DOMAM 06/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Amazonas , 06 de Outubro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4207
para realização das atividades que serão desenvolvidas na Zona Rural do Município de Parintins.
II – Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE; CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Parintins, em 05 de outubro de 2026.
VER. PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES Presidente da Câmara Municipal de Parintins.
Publicado por: Mayra da Cruz Cavalcante Código Identificador: 2084E528
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS PORTARIA Nº. 296/SF-CMP, 05 DE OUTUBRO DE 2026.
PORTARIA Nº. 296/SF-CMP, 05 DE OUTUBRO DE 2026.
CONCEDE COTA DE GASOLINA COMUM AO VEREADOR FERNANDO NOGUEIRA DE MENEZES, PARA VIAJAR A ZONA RURAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Vereador PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES, Presidente da Câmara Municipal de Parintins, usando de suas atribuições legais, etc.
RESOLVE:
I – AUTORIZAR o Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENALDO BATISTA LIMA, matrícula Nº 497, a viajar à Zona Rural de Parintins – AM, para realização das atividades pré-agendadas que serão desenvolvidas nas comunidades rurais do Município de Parintins, no período de 07 a 10 de outubro de 2026, bem como conceder cota de 250 (duzentos e cinquenta) litros de gasolina comum, que será utilizada para execução dessas atividades e autorizar o pagamento de 04 (quatro) diárias integrais, no valor unitário de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), totalizando R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais), que serão utilizadas nas seguintes comunidades rurais: 07/10/2026: Visita a comunidade São Sebastião - Região do Boto; 08/10/2026: Visita a Comunidade São José - Região da Vila Bentes, 09/10/2026: Visita a Comunidade São Sebastião - Região do Caburi e dia 10/10/2026: Visita a Comunidade São Sebastião - Região da Brasília.
II – Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Parintins, em 05 de outubro de 2026.
VER. PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES
Presidente da Câmara Municipal de Parintins.
Publicado por: Mayra da Cruz Cavalcante Código Identificador: A6DED1CD
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE FIGUEIREDO
CONSIDERANDO , a necessidade de deslocamento de vereador para desempenhar funções de interesse parlamentar na Zona Rural do Município,
RESOLVE :
I – CONCEDER ao Excelentíssimo Senhor Vereador FERNANDO NOGUEIRA DE MENEZES , cota de 250 litros de gasolina comum, que será utilizada no período de 06 a 20 de outubro de 2026, para realização das atividades que serão desenvolvidas na Zona Rural do Município de Parintins.
II – Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE; CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Parintins, em 05 de outubro de 2026.
VER. PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES
Presidente da Câmara Municipal de Parintins.
Publicado por: Mayra da Cruz Cavalcante Código Identificador: 09524A1E
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS PORTARIA Nº. 297/SF-CMP, 05 DE OUTUBRO DE 2026.
PORTARIA Nº. 297/SF-CMP, 05 DE OUTUBRO DE 2026.
AUTORIZA O VEREADOR JOSENALDO BATISTA LIMA PARA VIAJAR A ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE PARINTINS (AM), AUTORIZA PAGAMENTO DE DIÁRIAS E COTA DE GASOLINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Vereador PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES, Presidente da Câmara Municipal de Parintins, usando de suas atribuições legais, etc.
CONSIDERANDO, a necessidade de deslocamento de vereador para desempenhar fun-ções de interesse parlamentar na Zona Rural do Município,
GABINETE DA PRESIDENCIA ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 003/2026
DISPÕE SOBRE O ADIAMENTO DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DESTINADA À ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE FIGUEIREDO PARA O BIÊNIO 2027-2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE FIGUEIREDO, Estado do Amazonas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,
CONSIDERANDO que foi publicado o Edital de Convocação nº 004/2026, convocando Sessão Plenária Extraordinária para o dia 02 de outubro de 2026, às 19 horas, destinada exclusivamente à eleição dos membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Presidente Figueiredo para o biênio 2027-2028;
CONSIDERANDO que a Lei Orgânica Municipal estabelece, em seu art. 27, §1º, que a Mesa da Câmara é composta por Presidente, VicePresidente, 2º Vice-Presidente, 1º Secretário, 2º Secretário, 3º Secretário, Ouvidor e Corregedor, totalizando 08 (oito) cargos;
CONSIDERANDO que a Câmara Municipal de Presidente Figueiredo é composta por 13 (treze) Vereadores, circunstância que, diante da atual conformação normativa da Mesa Diretora, gera incompatibilidade prática para a formação e concorrência de duas chapas completas e distintas, uma vez que a composição integral de cada chapa exige 08 (oito) candidaturas para os cargos previstos;
CONSIDERANDO que o §3º do art. 27 da Lei Orgânica Municipal estabelece que, na constituição da Mesa, deve ser assegurada, tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos ou dos blocos parlamentares que participam da Câmara, impondo a necessidade de que o procedimento eleitoral preserve, concretamente, o pluralismo e a participação parlamentar;
CONSIDERANDO que a disciplina atualmente prevista na Lei Orgânica e no Regimento Interno demanda análise e eventual alteração dos dispositivos referentes à composição da Mesa Diretora,
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