a 31.10.2026, a Dra. CELIA MARIA LARA TANAN SOUZA REIS, RG. 9.576.598, na Delegacia de Polícia do Município de Taquaritinga, em virtude de Curso Superior de Polícia do Titular. Port. 1254/2026;

No período de 01.10.2026 a 31.10.2026, o Dr. ELTON HUGO NEGRINI, RG. 13.235.943, na Delegacia de Polícia do Município de Boa Esperança do Sul, em virtude de Curso Superior de Polícia do Titular. Port. 1255/2026;

No período de 01.10.2026 a 31.10.2026, a Dra. CYNTIA LEPES SANTIAGO, RG. 37.806.806, na Delegacia de Polícia do Município de Itápolis, em virtude de vacância. Port. 1256/2026.

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE FRANCA

SETOR DE PESSOAL

O(a) Delegado Seccional de Polícia de Franca, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1016890-20.2025.8.26.0196, , DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: GIOVANA CRISTINA ROSA

CPF: 25XXXXXX17

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Escrivã de Polícia RS/PV: 15353060/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

A sentença assim determinou " Em face de todo o exposto, julgo procedente as pretensões [ação declaratória com cobrança], formalizadas pela requerente GIOVANA CRISTINA ROSA contra a FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, extinguindo-se o processo, com resolução de mérito, e afastada a prescrição do fundo de direito, reconhece-se o direito da inclusão da gratificação "Bonificação por Resultado" na base de cálculo do décimo terceiro salário, da licença prêmio indenizada e do terço constitucional de férias, pois reconhecida a sua natureza remuneratória.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 05/10/2026 - 10:38:34

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE RIBEIRÃO PRETO

SETOR DE PESSOAL

ADICIONAL, de conformidade com o Art. 129 da CE/89 GILMAR ROBERTO GREGORIO, RG. nº 17.203.196, Carcereiro, Classe Especial, Padrão IV, mais um q.q. a partir de 11/09/2026, tot. SEIS.

CONCEDENDO:

ADICIONAL, de conformidade com o Art. 129 da CE/89 a JOSINALDO VICTORINO DE SOUSA, RG. nº 25.598.316, Carcereiro, Classe Especial, Padrão IV, mais um q.q. a partir de 11/09/2026, tot. SEIS.

CONCEDENDO:

ADICIONAL, de conformidade com o Art. 129 da CE/89 a CRISTIANA MARTINS DOS REIS BERNARDO, RG. nº 27.416.420, Carcereiro, Classe Especial, Padrão IV, mais um q.q. a partir de 11/09/2026, tot. SEIS.

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SÃO CARLOS

SETOR DE PESSOAL

Nº do Processo: 058.00093137/2026-45

Interessado: Geraldo Souza Filho

Assunto: PULP, Geraldo Souza Filho, Rg. 13.897.733-1

Despacho do Sr. Dr. DEJAIR RODRIGUES, Delegado Seccional de Polícia: Deferindo, nos termos da lei 10.261/68, a licença prêmio do Dr. GERALDO SOUZA FILHO, 13.897.733-1/SP, Delegado de Polícia, Classe Especial, Padrão IV, 15 (quinze) dias para gozo imediato, 3ª parcela, restando 30 (quinze) dias para gozo oportuno, referente q.q. 20/03/2017 a 18/03/2022, (SEI nº 058.00093137/2026-45 - PULP).

Nº do Processo: 058.00100154/2026-46

Interessado: Reginaldo Pereira

Assunto: PULP, Reginaldo Pereira, RG. 18.488.891

Despacho do Sr. Dr. DEJAIR RODRIGUES, Delegado Seccional de Polícia: Deferindo, nos termos da lei 10.261/68, a licença prêmio do REGINALDO PEREIRA, 18.488.891/SP, Escrivão de Polícia, 1º Classe, Padrão III, 30(trinta) dias para gozo imediato, segunda parcela, referente q.q. 28/03/2019 a 25/03/2024, (DGP 0482/2008 – PULP).

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO INTERIOR 4 - BAURU

O(a) DELEGADO DIVISIONÁRIO DE POLÍCIA DA DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO INTERIOR - DEINTER 4- BAURU, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1024950-66.2025.8.26.0071, JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE BAURU/SP, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: WERIDIANA TAMIRES APARECIDA PIRES FERREIRA CPF: 22XXXXXX66

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: INVESTIGADORA DE POLÍCIA RS/PV: 16706080-01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

A sentença assim determinou: Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a requerida a incluir a verba denominada "BONIFICAÇÃO POR RESULTADO" na base de cálculo do terço constitucional de férias, do décimo terceiro salário, das férias e da licença-prêmio em pecúnia, apostilando-se. O acórdão assim determinou: Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, com observação quanto a obrigação de inclusão da bonificação de resultado na base de cálculo das férias indenizadas e licença-prêmio em pecúnia, nos termos da fundamentação acima.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 05/10/2026 - 16:18:03

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO

Comunicado a que se refere o Art. 513 do RGS

MICHEL WALTER ALVES REDONDO, RG 43.530.630, Investigador de Polícia, 15 dias de licença prêmio, 2ª parcela, restando 45 dias para gozo oportuno, ref. ao qq 18.05.2010 a 16.05.2015. Gozo a partir de 01.10.2026.

PORTARIA Nº 187/2026

O Doutor RICARDO LUIZ DE PAULA MARTINES, Delegado de Polícia Diretor do Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER 4 - Bauru, no uso de suas atribuições legais, DESIGNANDO nos termos da Portaria DGP nº 40/2006, os Delegados de Polícia abaixo indicados para responderem cumulativamente pela titularidade das Delegacias de Polícia abaixo relacionadas e identificadas, nos termos do Decreto 53.317/2008:

DR. ROBERVAL ANTONIO FABBRO, RG 17448909, Delegado de Polícia, 1ª classe, padrão III, respondendo cumulativamente pela Delegacia de Polícia do 3º Distrito Policial de Bauru, de 01.10.2026 a 30.11.2026, em virtude de encontrar-se o cargo vago.

O Doutor RICARDO LUIZ DE PAULA MARTINES, Delegado de Polícia Diretor do Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER 4 - Bauru, no uso de suas atribuições legais, DESIGNA, nos termos do artigo 37, inciso I, da Lei Complementar 207/79:

ANA BEATRIZ ROSIN DA SILVA, RG. 41.113.106-0, Escrivã de Polícia, 2ª Classe, Padrão II, para o 3º Distrito Policial de Bauru, anteriormente em exercício no 4º Distrito Policial de Bauru, sem ônus para o Estado.

PORTARIA N º 188/2026

O Doutor RICARDO LUIZ DE PAULA MARTINES, Delegado de Polícia Diretor do Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER 4 - Bauru, no uso de suas atribuições legais, DESIGNA nos termos do artigo 37, inciso I, da Lei Complementar 207/79:

GUILHERME NUNES NAVAS, RG 41100953, Escrião de Polícia, 3ª Classe, Padrão I, para a Delegacia Seccional de Polícia de Marília- Plantão Policial, anteriormente em exercício na Delegacia de Polícia do Município de Herculândia - Delegacia Seccional de Polícia de Tupã, sem ônus para o Estado. Em cumprimento de decisão exarada nos autos do processo nº 1004669-12.2026.8.26.0344.

PORTARIA Nº 190/2026

O Doutor RICARDO LUIZ DE PAULA MARTINES, Delegado de Polícia Diretor do Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER 4 - Bauru, no uso de suas atribuições legais, DESIGNA nos termos da Portaria DGP nº 40/2006, os Delegados de Polícia abaixo indicados para responderem cumulativamente pela titularidade das Delegacias de Polícia abaixo relacionadas e identificadas, nos termos do Decreto 53.317/2008:

DR. ANDRÉ ROSSIGNOLI, RG. 19.623.308-2, Delegado de Polícia em 2ª Classe, Padrão II, lotado na DGP, classificado no DEINTER 4 – BAURU, em exercício na Delegacia de Polícia do 1º Distrito Policial de Ourinhos, respondendo cumulativamente pela Delegacia de Polícia do 2º Distrito Policial de Ourinhos, no período de 01.09.2026 a 15.09.2026, por tratar-se de Unidade vaga;

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SP INTERIOR DEINTER 5 SÃO JOSÉ DO RIO PRETO DR NEMR JORGE

O Doutor JOSÉ LUIZ RAMOS CAVALCANTI, Delegado de Polícia Diretor do Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER 5 - São José do Rio Preto, no uso das atribuições conferidas pela Portaria DGP-40, de 28.06.2006, e nos termos do artigo 31 da Lei Complementar nº 207/79, de 05.01.1979, DESIGNA, excepcionalmente, os Delegados de Polícia abaixo indicados para responderem cumulativamente pelas titularidades das Delegacias de Polícia abaixo relacionadas e identificadas, nos termos do Decreto 53.317/2008: DRa. EDNA RITA DE OLIVEIRA FREITAS, RG. 16.399.086, Delegada de Polícia de Classe Especial, Padrão IV, efetivo, respondendo cumulativamente pela Delegacia de Polícia do Município de Cosmorama, no período 01 a 31.10.2026, em virtude de vacância do cargo; DR. FABRICIO GOULART BOSCHILIA, RG. 18.304.939, Delegado de Polícia de Classe Especial, Padrão IV, efetivo, respondendo cumulativamente pela Delegacia de Polícia do Município de Magda, no período 01 a 31.10.2026, em virtude de vacância do cargo; DRa. KARINA GONÇALVES TIRAPELI DE BIAZI, RG 23.423.623, Delegada de Polícia de Classe Especial, Padrão IV, efetivo, respondendo cumulativamente pela Delegacia de Polícia do Município de Sebastianópolis do Sul, período 01 a 31.10.2026, em virtude de vacância do cargo;

DR. PAULO HENRIQUE SEGURA JUNIOR, RG 48.933.881, Delegado de Polícia de 3ª Classe, Padrão I, respondendo cumulativamente pela Delegacia de Polícia do Município de Cardoso, no período 01 a 30.10.2026, em virtude de férias do Delegado de Polícia Titular, Marcos Koji Yoshizaki, RG. 19.473.133;

DR. RODOLFO FRESCHI BERTOLO, RG 49.681.940, Delegado de Polícia de 3ª Classe, Padrão I, respondendo cumulativamente pela Delegacia de Polícia do Município de Américo de Campos, no período 01 a 31.10.2026, em virtude de vacância do cargo;

DRa. MARIA LETICIA CAMARGO NEGRELLI DA SILVA, RG 23.739.742, Delegado de Polícia de 1ª Classe, Padrão III, efetivo, respondendo cumulativamente pela Delegacia de Polícia do Município de Parisi, no período 01 a 31.10.2026, em virtude de vacância;

DR. RAFAEL LATORRE COSTA, RG 28.295.063, Delegado de Polícia de 2ª Classe, Padrão II, efetivo, respondendo cumulativamente pela Delegacia de Polícia do Município de Álvares Florence, no período 01 a 31.10.2026, em virtude de vacância do cargo;

DR. ROGERIO MONTORO, RG 19.693.665, Delegado de Polícia de Classe Especial, Padrão IV, efetivo, respondendo cumulativamente pela Delegacia de Polícia do Município de Floreal, no período 01 a 31.10.2026, em virtude de vacância do cargo;

DR. THIAGO SILVA PEREIRA, RG 26.880.556, Delegado de Polícia de 1ª Classe, Padrão III, efetivo, respondendo cumulativamente pela Delegacia de Polícia do Município de Pontes Gestal, no período de 01 a 31.10.2026, em virtude de vacância do cargo;

DR. TIAGO MADLUM ARAUJO, RG. 46.205.187, Delegado de Polícia de 2ª Classe, Padrão II, efetivo, respondendo cumulativamente pela Delegacia de Polícia do Município de Monções, no período 01 a 31.10.2026, em virtude de vacância do cargo.

O Doutor JOSÉ LUIZ RAMOS CAVALCANTI, Delegado de Polícia Diretor do Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER 5 - São José do Rio Preto, no uso das atribuições conferidas pela Portaria DGP-40, de 28.06.2006, e nos termos do artigo 31 da Lei Complementar nº 207/79, de 05.01.1979, DESIGNA, excepcionalmente, os Delegados de Polícia abaixo indicados para responderem cumulativamente pelas titularidades das Delegacias de Polícia abaixo relacionadas e identificadas, nos termos do Decreto 53.317/2008:

DR. ADEMIR GASQUES SANCHES JUNIOR RG. 33.210.351, Delegado de Polícia de 1ª Classe, Padrão III, respondendo cumulativamente pela Delegacia de Polícia do Município de Mira Estrela, no período de 16 a 31.10.2026, em virtude de vacância do cargo;

DR. AILTON CANATO, RG. 20.351.742, Delegado de Polícia de Classe Especial, Padrão IV, respondendo cumulativamente pela Delegacia de Polícia do Município de Turmalina, no período de 01 a 31.10.2026, em virtude de vacância do cargo;

DR. DOVAIRDES CARMONA COGO, RG. 8.901.137, Delegado de Polícia de Classe Especial, Padrão IV, respondendo cumulativamente pela Delegacia de Polícia do Município de São João das Duas Pontes no período de 01 a 31.10.2026, em virtude de vacância do cargo;

DR. LUCAS PEREIRA DE QUEIROZ, RG. 47.579.883, Delegado de Polícia de 3ª Classe, Padrão I, respondendo cumulativamente pela Delegacia de Polícia do Município de Meridiano, no período de 01 a 31.10.2026, em virtude de vacância do cargo;

DR. MARCEL NAZARETH FARINAZZO, RG. 26.175.915, Delegado de Polícia de 2ª Classe, Padrão II, respondendo cumulativamente pela Delegacia de Polícia de Investigações Gerais- DIG de Fernandópolis, no período de 01 a 31.10.2026, em virtude de vacância do cargo;

DR. RAFAEL PRADO BUOSI, RG. 34.279.035, Delegado de Polícia de 1ª Classe, Padrão III, respondendo cumulativamente pela Delegacia de Polícia do Município de Pedranópolis, no período de 01 a 31.10.2026, em virtude de vacância do cargo;

DR. RENATO DE CARVALHO POLEGATTI, RG. 43.114.166, Delegado de Polícia de 2ª Classe, Padrão II, respondendo cumulativamente pela Delegacia de Polícia do 1º Distrito Policial de Fernandópolis, no período de 01 a 31.10.2026, em virtude de vacância do cargo;

DRª. SARAH MARQUES DE SOUZA, RG. 364.396.048, Delegada de Polícia de 2ª Classe, Padrão II, respondendo cumulativamente pela Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher- DDM de Fernandópolis, no período de 01 a 31.10.2026, em virtude de vacância do cargo;

DRª. SARAH MARQUES DE SOUZA, RG. 364.396.048, Delegada de Polícia de 2ª Classe, Padrão II, respondendo cumulativamente pela Delegacia de Polícia do Município de Ouroeste, no período de 16 a 30.10.2026, em virtude de férias regulamentares do Dr. Thiago de Freitas Silveira Neto, RG. 66.382.145, Delegado de Polícia de 2ª Classe, Padrão II, efetivo;

DR. THIAGO DE FREITAS SILVEIRA NETO, RG. 66.382.145, Delegado de Polícia de 2ª Classe, Padrão II, respondendo cumulativamente pela Delegacia de Polícia do Município de Mira Estrela, no período de 01 a 15.10.2026, em virtude de vacância do cargo;

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