DOESP 06/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

193/212 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 191, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, terça-feira, 6 de outubro de 2026

Reformando “ex officio”, nos termos do artigo 29, inciso VI e parágrafo único, do Decreto-lei 260/70, alterado pela Lei Complementar 1.305/17, por ser declarado inválido ou fisicamente incapaz, em caráter permanente, para o serviço ativo da Polícia Militar do Estado de São Paulo, para fins de regularização de assentamento e composição dos proventos, a contar de 22-9-26, Maj PM 842015-7 Vanderlei Aparecido Rodrigues, do CSM/M INT (Ata de Inspeção de Saúde nº 271/200/2026, de 22-9-26, e Ofício DS943/22/2026, de 30-9-26 – SEI. 057.00475662/2026-11). Portaria DP-273/123/26

Reformando “ex officio”, nos termos do artigo 29, inciso VI e parágrafo único, do Decreto-lei 260/70, alterado pela Lei Complementar 1.305/17, por ser declarado inválido ou fisicamente incapaz, em caráter permanente, para o serviço ativo da Polícia Militar do Estado de São Paulo, para fins de regularização de assentamento e composição dos proventos, a contar de 29-9-26, Cel PM 966767-9 Claudio Teixeira Alves, da DEC (Ata de Inspeção de Saúde nº 283/200/2026, de 29-9-26, e Ofício DS-946/22/2026, de 30-926 – SEI. 057.00488236/2026-30). Portaria DP-274/123/26

Reformando “ex officio”, nos termos do artigo 29, inciso VI e parágrafo único, do Decreto-lei 260/70, alterado pela Lei Complementar 1.305/17, por ser declarado inválido ou fisicamente incapaz, em caráter permanente, para o serviço ativo da Polícia Militar do Estado de São Paulo, para fins de regularização de assentamento e composição dos proventos, a contar de 13-8-26, Subten PM 992382-9 Rogerio Diniz Ruffalo Marques, do 17º BPM/I (Ata de Inspeção de Saúde nº 258/200/2026, de 13-8-26, e Ofício DS947/22/2026, de 30-9-26 – SEI. 057.00406117/2026-77). Portaria DP-275/123/26

SECRETARIA DAS COMISSÕES DE PROMOÇÕES

A Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo, no uso da competência estabelecida pelo caput do artigo 2º da Lei nº 3.159/55, PROMOVE, nos termos dos §§ 1º e 3º do artigo 1º da Lei nº 5.451/86, post mortem, à graduação de 3º Sgt PM, o Cb PM 981277-6 Daniel Gonçalves Correia, à época do 1º BPChq, a contar de 25-4-19, em cumprimento do acórdão transitado em julgado, proferido pela 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos autos da Apelação Cível nº 1000015-25.2023.8.26.059.

GLAUCE ANSELMO CAVALLI

Cel PM Comandante-Geral

A Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo, no uso da competência estabelecida pelo caput do artigo 2º da Lei nº 3.159/55, PROMOVE, nos termos dos §§ 1º e 3º do artigo 1º da Lei nº 5.451/86, por incapacidade física, à graduação de 3º Sgt PM, o Cb PM 110730-5 Leandro Mantovani, tendo como última unidade o 27º BPM/M, a contar de 4-12-20, em cumprimento ao acórdão transitado em julgado, proferido pela 8ª Turma Recursal da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos autos do Recurso Inominado Cível nº 109678775.2024.8.26.0053.

GLAUCE ANSELMO CAVALLI Cel PM Comandante-Geral

A Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo, no uso da competência estabelecida pelo caput do artigo 2º da Lei nº 3.159/55, PROMOVE, nos termos dos artigos 1º e 3º da Lei Complementar nº 892/01, por concurso, à graduação de Cb PM, o Sd PM 161483-5 Mateus Henrique Martins Macedo, do 1º BPTran , a contar de 7-9-25, em decorrência do cumprimento do acórdão transitado em julgado, proferido pela 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos autos da Recurso Inominado Cível nº 1027736-40.2025.8.26.0053. GLAUCE ANSELMO CAVALLI Cel PM Comandante-Geral

COMANDO DE POLICIAMENTO DA CAPITAL CORONEL PM JOSÉ HERMÍNIO RODRIGUES

CONSELHO PERMANENTE DE DISCIPLINA 1

Referência: PAD Nº CPC-001/61/26

O Presidente do Processo Administrativo Disciplinar Nº CPC001/61/26, INTIMA o Dr. Luiz Pereira Nakaharada, OAB/SP nº 398.844, defensor constituído do Sd PM 230343-4 Danilo Gehrinh, do 7º BPM/M, para tomar conhecimento da ATA da audiência, conforme segue: Às 09h30min do dia cinco de outubro de dois mil e vinte e seis, na sede do Quartel do Comando de Policiamento da Capital, na sala designada para as sessões do Processo Administrativo Disciplinar de Portaria nº CPC-001/61/26, presentes o 1º Ten PM Carlos Nilcemir Mariano da Silva, Oficial Presidente, e de maneira virtual o Dr. João Vitor Baptista Campos, OAB/SP nº 469.488 e o acusado, Sd PM 230343-4 Danilo Gehrinh, adido ao Presídio Militar Romão Gomesacompanhado in loco do Dr. Alex Sandro Ochsendorf, OAB/SP nº 162.430.

O Presidente iniciou a audiência com a leitura da Portaria e Tiête, São Paulo/SP na modalidade virtual para o advogadao e presencial prosseguiu com a inquirição das testemunhas da administração, o Cap PM para a acusada, a tomar conhecimento sobre o Despacho Gregory Fernandes e o Sd PM Alan Eliel, ambos de maneira virtual, o que Interlocutório N° 9BPMM-066/460/26, o qual apresenta os motivos legais foi feito sem intercorrências. para deferimento e indeferimento, a respeito dos pedidos realizados pela Posteriormente, destaca-se que referente aos pedidos apresentados defesa da acusada. Registra-se que os autos estão à disposição dos em defesa preliminar, a defesa foi cientificada que as respostas estão defensores e do acusado, das 09h às 18h, na sede da Seção de Justiça e encartadas junto as fls. 127 e 132 dos autos, sendo que em relação ao IPM, Disciplina da 4ª Cia do 9º BPM/M, para que, caso haja interesse, possa foi anexado junto ao processo a resposta da Corregedoria PM, informando fazer vistas e/ou carga dos autos."

Posteriormente, destaca-se que referente aos pedidos apresentados em defesa preliminar, a defesa foi cientificada que as respostas estão encartadas junto as fls. 127 e 132 dos autos, sendo que em relação ao IPM, foi anexado junto ao processo a resposta da Corregedoria PM, informando que foi solicitado junto ao TJMSP, no entanto, ainda não foi remetido para àquela casa censora, sendo concitado a defesa, que detém acesso aos autos do processo-crime, que apresente cópia do inquisitivo para juntada, sendo que em observância do princípio da razoabilidade da duração do processo, será dado continuidade a marcha processual. Instado os defensores, nada requereram.

COMANDO DE POLICIAMENTO DE ÁREA

METROPOLITANA 5 - CAPITAL

49º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR METROPOLITANO

Destarte, a próxima audiência fica designada para o dia 16/11/2026, às 09h30min, para inquirição de todas as testemunhas da defesa. A presente sessão encerrou-se às 10h40min. Eu, 2º Sgt PM Rafael Vitor de Souza Cugolo, escrivão compromissado que digitei.

O Presidente da Sindicância nº 49BPMM-014/06/26, Cap PM Michael Renan Rodrigues Silva, intima IVO PINHEIRO DOS SANTOS, CPF 140.739.088-04 e seu defensor constituído, Dr.º Jair Vilas Boas Porfirio, OAB/SP 177.149, com escritório situado na Rua Andressa, nº 101, Jaraguá, São Paulo/SP, a fim de que participe da oitiva virtual em 15 de outubro de 2026, às 09h, por meio do linkOitiva IVO PINHEIRO DOS SANTOS - Sindicância nº 49BPMM-014/06/26 - | Microsoft Teams | Ingressar na reunião rápida , junto a Seção de Polícia Judiciária Militar e Disciplina do 49º BPM/M.

CONSELHO PERMANENTE DE DISCIPLINA 4

CONSELHO PERMANENTE DE DISCIPLINA IV CONSELHO DE DISCIPLINA Nº CPC-22/64/26 ATA DE AUDIÊNCIA

Gravada Em 05/10/2026, às 14h30min, na sede do CPC, situado na Rua Ribeiro de Lima, 140, 2º andar – Bom Retiro – São Paulo/SP, presente o Maj PM Jonatha de Farias, Oficial Presidente, juntamente com o Cap PM Ysabelle Almeida Gonçalves de Souza e o Cap PM Danilo Antônio Alves Gusmatti, Oficial Interrogante e Relator respectivamente.

COMANDO DE POLICIAMENTO METROPOLITANO

COMANDO DE POLICIAMENTO DE ÁREA

Presente o acusado Cb PM 112377-7 Fabiano Alves Pereira, do 11º BPM/M, acompanhado da Dr.ª Luciana Granado Meira Ullmann - OAB/SP 480.450, o qual reconheceu como sua defensora, representante do escritório da Dr. Flávia Magalhães Artilheiro OAB/SP 247.025.

METROPOLITANA 8 - OSASCO

O Presidente abriu a audiência, com a leitura da portaria, para inquirição das testemunhas defesa: o civil Antônio Alexandre da Silva, a civil Cleonice dos Santos Fonseca, o civil Waldir de Assunção Damasio Neto, o que foi feito.

14º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR

METROPOLITANO - OSASCO

A defesa requereu reagendamento do interrogatório do acusado para data futura, o que foi deferido pelo Conselho.

Na qualidade de Presidente do Procedimento Disciplinar nº 14BPMM078/500/26, tendo como interessado Sd PM 243925-5 João Vitor Dias Cruz e sua defensora constituída, “Joice Vanessa dos Santos Sociedade Individual de Advocacia” - OAB/SP 41.195, CNPJ 44.295.856/0001-07, representada pela Dra. Joice Vanessa dos Santos - OAB/SP 338.189, com endereço Rua Dr. Armando Pieroni, nº 6-80, Vila Riachuelo, Bauru/SP Telefone: (14) 3010-6633/ (14) 99601-5330 delibero que: a Audiência de Instrução e Julgamento fica agendada para 21 de outubro de 2026, às 14:00 horas, na sede da 5ª Cia do 14º BPMM, situado na Rua Luiz Gatti, 235 - Jd. Baronesa - Osasco/SP; os autos do procedimento disciplinar estão disponíveis na sede da 5ª Cia PM do 14º BPM/M, situada na Rua Luiz Gatti, 235 - Jd. Baronesa - Osasco/SP, em horário administrativo, de segunda a sexta feira, das 08:00 às 18:00 horas, para vistas. Josimar Coelho De Miranda - Ten PM Autoridade Disciplinar

Próxima audiência para interrogatório, será em 12 de novembro de 2026, às 09h, na sede do CPC.

A presente audiência foi gravada em vídeo e serão transcritas as inquirições.

A audiência foi encerrada às 14h55min.Eu, 2º Sgt PM Daniele da Silva, escrivã compromissado que digitei, ______ , subscrevendo os demais.

COMANDO DE POLICIAMENTO DE ÁREA METROPOLITANA 1 - CAPITAL

11º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR METROPOLITANO

25º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR

Procedimento Disciplinar – Aprovação de ato - Ato do Cmt do 11º

METROPOLITANO - ITAPECERICA DA SERRA

À vista do que foi apurado nos autos do PD Nº 11BPMM-038/10/26 foi imposta sanção disciplinar ( Dr. Luiz Pereira Nakaharada, advogado, OAB/SP nº 398.844, com escritório profissional na Avenida Paulista, nº 1765, 18º andar, São Paulo/SP)

Procedimento Disciplinar nº 25BPMM-007/106/26. Na qualidade de Presidente do Procedimento Disciplinar referenciado, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, FAZ SABER que os autos do Procedimento Disciplinar Nº 25BPM/M-007/106/26, instaurado em desfavor do Cb PM 129355-9 Saulo Henrique Gonçalves, do efetivo da 1ª Cia do 25º BPM/M, encontra-se CONCLUSOS e à disposição do defensor constituído, Dr. Thiago de Oliveira Lacerda, OAB/SP 404.967, para consulta, na sede da 1ª Companhia do 25º BPM/M, situada à Rua Monteiro Lobato, 475 – Jardim Jacira – Itapecerica da Serra/SP, no horário das 08h00 às 18h00, de segunda a sexta-feira. Ressalto que cópia dos autos, com a decisão do procedimento, já foram encaminhadas ao endereço eletrônico do defensor. Itapecerica da Serra/SP, 05 de outubro de 2026.

No Procedimento Disciplinar nº 11BPMM-52/10/26, fica o Dr. Paulo Henrique Fidelis Ribeiro, OAB/SP nº 329.639, advogado constituído pelo Soldado PM 182401-5 Diego da Silva, cientificado de que as solicitações formuladas pela defesa foram devidamente atendidas pela Administração, encontrando-se a documentação correspondente encartada nos autos, as quais também foram enviadas ao interessado através da "MENSAGEM ELETRÔNICA Nº 11ºBPM/M-122/1.6/26, de 28SET26".

Consigna-se, ainda, que não há diligência documental remanescente a ser realizada, inclusive quanto às imagens das Câmeras Operacionais Portáteis – COP, tendo em vista a inexistência de gravações referentes aos fatos objeto da apuração.

Procedimento Disciplinar nº 25BPMM-026/060/26.

O Presidente do Procedimento Disciplinar referenciado, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, FAZ SABER que os autos do Procedimento Disciplinar Nº 25BPM/M-026/060/26, instaurado em desfavor do Cb PM 119726-6 Alfarano Fernandes de Carvalho, efetivo da FT do 25º BPM/M, encontra-se CONCLUSOS e à disposição do defensor constituído, Dr.ª Flavia Artilheiro, OAB/SP 247.025, para consulta, na sede do 25º BPM/M, situada à Rua Taquaral, 28 – Jardim Itapecerica – Itapecerica da Serra/SP, no horário das 08h00 às 18h00, de segunda a sexta-feira. Ressalto que cópia dos autos, com a decisão do procedimento, já foram encaminhadas ao endereço eletrônico do defensor.

Dessa forma, fica a defesa cientificada para apresentação das razões finais/memoriais de defesa, no prazo regulamentar, para posterior prosseguimento do feito.

COMANDO DE POLICIAMENTO DE ÁREA METROPOLITANA 3 - CAPITAL

9º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR METROPOLITANO

Procedimento Disciplinar nº 25BPMM-028/060/26.

O Presidente do Procedimento Disciplinar nº 9BPMM-080/06/26, a que responde a 2º Sgt PM 967231-1 KATIA REGINA OLIVEIRA DE SOUZA ALMEIDA, pertencente ao efetivo da 4ª Companhia do 9º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano, nos termos do § 7º do Artigo 3º, da Portaria do Comandante Geral CORREGPM-1/360/13, notifica o acusado e seus Defensores constituídos, Dr. Rogério Rodrigues de Moraes Garcia Pereira - OAB/SP 552.472 com endereço profissional situado na Av. Benedito Carlos D'Agostinho, nº 66, Sala09, Jardim Europa Avaré/SP, contato telefônico (14) 99712-0911 e (14)3732-0911 e endereço eletrônico [email protected], acerca da redesignação de Instrução e Julgamento para o dia 15 de outubro de 2026 às 09h00min que ocorrerá na sede da 4ª Companhia do 9º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano, situado na Rua São Gonçalo do Abaeté, nº 546, Parque

O Presidente do Procedimento Disciplinar referenciado, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, FAZ SABER que os autos do Procedimento Disciplinar Nº 25BPM/M-028/060/26, instaurado em desfavor do Sd PM 241214-4 Railson de Mendonça Gomes, do efetivo da FT do 25º BPM/M, encontra-se CONCLUSOS e à disposição do defensor constituído, Dr. Luiz Pereira Nakaharada, OAB/SP 398.844, para consulta, na sede do 25º BPM/M, situada à Rua Taquaral, 28 – Jardim Itapecerica – Itapecerica da Serra/SP, no horário das 08h00 às 18h00, de segunda a sexta-feira. Ressalto que cópia dos autos, com a decisão do procedimento, já foram encaminhadas ao endereço eletrônico do defensor.

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