DOMMG 06/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais - Diário dos Municípios Mineiros

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

2 – terça-feira, 06 De OutubrO De 2026

DiáriO DOs MunicípiOs MineirOs

Minas Gerais

Belo Horizonte

Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais - ARISB

EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 05/2025 A ARISB-MG torna público o extrato referente ao 1º aditivo contratual entre a ARISB-MG e CONFLUENCE GESTAO DE RISCOS LTDA, CNPJ nº 58.825.471/0001-19. Objeto: Reajustamento de preços no percentual de 4,11% (quatro vírgula onze porcento) sobre o valor do Contrato e prorrogação do prazo de vigência contratual. Vigência: 06/10/2026 a 05/10/2027. Data da assinatura: 02/10/2026.

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Objeto: contratação de empresa especializada para prestação de serviços de limpeza de cortina da sala de reuniões, cadeiras, sofás, pufes e carpete das salas da ARISB-MG. Empresa Contratada: Laercio Souza Cardoso (Conservadora La Carpete) CNPJ:18.839.001/0001-90 Valor Global: 2.556,80 (dois mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e oitenta centavos). Danielle Vieira Ramos Pereira – Agente de Licitação.

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2º aditivo referente à contratação de empresa para prestação de serviços de locação de máquina multifuncional juntamente com software para realização de cópia e impressão. Dispensa de Licitação nº19/2024. Valor Global: R$ 1.832,52. Vigência: 06 meses. Danielle Vieira Ramos Pereira – Agente de Licitação.

2 cm -05 2266845 - 1

Belo Vale

Prefeitura Municipal

RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE N°004/2026 PROCESSO N°053/2026, referente a "Locação de imóvel composto por duas unidades/pavimentos, situado na Rua José Vieira de Oliveira, nº 429, Bairro Santo Antônio, Belo Vale/MG, destinado à instalação, estruturação e funcionamento de abrigo institucional para acolhimento de crianças e adolescentes sob medida protetiva de acolhimento institucional, no âmbito da proteção social especial de alta complexidade.” Sendo o valor global de 42.000,00(Quarenta e dois mil). Contratado (Pessoa Física): Uelteci Henrique Peixoto Pereira. Belo Vale, ao quinto dia do mês de outubro de 2026. Jose Lapa dos Santos Prefeito Municipal

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Betim

Prefeitura Municipal

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2026 - PAC Nº 0053/2026 Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios- carnes, para atender a demanda da SEMED. Abertura dia 20/10/2026 às 09:00h - Íntegra do Edital nos sites: www.portaldecompraspublicas.com.br e www.betim. mg.gov.br/portal/editais/1 – Agente de Contratação - 05/10/2026.

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Bonfinópolis de Minas

Prefeitura Municipal

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 034/2026 Município de Bonfinópolis de Minas-MG torna público a realização de Processo Licitatório Nº 076/2026- Pregão Eletrônico Nº 034/2026 - Objeto: Registro de Preços para futura e eventual Contratação de empresa especializada no Fornecimento de Areia, Cascalho, Brita e outros Materiais para Atender a Administração Municipal. Início do Recebimento de propostas: 07h00min do dia 06/10/2026. Fim do Recebimento de propostas: 08h30min do dia 20/10/2026. Início da Sessão de Disputa de Preços: às 09h00min do dia 20/10/2026. Informações Prefeitura ou pelo telefone: (38) 99836-7053 ou pelo e-mail: [email protected]. Bonfinópolis de Minas - MG, 05.10.2026. Nádylla Aparecida Silva e Souza - Pregoeira.

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Bonito de Minas

Prefeitura Municipal

PROCESSO LICITATÓRIO 90/26 Pregão Eletrônico 16/26. Obj: Aquisição de periféricos de informática. Julg: 20/10/26 as 09:05hs. Edital no site oficial do Município www. bonitodeminas.mg.gov.br e plataforma www.bll.org.br

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Brasilândia de Minas

Prefeitura Municipal

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE PE 019/2026 Objeto: aquisição de veículos automotores 0km, de deferentes tipos, modelos e especificações, ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. Resoluções SES nº11.058, de 27 de abril de 2026; nº11.064, de 28 de abril de 2026; nº10.231, de 16 de junho de 2025; nº11.042, de 22 de abril de 2026; nº10.613, de 31 de outubro de 2025; nº10.088, de 24 de abril de abril de 2025 e nº11.240 de 26 de maio de 2026, empresas: Prima Via Comércio De Automóveis Ltda – R$377.00, Allma Motor Comércio De Veículos Ltda R$ 293.00 - Viarapida Auto Ltda Epp - R$277.990,00, Smv Distribuidora De Veículos Ltda - R$ 603.370,00. Brasilândia de Minas MG,22 /09/2026.Oseias Cardoso Queiróz. Prefeito Municipal.

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Brazópolis

Prefeitura Municipal

EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 68/26 Extrato do 1º termo aditivo ao Contrato Nº 68/26, referente ao Processo Licitatório nº 57/26 Concorrência nº 01/26. Entre o município BRAZÓPOLIS CNPJ sob o nº 18.025.890/0001-51 e a empresa CONSTRUFORT ESTRUTURAS METALICAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 50.732.276/0001-32. Altera-se a Clausula Terceira do contrato ficando ajustado o valor total do presente contrato em R$335.286,62. Assinado em 05/10/26. Brazópolis, 05/10/26. João Torres Pereira Junior - Chefe do Poder Executivo

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Cachoeira da Prata

Prefeitura Municipal

AVISO DE LICITAÇÃO - PL N° 060/2026– PE 18/2026 Aviso de licitação: registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais odontológicos visando atender as necessidades da secretaria municipal de saúde de cachoeira da prata/mg, que será realizado na data de 19/10/2026, às 08:30, através do Portal AMM licita (https://ammlicita.org.br), informações pelo e-mail: [email protected], ou pelo site cachoeiradaprata.mg.gov.br/ https:// ammlicita.org.br – Luzia da Silva Neto – pregoeira

AVISO DE CREDENCIAMENTO

PL N° 064/2026– INEXIGIBILIDADE N° 027/2026 Aviso de Credenciamento: Credenciamento para a prestação de serviços de coleta, realização e distribuição de exames de análises clínicas para atender o município de Cachoeira da Prata-MG, que será realizado na data de 09/10/2026, às 08:00h, informações pelo e-mail: licitacao@ cachoeiradaprata.mg.gov.br, ou pelo site cachoeiradaprata.mg.gov.br Graziele de Souza Moreira – Agente de Contratação.

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Cachoeira de Pajeú

Prefeitura Municipal

AVISO DE REVOGAÇÃO

PROCESSO DE CONTRATAÇÃO Nº 084/2026 PREGÃO PRESENCIAL Nº 022/2026 - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - O Município de Cachoeira de Pajeú/MG torna pública a REVOGAÇÃO do Processo de Contratação nº 084/2026 – Pregão Presencial nº 022/2026, cujo objeto é o registro de preços para eventual e futura contratação de EMPRESA PARA FORNECIMENTO PARCELADO E FRACIONADO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, destinados ao atendimento das demandas das Secretarias Municipais. A revogação decorre da necessidade de reavaliação e readequação dos itens, ESPECIFICAÇÕES, QUANTITATIVOS E DEMAIS PARÂMETROS DA CONTRATAÇÃO, por razões de conveniência e oportunidade administrativa, considerando a necessidade de aperfeiçoamento do planejamento da contratação. A sessão pública ainda não foi realizada. Fundamentação: PODER DE AUTOTUTELA ADMINISTRATIVA, Súmula 473 do STF e princípios previstos no art. 5º da Lei Federal nº 14.133/2021.

Cachoeira de Pajeú/MG, 05 de outubro de 2026

Geraldo Duarte de Sousa

Prefeito Municipal

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Campina Verde

Carmo do Paranaíba

Prefeitura Municipal

AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA

Prefeitura Municipal

PÚBLICA Nº. 05/2026

Processo nº 0015473/2026, Concorrência Pública nº. 05/2026. O Município de Campina Verde/MG, faz saber que realizará licitação na modalidade Concorrência Pública nº. 05/2026. Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021. Tipo: Menor Preço Global. Objeto contratação de empresa especializada em construção civil para execução de quadra poliesportiva tipo 3 na escola Dalva machado de brito, localizada na rua Padre Francisco Bemfica Breiner, nº 54, bairro Gilma Teixeira, no município de Campina Verde/MG, conforme termo de convenio n 1261000134/2026/SEE, projeto executivo, planilha orçamentaria, cronograma físico financeiro, memorial descritivo, BDI e projetos, (em anexo) sob regime de empreitada global. Data da Sessão: 22 de outubro de 2026 às 09h00min. Local da Sessão: Setor de Licitações, sito à Rua Trinta n 296, bairro Medalha Milagrosa – Campina Verde/MG. Maiores informações no setor de licitação da Prefeitura. Edital no site: www. campinaverde.mg.gov.br. Alan Borges Carneiro – Prefeito Municipal.

PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 065/2026 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 006/2026 Objeto: Seleção de propostas visando a contratação de empresa especializada para execução da Pista de Caminhada – Parque Novo Paraíso, no município de Carmo do Paranaíba/MG, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos. DATA DA SESSÃO: 11 de novembro de 2026, às 09:00 horas. SITE PARA REALIZAÇÃO DA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA: www.licitanet.com. br. CONSULTAS AO EDITAL E DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES: na internet, nos sites www.licitanet.com.br e https://carmodoparanaiba.mg.gov.br. Informações complementares poderão ser obtidas pelo telefone (34) 3851-9812, das 12:00 às 16:00 horas, em dias úteis. Carmo do Paranaíba, 05 de outubro de 2026.

Lucas Da Silva Mendes, Prefeito.

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Campos Gerais

Caxambu

Prefeitura Municipal

Prefeitura Municipal

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 77/2026

O Mun. De Campos Gerais-MG, torna público, Proc Licitatório Nº 77/26, através de adesão, origem: ARP 25/25 do Consórcio CIMINAS, PROC. LICITATÓRIO Nº 24/25, vencedor TITONELI VEICULOS LTDA, CNPJ 11.448,734/0001-54, p/ fornecimento de 6 veiculos, valor unitário de R$ 95.870,00, nos termos do art. 86, § 2º da lei 14.133/21.

AVISO DE LICITAÇÃO: PROCESSO 192/2026 PE 64/2026. Objeto: Registro de preços para futuras e eventuais prestações de serviços de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos de fisioterapia, conforme termo de referência, parte integrante do edital. Nova Data de abertura: 15/10/2026, 10:00 h de Brasília. Edital disponível no www.caxambu.mg.gov.br e www.bll.org.br Caxambu-MG, 05/10/2026 – Marcelo Carvalho Gallo/Pregoeiro.

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Capitão Andrade

AVISO DE LICITAÇÃO: PROCESSO 201/2026

PE 70/2026 Objeto: Aquisição de itens e utensílios de cozinha, conforme termo de referência, parte integrante do edital. Data de abertura: 15/10/2026, 10:00 h de Brasília. Edital disponível no www.caxambu. mg.gov.br e www.bll.org.br Caxambu-MG, 05/10/2026 – Marcelo Carvalho Gallo/Pregoeiro.

Prefeitura Municipal

AVISO DE INTENÇÃO DE REGISTRO

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DE PREÇOS Nº 0010/2026

O Município de Capitão Andrade, Estado de Minas Gerais, através da Prefeitura Municipal, torna público que realizará o Registro de Preços para futura e eventual Contratação de empresa para fornecimento de materiais de higiene, limpeza e utensílios que serão utilizados pelas Secretarias Municipais e Prefeitura Municipal de Capitão Andrade-MG. Os órgãos da Administração Pública Direta, interessados em participar do Registro de Preços, deverão encaminhar o pedido de adesão através do e-mail [email protected], em até 08 (oito) dias úteis após esta publicação. Informações pelo e-mail licitacao@ capitaoandrade.mg.gov.br, tel.: (33) 3231-9124 ou na sede da Prefeitura, localizada na Rua Messias Nogueira da Silva, n° 500 – Centro, de segunda a sexta-feira, das 08:00 às 16:00 horas. Capitão Andrade/ MG, 05 de outubro de 2026 - César da Rocha Fernandes – Pregoeiro.

Cláudio

Prefeitura Municipal

REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 171/2026

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PREGÃO Nº 048/2026, ELETRÔNICO. Objeto: O objeto da presente licitação é a aquisição de 01 (um) veículo zero km, tipo Van, com capacidade para 16 (dezesseis) ocupantes e acessibilidade para pessoa cadeirante, destinado ao atendimento dos alunos matriculados nas escolas da rede pública municipal de ensino. A aquisição será realizada com recursos provenientes do saldo remanescente do Convênio nº 1261000769/2023/SEE, acrescidos da contrapartida do Município, conforme as condições, características e especificações estabelecidas neste Edital e no respectivo Termo de Referência. O pregão que iria ocorrer no dia 06/10/2026, será realizado no dia 23/10/2026 às 09:30. Cópia do Edital à disposição dos interessados nos site www.claudio. mg.gov.br; e na Av. Presidente Tancredo Neves, nº 152, Centro, nesta cidade, no horário de 08h00 as 17h00, de segunda a sexta-feira. Cláudio (MG), 02 de outubro de 2026. Fernando do Nascimento Santos - Chefe de Departamento de Administração.

Carlos Chagas

Prefeitura Municipal

CONCORRÊNCIA N°. 1/2026

Extrato de Homologação referente ao Processo Licitatório n°. 90/2026 - Objeto: “Contratação de empresa especializada para execução de obras de recapeamento asfáltico em PMF (pré-misturado a frio), através do convênio nº 1301004646. 2026.SEINFRA celebrados entre a Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias e o Município de Carlos Chagas-MG”. Contratante: Município de Carlos Chagas. Favorecido: J José DE Matos Ltda - CNPJ 29.928.375/0001-06. Valor: R$ 2.899.974,14 (dois milhões, oitocentos e noventa e nove mil, trezentos e setenta e quatro reais e quatorze centavos). Data da Homologação: 05 de outubro de 2026. Mateus Tavares Nogueira. Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos.

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Conceição da Aparecida

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Carmo de Minas

Prefeitura Municipal

AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO N°113/2026, PREGÃO ELETRONICO Nº 037/2026 Objeto: Registro de preços visando futura e eventual aquisições de cestas básicas de alimentos para os servidores públicos do município de Conceição da Aparecida, conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência, a realizar-se no dia 19/10/2026, as 08:00, perante a plataforma BLL Compras. O Edital retificado estará disponível atravésdos Sites: https://conceicaodaaparecida.mg.gov.br/site/. Informações pelo e-mail:[email protected]. Conceição da Aparecida, 05 de outubro de 2026. José Antônio Ferreira, Prefeito Municipal.

Prefeitura Municipal

EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 110/2025 O Município de Carmo de Minas/MG torna público o 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 110/2025, referente ao Processo Licitatório nº 129/2025, Concorrência Pública nº 004/2025, para prorrogação da vigência até 17/11/2026. Contratado: Norteminas Engenharia Ltda. Objeto: Contratação de empresa para executar serviços de reforma do ponto de apoio do PSF I, localizado no Bairro Capinzal. Darci Palma de Melo - Prefeito Municipal.

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Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 320261005966177542.