DOEMG 06/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
40 – terça-feira, 06 De OutubrO De 2026
DiáriO DO executivO
MiNaS GeraiS
EDITAL DE VISTA O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art . 29, § 2º, do Decreto 48 .883/2024, observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionados. Os confinantes listados são convidados a exibir provas de seu domínio ou posse e a oferecer embargo no município de MONTEZUMA. REQUERENTE CPF/CNPJ IMÓVEL ÁREA (HA) CONFINANTES SELMA MARIA SANTOS OLIVEIRA *** 766 516-** FAZENDA PORTEIRA VELHA-BREJO 92,7215 EMERSON PINHEIRO COSTA FAZENDA BREJO O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de Assuntos Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura .mg .gov .br (link http://www .agricultura .mg .gov .br/index .php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 15 (quinze) DIAS, contados da disponibilização do processo, para se manifestarem a respeito .
Belo Horizonte 05 de outubro de 2026
Thales Almeida Pereira Fernandes Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
12 cm -05 2266978 - 1
EDITAL DE VISTA| O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuá processos de regularização fundiária rural e c |
ria e Abastecimento, no uso de omunica que ocorreram as me |
suas atribuições, em cump dições dos terrenos devolut |
rimento ao art 29, § 2º, do Decreto 48 883/2024, observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes os abaixo relacionados. Os confnantes listados são convidados a exibir provas de seu domínio ou posse e a oferecer embargo no município de ITABIRINHA. |
|---|---|---|---|
| REQUERENTE | CPF/CNPJ | IMÓVEL | ÁREA (HA) CONFINANTES |
| CONCEICAO ROSA DE OLIVEIRA CRUZ | * 008106- SÍ |
TIO BOA ESPERANÇA | 0,6236 NELCEDINA PEREIRA DOS SANTO OLIVEIRA /SÍTIO DOS PALMEIRAS |
| GILSON VIEIRA DE CARVALHO | * 717806- SÍ |
TIO IPANEMA |
14,7408 ENY MOREIRA DA SILVA/SÍTIO IPANEMA/AMANDA ANTÔNIA LUCAS FALCHET ORTELAN E OUTROS/SÍTIO PEDRA AZUL |
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de Assuntos Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura .mg .gov .br (link http://www .agricultura .mg .gov .br/index .php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 15 (quinze) DIAS, contados da disponibilização do processo, para se manifestarem a respeito .
Belo Horizonte 05 de outubro de 2026 Thales Almeida Pereira Fernandes Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
12 cm -05 2266973 - 1
EDITAL DE VISTA
O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art . 29, § 2º, do Decreto 48 .883/2024, observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionado no município de LEME DO PRADO
| REQUERENTE |
CPF |
IMÓVEL |
ÁREA (HA) | CONFINANTES |
|---|---|---|---|---|
| EUNIÇON CONCEIÇÃO SANTOS | *** 001328-** |
CÓRREGO DO MOINHO |
0,6656 | ESPOLIO DE ROSA ANSELMO DA CONCEICAO, CORREGO DO MOINHO |
| GERALDO FRANCISCO DOS SANTOS | *** 842888-** |
SÍTIO VARGEM GRANDE |
0,2073 | JOAO DA CRUZ PEREIRA DE ASSIS, SITIO VARGEM GRANDE |
| GENILSON JAMILSON BARROSO | *** 480446-** | SÍTIO BOA VISTA | 9,2027 | JOSE AUGUSTO PEREIRA, SITIO BOA VISTA; MARIA BERENICE DOS SANTOS, SITIO BOA VISTA |
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de Assuntos Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura .mg .gov .br (link http://www .agricultura .mg .gov .br/index .php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 15 (quinze) dias, contados da disponibilização do processo, para se manifestarem a respeito .
Belo Horizonte, 05 de outubro de 2026
Thales Almeida Pereira Fernandes
Secretário de Estado Agricultura, Pecuária e Abastecimento
12 cm -05 2266976 - 1
| O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art 29, § processos de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionado |
EDITAL DE VISTA 2º, do Decreto 48 883/2024, observadas as demais exigências s. Os confnantes listados são convidados a exibir provas de |
legais, faz publicar o pres seu domínio ou posse e a of |
ente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes erecer embargo no município de CÔNEGO MARINHO: |
|---|---|---|---|
| REQUERENTE CPF/CNPJ |
IMÓVEL | ÁREA (HA) | CONFINANTES |
| JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA * 952386- |
FAZENDA FORQUILHA | 11,7643 | ELIEDES LOPES DAMACENA/FAZENDA FORQUILHA |
| RENATO LOPES DOS SANTOS * 373916- |
FAZENDA FORQUILHA | 44,8967 | BANCO ORIGINAL S/A FAZENDA FORQUILHA |
| O presente edital será afxado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Se Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura mg gov br (link ht se manifestarem a respeito |
cretaria, no endereço Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – tp://www agricultura mg gov br/index php/cidadao/2019-12- |
bairro Serra Verde, Belo H 20-14-47-27/requerimentos |
orizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de Assuntos ) que terão o prazo de 15 (quinze) DIAS, contados da disponibilização do processo, para |
Belo Horizonte, 5 de outubro de 2026
Thales Almeida Pereira Fernandes Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
12 cm -05 2266824 - 1
| O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária processos de regularização fundiária rural e com |
e Abastecimento, no uso de unica que ocorreram as med |
suas atribuições, em cumprimento a ições dos terrenos devolutos abaixo |
EDITAL DE VISTA o art 29, § 2º, do Decreto 48 883/2024, observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes relacionados. Os confnantes listados são convidados a exibir provas de seu domínio ou posse e a oferecer embargo no município de ITACAMBIRA: |
|---|---|---|---|
| REQUERENTE | CPF/CNPJ |
IMÓVEL | ÁREA (HA) CONFINANTES |
| ANTONIO PEREIRA DE SOUZA | *** 798036-** | FAZENDA PADRE FELIPE | 1084299 ESPOLIO DE MARIA VIEIRA DE SOUZA/FAZENDA PADRE FELIPE; MUNICIPIO DE ITACAMBIRA/PERIMETRO URBANO DE ITACAMBIRA |
| O presente edital será afxado em locais públicos Fundiários ou por meio de requerimento formal se manifestarem a respeito |
e os processos referenciado constante no formulário disp |
s estarão disponíveis aos interessad onível no site da agricultura mg go |
os, nesta Secretaria, no endereço Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de Assuntos v br (link http://www agricultura mg gov br/index php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 15 (quinze) DIAS, contados da disponibilização do processo, para |
Belo Horizonte, 5 de outubro de 2026 Thales Almeida Pereira Fernandes Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
12 cm -05 2266827 - 1
| O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecime processos de regularização fundiária rural e comunica que oco |
nto, no uso de suas atribuiç rreram as medições dos terr |
ões, em cumprimento ao art 29, § 2º, enos devolutos abaixo relacionados. |
EDITAL do Decreto 48 883/20 Os confnantes listado |
DE VISTA 24, observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes s são convidados a exibir provas de seu domínio ou posse e a oferecer embargo no município deVIRGEM DA LAPA: |
|---|---|---|---|---|
| REQUERENTE | CPF/CNPJ |
IMÓVEL | ÁREA(HA) | CONFINANTES |
| MARIA CLARA LUIZ DE SOUZA | *** 969 336-** | FAZENDA CANSANÇÃO | 2,4764 | JOSE FRANCISCO GOMES DE SOUZA/FAZENDA CANSANCAO |
| MARIA DAS DORES ALVES JARDIM E OUTRO | *** 267 716-** |
FAZENDA PAREDÃO | 27,2671 | ESPOLIO DE MARIA SIMONE ARAUJO AMARAL/FAZENDA PAREDAO;CONFRONTANTE NÃO IDENTIFICADO/FAZENDA PAREDAO;ESPOLIO DE ADRIANO ALVES FIGUEIREDO/FAZENDA PAREDAO |
| NADISON GONCALVES SOUZA | *** 426 616-** | FAZENDA BARBOSA | 17,3160 | ANTONIO ANTUNES DE ARAUJO/FAZENDA BARBOSA |
| SUELI PEREIRA BARBOSA | *** 943 486-** |
FAZENDA BEIRA RIO | 0,4331 | SANTOS PEREIRA DA SILVA/FAZENDA BEIRA RIO;ESPOLIODE LUIZA COSTA BARBOSA/FAZENDA BEIRA RIO;ROBERTO CARLOS PINHEIRO LOIOLA /FAZENDA BEIRA RIO |
| TEOBALDO RODRIGUES DE SOUZA | *** 963 956-** | FAZENDA BOA VISTA | 52,2455 | ESPOLIO DE JOSE PEREIRA/FAZENDA BOA VISTA |
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de Assuntos Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura .mg .gov .br (link http://www .agricultura .mg .gov .br/index .php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 15 (quinze) DIAS, contados da disponibilização do processo, para se manifestarem a respeito .
Belo Horizonte, 5 de outubro de 2026
Thales Almeida Pereira Fernandes Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
16 cm -05 2266832 - 1
EDITAL DE VISTA| O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecime processos de regularização fundiária rural e comunica que oc |
nto, no uso de suas atribuições, em orreram as medições dos terrenos d |
cumprimento ao art 29, § 2º, do Decreto 48 evolutos abaixo relacionados. Os confnantes |
883/2024, observadas a listados são convidado |
s demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes s a exibir provas de seu domínio ou posse e a oferecer embargo no município deMONTE FORMOSO: |
|---|---|---|---|---|
| REQUERENTE | CPF/CNPJ | IMÓVEL | ÁREA (HA) | CONFINANTES |
| ODILENE MADALENA DE JESUS SILVA | *** 426 306-** | FAZENDA SÃO MIGUELINHO | 58,3365 | IVAN DE SOUZA MEIRELES/COMUNIDADE SÃO MIGUELINHO; MARINALVA FERREIRA DE SOUZA/COMUNIDADE SÃO MIGUELINHO;ISRAEL PEREIRA NERES/COMUNIDADE SÃO MIGUELINHO;JOANA MADALENA SILVA/ COMUNIDADE SÃO MIGUELINHO;NELCI LERES DE FRANÇA/COMUNIDADE SÃO MIGUELINHO;ODILIA MADALENA DE JESUS/COMUNIDADE SÃO MIGUELINHO;DELECINA COELHO DE JESUS/COMUNIDADE SÃO MIGUELINHO;SEBASTIAO CARDOSO DA FE/COMUNIDADE SÃO MIGUELINHO;ANTONIO COELHO SOBRINHO/ COMUNIDADE SÃO MIGUELINHO |
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de Assuntos Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura .mg .gov .br (link http://www .agricultura .mg .gov .br/index .php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 15 (quinze) DIAS, contados da disponibilização do processo, para se manifestarem a respeito .
Belo Horizonte, 5 de outubro de 2026
Thales Almeida Pereira Fernandes
Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
16 cm -05 2266829 - 1
| O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuá |
EDITAL DE VIS ria e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art 29, § 2º, do Decreto 48 883/2024, obse |
TA rvadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes |
|---|---|---|
processos de regularização fundiária rural e c |
omunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionados. Os confnantes listados são co |
nvidados a exibir provas de seu domínio ou posse e a oferecer embargo no município deLEME DO PRADO: |
| REQUERENTE | CPF/CNPJ IMÓVEL ÁREA (HA) |
CONFINANTES |
| DEUCLECIO GOMES DE JESUS | * 140286- SITIO RECANTO DA PAZ 0,2152 |
MARILIA SOUSA DE OLIVEIRA/SITIO RECANTO DA PAZ |
| GLAUCIANO ADAO GOMES | *** 235 606-** SITIO SÃO FRANCISCO 2,3463 |
ESPOLIO DE OTAVIANO PEREIRA DA ROCHA/SITIO SAO FRANCISCO;JOSÉ AFONSO SANTANA DE OLIVEIRA/SITIO SAO FRANCISCO;ESPOLIO DE PEDRO GOMES DOS SANTOS/SITIO SAO FRANCISCO |
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de Assuntos Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura .mg .gov .br (link http://www .agricultura .mg .gov .br/index .php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 15 (quinze) DIAS, contados da disponibilização do processo, para se manifestarem a respeito .
Belo Horizonte, 5 de outubro de 2026
Thales Almeida Pereira Fernandes
Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
12 cm -05 2266828 - 1
Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 3202610066762960140.