DOMPA 06/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 06 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4105

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TUCURUÍ PORTARIA Nº 126/2026 – IPASET, 01 DE OUTUBRO DE 2026.

Cumpre-nos informar que a desatenção injustificada acarretará as sanções prevista em lei.

Sendo o que de momento se nos apresenta, subscrevemo-nos com apreço.

PORTARIA Nº 126/2026 – IPASET, 01 DE OUTUBRO DE 2026.

ÁGUA AZUL DO NORTE - PA, 05 de outubro de 2026.

CONCESSÃO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA (PEDÁGIO) À SERVIDORA MIRIAM DA SILVA FERRAZ, COM FULCRO NO ART. 40, § 1º, III, DA CF; DA EC 103/2019; DO ART. 50, § 1º, DA LEI MUNICIPAL nº 10.556/2021.

O Superintendente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Tucuruí – IPASET, no uso das atribuições e considerando o arrimo constitucional do art. 40, § 1º, inciso III, da Constituição Federal (com redação dada pela EC nº 41/03), bem como o art. 47 da Lei Municipal nº 9.757, de 15 de março de 2013, (alterada pela Lei 10.258/2020).

Considerando o Parecer Jurídico da Procuradoria Previdenciária do IPASET nº 108/2026, no processo de Benefício nº 2026.04.28095P. RESOLVE:

Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária (Pedágio) à servidora MIRIAM DA SILVA FERRAZ , brasileira, solteira, matrícula nº 3282, RG nº 15XXXXX PC/PA , CPF nº 255.XXX.XXX-04 , PIS/PASEP nº 170.XXXXX.84/1, cargo efetivo de Professora Nível Médio, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com fulcro no art. 40, § 1º, III, da CF; da EC 103/2019; do art. 50, § 1º, da lei municipal nº 10.556/2021, com proventos contidos na planilha de cálculo, no valor de R$ 10.004,71 (Dez mil, quatro reais e setenta e um centavos) , conforme o processo administrativo 2026.04.28095P - IPASET.

Art. 2º- O benefício será reajustado nas mesmas datas e com os mesmos índices, para a preservação do valor utilizado para o reajuste dos servidores públicos municipais, de acordo com o §8º do art. 40 da Constituição Federal (com redação dada pela EC nº 41/03), bem como o §6º, inciso I e §7º, inciso I do art. 49 da Lei Mun. 10.556/2021 c/c art. 7º da EC 41/2003 – com integralidade e paridade.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, publique-se, cumpra-se.

BRENO MOURA CUNHA Superintendente do IPASET Portaria nº 1136/2025 – GP

Ciente em _/_/__

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MIRIAM DA SILVA FERRAZ

Publicado por: Antonio Evaldo Pinto Rodrigues Código Identificador: 219BA6BC

ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA AZUL DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL CONVOCAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO Nº 20269003CMAAN

CONVOCAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO Nº 20269019CMAAN

O Município de ÁGUA AZUL DO NORTE, através da CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA AZUL DO NORTE, convoca a Empresa ID ALMEIDA B. DIAS LTDA CNPJ: 29.751.618/0001-75 , para assinatura do contrato decorrente da licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 9.2026-00003 –CMAAN.

ANA MARIA SOARES DA SILVA

Agente de Contratação/Pregoeira

Publicado por: Darla Bispo Leite Ferreira Código Identificador: E3472570

CÂMARA MUNICIPAL EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº...........: 20269019

ORIGEM.....................: PREGÃO Nº 9.2026-000003

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA AZUL DO NORTE

CONTRATADA(O).....: I DE ALMEIDA B. DIAS LTDA

OBJETO......................: Futura e eventual contratação de empresas para aquisição parcelada de gênero alimentício, material de copa e cozinha, material de limpeza, e utensílios em geral, objetivando atender as necessidades da câmara municipal de Água Azul do NortePA, conforme especificações e quantidades discriminadas neste termo de referência

VALOR TOTAL................: R$ 186.454,64 (cento e oitenta e seis mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2026 Atividade 0101.010310001.2.001 Gestão Administrativa do Poder Legislativo , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.07 Gêneros de alimentação, no valor de R$ 169.571,93, Exercício 2026 Atividade 0101.010310001.2.001 Gestão Administrativa do Poder Legislativo , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.21 Material de limp./produtos higienização, no valor de R$ 12.327,49, Exercício 2026 Atividade 0101.010310001.2.001 Gestão Administrativa do Poder Legislativo , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.22 Material de copa e cozinha, no valor de R$ 4.555,22

VIGÊNCIA...................: 05 de Outubro de 2026 a 31 de Dezembro de 2026

DATA DA ASSINATURA.........: 05 de Outubro de 2026

Publicado por: Darla Bispo Leite Ferreira Código Identificador: 59CC5870

CÂMARA MUNICIPAL

PORTARIA № 136/2026

PORTARIA № 136/2026 ,

―Designar Servidora que menciona, concede diárias para viagem e dá outras providencias."

O Presidente da Câmara Municipal de Água Azul do Norte, Estado do Pará, no uso das atribuições legais. RESOLVE:

Art. 1º - Designar a Servidora DARLA BISPO LEITE FERREIRA , matrícula 96-3, a deslocar-se a cidade de Belém, saindo no dia 05 de outubro de 2026 às 14:00:00 e chegando no dia 10 de outubro de 2026

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