DOMAL 06/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Alagoas
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Alagoas , 06 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIV | Nº 2907
ANGÉLICA RITA PETUBA DE SOUSA Departamento de Compras de Bens e Serviços Coordenação Geral de Licitação
Publicado por: Angelica Rita Petuba de Souza Código Identificador: CBDD222A
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA DECRETO 882/2026, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA - AL, usando das atribuições que lhe são outorgadas pelo inciso IV do art. 29 da Constituição Estadual, tendo em vista a autorização concedida pelo art. 5º da Lei Municipal nº 3.807/2025 - LOA.
DECRETA:
Art. 1° - Fica aberto no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Arapiraca, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), na forma indicada no(s) anexo(s) deste decreto.
DECRETO 882/2026, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026
Abre ao Orçamento Vigente do Município de Arapiraca, em favor dos Órgãos correspondentes, Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 9.220,00 (nove mil, duzentos e vinte reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente.
Art. 2° - Os recursos necessários ao atendimento do disposto no artigo anterior advirão de ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES verificado no exercício, indicado no(s) anexo(s) deste decreto
Art. 3° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Arapiraca-AL, 5 de outubro de 2026.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA - AL, usando das atribuições que lhe são outorgadas pelo inciso IV do art. 29 da Constituição Estadual, tendo em vista a autorização concedida pelo art. 5º da Lei Municipal nº 3.807/2025 - LOA, combinado com o art. 25, parágrafo 5º da Lei nº 3.775/2025 - LDO/2026.
DECRETA:
Art. 1° - Fica aberto no orçamento vigente do Município de Arapiraca, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 9.220,00 (nove mil, duzentos e vinte reais), na forma indicada no anexo I deste decreto.
JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA Prefeito
Este Decreto foi elaborado e publicado pela Superintendência de Planejamento e Orçamento, da Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento, aos 5 dias do mês de outubro de 2026, com sua publicação de acordo com as normas legais.
DWANNE DEILOVITH PINHEIRO DA SILVA
Superintendente de Planejamento e Orçamento
Art. 2° - Os recursos necessários ao atendimento do disposto no artigo anterior decorrerão de SUPERAVIT FINANCEIRO, apurado em 31.12.2025.
Art. 3° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Arapiraca-AL, 5 de outubro de 2026.
JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA Prefeito
Este Decreto foi elaborado e publicado pela Superintendência de Planejamento e Orçamento, da Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento, aos 5 dias do mês de outubro de 2026, com sua publicação de acordo com as normas legais.
DWANNE DEILOVITH PINHEIRO DA SILVA
Superintendente de Planejamento e Orçamento
| Anexo I ao Decreto n. 88 CRÉDITO ADICIONA |
2/2026 L SUPLEMENTAR POR SU |
PERAVIT FINANCEIRO |
Suplementação em R$ |
|---|---|---|---|
| uncona | a esesaone e |
||
Programática |
Especificação |
. p Recurso |
Valor |
| 05.52.08.243.1023.2077 | GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
449052/ 0.2.669.1.003000 |
9.220,00 |
| TOTAL | 9.220,00 |
Publicado por: Dwanne Deilovith Pinheiro da Silva Código Identificador: EEC89864
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA DECRETO 883/2026, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026
DECRETO 883/2026, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026
Abre ao Orçamento Vigente do Município de Arapiraca, em favor dos Órgãos correspondentes, Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente.
| Anexo I - ao Decreto n. 8 CRÉDITO ADICIONAL |
83/2026 SUPLEMENTAR |
Anulação em R$ |
||
|---|---|---|---|---|
| Nat | Desesa/Fonte | de | ||
| Funcional Programática | Especificação | . Rec |
p urso |
Valor |
| 04.40.04.123.1010.2041 | GESTÃO ADMINISTRATI DA SECRETA MUNICIPAL DA FAZENDA |
VA RIA 3390 |
30/0.1.500.1.00001 | 0 30.000,00 |
| TOTAL | 30.000,00 | |||
| Anexo II ao Decreto n. 8 | 83/2026 | Suplementação | ||
| CRÉDITO ADICIONAL |
SUPLEMENTAR | em R$ | ||
| Funcional Programática |
Especificação | Nat. D Recurso |
espesa/Fonte de |
Valor |
| 04.40.04.123.1010.2041 | GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA |
339095/ | 0.1.500.1.000010 | 30.000,00 |
| TOTAL | 30.000,00 |
Publicado por: Dwanne Deilovith Pinheiro da Silva Código Identificador: CA650922
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA DECRETO 884/2026, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026
DECRETO 884/2026, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026
Abre ao Orçamento Vigente do Município de Arapiraca, em favor dos Órgãos correspondentes, Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA - AL, usando das atribuições que lhe são outorgadas pelo inciso IV do art. 29 da Constituição Estadual, tendo em vista a autorização concedida pelo art. 5º da Lei Municipal nº 3.807/2025 - LOA.
DECRETA:
Art. 1° - Fica aberto no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Arapiraca, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), na forma indicada no(s) anexo(s) deste decreto.
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