DOEMG 06/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

4 – terça-feira, 06 De OutubrO De 2026

DiáriO DO executivO

MiNaS GeraiS

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de maio de 2022, exonera , nos termos do art . 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, KEYLA JOANA SANTOS SOUZA , MASP 1612846-4, do cargo de provimento em comissão DAD-11 EG1100043 do(a) Secretaria de Estado de Governo .

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de maio de 2022, exonera , nos termos do art . 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, DANIELLA CRISTINA COSTA SANCHES , MASP 1500012-8, do cargo de provimento em comissão DAD-12 EG1100172 do(a) Secretaria de Estado de Governo .

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de maio de 2022, nomeia , nos termos do art . 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47 .722, de 27 de setembro de 2019, ALINE BRANDÃO SILVA , MASP 13829593, para o cargo de provimento em comissão DAD-12 EG1100172, de recrutamento amplo, para chefiar a Subsecretaria de Cerimonial e Eventos do(a) Secretaria de Estado de Governo .

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de maio de 2022, nomeia , nos termos do art . 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47 .722, de 27 de setembro de 2019, MATHEUS BIANCARDINE MOTA , MASP 16167033, para o cargo de provimento em comissão DAD-9 EG1100016, de recrutamento amplo, do(a) Secretaria de Estado de Governo .

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de maio de 2022, nomeia , nos termos do art . 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47 .722, de 27 de setembro de 2019, JEFFERSON IZIDORO DE ABREU , MASP 1555831-5, para o cargo de provimento em comissão DAD-10 EG1100019, de recrutamento amplo, do(a) Secretaria de Estado de Governo .

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de maio de 2022, nomeia , nos termos do art . 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47 .722, de 27 de setembro de 2019, CRISTIANO DAHER MORAIS , MASP 1597329-0, para o cargo de provimento em comissão DAD-9 EG1100045, de recrutamento amplo, do(a) Secretaria de Estado de Governo .

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de maio de 2022, nomeia , nos termos do art . 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47 .722, de 27 de setembro de 2019, ANDRÉ GERALDO MANACÉS DE MENEZES , MASP 16031163, para o cargo de provimento em comissão DAD-9 EG1100298, de recrutamento amplo, do(a) Secretaria de Estado de Governo .

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de maio de 2022, nomeia , nos termos do art . 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47 .722, de 27 de setembro de 2019, ELZIVAN ALFREDO SINDEAUX ARAUJO , MASP 1606553-4, para o cargo de provimento em comissão DAD-9 EG1100300, de recrutamento amplo, do(a) Secretaria de Estado de Governo .

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de maio de 2022, nomeia , nos termos do art . 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47 .722, de 27 de setembro de 2019, AGUINALDO SANTOS DE CARVALHO , MASP 1575112-6, para o cargo de provimento em comissão DAD-9 EG1100344, de recrutamento amplo, do(a) Secretaria de Estado de Governo .

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de maio de 2022, nomeia , nos termos do art . 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47 .722, de 27 de setembro de 2019, ALEX DAVID OLIVEIRA DOS SANTOS , MASP 1379288-2, para o cargo de provimento em comissão DAD-11 EG1100043, de recrutamento amplo, para chefiar a Superintendência de Eventos do(a) Secretaria de Estado de Governo .

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de maio de 2022, nomeia , nos termos do art . 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47 .722, de 27 de setembro de 2019, DANIELLA CRISTINA COSTA SANCHES , MASP 15000128, para o cargo de provimento em comissão DAD-8 EG1100751, de recrutamento amplo, do(a) Secretaria de Estado de Governo .

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de maio de 2022, nomeia , nos termos do art . 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47 .722, de 27 de setembro de 2019, PEDRO HENRIQUE PAOLINELLI ALVARENGA , MASP 13863576, para o cargo de provimento em comissão DAD-7 EG1100688, de recrutamento amplo, do(a) Secretaria de Estado de Governo .

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de maio de 2022, nomeia , nos termos do art . 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47 .722, de 27 de setembro de 2019, LUCAS RAFAEL CUNHA RIBEIRO , MASP 1436477-2, para o cargo de provimento em comissão DAD-6 EG1101450, de recrutamento amplo, do(a) Secretaria de Estado de Governo .

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de maio de 2022, nomeia , nos termos do art . 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47 .722, de 27 de setembro de 2019, KEYLA JOANA SANTOS SOUZA , MASP 1612846-4, para o cargo de provimento em comissão DAD-8 EG1100741, de recrutamento amplo, do(a) Secretaria de Estado de Governo .

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de maio de 2022, nomeia , nos termos do art . 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47 .722, de 27 de setembro de 2019, EZEQUIEL EUGÊNIO DE MOURA , MASP 11646916, para o cargo de provimento em comissão DAD-6 EG1101448, de recrutamento amplo, do(a) Secretaria de Estado de Governo .

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de maio de 2022, nomeia , nos termos do art . 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47 .722, de 27 de setembro de 2019, PATRÍCIA ALESSANDRA CORDEIRO ALVES , MASP 15152606, para o cargo de provimento em comissão DAD-7 EG1100687, de recrutamento amplo, do(a) Secretaria de Estado de Governo .

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de maio de 2022, nomeia , nos termos do art . 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47 .722, de 27 de setembro de 2019, MARIANA MORAIS SOARES AMORIM , MASP 1526108-4, para o cargo de provimento em comissão DAD-7 EG1100760, de recrutamento amplo, do(a) Secretaria de Estado de Governo .

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de maio de 2022, nomeia , nos termos do art . 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47 .722, de 27 de setembro de 2019, LUIZA RODRIGUES GUIMARÃES , para o cargo de provimento em comissão DAD-7 EG1100601, de recrutamento amplo, do(a) Secretaria de Estado de Governo .

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de maio de 2022, nomeia , nos termos do art . 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47 .722, de 27 de setembro de 2019, MAYRA RODRIGUES TUPINAMBÁS , para o cargo de provimento em comissão DAD-7 EG1100766, de recrutamento amplo, do(a) Secretaria de Estado de Governo .

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de maio de 2022, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 47 .722, de 27 de setembro de 2019, atribui a KEYLA JOANA SANTOS SOUZA , MASP 1612846-4, da Superintendência de Eventos, a gratificação temporária estratégica GTED-1 EG1100857 do(a) Secretaria de Estado de Governo .

ControladoriaPolícia Militar de Geral do Estado Minas Gerais

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de maio de 2022, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 47 .722, de 27 de setembro de 2019, atribui a ALEX DAVID OLIVEIRA DOS SANTOS , MASP 1379288-2, chefe da Superintendência de Eventos, a gratificação temporária estratégica GTED-2 EG1101024 do(a) Secretaria de Estado de Governo .

Controladora-Geral: Marcela Oliveira Ferreira Dias

Comandante-Geral : Cel PM Cleide Barcelos dos Reis Rodrigues

DESPACHO A CONTROLADORA-GERAL DO ESTADO, no uso da competência que lhe confere o art . 93, § l°, da Constituição do Estado de Minas Gerais, combinado com o art . 28 da Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007, nos termos do art . 7º, § 2º, da Lei Estadual nº 13 .994, de 18 de setembro de 2001, c/c art . 44 do Decreto Estadual n° 45 .902, de 27 de janeiro de 2012, em cumprimento da decisão proferida nos autos do procedimento comum cível nº 1177103-57 .2026 .8 .13 .0024/MG, em trâmite na 4ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte, que deferiu parcialmente a tutela de urgência requerida, para determinar a suspensão dos efeitos das penalidades impostas às autoras no Processo Administrativo nº 2300 .01 .0158105/2021-71, referente ao Processo Administrativo Punitivo 001/2021/DE-DER/MG, SUSPENDE da inscrição das autoras SOCIENGE CONSTRUÇÕES LTDA ., CNPJ nº 21 .053 .459/0001-23 e ENGEFORM CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA, CNPJ nº 48 .246 .920/000110, NO CADASTRO DE FORNECEDORES IMPEDIDOS DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL – CAFIMP até ulterior decisão judicial. CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO, Belo Horizonte, 02 de outubro de 2026 . Marcela Oliveira Ferreira Dias Controladora-Geral do Estado

ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CORONEL PM DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS No uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pelo art .1º, inciso II, da Resolução n . 3 .806, de 10 de março de 2005, c/c art .7°, inciso X, alínea “f”, da Resolução n . 5485, de 04 dezembro de 2025 e REFORMANDO POR LIMITE DE IDADE: 1 – Nos termos dos seguintes dispositivos legais: alínea “b”, do inciso II, do artigo 139 c/c o artigo 141, ambos da Lei n . 5 .301, de 16/10/1969 (EMEMG) resolve reformar por limite de idade os seguintes oficiais: 069 .980-1 Coronel PM QOR Jaime da Silva, a partir de 19/09/2026, com os proventos integrais do seu posto por ter completado idade limite de permanência na reserva; 070 .656-4 Coronel PM QOR Geraldo Antônio dos Reis, a partir de 04/09/2026, com os proventos integrais do seu posto por ter completado idade limite de permanência na reserva; 071 .606-8 Coronel PM QOR Aurea dos Santos Silva Araújo, a partir de 09/09/2026, com os proventos integrais do seu posto por ter completado idade limite de permanência na reserva; 073 .044-0 Coronel PM QOR Cezar Romero Machado Santos, a partir de 21/09/2026, com os proventos integrais do seu posto por ter completado idade limite de permanência na reserva; 080 .745-3 Coronel PM QOR Marcelo Vladimir Correa, a partir de 03/09/2026, com os proventos integrais do seu posto por ter completado idade limite de permanência na reserva; 086 .721-8 Coronel PM QOR Elrobson Machado Pinto, a partir de 19/09/2026, com os proventos integrais do seu posto por ter completado idade limite de permanência na reserva; 097.955-9 Coronel PM QOS José Jorge Silva de Almeida, a partir de 04/09/2026, com os proventos integrais do seu posto por ter completado idade limite de permanência na reserva; 063.091-3 Tenente Coronel PM QOR José Barbosa Neto, a partir de 14/09/2026, com os proventos integrais do seu posto por ter completado idade limite de permanência na reserva; 069 .778-9 Major PM QOR Carlos Augusto de Assis, a partir de 15/09/2026, com os proventos integrais do seu posto por ter completado idade limite de permanência na reserva; 085 .898-5 Major PM QOR Martinho Miguel Marinho, a partir de 29/09/2026, com os proventos integrais do seu posto por ter completado idade limite de permanência na reserva; 081 .015-0 Capitão PM QOR Gilberto Martins Moraes, a partir de 17/09/2026, com os proventos integrais do seu posto por ter completado idade limite de permanência na reserva; 089 .320-6 Capitão PM QOR Ricardo Pereira de Araújo Gomes, a partir de 11/09/2026, com os proventos integrais do seu posto por ter completado idade limite de permanência na reserva; 069 .977-7 Primeiro Tenente PM QOR Samuel Gontijo Fernandes, a partir de 12/09/2026, com os proventos integrais do seu posto por ter completado idade limite de permanência na reserva; 071 .512-8 Primeiro Tenente PM QOR Venilton Silva Conte, a partir de 04/09/2026, com os proventos integrais do seu posto por ter completado idade limite de permanência na reserva; 079.964-3 Primeiro Tenente PM QOR Régio Vieira dos Santos, a partir de 10/09/2026, com os proventos integrais do seu posto por ter completado idade limite de permanência na reserva; 087 .007-1 Primeiro Tenente PM QOR Soraya Cristiane Amaral Rocha, a partir de 23/09/2026, com os proventos integrais do seu posto por ter completado idade limite de permanência na reserva; 072 .836-0 Segundo Tenente PM QOR Elias Silva, a partir de 24/09/2026, com os proventos integrais do seu posto por ter completado idade limite de permanência na reserva; 073 .032-5 Segundo Tenente PM QOR Vicente Lopes de Souza, a partir de 08/09/2026, com os proventos integrais do seu posto por ter completado idade limite de permanência na reserva; 073 .554-8 Segundo Tenente PM QOR Cosme Macedo da Silva, a partir de 10/09/2026, com os proventos integrais do seu posto por ter completado idade limite de permanência na reserva; 080 .475-7 Segundo Tenente PM QOR Pedro Aleixo Caixeta Junior, a partir de 05/09/2026, com os proventos integrais do seu posto por ter completado idade limite de permanência na reserva; 080 .536-6 Segundo Tenente PM QOR Edvar Gomes da Cruz, a partir de 14/09/2026, com os proventos integrais do seu posto por ter completado idade limite de permanência na reserva; 090 .101-7 Segundo Tenente PM QOR Edinaldo Vitalino Miranda, a partir de 14/09/2026, com os proventos integrais do seu posto por ter completado idade limite de permanência na reserva; 091 .811-0 Segundo Tenente PM QOR Francisco Pereira Ramos, a partir de 08/09/2026, com os proventos integrais do seu posto por ter completado idade limite de permanência na reserva; 2 – Nos termos dos seguintes dispositivos legais: inciso V, do artigo 140 c/c o artigo 141, ambos da Lei n . 5 .301, de 16/10/1969 (EMEMG) resolve reformar por limite idade as seguintes praças: 068.168-4 Subtenente PM QPR Hélcio Oliveira da Costa, a partir de 29/09/2026, com os proventos Integrais de sua graduação, por ter completado idade limite de permanência na reserva; 068 .298-9 Subtenente PM QPR Éder Júlio Fontana, a partir de 16/09/2026, com os proventos Integrais de sua graduação, por ter completado idade limite de permanência na reserva; 075 .010-9 Subtenente PM QPR Marco Aparecido da Costa, a partir de 12/09/2026, com os proventos Integrais de sua graduação, por ter completado idade limite de permanência na reserva; 080 .300-7 Subtenente PM QPR Marcelo de Castro Henriques, a partir de 30/09/2026, com os proventos Integrais de sua graduação, por ter completado idade limite de permanência na reserva; 082 .117-3 Subtenente PM QPR Dário Luiz de Brito Mello, a partir de 03/09/2026, com os proventos Integrais de sua graduação, por ter completado idade limite de permanência na reserva; 088 .527-7 Subtenente PM QPR Edimilson Fernandes de Almeida, a partir de 23/09/2026, com os proventos Integrais de sua graduação, por ter completado idade limite de permanência na reserva; 067 .254-3 Primeiro Sargento PM QPR Jair Miranda, a partir de 09/09/2026, com os proventos Integrais de sua graduação, por ter completado idade limite de permanência na reserva; 067 .483-8 Primeiro Sargento PM QPR Luiz Carlos Júlio Ferreira, a partir de 20/09/2026, com os proventos Integrais de sua graduação, por ter completado idade limite de permanência na reserva; 071 .398-2 Primeiro Sargento PM QPR Carlos Alberto Martins, a partir de 15/09/2026, com os proventos Integrais de sua graduação, por ter completado idade limite de permanência na reserva; 071 .707-4 Primeiro Sargento PM QPR Tânia Beatriz dos Santos, a partir de 23/09/2026, com os proventos Integrais de sua graduação, por ter completado idade limite de permanência na reserva; 079 .170-7 Primeiro Sargento PM QPR Luiz Carlos Dias da Cunha, a partir de 22/09/2026, com os proventos Integrais de sua graduação, por ter completado idade limite de permanência na reserva; 083.626-2 Primeiro Sargento PM QPR André Luiz Arcoverde Cavalcante, a partir de 28/09/2026, com os proventos Integrais de sua graduação, por ter completado idade limite de permanência na reserva; 093 .260-8 Primeiro Sargento PM QPR Almir Silva Costa, a partir de 09/09/2026, com os proventos Integrais de sua graduação, por ter completado idade limite de permanência na reserva; 069.493-5 Segundo Sargento PM QPR Suelon José de Souza, a partir de 30/09/2026, com os proventos Integrais de sua graduação, por ter completado idade limite de permanência na reserva; 069 .675-7 Segundo Sargento PM QPR Nilson Roberto de Souza, a partir de 26/09/2026, com os proventos Integrais de sua graduação, por ter completado idade limite de permanência na reserva; 069 .897-7 Segundo Sargento PM QPR Ailton Donizeti Borges, a partir de 27/09/2026, com os proventos Integrais de sua graduação, por ter completado idade limite de permanência na reserva; 070 .291-0 Segundo Sargento PM QPR Antônio Eustáquio Cortez, a partir de 28/09/2026, com os proventos Integrais de sua graduação, por ter completado idade limite de permanência na reserva;

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de maio de 2022, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 47 .722, de 27 de setembro de 2019, atribui a ALINE BRANDÃO SILVA , MASP 1382959-3, chefe da Subsecretaria de Cerimonial e Eventos, a gratificação temporária estratégica GTED-5 EG1100128 do(a) Secretaria de Estado de Governo .

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de maio de 2022, exonera , a pedido, nos termos do art . 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, LAYLA JESSICA MARQUES , MASP 1621716-8, do cargo de provimento em comissão DAD-6 CO1101432 do(a) Secretaria de Estado de Comunicação Social, a contar de 1/10/2026 .

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de maio de 2022, nomeia , nos termos do art . 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47 .722, de 27 de setembro de 2019, MATHEUS SOUZA FONSECA , MASP 1477033-3, para o cargo de provimento em comissão DAD-12 CO1100169, de recrutamento amplo, do(a) Secretaria de Estado de Comunicação Social .

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A Controladora-Geral do Estado, no uso de sua atribuição e tendo usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de em vista a Nota Jurídica 171/2026, que analisou o Pedido de maio de 2022, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de Reconsideração oposto por Bruno Ferreira Martins, Masp 1 .383 .504-6, 2011, e do Decreto nº 47 .722, de 27 de setembro de 2019, atribui a referente ao Processo Administrativo Portaria de Instauração NUCAD/ MATHEUS SOUZA FONSECA , MASP 1477033-3, da Assessoria SEE Nº 110/2024, DECIDE: Especial do Governador, a gratificação temporária estratégica GTED-4 Conhecer do Pedido de Reconsideração apresentado e, no mérito, o CO1100808 do(a) Secretaria de Estado de Comunicação Social . indeferir, mantendo-se a penalidade de demissão, publicada em 21 de agosto de 2026 . PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL Nos termos do art . 272, §2º do Código de Processo Civil, considera-se para fins de intimação a presente publicação na pessoa do servidor acima qualificado e de seu advogado, Dr. Daniel Negredo OAB/MG Pelo Conselho Estadual de Direitos Difusos 200 .261 .Conforme art . 55, da Lei Estadual nº 14 .184, de 2002, c/c art . 3º, §1º, nomeia , usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de do Decreto nº 48 .928, de 2024, o servidor terá o prazo de 10 (dez) dias para, se tiver interesse, apresentar recurso administrativo ao Exmo . 10 de maio de 2022, nos termos da Lei nº 14 .086, de 6 de dezembro Senhor Governador do Estado .

nomeia , usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de maio de 2022, nos termos da Lei nº 14 .086, de 6 de dezembro de 2001, e do Decreto nº 48 .251, de 9 de agosto de 2021, o(s) representante(s) abaixo relacionado(s) como membro(s) junto ao Conselho Estadual de Direitos Difusos - CEDIF: Pela Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - SECULT: Efetivo: VERÔNICA ILDEFONSO CUNHA COUTINHO; Suplente: LUCIANE ANDRADE RESENDE; Pela Secretaria de Estado de Fazenda - SEF: Efetivo: CRISTIANE PEREIRA ROSA; Suplente: CAROLINA GOUVEA SANTOS OLIVEIRA; Pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD: Efetivo: FABIANA GONÇALVES MOREIRA; Suplente: MARCELA DE BARROS RICCIO; Pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG: Efetivo: GUILHERME DOS REIS LEÃO COSTA; Pela Procuradoria-Geral de Justiça: Efetivo: ANTÔNIO SÉRGIO ROCHA DE PAULA; Suplente: RENATO FROES ALVES FERREIRA; Pela Coordenadoria das Promotorias de Defesa do Cidadão: Efetivo: RODRIGO OTÁVIO MAZIEIRO WANIS; Suplente: GLAUBER SÉRGIO TATAGIBA DO CARMO; Pelas Entidades Civis:

A Controladora-Geral do Estado, no uso de sua atribuição e tendo em vista a Nota Jurídica 170/2026, que analisou o Pedido de Reconsideração oposto por Sebastião Tavares de Rezende, Matricula 0124294, referente ao Processo Administrativo Portaria de Instauração/ COGE Nº 07/2025, de 07/04/2025, DECIDE: Conhecer do Pedido de Reconsideração apresentado e, no mérito, o indeferir, mantendo-se a penalidade de demissão, publicada em 08 de agosto de 2026 . Nos termos do art . 272, §2º do Código de Processo Civil, considera-se para fins de intimação a presente publicação na pessoa do servidor acima qualificado e de seu advogado, Dra. Flaviana Araújo de Oliveira OAB/MG 78 .843 . Conforme art . 55, da Lei Estadual nº 14 .184, de 2002, c/c art . 3º, §1º, do Decreto nº 48 .928, de 2024, o servidor terá o prazo de 10 (dez) dias para, se tiver interesse, apresentar recurso administrativo ao Exmo . Senhor Governador do Estado . Controladoria-Geral do Estado, Belo Horizonte, 02 de outubro de 2026 Marcela Oliveira Ferreira Dias Controladora-Geral do Estado

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Agência Mineira de Articulação de Políticas Públicas - AMAPP A CONTROLADORA-GERAL DO ESTADO, no uso da competência Efetivo: LUCAS ESTEVÃO RIBEIRO DA SILVA; que lhe confere o art . 93, § l°, da Constituição do Estado de Minas Suplente: ANDREZZA DOS REIS PIMENTA FIGUEIREDO Gerais, combinado com o art . 28 da Lei Delegada nº 174, de 26 de Instituto Cayapiá janeiro de 2007, nos termos do art . 7º, § 2º, da Lei Estadual nº Efetivo: MARIA DAS GRAÇAS LINS BRANDÃO; 13 .994, de 18 de setembro de 2001, c/c art . 44 do Decreto Estadual Suplente: DÉBORA TORRES DE OLIVEIRA n° 45 .902, de 27 de janeiro de 2012, tendo em vista a decisão exarada Movimento Unificado Negro de Divinópolis - Mundi pelo Ordenador de Despesas da Polícia Militar do Estado de Minas Efetivo: ADJANIR SILVA; Gerais (PMMG), nos autos do Processo Administrativo Punitivo (PAP) Suplente: ADRIANA FERREIRA DA SILVA . instaurado pela Portaria nº 44, de 20/08/2024, determina a inclusão de COMERCIAL APP COM . ELETRODOMÉSTICOS LTDA ., PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE CNPJ 49 .353 .698/0002-07 pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, no Cadastro de Fornecedores Impedidos de Licitar e Contratar Com no uso de suas atribuições, a prorrogação da disposição de declara extintaROGERIO RODRIGUES VELOSO , a partir de 29/09/2026, a Administração Pública Estadual – CAFIMP, a contar da data de 09 de maio de 2026 . , MASP 1476753-7, lotado(a) no(a) Secretaria de Estado de Saúde, CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO, Belo Horizonte, 02 de outubro de 2026 à(ao) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, pelo período de 01/01/2026 a 31/12/2026 . Marcela Oliveira Ferreira DiasControladora-Geral do Estado

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no uso de suas atribuições, declara extinta , a partir de 30/09/2026, a prorrogação da disposição de RICARDO ASSIS ALVES DUTRA , MASP 668248-8, lotado(a) no(a) Secretaria de Estado de Saúde, à(ao) Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, pelo período de 01/01/2026 a 31/12/2026, para regularizar situação funcional .

A Controladora-Geral do Estado, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 48 .928, de 24 de outubro de 2024, considerando o que consta do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria NUCAD/SEE nº 178/2024 (Processo SEI! 1260.01.0238887/2024-39), com extrato publicado no Diário Oficial Eletrônico/MG de 24/12/2024, e no Parecer Núcleo Técnico COGE nº 157/2026, nos termos do art .244, inciso V, da Lei Estadual nº 869/1952, converte o ato de desligamento/exoneração em DEMISSÃO do servidor Giuliano Magno Stehling Elias da Costa, Masp 1.168.777-9, à época dos fatos ocupante do cargo efetivo de Professor de Educação Básica, admissões 2 e 3, Superintendência Regional de Ensino de Uberaba, Secretaria de Estado de Educação, por incorrer nas infringências do deveres funcionais previstos no art . 172, inciso II, art .173, incisos I e II, ambos da Lei Estadual nº 7 .109/1977, bem como por violação ao art.216, incisos II, V e VI, art. 246, inciso I, e configuração de conduta ilícita prevista no art .169, incidindo a penalidade do art . 256, da Lei Estadual nº 869/1952 . Nos termos do art . 272, §2º do Código de Processo Civil, considera-se para fins de intimação a presente publicação na pessoa do processado acima qualificado e advogados Sra. Débora de Melo Vale, OAB/MG 82 .136, Sra . Fernanda de Melo Vale, OAB/MG 103 .526 e Sr . Emiliano Fernandes Bernardes, OAB/MG 136 .260 . Conforme art . 3º, inciso I, do Decreto Estadual nº 48 .928/2024, o prazo para pedido de reconsideração é de 10 (dez) dias.

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de maio de 2022, autoriza , nos termos do art . 76 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e do Decreto nº 48 .176, de 15 de abril de 2021, o(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), em exercício na(o) Secretaria de Estado de Educação, a afastar(em)-se integralmente de suas atribuições, de 22/9/2026 a 22/1/2027, para participar(em) do(a) Curso de Formação Técnico Profissional - CFTP/Edital SEJUSP N.º 01/2025, em Belo Horizonte/MG, com ônus limitado para o Estado: GINIANE GOMES BRANDAO, MASP 1478450-8, ADMISSÃO 2, PEBIA .

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Secretaria de Estado de Governo

A Controladora-Geral do Estado, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 48 .928, de 24 de outubro de 2024, Secretário: Renato Machado de Rezende considerando o que consta do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria de Instauração/NUCAD/SEE nº 10/2026 (Processo SEI! nº 1260 .01 .0016179/2026-22), com extrato publicado no Diário Oficial Eletrônico/MG de 28 de fevereiro de 2026, e no Expediente Parecer Núcleo Técnico COGE nº 150/2026, DEMITE a servidora Dayse Wener Cesar Lino Campos, Masp nº 53 .662-3, ocupante do SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, cargo efetivo de Professor (P1), admissão 01, lotada na Escola Estadual GESTÃO E FINANÇAS Prof . Alberto Mazoni Andrade, Superintendência Regional de Ensino O DIRETOR DA SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS,no uso da competência delegada pela Resolução SEGOV Nº 30/2024, publicada em 25/07/2024, observado ATO DO SENHOR DIRETOR Metropolitana C, Secretaria de Estado de Educação, por ter incorrido no descumprimento do art . 216, incisos I, V e VI, e na prática ilícita prevista no art . 249, inciso II, da Lei nº 869/1952 .Nos termos do art . 272, §2º do Código de Processo Civil, considera-se para fins de intimação a presente publicação na pessoa da processada o disposto no art . 146, da Lei nº 24 .313, de 28/04/2023, CONCEDE acima qualificada e de seu Defensor Dativo Jefté de Almeida Rodrigues, TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art . 31, Masp . 1 .403 .599-2 . da CE/1989, à servidoraMasp 904342-3, Elizabete Kelle de Oliveira Conforme art . 3º, inciso I, do Decreto Estadual nº 48 .928/2024, o prazo Santos, Agente Governamental, Nível III, Grau I, Símbolo AGOV3, para pedido de reconsideração é de 10 (dez) dias. referente ao 8º quinquênio de exercício, a partir de 30/09/2026 . Controladoria-Geral do Estado, Belo Horizonte, 02 de outubro de 2026 MARCELUS FERNANDES LIMA Marcela Oliveira Ferreira Dias DIRETOR Controladora-Geral do Estado

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Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 320261006676296014.