Diário Oficial dos Municípios do Pará · 06/10/2026 · pág. 3

DOMPA 06/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 06 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4105

Considerando o Parecer Jurídico da Procuradoria Previdenciária do IPASET nº 109/2026 no Processo de Benefício nº 2026.01.28090P. RESOLVE:

Art. 1º - Conceder Aposentadoria Compulsória à servidora RITA COELHO DOS SANTOS , brasileira, casada, matrícula nº 842, RG nº 25XXXX0 PC/PÁ, CPF nº 254.XXX.XXX-53 , PIS/PASET nº 170.XXXX.47/0, cargo efetivo de Agente Comunitária de Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, com fulcro no art. 40, inciso II, da CF c/c o art. 2º da lei complementar 152/2015, e art. 12, inciso VI e § 9º da lei municipal nº 10.556/2021, com proventos contidos na planilha de cálculo, no valor de R$ 1.758,66 (Um mil, setecentos e cinquenta e oito reais e sessenta e seis centavos) , conforme o processo Administrativo nº 2026.01.28090P.

Art. 2º O benefício será reajustado nas mesmas datas e com os mesmos índices, para a preservação do valor utilizado para o reajuste RGPS EC nº 41/03).

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos financeiros a partir do dia imediato em que a segurada atingiu seus 75 (setenta e cinco) anos de idade 05/12/2025. Registre-se, publique-se, cumpra-se.

BRENO MOURA CUNHA

Superintendente do IPASET Portaria nº 1136/2025 – GP

Ciente Em _/_/____

____ RITA COELHO DOS SANTOS

Publicado por: Antonio Evaldo Pinto Rodrigues Código Identificador: ABEB96C2

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TUCURUÍ PORTARIA Nº 121/2026 - IPASET, 23 DE SETEMBRO DE 2026.

PORTARIA Nº 121/2026 - IPASET, 23 DE SETEMBRO DE 2026.

DETERMINAÇÃO DE DESLOCAMENTO E CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO SERVIDOR ALAN PEREIRA VALENTE – PROCURADOR.

O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE TUCURUI – IPASET ,

no uso das atribuições privativas que lhe conferem os Arts. 18 e 19 da Lei Municipal nº 9.757, de 15 de março de 2013, com a redação da lei nº 10.258, de 18 de novembro de 2020,e Lei Municipal n° 3784/93 de 19 de fevereiro de 1993.

R E S O L V E

Art.1º- DETERMINAR O DESLOCAMENTO E CONCEDER 3

(três) diárias para o servidor Sr. ALAN PEREIRA VALENTE – CPF: 034.XXX.XXX-86, para custeio do deslocamento do servidor a cidade de BELÉM/PA, nos dias 23 a 25 de setembro de 2026, para diligências no Tribunal de Contas dos Municípios do Estado – TCM/PA.

Art.2º- O valor das 03 (três) diárias para a servidora será de R$ 2.740,32 (dois mil setecentos e quarenta reais e trinta e dois centavos) e depositada na conta bancária do titular, Banco Caixa Econômica Federal, Agência nº 0924, Conta Poupança nº 78XXXXXX4-1 .

Art.3º- As despesas decorrentes desta portaria serão disponibilizadas no orçamento vigente na seguinte dotação orçamentária:

UG – Instituto de Previdência dos Servidores Municipais. UO - Instituto de Previdência dos Servidores Municipais. Ação – 2151 – Manutenção de Serviços Administrativos Natureza – 33.90.14.00

Art. 4°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

BRENO MOURA CUNHA

Superintendente do IPASET Portaria Nº 1136/2025 – GP.

ALAN PEREIRA VALENTE

Publicado por: Antonio Evaldo Pinto Rodrigues Código Identificador: F9499C52

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TUCURUÍ

PORTARIA Nº 122/2026 – IPASET, 01 DE OUTUBRO DE 2026.

CONCESSÃO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA AO SERVIDOR AGOSTINHO WANZELER BATISTA, COM FULCRO NO ART. 40, § 1º, III, DA CF; DA EC Nº 103/2019; DO ART. 12 INCISO II, DA LEI MUNICIPAL 10.556/2021.

O Superintendente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Tucuruí – IPASET, no uso das atribuições e considerando o arrimo constitucional do art. 40, § 1º, inciso III, da Constituição Federal (com redação dada pela EC nº 41/03), bem como o art. 47 da Lei Municipal nº 9.757, de 15 de março de 2013, (alterada pela Lei 10.258/2020).

Considerando o Parecer Jurídico da Procuradoria Previdenciária do IPASET nº 104/2026, no processo de Benefício nº 2026.04.27080P. RESOLVE:

Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntaria ao servidor AGOSTINHO WANZELER BATISTA , brasileiro, casado, matrícula nº 1479, RG nº 199XXXX PC/PÁ, CPF nº 357.XXX.602XX , PIS/PASEP nº 170.XXXXX.38/7, cargo efetivo de Agente de Serviços Urbanos, lotado na Secretaria Municipal de Obras com fulcro no art. 40, § 1º, III, da CF da EC nº 103/2019; do art. 12 inciso II da lei Municipal 10.559/2021, com proventos contidos na planilha de cálculo no valor de R$ 1.991,55 (Um mil, novecentos e noventa e um reais e cinquenta e cinco centavos) , conforme o processo administrativo 2026.04.27080P - IPASET.

Art. 2º- O benefício será reajustado nas mesmas datas e com os mesmos índices, para a preservação do valor utilizado para o reajuste RGPS EC nº 41/03). Proporcional – Sem Paridade.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

BRENO MOURA CUNHA

Superintendente do IPASET Portaria nº 1136/2025 – GP

Ciente em //___

____ AGOSTINHO WANZELER BATISTA

Publicado por: Antonio Evaldo Pinto Rodrigues Código Identificador: 610DCF79

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TUCURUÍ PORTARIA Nº 123/2026 – IPASET, 01 DE OUTUBRO DE 2026.

PORTARIA Nº 123/2026 – IPASET, 01 DE OUTUBRO DE 2026.

CONCESSÃO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA AO SERVIDOR EXPEDITO SIQUEIRA DA SILVA, COM FULCRO NO ART. 40, § 1º, III, DA CF; DA EC Nº 103/2019; DO ART. 12 INCISO IV, DA LEI MUNICIPAL 10.556/2021.