DOEMG 06/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

terça-feira, 06 De OutubrO De 2026 – 41

MiNaS GeraiS

EDITAL DE MEDIÇÃO O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art . 29, § 2º, do Decreto 48 .883/2024, observadas as demais exigências legais, torna público que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos de regularização fundiária rural e comunica as medições dos imóveis situados no município abaixo: SÃO FRANCISCO REQUERENTE CPF/CNPJ IMÓVEL ÁREA (HA) GIRNEI RAMALHO DE SOUZA *** 273 706-** FAZENDA BOA VISTA 8,4500 O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de Assuntos Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura .mg .gov .br (link http://www . agricultura .mg .gov .br/index .php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 15 DIAS, contados da disponibilização do processo, para se manifestarem a respeito .

Belo Horizonte,05 de outubro de 2026 Thales Almeida Pereira Fernandes Secretário de Estado Agricultura, Pecuária e Abastecimento

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O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de Assuntos Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura .mg .gov .br (link http://www . agricultura .mg .gov .br/index .php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 15 (quinze) DIAS, contados da disponibilização do processo, para se manifestarem a respeito .

Belo Horizonte, 05 de outubro de 2026 Thales Almeida Pereira Fernandes

Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento

EDITAL DE VISTA O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art . 29, § 2º, do Decreto 48 .883/2024, observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos de regularização fundiária rural e comunica aos interessados que ocorreram as medições dos terrenos devolutos, podendo, caso queiram, exibir provas de seu domínio ou posse e a oferecer embargo, no município de TAIOBEIRAS: REQUERENTE(S) CPF/CNPJ IMÓVEL ÁREA (HA) ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA ** 304 446-** FAZENDA LAGOA DOURADA 0,0851 O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de Assuntos Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura .mg .gov .br (link http://www . agricultura .mg .gov .br/index .php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 15 (quinze) DIAS, contados da disponibilização do processo, para se manifestarem a respeito .

Belo Horizonte, 5 de outubro de 2026 Thales Almeida Pereira Fernandes

Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento

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EDITAL DE VISTA O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art . 29, § 2º, do Decreto 48 .883/2024, observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos de regularização fundiária rural e comunica aos interessados que ocorreram as medições dos terrenos devolutos, podendo, caso queiram, exibir provas de seu domínio ou posse e a oferecer embargo, no município de ITACAMBIRA: REQUERENTE(S) CPF/CNPJ IMÓVEL ÁREA (HA) SEBASTIAO JOSE TEIXEIRA *** 460 096-** FAZENDA CORREGO DA ONC 19,7469 O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de Assuntos Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura .mg .gov .br (link http://www . agricultura .mg .gov .br/index .php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 15 (quinze) DIAS, contados da disponibilização do processo, para se manifestarem a respeito .

Belo Horizonte, 5 de outubro de 2026 Thales Almeida Pereira Fernandes

Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento

8 cm -05 2266817 - 1

O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art . 29, § 2º, do Decreto 48 .883/2024, observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos de regularização fundiária rural e comunica aos interessados que ocorreram as medições dos terrenos devolutos, podendo, caso queiram, exibir provas de seu domínio ou posse e a oferecer embargo, no município de PATIS

O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de Assuntos Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura .mg .gov .br (link http://www . agricultura .mg .gov .br/index .php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 15 (quinze) DIAS, contados da disponibilização do processo, para se manifestarem a respeito .

Belo Horizonte, 05 de outubro de 2026 Thales Almeida Pereira Fernandes Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento

O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art . 29, § 2º, do Decreto 48 .883/2024, observadas as demais exigências legais, torna público que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos de regularização fundiária rural e comunica as medições dos imóveis situados no município abaixo ITACAMBIRA

Belo Horizonte, 05 de outubro de 2026 Thales Almeida Pereira Fernandes Secretário de Estado Agricultura, Pecuária e Abastecimento

O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art . 29, § 2º, do Decreto 48 .883/2024, observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos de regularização fundiária rural e comunica aos interessados que ocorreram as medições dos terrenos devolutos, podendo, caso queiram, exibir provas de seu domínio ou posse e a oferecer embargo, no município de INDAIABIRA REQUERENTE(S) CPF/CNPJ IMÓVEL ÁREA (HA) WINTERMAR PEREIRA CALDEIRA *** 029 606-** FAZENDA TOMBADOR / CURRAL NOVO 81,7687 O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de Assuntos Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura .mg .gov .br (link http://www . agricultura .mg .gov .br/index .php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 15 (quinze) DIAS, contados da disponibilização do processo, para se manifestarem a respeito .

Belo Horizonte, 05 de outubro de 2026 Thales Almeida Pereira Fernandes

Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento

8 cm -05 2266968 - 1

O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art . 29, § 2º, do Decreto 48 .883/2024, observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos de regularização fundiária rural e comunica aos interessados que ocorreram as medições dos terrenos devolutos, podendo, caso queiram, exibir provas de seu domínio ou posse e a oferecer embargo, no município de LEME DO PRADO

O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de Assuntos Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura .mg .gov .br (link http://www . agricultura .mg .gov .br/index .php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 15 (quinze) DIAS, contados da disponibilização do processo, para se manifestarem a respeito .

Belo Horizonte, 05 de outubro de 2026 Thales Almeida Pereira Fernandes

Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento

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O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art . 29, § 2º, do Decreto 48 .883/2024, observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos de regularização fundiária rural e comunica aos interessados que ocorreram as medições dos terrenos devolutos, podendo, caso queiram, exibir provas de seu domínio ou posse e a oferecer embargo, no município de PAI PEDRO:

REQUERENTE(S) CPF/CNPJ IMÓVEL ÁREA (HA) ILTON DOS SANTOS BRITO *** 498 316- FAZENDA VARZEA DAS PEDRAS 5,1656 O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de Assuntos Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura .mg .gov .br (link http://www . agricultura .mg .gov .br/index .php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 15 (quinze) DIAS, contados da disponibilização do processo, para se manifestarem a respeito . Belo Horizonte, 5 de outubro de 2026 Thales Almeida Pereira Fernandes Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento 8 cm -05 2266818 - 1**

EDITAL DE VISTA O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art . 29, § 2º, do Decreto 48 .883/2024, observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos de regularização fundiária rural e comunica aos interessados que ocorreram as medições dos terrenos devolutos, podendo, caso queiram, exibir provas de seu domínio ou posse e a oferecer embargo, no município de ITACAMBIRA REQUERENTE(S) CPF/CNPJ IMÓVEL ÁREA (HA) JOÃO NEVES *** 779 028- FAZENDA QUEIROZ 62,7143 MARIA HELENA BARBOSA *** 634 626- FAZENDA BARRA DO RIO PRETO 85,9930 O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de Assuntos Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura .mg .gov .br (link http://www . agricultura .mg .gov .br/index .php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 15 (quinze) DIAS, contados da disponibilização do processo, para se manifestarem a respeito .

Belo Horizonte, 05 de outubro de 2026 Thales Almeida Pereira Fernandes Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento

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EDITAL DE VISTA O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art . 29, § 2º, do Decreto 48 .883/2024, observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos de regularização fundiária rural e comunica aos interessados que ocorreram as medições dos terrenos devolutos, podendo, caso queiram, exibir provas de seu domínio ou posse e a oferecer embargo, no município de TEOFILO OTONI: REQUERENTE(S) CPF/CNPJ IMÓVEL ÁREA (HA) ROSALVO RODRIGUES LIMA *** 600 916-** SITIO ARAUJO 2,2160 O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de Assuntos Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura .mg .gov .br (link http://www . agricultura .mg .gov .br/index .php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 15 (quinze) DIAS, contados da disponibilização do processo, para se manifestarem a respeito .

Belo Horizonte, 5 de outubro de 2026 Thales Almeida Pereira Fernandes Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento

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EDITAL DE VISTA O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art . 29, § 2º, do Decreto 48 .883/2024, observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos de regularização fundiária rural e comunica aos interessados que ocorreram as medições dos terrenos devolutos, podendo, caso queiram, exibir provas de seu domínio ou posse e a oferecer embargo, no município de CÔNEGO MARINHO: REQUERENTE(S) CPF/CNPJ IMÓVEL ÁREA (HA) VICENTE RAMOS DA MOTA *** 112 138-** FAZENDA ANGICAL OU TOCANTINS 2,0224 O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de Assuntos Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura .mg .gov .br (link http://www . agricultura .mg .gov .br/index .php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 15 (quinze) DIAS, contados da disponibilização do processo, para se manifestarem a respeito .

Belo Horizonte, 5 de outubro de 2026 Thales Almeida Pereira Fernandes Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento

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EDITAL DE VISTA O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art . 29, § 2º, do Decreto 48 .883/2024, observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos de regularização fundiária rural e comunica aos interessados que ocorreram as medições dos terrenos devolutos, podendo, caso queiram, exibir provas de seu domínio ou posse e a oferecer embargo, no município de VIRGEM DA LAPA: REQUERENTE(S) CPF/CNPJ IMÓVEL ÁREA (HA) SILVANIA AMORIM MAGALHAES *** 092 336-** FAZENDA BELA VISTA 18,5766 O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de Assuntos Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura .mg .gov .br (link http://www . agricultura .mg .gov .br/index .php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 15 (quinze) DIAS, contados da disponibilização do processo, para se manifestarem a respeito .

Belo Horizonte, 5 de outubro de 2026 Thales Almeida Pereira Fernandes Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento

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EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFICIO Extrato da Prorrogação de Oficio do Convênio nº 1231001146/2024 celebrado entre o Estado De Minas Gerais, por intermédio da Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e Município de Buritizeiro . Objeto: prorrogação da vigência por mais 90 dias, passando a vigência final para 13/03/2026. Data de assinatura: 31/12/2026.

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NOTIFICAÇÃO Nº 1997/2026 O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato doa sua Diretora-Geral Luiza Moreira Arantes de Castro, na forma do na forma do Art .12, do Decreto Nº 47.859, de 07 de fevereiro de 2020, faz publicar o Auto de Infração, cujo autuado não foi localizado. Fica o autuado abaixo relacionado notificado da respectiva autuação imposta, bem como do prazo de 30(trinta) dias a contar do 5º (quinto) dia após esta publicação, para apresentar defesa em uma das unidades de fiscalização do IMA. Notificado: Nome do Autuado (a) CPF/CNPJ Auto de Infração n° Dispositivos infringidos MARCOS CHRISTIAN DE CASTRO *** 960 396- 3111072024104911 Lei nº 15697/2005 ART 12º, Inciso II, Alínea A 4 cm -05 2266609 - 1**

NOTIFICAÇÃO Nº 1996/2026

O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, por ato da sua Diretora-Geral Luiza Moreira Arantes de Castro, na forma do Art .40, §2°, Inciso II, do Decreto nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do JULGAMENTO PROCEDENTE do auto de infração dos autuados a seguir relacionados, cabendo recurso a ser apresentado em uma das unidades de fiscalização do IMA, no prazo da lei. A não apresentação de recurso à penalidade imposta no prazo de até 20 (vinte) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação, exaure a instância administrativa. Notificados: Nome do Autuado CPF/CNPJ Auto de Infração nº Dispositivos Infringidos Paulo Evaristo Monteiro *** 626 766- 3108082022132917 Lei 10 021/89, art 5º, inciso I 4 cm -05 2266554 - 1**

Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 3202610066762960141.