DOESP 06/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

192/212 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 191, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, terça-feira, 6 de outubro de 2026

Almeida, do CPI-5, em face da sua renúncia, revertendo-os ao serviço ativo, desligando-o de adido e classificando-o, por conveniência do serviço, no CPI-5, tudo a contar de 1-10-26 , para fins de regularização da sua situação funcional. (Port DP-803-222.1-26)

Cessando os efeitos da Portaria que agregou, ao PMRG, nos termos dos artigos 5º, inciso X, 7º, inciso I, e 8º, incisos I ao III, tudo do DecretoLei nº 260/70, a contar de 22-9-26, o Cb PM 151141-6 Jose Augusto Cerqueira Junior do 43º BPM/I, e agregando, também a contar de 22-9-26, nos termos dos artigos 5º, inciso VIII, 7º, inciso I, e 8º, incisos I ao III, do Decreto-Lei nº 260/70, mantendo-o na condição de adido, por conveniência da Justiça, ao PMRG, em virtude da sua captura (Ref.: Termo de Captura por Crime de Deserção nº do 43º BPMI-011/06/26, de 22-926), e cessando a agregação e a adição ao PMRG, revertendo-o ao serviço ativo, de acordo com o disposto no artigo 9º do mesmo Decreto-Lei, classificando-o, por conveniência do serviço, no 43º BPM/I, tudo a contar de 23-9-26, em virtude do Alvará de Soltura - Liberdade Provisória, do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo – 5° Auditoria Militar, de 23-9-26 (Ref.: Processo nº 0800595-81.2026.9.26.0030), devendo o Cmt da unidade acompanhar a situação processual e comunicar imediatamente sobre qualquer fato novo à Diretoria de Pessoal, para fins de regularização da situação funcional. (DP-783-222.1-26)

Indefiro, com base no disposto no inciso IV do artigo 68 das Instruções para os Afastamentos na Polícia Militar (I-36-PM), a concessão de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias de licença, sem vencimentos, para tratar de interesse particular requerida pelo Sd PM 195578-A Jonathan Willian Cunha de Ávila, do 12º BPM/M. (DP-790-222.1-26)

Cessando os efeitos da Portaria que agregou e passou à condição de adido, ao PMRG, nos termos dos artigos 5º, inciso VIII, 7º, inciso I, e 8º, incisos I ao III, tudo do Decreto-Lei n° 260/70, o Sd PM 244851-3 Vinicius Araujo Barbosa, do 29° BPM/M, revertendo-o ao serviço ativo, de acordo com o disposto no artigo 9º do mesmo Decreto-Lei, classificando-o, por conveniência do serviço, no 29º BPM/M, tudo a contar de 25-9-26, conforme Alvará de Soltura - Liberdade Provisória, de 25-9-26, do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo – Vara da Região Oeste de Violência Domestica e Familiar Contra a Mulher (Ref.: Processo nº 153332832.2026.8.26.0454), devendo o Cmt da unidade atentar quanto as medidas cautelares, acompanhar a situação processual e comunicar imediatamente sobre qualquer fato novo à Diretoria de Pessoal, para fins de regularização da situação funcional. (DP-767-222.1-26)

Cessando os efeitos da Portaria que agregou e passou à condição de adido ao 1º BPM/I, nos termos dos artigos 5º, inciso VI, 7º, inciso I, e 8º, incisos I ao III, tudo do Decreto-Lei nº 260/70, o 2º Sgt PM 127061-3 Onair Fonseca Neto, do 1º BPM/I, revertendo-o ao serviço ativo, de acordo com o disposto no artigo 9º do mesmo Decreto-Lei, classificando-o, por conveniência do serviço, no 1º BPM/I, tudo a contar de 28-9-26 , em virtude do término do cumprimento de sua pena, conforme Certidão – Execução da Pena - Regime inicial - Aberto, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – Vara de Execuções Criminais da Comarca de Taubaté – Foro de Taubaté, de 28-9-26 (Ref.: Processo nº 000401084.2025.8.26.0625). (DP-795-222-26)

Cessando os efeitos da Portaria que agregou, nos termos dos artigos 5º, inciso V, 7º, inciso I, e 8º, incisos I ao III, tudo do Decreto-Lei nº 260/70, o Cb PM 147084-1 Alex Jacomin, do 10º BPM/M, revertendo-o ao serviço ativo, de acordo com o disposto no artigo 9º do mesmo DecretoLei, desligando-o de adido e classificando-o no 10º BPM/M, tudo a contar de 29-9-26, em virtude do término da sua licença, sem vencimentos, para tratar de interesse particular, mantendo sua situação funcional atual (Exonerado a Pedido - DOE nº 190, de 5-10-26), . (DP-797-222.1-26)

Cessando os efeitos da Portaria que agregou, nos termos dos artigos 5º, inciso V, 7º, inciso I, e 8º, incisos I ao III, tudo do Decreto-Lei nº 260/70, o Cb PM 104769-8 Luis Alberto Costa da Silva, do 1º BPChq, revertendo-o ao serviço ativo, de acordo com o disposto no artigo 9º do mesmo Decreto-Lei, desligando-o de adido e classificando-o no 1º BPChq, tudo a contar de 27-9-26, em virtude do término da sua licença, sem vencimentos, para tratar de interesse particular. (DP-799-222.1-26)

Cessando os efeitos da Portaria que agregou e passou à condição de adido ao PMRG, nos termos dos artigos 5º, inciso VIII, 7º, inciso I, e 8º, incisos I ao III, tudo do Decreto-Lei nº 260/70, o Sd PM 160731-6 Gabriel Augusto Martines do Nascimento, do 21° BPM/M, a contar de 30-9-26, revertendo-o ao serviço ativo e classificando-o no 21º BPM/M, em virtude de sua liberdade, em cumprimento de Alvará de Soltura, Condenação em Regime Aberto, de 30-9-26, do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo – 1ª Auditoria Militar, devendo o Cmt da unidade acompanhar a situação processual e comunicar imediatamente sobre qualquer fato novo à Diretoria de Pessoal (Ref.: Processo n° 0800187-87.2025.9.26.0010).

Mantendo agregado e na condição de adido, por conveniência da Justiça, ao PMRG, nos termos dos artigos. 5º, inciso VIII, 7º, inciso I e 8º, incisos I ao III, todos do Decreto-Lei nº 260/70, o Sd PM 230084-2 Vinicius Costa Silva, do 36º BPM/M, a contar de 30-9-26, em virtude da conversão de sua Prisão Temporária em Preventiva, conforme Mandado de Prisão, de 30-9-26, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - 3ª Vara Judicial da Comarca de Embu das Artes/SP (Ref.: Processo Digital Nº 151556697.2026.8.26.0455), devendo o Cmt da unidade acompanhar a situação processual e comunicar imediatamente sobre qualquer fato novo à Diretoria de Pessoal, para fins de regularização da situação funcional. (DP-

Reenquadrando as licenças para tratamento de saúde concedidas ao Cb PM 133962-1 Filipe Soares de Oliveira Gonçalves da Costa, do CPI-9, no período de 19-9-25 a 9-6-26, para os termos do artigo 32, parágrafo único, do Decreto-lei nº 260/70, à vista do contido no Ofício nº CMed- 2514/200/26, de 22-9-26 (Sindicância de Portaria nº 48BPMI20/06/25), para fins de regularização de assentamentos. (Port. DP-768-

Tornando sem efeito a Portaria DP-780/2210/25, publicada no DOESP 207, de 17OUT25, referente à agregação do Sd PM 148869-4 Rafael Silverio do Nascimento, do 2º BPM/I, conforme alterações processadas no Sistema Perícias, e de acordo com o Relatório Gerencial – Histórico do PM, de 30-9-26, para fins de regularização de assentamentos. (Port. DP-770-

Agregando, nos termos dos artigos 5º, inciso I, 7º, inciso III, e 8º, incisos I a III, tudo do Decreto-lei nº 260/70, e passando à condição de adido à sua OPM de origem, o Sd PM 148869-4 Rafael Silverio do Nascimento, do 2º BPM/I, no período de 11-3-25 a 2-4-25, conforme alterações processadas no sistema perícias, e de acordo com Relatório Relatório Gerencial – Histórico do PM, de 30-9-26, para fins de regularização de assentamentos. (Port. DP-772-2217-26)

Prorrogando, conforme artigo 6º, inciso IV, os efeitos da Portaria que agregou o Sd PM 148869-4 Rafael Silverio do Nascimento, do 2º BPM/I, nos termos dos artigos 5º, inciso I, 7º, inciso III, e 8º, incisos I a III, tudo do Decreto-lei nº 260/70, mantendo-o na condição de adido, por conveniência do serviço, para controle da sua situação funcional, à sua OPM de origem, nos períodos de 3-4-25 a 2-6-25, 3-6-25 a 11-8-25, 12-8-25 a 14-9-25 e de 15-9-25 a 15-12-25, para fins de regularização de assentamentos. (Port. DP-773-2217-26)

Retificando a Portaria DP-247-2210-26, publicada no DOESP 69, de 104-26, somente em relação à prorrogação da agregação do Sd PM 148869-4 Rafael Silverio do Nascimento, do 2º BPM/I, de como constou, para constar: “18-3-26 a 24-9-26”, conforme alterações processadas no Sistema Perícias, e de acordo com o Relatório Gerencial – Sistema Perícias, de 309-26, para fins de regularização de assentamentos. (Port. DP-774-2212-26)

Agregando, nos termos dos artigos 5º, inciso IX, 7º, inciso III, e 8º, incisos I a III, combinado com os artigos 29, inciso VI, e 32, caput, tudo do Decreto-lei nº 260/70, o Sd PM 148869-4 Rafael Silverio do Nascimento, do 2º BPM/I, a contar de 25-9-26, mantendo-o na condição de adido, por conveniência do serviço, para controle da sua situação funcional, ao 2º BPM/I, conforme Ata de Inspeção de Saúde 3126018514/2026, de 25-9-26, constante no Ofício n° DS-939/22/26, de 29-9-26. (Port. DP-776-2212-26)

Em retificação à publicação constante no DOESP Nº 187, de 30SET29, referente ao cumprimento da decisão proferida pelo Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito Fausto Dalmaschio Ferreira, nos autos do Processo nº 1086886-15.2026.8.26.0053, que tem como parte a Sd PM 231524-6 Bianca Maila da Silva, do 2º GB, em trâmite perante a 11ª Vara da Fazenda Pública, onde se lê “Processo Administrativo Exoneratório nº DP020/423/26”, leia-se “Processo Administrativo Exoneratório nº DP022/423/26”.

Advogado: Dr. Ronaldo Dias Gonçalves - OAB/SP 348.138 (Lauda DP-055/423/26)

Reformando “ex officio”, nos termos do artigo 29, inciso VI e parágrafo único, do Decreto-lei 260/70, alterado pela Lei Complementar 1.305/17, por ser declarado inválido ou fisicamente incapaz, em caráter permanente, para o serviço ativo da Polícia Militar do Estado de São Paulo, para fins de regularização de assentamento e composição dos proventos, a contar de 16-9-26, 3º Sgt PM 921298-1 Luis Fernando Galli, do 13º BPM/I (Ata de Inspeção de Saúde nº 264/200/2026, de 16-9-26, e Ofício DS-920/22/2026, de 22-9-26 – SEI. 057.00465713/2026-99).

Portaria DP-263/123/26

Reformando “ex officio”, nos termos do artigo 29, inciso VI e parágrafo único, do Decreto-lei 260/70, alterado pela Lei Complementar 1.305/17, por ser declarado inválido ou fisicamente incapaz, em caráter permanente, para o serviço ativo da Polícia Militar do Estado de São Paulo, para fins de regularização de assentamento e composição dos proventos, a contar de 16-9-26, 2º Ten PM 902769-6 Adilson Abdon dos Reis, do 3º BPM/I (Ata de Inspeção de Saúde nº 265/200/2026, de 16-9-26, e Ofício DS-923/22/2026, de 22-9-26 – SEI. 057.00466386/2026-92). Portaria DP-264/123/26

Reformando “ex officio”, nos termos do artigo 29, inciso VI e parágrafo único, do Decreto-lei 260/70, alterado pela Lei Complementar 1.305/17, por ser declarado inválido ou fisicamente incapaz, em caráter permanente, para o serviço ativo da Polícia Militar do Estado de São Paulo, para fins de regularização de assentamento e composição dos proventos, a contar de

16-9-26, 3º Sgt PM 981246-6 Fabio Alves Duarte, do 3º BPChq (Ata de Inspeção de Saúde nº 263/200/2026, de 16-9-26, e Ofício DS-921/22/2026, de 22-9-26 – SEI. 057.00465725/2026-13). Portaria DP-265/123/26

Reformando “ex officio”, nos termos do artigo 29, inciso VI e parágrafo único, do Decreto-lei 260/70, alterado pela Lei Complementar 1.305/17, por ser declarado inválido ou fisicamente incapaz, em caráter permanente, para o serviço ativo da Polícia Militar do Estado de São Paulo, para fins de regularização de assentamento e composição dos proventos, a contar de 16-9-26, Subten PM 963219-A Roseli de Novais Marques, do 11º BPM/I (Ata de Inspeção de Saúde nº 266/200/2026, de 16-9-26, e Ofício DS918/22/2026, de 22-9-26 – SEI. 057.00466439/2026-75). Portaria DP-266/123/26

Reformando “ex officio”, nos termos do artigo 29, inciso VI e parágrafo único, do Decreto-lei 260/70, alterado pela Lei Complementar 1.305/17, por ser declarado inválido ou fisicamente incapaz, em caráter permanente, para o serviço ativo da Polícia Militar do Estado de São Paulo, para fins de regularização de assentamento e composição dos proventos, a contar de 16-9-26, 3º Sgt PM 991647-4 Luiz Renato Moreira Couto, do CPI-3 (Ata de Inspeção de Saúde nº 267/200/2026, de 16-9-26, e Ofício DS-917/22/2026, de 22-9-26 – SEI. 057.00466374/2026-68). Portaria DP-267/123/26

Reformando “ex officio”, nos termos do artigo 29, inciso VI e parágrafo único, do Decreto-lei 260/70, alterado pela Lei Complementar 1.305/17, por ser declarado inválido ou fisicamente incapaz, em caráter permanente, para o serviço ativo da Polícia Militar do Estado de São Paulo, para fins de regularização de assentamento e composição dos proventos, a contar de 25-9-26, Cel PM 90320-5 Roberto Antonio Diniz, do CMT Geral (Ata de Inspeção de Saúde nº 277/200/2026, de 25-9-26, e Ofício DS-933/22/2026, de 29-9-26 – SEI. 057.00482280/2026-36). Portaria DP-268/123/26

Reformando “ex officio”, nos termos do artigo 29, inciso VI e parágrafo único, do Decreto-lei 260/70, alterado pela Lei Complementar 1.305/17, por ser declarado inválido ou fisicamente incapaz, em caráter permanente, para o serviço ativo da Polícia Militar do Estado de São Paulo, para fins de regularização de assentamento e composição dos proventos, a contar de 24-9-26, Maj PM 913868-4 Anderson Ferreira Nunes, do 17º BPM/I (Ata de Inspeção de Saúde nº 276/200/2026, de 24-9-26, e Ofício DS-935/22/2026, de 29-9-26 – SEI. 057.00481497/2026-29). Portaria DP-269/123/26

Reformando “ex officio”, nos termos do artigo 29, inciso VI e parágrafo único, do Decreto-lei 260/70, alterado pela Lei Complementar 1.305/17, por ser declarado inválido ou fisicamente incapaz, em caráter permanente, para o serviço ativo da Polícia Militar do Estado de São Paulo, para fins de regularização de assentamento e composição dos proventos, a contar de 24-9-26, 3º Sgt PM 931331-1 Paulo Alexandre Prudente de Melo, do 4º BPM/I (Ata de Inspeção de Saúde nº 274/200/2026, de 24-9-26, e Ofício DS-937/22/2026, de 29-9-26 – SEI. 057.00481670/2026-99). Portaria DP-270/123/26

Reformando “ex officio”, nos termos do artigo 29, inciso VI e parágrafo único, do Decreto-lei 260/70, alterado pela Lei Complementar 1.305/17, por ser declarado inválido ou fisicamente incapaz, em caráter permanente, para o serviço ativo da Polícia Militar do Estado de São Paulo, para fins de regularização de assentamento e composição dos proventos, a contar de 25-9-26, 3º Sgt PM 911566-8 Andre Ricardo Conti, do 2º BPM/M (Ata de Inspeção de Saúde nº 278/200/2026, de 25-9-26, e Ofício DS-940/22/2026, de 29-9-26 – SEI. 057.00482734/2026-79). Portaria DP-271/123/26

Reformando “ex officio”, nos termos do artigo 29, inciso VI e parágrafo único, do Decreto-lei 260/70, alterado pela Lei Complementar 1.305/17, por ser declarado inválido ou fisicamente incapaz, em caráter permanente, para o serviço ativo da Polícia Militar do Estado de São Paulo, para fins de regularização de assentamento e composição dos proventos, a contar de 23-9-26, 3º Sgt PM 914043-3 Cicero Jose Carvalho, do CPI-2 (Ata de Inspeção de Saúde nº 275/200/2026, de 23-9-26, e Ofício DS-938/22/2026, de 29-9-26 – SEI. 057.00481447/2026-41).

Portaria DP-272/123/26

Este documento pode ser verificado pelo código E.2026.10.06.1.3.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).