Diário Oficial dos Municípios do Rio de Janeiro (AEMERJ) · 06/10/2026 · pág. 34

DOMRJAEMERJ 06/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio de Janeiro (AEMERJ)

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio de Janeiro , 06 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro • ANO XVIII | Nº 4220

Considerando o regular processamento do procedimento administrativo em epígrafe, bem como o resultado constante nos autos, ADJUDICAR o objeto da presente licitação à(s) empresa(s) constantes desse documento.

Diante da regularidade dos atos praticados e com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021 e os Decretos Municipais 5.526/23, 5.567/24, 5.569/24, HOMOLOGAR o procedimento licitatório, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

PROCESSO ADMINISTRATIVONº: 1.711/2025.

MODALIDADE : Pregão Eletrônico nº 90003/2026 – SRP.

OBJETO : Eventual Aquisição de Medicamentos da REMUME, para o atendimento anual do componente básico da Assistência Farmacêutica.

SETOR REQUISITANTE: Coordenação de Assistência Farmacêutica.

EREMED DISTRIBUIDORA DEMEDICAMENTOS LTDA, CNPJ 41.340.103/0001-88

Item	Descrição	Unidade	Quantidade	Marca/Modelo	Valor Unitário	Valor Total
91	ENALAPRIL	20 MG - COMPRIMIDO	216.000	Belfar	R$ 0,07	R$ 15.120,00

VALOR GLOBAL :R$ 6.646.818,7160 (Seis milhões seiscentos e quarenta e seis mil oitocentos e dezoito reais e setenta e um centavos e seis milésimos de real).

VALOR ESTIMADO : R$ 16.066.110,32 (Dezesseis milhões, sessenta e seis mil, cento e dez reais e trinta e dois centavos).

PUBLICAÇÃO / DIVULGAÇÃO : Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro em 25/02/2026, Diário Oficial da União em 25/02/2026, Jornal Meia Hora em 25/02/2026 e Site da Prefeitura de Vassouras.

Vassouras, 2 de outubro de 2026.

FORMA DE PAGAMENTO: Normas da SMS, conforme Termo de Referência.

DATA DA ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO SESSÃO 4: 02/10/2026.

LÍLIA MARQUES SIMÕES RODRIGUES Secretária Municipal de Saúde

Publicado por: Gabriel Amorim Leite Gomes Código Identificador: 1A69D3CA

FORNECEDORE(S) E RESUMO DE ITEM(S):

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 90003/2026 – ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 048/2026 TERMO DE ADITAMENTO Nº 001

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 8266/2025 – 7658/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 90003/2026 – ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 048/2026 TERMO DE ADITAMENTO Nº 001

O MUNICÍPIO DE MENDES , com Sede na Rua Professor Paulo Sérgio Nader Pereira, nº. 250, Centro, Mendes - RJ, CEP: 26.700-000, inscrito no CNPJ (MF) sob o n° 28.580.694/0001-00 , neste ato representado pela Secretária Municipal de Administração, Sra. GABRIELA VIVIANI DE OLIVEIRA ; o FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , com Sede na Rua Prof. Paulo Sérgio Nader Pereira, 300 A – Centro, Mendes/RJ, CEP.: 26700-000, inscrito no CNPJ (MF) sob o n° 43.327.293/0001-29 neste ato representado pela Secretária Municipal de Educação, Sra. MAGDA ELAINE SAYÃO CAPUTE , doravante denominados simplesmente MUNICÍPIO , e de outro lado, a BENEFICIÁRIA da Ata de Registro de Preços nº 048/2026, pessoa jurídica COMERCIAL CAETANO VIEIRA LTDA , inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 45.806.440/0001-79 , neste ato representado pela Senhora FERNANDA VIEIRA DE SOUZA , devidamente identificado nos autos, doravante referida simplesmente como BENEFICIÁRIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, têm justo e firmado entre si este Termo de Aditamento nº 001 , em conformidade com os despachos e demais elementos constantes do processo eletrônico nº 7658/2026, resolvem realizar o aditamento de itens da Ata de Registro de Preços nº 048/2026, em decorrência do cancelamento integral da Ata de Registro de Preços nº 056/2026 objeto do pedido de desistência solicitado pela Sociedade Empresária OMEGA DISTRIBUIDORA DE CARMO LTDA-ME , inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 46.777.902/0001-30 , mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO E DA FUNDAMENTAÇÃO

A fundamentação para o aditamento da Ata de Registro de Preços nº 048/2026 encontra-se nos autos do Processo nº 7658/2026, após regular análise e manifestação técnica das Secretarias de Administração e de Educação para prosseguimento, com parecer da Procuradoria Geral do Município, além de estar vinculada ao ato de homologação e adjudicação firmado em 05/10/2026 , através da plataforma ComprasNet.

O aditamento referente a inclusão de itens fundamenta-se no art. 25, do Decreto nº 11.462/2023;

1.2.1. O valor a ser acrescido a Ata de Registro de Preços, através deste aditamento é de 6.630,00 (seis mil, seiscentos e trinta reais), assim constituído:

ITEM	DESCRIÇÃO MÍNIMA	UND.	QNT.	MARCA	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
03.	Álcool em Gel 70º INPM; antisséptico em embalagem de no mínimo 500g.	Und	1.500	TOPBEL DRAGOC	O R$ 4,42	R$ 6.630,00

CLÁUSULA SEGUNDA – DA INALTERAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS

2.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições constantes na Ata de Registro de Preços nº 048/2026 original.

2.1.1. Considerando o art. 136 da Lei no 14.133/2021, concluído o processo administrativo de atualização, o Município de Mendes poderá realizar o devido apostilamento na Ata de Registro de Preços e informará aos proponentes, dispensando a celebração de aditamento para estas alterações específicas.