DOMRJAEMERJ 06/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio de Janeiro (AEMERJ)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio de Janeiro , 06 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro • ANO XVIII | Nº 4220

Art. 4º O art. 22 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mendes passa a vigorar com a seguinte redação:

―Art. 22. Para as eleições a que se refere o caput do art. 21, poderão concorrer quaisquer Vereadores titulares, devendo-se observar o limite de uma única reeleição ou recondução sucessiva para o mesmo cargo, ainda que tenham participado da Mesa da legislatura precedente.‖

Mendes, 30 de setembro de 2026.

TIAGO DE SOUZA FERREIRA Presidente

MATEUS BIZARRA Vice-Presidente

ENÉAS NOGUEIRA 1º Secretário

ADRIANE MAZONI

Organograma: 08.001- Fundo Pensões e Previdência Servidores Públicos do Município de Mendes

Ação: 2101 – Apoio Administrativo da Unidade Gestora do RPPS – PREVIMENDES

1.801.2111- Recursos Vinculados ao RPPS

Modalidade de Aplicação: 3.3.90.35.00.00.00.0 – Serviços de Serviços de Consultoria.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Termo de Contrato foi de 36 (trinta e seis) meses, a partir de 01 de outubro de 2026, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, mediante aditamentos, até o limite global de 10 (dez) anos, com observância do Art. 107, da Lei 14.133/2021.

CAMILA MARIA DA SILVA Diretora Presidente PREVIMENDES

Publicado por: Cristiane Silva Figueira Código Identificador: F24D990A

2ª Secretária

Publicado por: Cristiane Silva Figueira Código Identificador: B430350F

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico nº. 002/2026 – FME - SRP Processo nº 4325/2025. O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MENDES (UASG nº 929330) torna público que fará realizar licitação, tendo como objeto a eventual prestação de serviços de recarga de cartuchos de toner das impressoras que serão utilizados pelas Secretarias do Município de Mendes, processado e julgado através da modalidade Pregão, sob a forma Eletrônica, mediante SRP, pelo período de 12 (doze) meses. Tipo da licitação: Menor preço por lote. Abertura da sessão Pública: 22/10/2026. às 9h (horário de Brasília). Edital disponível e local da realização da sessão pública: Portal de Compras do Governo Federal www.comprasnet.gov.br .

Mendes-RJ, em 11 de agosto de 2026.

MAGDA ELAINE SAYÃO CAPUTE Secretária Municipal de Educação

Publicado por: Cristiane Silva Figueira Código Identificador: 0014FE00

FUNDO DE PREVIDENCIA E APOSENTADORIA DOS SERVIDORES DE MENDES EXTRATO DE CONTRATO

FUNDO DE PENSOES E PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MENDES – PREVIMENDES EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N º0012/2025

CONTRATANTE: FUNDO DE PENSÕES E PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MENDES - PREVIMENDES.

CONTRATADO: ATHENA CONSULTORIA ATUARIAL LTDA. CNPJ Nº: 04.531.195/0001-57 FUNDAMENTO LEGAL: Normas e Diretrizes aplicadas na Lei n. 14.133 de 01 de abril de 2021.

OBJETO: O presente tem como objeto a contratação de serviço de consultoria mensal de avaliação atuarial para Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), hipótese atuarial com base no art. 4º, da Portaria n.º Portaria MTP nº 1.467, de 02 junho de 2022. VALOR: Valor integral de R$ 24.840,00 (vinte e quatro mil oitocentos e quarenta reais), sendo o valor mensal de R$ 690,00 (seiscentos e noventa reais).

FUNDO DE PREVIDENCIA E APOSENTADORIA DOS SERVIDORES DE MENDES EXTRATO DE CONTRATO

FUNDO DE PENSOES E PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MENDES – PREVI MENDES

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N º 0014/2025

CONTRATANTE: FUNDO DE PENSÕES E PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MENDES - PREVIMENDES.

CONTRATADO: CDL SOLUÇÕES TECNOLOGICAS LTDA. CNPJ Nº: 60.784.768/0001-25

FUNDAMENTO LEGAL: Normas e Diretrizes aplicadas na Lei n. 14.133 de 01 de abril de 2021.

OBJETO: O presente contrato tem como objeto a prestação de serviço de disponibilização de web site e serviço de design gráfico digital, com foco em comunicação institucional, bem como postagens no site.

VALOR: Valor global de R$ 28.800,00 (vinte e oito mil e oitocentos reais), distribuídos da seguinte forma: 36 (trinta e seis) parcelas mensais de R$ 800,00 (oitocentos reais).

DOTAÇÃO:

Organograma: 08.001- Fundo Pensões e Previdência Servidores Públicos do Município de Mendes

Ação: 2101 – Apoio Administrativo da Unidade Gestora do RPPS – PREVIMENDES

1.801.2111- Recursos Vinculados ao RPPS

Modalidade de Aplicação: 3.3.90.40.00.00.00.0 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Termo Aditivo de Contrato foi de 36 (trinta e seis) meses, a partir de 01 de outubro de 2026, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, mediante aditamentos, até o limite global de 10 (dez) anos, com observância do Art. 107, da Lei 14.133/2021.

CAMILA MARIA DA SILVA Diretora Presidente PREVIMENDES

Publicado por: Cristiane Silva Figueira Código Identificador: 6A50233C

GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL N° 2.941 DE 24 DE AGOSTO DE 2026.

Aprova o Plano Diretor Participativo do Município de Mendes e institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Sustentável (CMDUS).

DOTAÇÃO:

www.diariomunicipal.com.br/aemerj

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