DOEMG 06/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

terça-feira, 06 De OutubrO De 2026 – 33

O GERENTE DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHADOR DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS FHEMIG no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 3 .387, de 10 de março de 2025, e com base na Portaria Presidencial nº 2 .303, de 4 de outubro de 2022, publicada em 6 de outubro de 2022, publica os resultados dos recursos impetrados contra decisão da GSST . RECURSO NEGADO:

O GERENTE DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHADOR DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 2 .135, de 5 de maio 2022, publicada em 6 de maio de 2022, enos termos do art . 30, § 2º da Constituição Estadual e da Resolução SEPLAG nº 61, de 15 de julho de 2013,CONCEDEAJUSTAMENTO FUNCIONAL TEMPORÁRIOaos servidores abaixo relacionados:

Daniel Sebastião de Paiva

Gerente da Saúde e Segurança do Trabalhador

05 2266511 - 1

efetivo de PENF, Nível VIII, Grau A, acrescida de 50% do vencimento do cargo de provimento em comissão de DAI-28, código HO1100175, a partir de 01 de outubro de 2026 .Marina Emediato Lara Carvalho MohlDiretora de Gestão de Pessoas Marina Emediato Lara Carvalho MohlDiretora de Gestão de Pessoas Diretora de Gestão de Pessoas Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais

A GERENTE DE SOLUÇÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO efetivo de PENF, Nível VIII, Grau A, acrescida de 50% do vencimento HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso do cargo de provimento em comissão de DAI-28, código HO1100175, de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo art . 26 do Decreto Estadual nº 49 .085, de 11 de agosto de 2025, e art . 20 da Portaria Presidencial nº 3 .387, de 10 março de 2025,REMOVE A PEDIDO, nos a partir de 01 de outubro de 2026 .Marina Emediato Lara Carvalho MohlDiretora de Gestão de Pessoas termos do art . 80 da Lei nº 869, de 5 de julho 1952, o(a) servidor(a) Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais efetivo(a) REGIANE FERNANDA DA SILVA, MASP 10897007, 05 2266579 - 1 ADM 03, PENF, do HJXXIII para MOV, a partir da data de publicação . Ingrid Vitória de Carvalho Fraga Gerente de Solução de Pessoas A GERENTE DE SOLUÇÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO

O GERENTE DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHADOR DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 2 .135, de 5 de maio 2022, publicada em 6 de maio de 2022, enos termos do art . 30, § 2º da Constituição Estadual e da Resolução SEPLAG nº 61, de 15 de julho de 2013, CONCEDE AJUSTAMENTO FUNCIONAL PERMANENTE aos servidores abaixo relacionados:

A GERENTE DE SOLUÇÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo art . 26 do Decreto Estadual nº 49 .085, de 11 de agosto de 2025, e art . 20 da Portaria Presidencial nº 3 .387, de 10 março de 2025,REMOVE A PEDIDO, nos termos do art . 80 da Lei nº 869, de 5 de julho 1952, o(a) servidor(a) efetivo(a) CARLA VALERIA CAMPOS PIRES GARCIA, MASP 1655657 - 3, ADM 01, AGAS, do HIJPII para HRBJA, a partir da data de publicação . Ingrid Vitória de Carvalho Fraga Gerente de Solução de Pessoas

05 2266875 - 1

A Diretora de Gestão de Pessoas da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Presidencial n° 3 .387, de 10 de março de 2025, CONCEDE COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do art . 20, II, da Lei Delegada nº 175, de 26/01/2007, alterada pelo art . 16 da Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011, à servidora IZABELLA FURTADO BINI DUTRA DE MORAES, MASP 12872735, pela remuneração do cargo

Daniel Sebastião de Paiva Gerente de Saúde e Segurança do Trabalhador

05 2266661 - 1

05 2266981 - 1

Secretaria de Estado de Educação

Secretário: Daniel Guimarães Medrado de Castro

Belo Horizonte, 05 de outubro de 2026 Gláucia Cristina Pereira dos Santos Ribeiro Subsecretária de Gestão de Recursos Humanos

05 2266780 - 1

EXTRATO DE PORTARIA NUCAD/SEE Nº 183/2026 Processo Administrativo Disciplinar . Processado: C . L . S ., Masp . * .** .369-, admissão 1 .Comissão Processante: Presidente Lilian Barros Moreira .Membros: Edir de Andrade Marques Silva e Marcilene Pereira da Silva Borges . (a) Mariana Ferreira Terra Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação

ATO DE CANCELAMENTO DE TAD A Mariana Ferreira Terra,Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação, no uso da competência que lhe confere o Decreto Estadual nº 48 .418, de 16 de maio de 2022, cancela o Termo de Ajustamento Disciplinar - TAD nº 05/2026,celebrado com a servidora P . A . C . P ., Masp . * .** .614-, conforme Ato de Homologação publicado em 30/04/2026, em razão de seu descumprimento, conformeParecer Técnico CGE/CSET_SEE/NUCAD nº. 642/2026.

(a) Mariana Ferreira Terra

Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação

05 2266590 - 1

05 2266588 - 1

RESOLUÇÃO SEE Nº 5 .315, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO SEE Nº 5 .322, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026 .

EXTRATO DE PORTARIA NUCAD/SEE Nº 188/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 5 .322, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026 . Processada: V . M . C . B ., Masp . * . .801-, admissão 3 . Comissão Processante: Presidente Thiago Silva Syrio Vital . Membros: Carla O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS Maria Batista Alves e Maristela Santos de Andrade Freitas . GERAIS torna público o resultado final do Processo Interno de (a) Mariana Ferreira Terra Recertificação Ocupacional de Diretor de Escola, referente aos Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação servidores certificados pelo Edital SEE nº 02/2020 e pelo Edital SEE 05 2266595 - 1 nº 05/2022. A Recertificação, com vigência a contar da publicação, tem validade de 2 (dois) anos, prorrogáveis por igual período . A íntegra da EXTRATO DE PORTARIA NUCAD/SEE Nº 187/2026 lista de recertificados poderá ser consultada no endereço eletrônico: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR https://www .educacao .mg .gov .br/a-secretaria/concursos-e-editais/ Processado: P . A . C . P . Masp . * . .614-, admissão 1 . Comissão SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, em Processante: Presidente Tehnee Mota Lopes . Membros: Helen Lúcia da Belo Horizonte, aos 05 de outubro de 2026 .

EXTRATO DE PORTARIA NUCAD/SEE Nº 187/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR https://www .educacao .mg .gov .br/a-secretaria/concursos-e-editais/ Processado: P . A . C . P . Masp . * .** .614-, admissão 1 . Comissão SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, em Processante: Presidente Tehnee Mota Lopes . Membros: Helen Lúcia da Belo Horizonte, aos 05 de outubro de 2026 . Silva e Iza Pires dos Santos Silva . (a) Mariana Ferreira Terra (a) Daniel Guimarães Medrado de Castro Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação Secretário de Estado de Educação

05 2266592 - 1 05 2266989 - 1

PORTARIA SEE Nº 9/2026 Nos termos do Parecer nº 646/SEE/CEE, aprovado em 13/12/2021, retificado em 06/01/2023, do artigo 15 da Resolução SEE nº 4.969, de 08 de março de 2024, do artigo 191 da Resolução CEE n° 496, de 21 de dezembro de 2023, ficam encerradas, a partir de 31 de dezembro de 2021, as atividades do Ensino Fundamental (anos iniciais), ministradas pelas escolas abaixo relacionadas, tendo em vista a absorção da demanda de Ensino Fundamental (anos iniciais) pela Rede Municipal de Ensino: SRE Município Nome do Estabelecimento de Ensino Paracatu Brasilândia de Minas Escola Estadual Alminda Alves da Silva, de Ensino Fundamental (anos iniciais e fnais) e Ensino Médio Paracatu Brasilândia de Minas Escola Estadual Cyro Góes, de Ensino Fundamental (anos iniciais e fnais) e Ensino Médio Ficam revogados os atos de autorização concedidos ao Ensino Fundamental (anos iniciais) das escolas estaduais relacionadas . SRE – Paracatu . Atos assinados pela Subsecretária de Articulação Educacional Cláudia Aparecida Lara Augusto

05 2266740 - 1

SUBSECRETARIA DE ARTICULAÇÃO EDUCACIONAL SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO ASSESSORIA DE ARTICULAÇÃO MUNICIPAL SUBSECRETARIA DE ARTICULAÇÃO EDUCACIONAL PORTARIA SEE Nº 8/2026 ASSESSORIA DE ARTICULAÇÃO MUNICIPAL Nos termos do Parecer nº 646/SEE/CEE, aprovado em 13/12/2021, PORTARIA SEE Nº 10/2026 retificado em 06/01/2023, do artigo 15 da Resolução SEE nº 4.969, de Nos termos do Parecer nº 646/SEE/CEE, aprovado em 13/12/2021, 08 de março de 2024, do artigo 191 da Resolução CEE n° 496, de 21 retificado em 06/01/2023, do artigo 15 da Resolução SEE nº 4.969, de de dezembro de 2023, ficam encerradas, a partir de 31 de dezembro de 08 de março de 2024, do artigo 191 da Resolução CEE n° 496, de 21 2021, as atividades do Ensino Fundamental (anos iniciais), ministradas de dezembro de 2023, ficam encerradas, a partir de 31 de dezembro de pela Escola Estadual Major Leonel, de Ensino Fundamental (anos 2021, as atividades do Ensino Fundamental (anos iniciais), ministradas iniciais e finais), situada no município de Cabo Verde, tendo em vista pela Escola Estadual Noraldino Lima, de Ensino Fundamental (anos a absorção da demanda de Ensino Fundamental (anos iniciais) pela iniciais e finais), situada no município de Prata, tendo em vista a Rede Municipal de Ensino .Ficam revogados os atos de autorização absorção da demanda de Ensino Fundamental (anos iniciais) pela concedidos ao Ensino Fundamental (anos iniciais) . Rede Municipal de Ensino .Ficam revogados os atos de autorização SRE – Poços de Caldas . concedidos ao Ensino Fundamental (anos iniciais) . Atos assinados pela Subsecretária de Articulação Educacional SRE – Uberlândia . Cláudia Aparecida Lara Augusto Atos assinados pela Subsecretária de Articulação Educacional Cláudia Aparecida Lara Augusto

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO SUBSECRETARIA DE ARTICULAÇÃO EDUCACIONAL ASSESSORIA DE ARTICULAÇÃO MUNICIPAL PORTARIA SEE Nº 11/2026

Nos termos do Parecer nº 646/SEE/CEE, aprovado em 13/12/2021, retificado em 06/01/2023, do artigo 15 da Resolução SEE nº 4.969, de 08 de março de 2024, do artigo 191 da Resolução CEE n° 496, de 21 de dezembro de 2023, ficam encerradas, a partir de 31 de dezembro de 2021, as atividades do Ensino Fundamental (anos iniciais), ministradas pela Escola Estadual Farnese Maciel, de Ensino Fundamental (anos iniciais), situada no município de Presidente Olegário, tendo em vista a absorção da demanda de Ensino Fundamental (anos iniciais) pela Rede Municipal de Ensino .Ficam revogados os atos de autorização concedidos ao Ensino Fundamental (anos iniciais) . SRE – Patos de Minas .

Atos assinados pela Subsecretária de Articulação Educacional Cláudia Aparecida Lara Augusto

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO SUBSECRETARIA DE ARTICULAÇÃO EDUCACIONAL ASSESSORIA DE ARTICULAÇÃO MUNICIPAL RETIFICAÇÃO DA PORTARIA "TORNA SEM EFEITO NA PORTARIA SEE nº 1499", publicada em 07 de julho de 2026, referente ao encerramento do Ensino Fundamental (anos iniciais), tendo em vista a publicação da Portaria SEE nº 172/2022 e 173/2022, publicadas em 17 de fevereiro de 2022:

Onde se lê: “Patra” Leia-se: “Prata” SRE - Uberlândia .

Atos assinados pela Subsecretária de Articulação Educacional Cláudia Aparecida Lara Augusto

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO SUBSECRETARIA DE ARTICULAÇÃO EDUCACIONAL ASSESSORIA DE ARTICULAÇÃO MUNICIPAL TORNA SEM EFEITO NA PORTARIA SEE nº 1163, publicada em 07 de setembro de 2022, o encerramento do Ensino Fundamental (anos iniciais) da Escola Estadual Paula Rocha de Ensino Fundamental, situada no município de Sabará . SRE - Metropolitana A .

Atos assinados pela Subsecretária de Articulação Educacional Cláudia Aparecida Lara Augusto

05 2266775 - 1

PORTARIA SEE N .º 2511/2026 PROCESSO N .º 1260 .01 .0129707/2026-63 Nos termos do artigo 13 da Resolução SEE nº 4 .969, publicada em 9 de março de 2024, republicada em 5 de abril de 2024 do artigo 79 da Resolução CEE n .º 496, publicada em 17 de fevereiro de 2024, e considerando o Parecer CEE n.º 1548, de 3 de outubro de 2026, fica autorizado o funcionamento da Educação de Jovens e Adultos – EJA – Ensino Fundamental (anos iniciais), na Escola Municipal Ana Carlos da Silva, de Ensino Fundamental (anos iniciais), situada Estrada Municipal Luiz Ramos da Costa, s/n, Bairro Jardim, em Itanhandu, pelo prazo de 30 (trinta) meses . SRE – Caxambu

PORTARIA SEE N .º 2512/2026 PROCESSO N .º 1260 .01 .0170614/2026-16 Nos termos do artigo 13 da Resolução SEE n .º 4 .969, publicada em 9 de março de 2024, republicada em 5 de abril de 2024, do artigo 94 da Resolução CEE n .º 496, publicada em 17 de fevereiro de 2024, e considerando o Parecer CEE n.º 1537, de 2 de outubro de 2026, fica reconhecido o curso Técnico em Administração, com Qualificação Profissional Técnica de Auxiliar de Administração, ministrado pelo Centro de Ensino Grau Técnico Ipatinga, situado na R. Tiradentes, 96, B . Cidade Nobre, em Ipatinga, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a partir de 6 de agosto de 2026, mantido pela entidade Bandeirantes Educacional Ltda .

SRE – Coronel Fabriciano PORTARIA SEE N .º 2513/2026 PROCESSO N .º 1260 .01 .0163416/2022-83 Nos termos do artigo 13 da Resolução SEE n .º 4 .969, publicada em 9 de março de 2024, republicada em 5 de abril de 2024, dos artigos 58 e 94 da Resolução CEE n .º 496, publicada em 17 de fevereiro de 2024, e considerando o Parecer CEE n .º 1414, de 2 de outubro de 2026, fica credenciada a entidade mantenedora Escola Infantil Pedacinho do Céu Ltda – ME e reconhecido o Ensino Fundamental (anos iniciais), ministrado pela Escola Infantil Pedacinho do Céu, de Ensino Fundamental (anos iniciais), situada na R . Horácio de Queirós, 222, Centro, em Conselheiro Lafaiete, ambos pelo prazo de 5 (cinco) anos . SRE – Conselheiro Lafaiete

PORTARIA SEE N .º 2514/2026 PROCESSO N .º 1260 .01 .0148414/2026-53 Nos termos do artigo 13 da Resolução SEE n .º 4 .969, publicada em 9 de março de 2024, republicada em 5 de abril de 2024, do artigo 79 da Resolução CEE n .º 496, publicada em 17 de fevereiro de 2024, e considerando o Parecer CEE n.º 1558, de 2 de outubro de 2026, fica autorizado o funcionamento da Escola Municipal Maria da Conceição Oliveira - "D . Zizinha", com Ensino Fundamental (anos iniciais), situada na R. Doutor Flávio José Soares e Silva, 58, B. Dom Bosco, em Itaguara, pelo prazo de 5 (cinco) anos . SRE – Divinópolis

PORTARIA SEE N .º 2515/2026 PROCESSO N .º 1260 .01 .0078923/2026-39 Nos termos do artigo 13 da Resolução SEE n .º 4 .969, publicada em 9 de março de 2024, republicada em 5 de abril de 2024 do artigo 79 da Resolução CEE n .º 496, publicada em 17 de fevereiro de 2024, e considerando o Parecer CEE n.º 1559, de 2 de outubro de 2026, fica autorizado o funcionamento da Educação de Jovens e Adultos – EJA – Ensino Fundamental, na Escola Municipal Paulo Freire, de Ensino Fundamental, situada na R . Francisco Lacerda, 2601, B . São Lucas, em São Francisco, pelo prazo de 30 (trinta) meses . SRE – Januária

PORTARIA SEE N .º 2516/2026 PROCESSO N .º 1260 .01 .0196236/2025-29 Nos termos do artigo 13 da Resolução SEE n .º 4 .969, publicada em 9 de março de 2024, republicada em 5 de abril de 2024, do artigo 111 da Resolução CEE n .º 496, publicada em 17 de fevereiro de 2024, e considerando a solicitação do representante da entidade mantenedora, ficam encerradas, a partir de 19 de dezembro de 2024, as atividades do Centro Técnico Profissional de Lima Duarte,autorizado pela Portaria SEE n .º 1079, de 21 de setembro de 2018, situado na R . Benvindo de Paula, 59, B . Barreira, em Lima Duarte . Ficam revogados os atos de autorização concedidos ao estabelecimento . SRE – Juiz de Fora

PORTARIA SEE N .º 2517/2026 PROCESSO N .º 1260 .01 .0099221/2025-46 Nos termos do artigo 13 da Resolução SEE n .º 4 .969, publicada em 9 de março de 2024, republicada em 5 de abril de 2024, do artigo 111 da Resolução CEE n .º 496, publicada em 17 de fevereiro de 2024, e considerando a solicitação do representante da entidade mantenedora, ficam encerradas, a partir de 6 de dezembro de 1997, as atividades da Escola Municipal Brenildo de Paula Araújo, de Ensino Fundamental (anos iniciais), autorizada pela Resolução SEE n .º 7457, de 29 de abril de 1994, situada na Fazenda do Ribeirão, em Rio Novo . Ficam revogados os atos de autorização concedidos ao estabelecimento . SRE – Juiz de Fora

Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 3202610066762960133.