Diário Oficial dos Municípios do Pará · 06/10/2026 · pág. 66

DOMPA 06/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 06 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4105

Publicado por:

Livia Leandra Ribeiro Gomes Código Identificador: AAA73513

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FELIX DO XINGU - PA PORTARIA Nº 2.492/2026, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE TITULARIDADE AO APOIO ADMINISTRATIVO À DOCÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA Nº 2.492/2026, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026.

Dispõe sobre a concessão de Gratificação de Titularidade ao Apoio Administrativo à Docência e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU – ESTADO DO PARÁ , no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei Complementar nº 63/2012, regulamentada pela Lei Complementar nº 144/2020, bem como a Lei Complementar nº 54/2011;

CONSIDERANDO o Anexo I do Despacho Administrativo nº 2609012-UCI-FME/FUNDEB;

URBANA , de uma área de terra urbana do Patrimônio Municipal Localizada na Rua Filomeno de Sousa Reis, s/nº, Bairro Jardim Novo Planalto – CEP 68380-000 – neste município de São Félix do Xingu/PA, descrita como LOTE 0002, QUADRA 008, SETOR 012 – Zona Urbana de São Félix do Xingu/PA, na instrução do PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 3.886/2026 , apresentou documentos que comprovam a posse mansa e pacífica por mais de 3 (três) anos e 1 um dia ininterruptos. Face ao exposto convoca o(a) senhor(a) OSMAR PEREIRA DO LAGO , possuidor(a) do imóvel denominado LOTE 0001, QUADRA 008, SETOR 012 , Localizado na Rua Cristo Rei, s/nº, Bairro Jardim Novo Planalto – CEP 68380000 – neste município de São Félix do Xingu/PA, que de acordo com o Levantamento Planimétrico Georreferenciado é confrontante do imóvel que foi requerido a regularização junto a este Departamento de Regularização Fundiária Urbana – DRFU, para apresentar suas reclamações caso tenha, por escrito, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação deste edital. Não havendo manifestação em contrário no período estipulado, considerar-se-á como aceite pelo(a) notificado(a) os elementos e teor deste edital.

São Félix do Xingu/PA, 05 de Outubro de 2026.

DIEGO DA CUNHA FREIRE

Chefe do DRFU/SEMURB Decreto nº 134/2025

R E S O L V E:

Art. 1º Fica autorizada a concessão Gratificação de Titularidade ao Apoio Administrativo à Docência no percentual de 10% (dez por cento) à servidora Elisangela Miranda de Sousa, Servente, lotada na Secretaria Executiva Municipal de Educação – SEMED, nos termos do Despacho Administrativo nº 2609012-UCI-FME/FUNDEB, expedido pela Controladoria-Geral do Município.

Art. 2º Caberá ao Departamento de Recursos Humanos adotar as providências necessárias ao cumprimento desta Portaria, promovendo o lançamento dos benefícios na folha de pagamento.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito de São Félix do Xingu-Estado do Pará, 28 de setembro de 2026.

FABRÍCIO BATISTA FERREIRA

Prefeito do Município de São Félix do Xingu-PA

Publicado por: Livia Leandra Ribeiro Gomes Código Identificador: 2DAF1DD3

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANO EDITAL N° 123/2026 DE CONVOCAÇÃO DE CONFRONTANTES PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA

EDITAL N° 123/2026 DE CONVOCAÇÃO DE CONFRONTANTES

PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3.886/2026

O Chefe do Departamento Municipal de Regularização Fundiária Urbana/DRFU da Secretaria Municipal de Serviços Urbano/SEMURB, da Prefeitura Municipal de São Félix do Xingu/PA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Lei Complementar n° 115/2018, de 22 de Março de 2018, faz saber a todos sobre o presente edital e que dele tiverem conhecimento, que JOÃO BATISTA HENRIQUE FRANCO , com endereço na Avenida Manoel de Barros, nº 2026, Bairro Rodoviário – CEP 68380-000 – São Félix do Xingu/Pará, está requerendo a EXPEDIÇÃO DE TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE

Publicado por: Livia Leandra Ribeiro Gomes Código Identificador: D7AABBC4

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANO EDITAL N° 124/2026 DE CONVOCAÇÃO DE CONFRONTANTES PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA

EDITAL N° 124/2026 DE CONVOCAÇÃO DE CONFRONTANTES

PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3.886/2026

URBANA , de uma área de terra urbana do Patrimônio Municipal Localizada na Rua Filomeno de Sousa Reis, s/nº, Bairro Jardim Novo Planalto – CEP 68380-000 – neste município de São Félix do Xingu/PA, descrita como LOTE 0002, QUADRA 008, SETOR 012 – Zona Urbana de São Félix do Xingu/PA, na instrução do PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 3.886/2026 , apresentou documentos que comprovam a posse mansa e pacífica por mais de 3 (três) anos e 1 um dia ininterruptos. Face ao exposto convoca o(a) senhor(a) OSMAR PEREIRA DO LAGO , possuidor(a) do imóvel denominado LOTE 0004, QUADRA 008, SETOR 012 , Localizado na Avenida Filomeno de Sousa Reis, s/nº, Bairro Jardim Novo Planalto – CEP 68380-000 – neste município de São Félix do Xingu/PA, que de acordo com o Levantamento Planimétrico Georreferenciado é confrontante do imóvel que foi requerido a regularização junto a este Departamento de Regularização Fundiária Urbana – DRFU, para apresentar suas reclamações caso tenha, por escrito, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação deste edital. Não havendo manifestação em contrário no período estipulado, considerar-se-á como aceite pelo(a) notificado(a) os elementos e teor deste edital.

São Félix do Xingu/PA, 05 de Outubro de 2026.