DOMPA 06/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 06 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4105

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO MARIA PORTARIA Nº 004/2026-PGM/RM, DE 05 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA Nº 004/2026-PGM/RM, DE 05 DE OUTUBRO DE 2026

DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO A PEDIDO DE PROCURADOR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PROCURADORA-GERAL DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA ,

Estado do Pará, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 8º, inciso IX, pelo art. 84, § 1º, e pelo art. 86, § 3º, todos da Lei Complementar Municipal nº 105/ 2024, e em cumprimento ao item 5.1 do Edital nº 001/2026-PGM/RM; RESOLVE:

Art. 1º. REMOVER , a pedido, na esfera das unidades especializadas internas da carreira, o Procurador do Município MATEUS FERREIRA BRINGEL , para ter exercício e titularidade das atribuições setoriais perante a SUBPROCURADORIA FISCAL E TRIBUTÁRIA , nos termos do art. 28 e do art. 86, § 3º, da Lei Complementar Municipal nº 105/2024.

Art. 2º. O Procurador assumirá o exercício pleno de suas atribuições funcionais perante a Subprocuradoria respectiva no prazo improrrogável de até 05 (cinco) dias úteis.

Art. 3º. Encaminhe-se ao Departamento de Pessoas para as providências cabíveis.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Procuradora-Geral do Município de Rio Maria, Estado do Pará, em 02 de outubro de 2026.

SOLUÇÃO DE GESTÃO ESCOLAR, INCLUINDO OS SISTEMAS I-EDUCAR, I-DIÁRIO E PRÉ-MATRÍCULA DIGITAL, COM FERRAMENTAS INTEGRADAS DE RELATÓRIOS, GESTÃO DE PAIS E ALUNOS, MERENDA ESCOLAR E AUTENTICAÇÃO DE DOCUMENTOS, CONTEMPLANDO AINDA MIGRAÇÃO DE DADOS, PARAMETRIZAÇÃO E CONFIGURAÇÃO DO SISTEMA, TREINAMENTO DE USUÁRIOS, SUPORTE TÉCNICO, MANUTENÇÃO CORRETIVA, LEGAL E EVOLUTIVA E HOSPEDAGEM DA SOLUÇÃO EM DATA CENTER, DESTINADOS AO GERENCIAMENTO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E PEDAGÓGICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE RONDON DO PARÁ

Encerradas as fases de julgamento e de habilitação, o(a) Ordenador(a) de Despesas do Fundo Municipal de Educação do município de Rondon do Pará, no uso de suas atribuições legais ADJUDICA o objeto ao vencedor e HOMOLOGA o resultado do Pregão Eletrônico nº 029/2026 FME, e torna público para o conhecimento dos interessados o resultado do processo em referência a favor da(s) empresa(s): PORTABILIS TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.258.607/0001-92 e sediada no Município de Içara/SC no valor total de R$ 425.000,00

Os autos se encontram com vista franqueada aos interessados.

Data da Homologação: 05/10/2026

KELLY CRISTINE LADEIA HIGINO Secretária Municipal de Educação

Publicado por: Joana Darc Pereira de Souza Alencar Código Identificador: E85AC019

TATIANE REZENDE MOURA

Procuradora-Geral do Município de Rio Maria/PA

Publicado por: Maria Moandra Kethly Santos de Oliveira Código Identificador: 5F6D62EB

ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDON DO PARÁ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE ADITIVO

Quinto Aditivo ao Contrato nº 20230240 Tomada de Preços nº 2/2023-002 PMRP

Contratante: Prefeitura Municipal de Rondon do Pará Contratada: GG Materiais de Construção e Prestação de Serviços Ltda.

Objeto: O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato, nos termos do Art. 57, § 1º, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, com vigência até 17/02/2027. Data de assinatura: 19/08/2026.

ADRIANA ANDRADE OLIVEIRA

Ordenadora de Despesas

Publicado por: Milton Ferreira da Silva Código Identificador: 3E0C1353

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE RONDON DO PARÁ

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 029/2026 FME

PODER EXECUTIVO PORTARIA Nº 2037/2026

DE 05 DE OUTUBRO DE 2026.

DESIGNA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE MENCIONA, CONCEDE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ADRIANA ANDRADE OLIVEIRA, Prefeita do Município de Rondon do Pará, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 73, inciso VII e XV, da Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO o teor do Memorando nº 203/2026SECMA /PMRP.

R E S O L V E:

Art. 1º. Conceder ao(a) Servidor(a) CÍCERO ALBERTO FERNANDES DA ROCHA , ocupante do cargo AGENTE FISCAL , lotado(a) na Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente , 01 (uma) diária no valor de R$ 120,00 (cento e vinte reais), para custear despesas de viagem na cidade de MARABÁ/PA, no dia 06 de outubro do ano corrente, para LEVAR VEÍCULO - MANUTENÇÃO , conforme Decreto nº 028/2025, de 20 de janeiro de 2025, que regulamentou a Lei Complementar nº 002/2011, de 18 de novembro de 2011.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e cumpra-se.

Gabinete da Prefeita, em 05 de outubro de 2026.

ADRIANA ANDRADE OLIVEIRA Prefeita Municipal

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA IMPLANTAÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE

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