DOESP 06/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

194/212 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 191, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, terça-feira, 6 de outubro de 2026

Procedimento Disciplinar nº 25BPMM-027/060/26.

O Presidente do Procedimento Disciplinar referenciado, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, FAZ SABER que os autos do Procedimento Disciplinar Nº 25BPM/M-027/060/26, instaurado em desfavor do Sd PM 157438-8 Elcio Dias Favero, efetivo da FT do 25º BPM/M, encontra-se CONCLUSOS e à disposição do defensor constituído, Dr.ª Flavia Artilheiro, OAB/SP 247.025, para consulta, na sede do 25º BPM/M, situada à Rua Taquaral, 28 – Jardim Itapecerica – Itapecerica da Serra/SP, no horário das 08h00 às 18h00, de segunda a sexta-feira. Ressalto que cópia dos autos, com a decisão do procedimento, já foram encaminhadas ao endereço eletrônico do defensor.

COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR

COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR 1 - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

23º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO INTERIOR - LORENA

Referência: SINDICÂNCIA Nº 23BPMI-009/103/26

Sindicado: 2º Sgt PM 124429-9 Cristiam Marques do Nascimento

O Presidente da Sindicância NOTIFICA o acusado e seu defensor constituído, Dr. Natanael Cândido do Nascimento, OAB/SP nº 349.555, que foi deferido, em partes, o pedido formulado através da mensagem eletrônica s/nº, de 05/10/26, sendo a oitiva do sindicado redesignada para o dia 14/10/26 às 10h00min. Com relação ao pedido de informação e cópia dos autos, indefiro, esclarecendo que o sindicado fez vistas e fotos de todas as páginas dos autos em 05/10/26 e que os autos físicos estão disponíveis na Seção de Polícia Judiciária Militar e Disciplina da 4ª Cia do 23º BPM/I, situada na Rua Capitão Neco, nº 140, Centro, Cruzeiro/SP, no horário das 08h às 18h, de segunda à sexta-feira.

Referência: PROCEDIMENTO DISCIPLINAR Nº 23BPMI-28/103/26 Acusado: 2º Sgt PM 124429-9 Cristiam Marques do Nascimento À vista do que foi apurado nos autos do PD Nº 23BPMI-028/103/25, cumpre informar que o Recurso Hierárquico apresentado foi parcialmente deferido, sendo reaberto, pelo Cmt do 23º BPM/I, o prazo recursal para apresentação de Reconsideração de Ato, a contar da data desta publicação (Adv. Dr. Natanael Cândido do Nascimento – OAB/SP nº 349.555).

Os autos físicos estão disponíveis na Seção de Polícia Judiciária Militar e Disciplina da 4ª Cia do 23º BPM/I, situada na Rua Capitão Neco, nº 140, Centro, Cruzeiro/SP, no horário das 08h às 18h, de segunda à sexta-feira.

Referência: PROCEDIMENTO DISCIPLINAR Nº 23BPMI-20/103/26 Acusado: Cb PM 145256-8 Thales Ramon Novaes

À vista do foi apurado nos autos do PD nº 23BPMI-20/103/26, o pedido de reconsideração de ato foi indeferido (Adv. Dr. Daniel Tavares Elias Cecchi Kitadani, OAB/SP nº 331.770).

41º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO INTERIOR - JACAREÍ

O Presidente do PD Nº 41BPMI-014/103/26 cientifica o acusado Cb PM 136356-5 Bruno Ramos Silva, da 2ª Cia PM do 41ºBPM/I, nas pessoas de seus defensores, Drª Fabiana Aparecida da Silva, OAB 378.069/SP e Dr. Leandro Fernando Medeiros Schmidit, OAB 397.724/SP, sobre a nova Audiência de Instrução e Julgamento que será realizada no dia 07OUT26, às 10h30min, na sede da 2ª Cia PM do 41ºBPMI, situada na Praça Raul Chaves, 95, Centro, no município de Jacareí/SP, telefone (12) 3952-3129.

O Presidente do PD Nº 41BPMI-040/103/26 cientifica a acusada Sd PM 193381-7 Luara Camila Manoel Leite, da 2ª Cia PM do 41ºBPM/I, na pessoa de sua defensora, Drª Fabiana Aparecida da Silva, OAB 378.069/SP, sobre a nova Audiência de Instrução e Julgamento que será realizada no dia 06OUT26, às 14h, na sede da 2ª Cia PM do 41ºBPMI, situada na Praça Raul Chaves, 95, Centro, no município de Jacareí/SP, telefone (12) 3952-3129.

O Presidente do PD Nº 41BPMI-042/103/26 cientifica o acusado Cb PM 136356-5 Bruno Ramos Silva, da 2ª Cia PM do 41ºBPM/I, na pessoa de sua defensora, Drª Fabiana Aparecida da Silva, OAB 378.069/SP, sobre a nova Audiência de Instrução e Julgamento que será realizada no dia 09OUT26, às 10h30min, na sede da 2ª Cia PM do 41ºBPMI, situada na Praça Raul Chaves, 95, Centro, no município de Jacareí/SP, telefone (12) 3952-3129.

O Presidente do PD Nº 41BPMI-047/103/26 cientifica a acusada Sd PM 193381-7 Luara Camila Manoel Leite, da 2ª Cia PM do 41ºBPM/I, na pessoa de sua defensora, Drª Fabiana Aparecida da Silva, OAB 378.069/SP, sobre a nova Audiência de Instrução e Julgamento que será realizada no dia 09OUT26, às 15h, na sede da 2ª Cia PM do 41ºBPMI, situada na Praça Raul Chaves, 95, Centro, no município de Jacareí/SP, telefone (12) 3952-3129.

COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR 2 - CAMPINAS

Ref: PD nº CPI2-005/230/26.

Interessado: Cb PM 161934-9 Geizy Almeida de Souza Advogado Dr. Alexandre de Oliveira Voigt OAB/SP n° 548.991.

1. Considerando a resposta encaminhada pela DTIC, bem como a disponibilização integral, em formato digital, do procedimento em referência ao defensor constituído, por meio do endereço eletrônico constante do item 2, DESIGNO a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19OUT26, às 17h00.

2. O link de acesso à audiência será encaminhado, na data de sua realização, ao e-mail [email protected], constante da procuração juntada aos autos. 3. Cientifiquem-se as partes.

3. Publique-se

COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR 6 - SANTOS

45º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO INTERIOR - PRAIA GRANDE

Na qualidade de Presidente do Procedimento Disciplinar nº 45BPMI032/070/26, notifico a Dra. Andressa Almeida Carvalho Fontes, OAB/SP nº 532.623, com escritório profissional localizado na Rua Anchieta, nº 204, Sala 107, Vila Boaventura, Jundiaí/SP, telefone: (19) 99982-1018, e-mail: [email protected], defensora constituída da acusada, Cb PM 106716-8, pertencente ao Estado Maior do 45º BPM/I, de que foi deferido o pedido de redesignação da audiência de instrução e julgamento. Dessa forma, fica redesignada a audiência para o dia 27OUT26, às 10h00min, na sede do 45º BPM/I, localizada na Avenida Ayrton Senna da Silva, nº 1.511, Intermares, Praia Grande/SP.

CORPO DE BOMBEIROS

COMANDO DO CORPO DE BOMBEIROS

COMANDO DE BOMBEIROS METROPOLITANO

INTIMAÇÃO Nº CBM-052/503/26

(Referência: PAE Nº DP-018/423/26)

Na qualidade de Presidente do Processo Administrativo Exoneratório Nº DP-018/423/2026, a que responde a estagiária Sd PM 231272-7 Taissa Tomaz de Almeida Wait, do 8º GB, INTIMO, o defensor constituído, Dr. Alexandre Henriques da Costa, OAB/SP nº 465.402, a comparecer na seção de Correcional de Policia Judiciaria Militar e Disciplina do Comando de Bombeiros de Metropolitano, em 16 de outubro de 2026, às 10h00, situada à Praça Clóvis Bevilacqua, nº 421, 3º SL, Centro, São Paulo, SP, para sessão destinada à Inquirição de testemunha nomeada na portaria, o Sr. 1º Sgt PM 921646-4 Carlos Alberto Januário, conforme previsto nos artigos 149 das I-16-PM.

A ausência injustificada do defensor na data e horário agendados importará na nomeação de defensor ad hoc para garantir a continuidade do ato processual, notificando-se a estagiária para constituir novo defensor, se assim o desejar, conforme prescrito no § 2º do artigo 21 das I-16-PM.

Quartel em São Paulo, 05 de outubro de 2026. LEONARDO VIEIRA PINTO 1º Ten PM Presidente

COMANDO DE POLICIAMENTO AMBIENTAL

5º BATALHÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL - CAMPINAS

1. Esta Oficial Presidente, no exercício de suas atribuições, INTIMA o Dr. Eder Presti Ribeiro, OAB/SP nº 331.312, defensor constituído do 1º Sgt PM 109137-7 Luciano Melizi, para que tome ciência do presente despacho e das providências nele determinadas.

1.1. Trata-se de requerimento formulado pela Defesa do acusado, por meio do qual pleiteia a redesignação da audiência de instrução previamente designada para o dia 05 de outubro de 2026, sob a alegação de impossibilidade de comparecimento do acusado em razão de motivo fortuito ou força maior.

1.2. Ocorre que, embora tenha invocado circunstância apta, em tese, a justificar o não comparecimento, a Defesa não especificou o fato concreto que teria impossibilitado a presença do acusado, tampouco apresentou elementos que permitam aferir a efetiva ocorrência da circunstância alegada.

1.3. Dessa forma, a fim de possibilitar a adequada apreciação do pedido e assegurar a regularidade da instrução processual, DETERMINO que a Defesa, no prazo de 03 (três) dias, apresente a justificativa circunstanciada para o não comparecimento do acusado à audiência anteriormente designada, indicando, de forma objetiva, o motivo determinante da ausência e, se existente, juntando a respectiva documentação comprobatória.

1. Considerando o requerimento defensivo e visando assegurar a continuidade da instrução, fica REDESIGNADA a audiência para o dia 13 de outubro de 2026, às 11h00, ocasião em que será realizada a oitiva do 1º Sgt PM 109137-7 Luciano Melizi.

2.1. A audiência será realizada presencialmente, na sede localizada na Avenida Brasil, nº 2340, bairro Chapadão, Campinas/SP, devendo o acusado e seu defensor comparecerem no horário estabelecido.

SECRETARIA DE TURISMO E VIAGENS

GABINETE DO SECRETÁRIO

COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS

Declarando, que a vista do Atestado Médico apresentado nesta Coordenadoria de Recursos Humanos, fica a servidora Luana Carolina de França Barros, RG 28.043.587-3, Assistente Técnico II, CCESP 2.06, nos termos do art. 60, § 3º da LF 8213/91, com nova redação dada pela LF 9876/99, c/c o art. 191 da Lei 10.261/68, afastada por 02 (dois) dias no período de: 08 (oito) a 09 (nove) de setembro de 2026.

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Designando, com fundamento no art. 19, incisos I e II, da Lei Complementar Estadual nº 988/2006, os/as Defensores/as Públicos/as do Estado a seguir nominados/as para atuarem, em auxílio ao Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo, como representantes da Defensoria Pública do Estado de São Paulo na Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 30 de setembro de 2026, no período de 04/10/2026 a 04/04/2027: Ana Luiza Gomes de Moraes Braga, André Luiz Gardinal Silva, Camila de Sousa Medeiros Torres Watanabe, Fernando Rodolfo Mercês Moris, Luan Campos Boldrini e Taissa Nunes Vieira Pinheiro.

Designando, com fundamento no artigo 19, I e II, da LC n.º 988/06, o Defensor Público Luiz Antonio Silva Bressane, para exercer suas atribuições ordinárias, junto a Controladoria-Geral, conforme regulamentado pelo Ato Normativo DPG nº 320/2025, nos dias: 03 e 04/10/2026.

Designando, com fundamento no disposto do artigo 19, I e II, da LC 988/06, os/as servidores/as abaixo indicados/as, para exercerem suas atribuições ordinárias, junto à Coordenadoria de Comunicação Social e Assessoria de Imprensa, conforme regulamentado pelo Ato Normativo DPG nº 320/2025

03/10/2026 Alberto Leandro dos Santos Scantlebury 04/10/2026

Fabio Neves de Freitas

Designando, com fundamento no artigo 19, incisos I e II, da LC n.º 988/06, o Defensor Público Leonardo de Aguiar da Silveira, para, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, participar de atividade institucional relacionada à atuação do NESC, dia 01/10/2026.

Designando, com fundamento no artigo 19, incisos I e II, da LC n.º 988/06, o Defensor Público integrante do Núcleo Especializado de Situação Carcerária (NESC), Diego Vitelli Vasco dos Santos, para, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, participar de atividade institucional relacionada à atuação do referido Núcleo, dia 09/10/2026

Designando, com fundamento no artigo 19, incisos I e II, da LC n.º 988/06 , o Defensor Público integrante do Núcleo Especializado de Defesa da Diversidade Sexual e de Gênero (NUDIVERSIS), Clodoaldo Saguini Junior, para, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, participar de atividade institucional externa, no município de São Paulo/SP, dia 05/10/2026.

Tornando sem efeito, com fundamento no art. 19, I e II da Lei Complementar 988/06, a convocação dos/as Defensores/as Públicos/as abaixo relacionados para, participarem de forma presencial, da reunião de coordenadores/as, no Auditório Desembargador Geraldo Amaral Arruda, da Escola Paulista da Magistratura, localizado na Rua da Consolação, nº 1483, Térreo, São Paulo/SP, no dia 29 de setembro de 2026. SEM PREJUÍZO DAS ATRIBUIÇÕES Juliana Garcia Belloque Renata Flores Tibyriçá

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