Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 06/10/2026 · pág. 8

DOMCE 06/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 06 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4067

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM

DEPARTAMENTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL ATO CONCESSIVO DE APOSENTADORIA Nº 0510.01/2026

A PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, por meio do Sistema Único de Previdência Social do Servidor Público (SUPSSP) de Fortim, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 5, inciso I c/c § 5º do art. 9º, da Lei Municipal Complementar nº 052/2022;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE , com proventos calculados com base na Integralidade da Média (90%), ao servidor SEBASTIÃO EVILÁSIO PEREIRA DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 0200280, lotado na Secretaria Municipal de Saúde de Fortim.

Art. 2º Os proventos da aposentadoria serão pela integralidade da média e discriminados na forma da tabela abaixo:

Proventos de Aposentadoria	Percentual	Valor R$
Proventos c/ base na integralidade da média	90%	2.011,39
Total dos Proventos		2.011,39

Art. 3º As despesas decorrentes deste Ato Concessivo de Aposentadoria correrão à conta de dotações próprias vigentes no orçamento do Sistema Único de Previdência Social do Servidor Público de Fortim.

Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, condicionada a sua validade e eficácia ao reconhecimento de sua legalidade e subsequente registro pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE).

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, 05 de outubro de 2026.

DELMA DA COSTA DOS SANTOS Prefeita Municipal

EVERARDO PAULA DA SILVA

Diretor Geral do SUPSSP de Fortim

Publicado por: Janaína Simões da Silva Código Identificador: A4B16B85

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, JUVENTUDE E LAZER EDITAL DE PUBLICAÇÃO RELAÇÃO DE EMPRESAS PATROCINADORAS – II CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL DE CAMPO – FORTIM 2026

Objeto do patrocínio: contratação de serviços de transmissão dos jogos do II Campeonato Municipal de Futebol de Campo – Fortim 2026, com posterior disponibilização das transmissões à organização do evento.

Quantidade: 2 (dois) jogos transmitidos. Valor unitário: R$ 600,00 (seiscentos reais). Valor total do apoio: R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais).

Modalidade: patrocínio em serviços (transmissão dos jogos), sem repasse financeiro ao Município.

3) Empresa: POUSADA SUMMER BEACH VILA CNPJ: 64.344.768/0001-65

Objeto do patrocínio: aquisição de blusas destinadas ao II – Campeonato Municipal de Futebol de Campo Fortim 2026, mediante contratação direta de fornecedor e posterior entrega dos itens à SEJUV. Quantidade: 25 (vinte e cinco) blusas.

Valor unitário: R$ 40,00 (quarenta reais). Valor total do apoio: R$ 1.000,00 (mil reais).

Modalidade: patrocínio em bens (blusas), sem repasse financeiro ao Município. 4) Empresa: CM CONSTRUÇÃO E SOLUÇÕES EM ESTRUTURA LTDA (FCK SOLUÇÕES EM ESTRUTURAS) CNPJ: 44.868.746/0001-97

Objeto do patrocínio: aquisição de lona com ilhós para fins de comunicação visual e ambientação do II Campeonato Municipal de – Futebol de Campo Fortim 2026, com contratação direta do fornecedor e posterior disponibilização do material à SEJUV. Quantidade: 16 (dezesseis) metros quadrados de lona com ilhós. Valor unitário: R$ 65,00 (sessenta e cinco reais).

Valor total do apoio: R$ 1.040,00 (um mil e quarenta reais). Modalidade: patrocínio em bens (material de comunicação visual), sem repasse financeiro ao Município.

5) Empresa: FORT CONSTRUTORA E LOCAÇÃO LTDA CNPJ: 42.018.262/0001-23

Quantidade: 3 (três) jogos transmitidos. Valor unitário: R$ 600,00 (seiscentos reais).

Valor total do apoio: R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais).

Modalidade: patrocínio em serviços (transmissão dos jogos), sem repasse financeiro ao Município.

6) Empresa: BRISA MAR IMÓVEIS CNPJ: 45.949.511/0001-92

Quantidade: 16 (dezesseis) metros quadrados de lona com ilhós. Valor unitário: R$ 65,00 (sessenta e cinco reais).

Valor total do apoio: R$ 1.040,00 (mil e quarenta reais).

Modalidade: patrocínio em bens (material de comunicação visual), sem repasse financeiro ao Município.

7) Empresa: J&T BARBOSA SUPERMERCADO LTDA

O Secretário de Esporte, Juventude e Lazer, Sr. Amadeu Felix Barboza Filho, torna públicas as propostas de patrocínio apresentadas – para o II Campeonato Municipal de Futebol de Campo Fortim 2026, que será realizado no Estádio Municipal Horácio José Amarante, em Fortim/CE.

1) Empresa: FORTNUTRI RAÇÃO LTDA CNPJ: 33.576.079/0001-52

Quantidade: 3 (três) jogos transmitidos. Valor unitário: R$ 600,00 (seiscentos reais). Valor total do apoio: R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais). Modalidade: patrocínio em serviços (transmissão dos jogos), sem repasse financeiro ao Município.

2 ) Empresa: BIG MOUTH AÇAI CNPJ: 67.295.529/0001-50

CNPJ: 08.701.648/0002-88

Objeto do patrocínio: aquisição de tubos de aço carbono (metalon) destinados à confecção de portal de divulgação do II Campeonato – Municipal de Futebol de Campo Fortim 2026, mediante contratação direta de fornecedor e posterior disponibilização do material à SEJUV.

Quantidade: 15 (quinze) tubos de aço carbono (metalon). Valor unitário: R$ 70,00 (setenta reais).

Valor total do apoio: R$ 1.050,00 (mil e cinquenta reais) Modalidade: patrocínio em bens (estrutura metálica para comunicação visual), sem repasse financeiro ao Município. 8) Empresa: ARMAZÉM DO CONSUMIDOR LTDA CNPJ: 26.474.219/0001-16

Quantidade: 2 (dois) jogos transmitidos.

Valor unitário de referência: R$ 600,00 (seiscentos reais).