DOMPA 06/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 06 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4105

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE AVISO DE LICITAÇÃO

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DE/2026.025-FMS O Fundo Municipal de Saúde de Trairão-PA, mediante o Agente de Contratação, torna público para conhecimento dos interessados que realizará processo administrativo de contratação direta, tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR ITEM, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURO VEICULAR COM COBERTURA COMPREENSIVA, DESTINADOS A ATENDER O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TRAIRÃO, com fulcro no art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021. O envio das propostas e documentos referente à habilitação para esta Dispensa será realizado exclusivamente pelo endereço [email protected]. As propostas, assim como os documentos de habilitação deverão ser inseridas nos horários a seguir: Início para cadastro da proposta: 06/10/2026 a partir das 08h00; Data e hora de término do recebimento de propostas: 09/10/2026 das 08:00h as 14:00h. Edital de Aviso de Contratação Direta e Anexos poderão ser retirados nos sites do Município, https://www.portalcr2.com.br/licitacoes/licitacoes-trairao.

GIVANEUSA SOBRAL SILVA

Agente de Contratação.

Publicado por: Antônio Marcos Ferreira da Conceição Código Identificador: EC112C95

ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMÃ

AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE)‖ NO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ, INCLUI A DATA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Tucumã, Estado do Pará, CELSO LOPES CARDOSO, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Tucumã aprovou e eu sanciono, nos termos da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei:

Art. 1º . Fica instituído, no município de Tucumã, o ― DIA MUNICIPAL DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS) E DO AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE)‖, a ser celebrado anualmente no dia 04 de outubro.

Art. 2º . A data comemorativa instituída por esta Lei passa a integrar Calendário Oficial de Eventos do Município de Tucumã.

Art. 3º . O poder Público Municipal poderá, nos termos da legislação vigente e observado a disponibilidade administrativa e orçamentária, apoiar e promover ações alusivas à data, incluindo atividades educativas, culturais, de conscientização, integração e homenagens destinadas a valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.

Art. 4º . As ações previstas no Art. 3º poderão ser realizados em parceria com órgãos públicos, entidades representativas, instituições de ensino, organizações da sociedade civil e demais entidades interessadas, observada a legislação aplicável.

Art. 5º . Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogandose as disposições em contrário.

Dê-se Ciência, publica-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Tucumã, aos 05 de outubro de 2026.

CELSO LOPES CARDOSO

GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL N.774/2026 DE 05 DE OUTUBRO DE 2026.

FICA DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DA P6 E REGIÃO - ASPROPER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Tucumã, Estado do Pará, Celso Lopes Cardoso , no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Tucumã aprovou e eu sanciono, nos termos da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei:

Art. 1º . Fica declarada e reconhecida coma de Utilidade Pública Municipal, a ASSOCIAÇÃO PRODUTORES RURAIS DA P6 E REGIÃO - ASPROPER, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob nº: 52.038.062/0001-96, com sede no Projeto de Assentamento Tucumã, Estrada Vicinal p-06, KM 50, Zona Rural, neste município de Tucumã-PA, CEP. 68385-000. Art. 2º . À entidade referida no artigo anterior, ficam assegurados todos os direitos e vantagens previsto na legislação vigente aplicável às entidades declaradas de utilidade pública municipal.

Art. 3º . Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogandose as disposições em contrário. Dê-se Ciência, publica-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Tucumã, aos 05 de outubro de 2026.

CELSO LOPES CARDOSO Prefeito Municipal

Autor do Projeto de Lei Ver. Laudi José Witeck.

Publicado por: Cláudia Maria Pereira Barros Código Identificador: 8CC21A52

Prefeito Municipal

Autor do Projeto de Lei Ver Genivon Borges de Morais.

Publicado por: Cláudia Maria Pereira Barros Código Identificador: 1649195D

ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE URUARÁ

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO EXTRATO CONTRATO

PREFEITURA MUNICIPAL DE URUARÁ EXTRATO DE CONTRATO

ORIGEM: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 9.2026-00012; CONTRATO Nº: 20269615 CONTRATANTE; FUNDO DE GESTÃO DO FUNDEB; VALOR TOTAL: R$ - 288.077,63 (duzentos e oitenta e oito mil setenta e sete reais e sessenta e três centavos), CONTRATADA: CASA MOVEIS ELETRODOMESTICOS LTDA; OBJETO: aquisição de material e suprimentos de informática VIGÊNCIA: 29/09/2026 A 29/09/2027.

PREFEITURA MUNICIPAL DE URUARÁ EXTRATO DE CONTRATO

ORIGEM: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 9.2026-00012; CONTRATO Nº: 20269616 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE URUARÁ; VALOR TOTAL: R$ - 127.926,28 (cento e vinte e sete mil novecentos e vinte e seis reais e vinte e oito centavos), CONTRATADA: CASA MOVEIS ELETRODOMESTICOS LTDA; OBJETO: aquisição de material e suprimentos de informática VIGÊNCIA: 29/09/2026 A 29/09/2027.

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL N.775/2026 DE 05 DE OUTBRO DE 2026.

INSTITUI O ―DIA MUNICIPAL DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS) E DO

PREFEITURA MUNICIPAL DE URUARÁ EXTRATO DE CONTRATO

ORIGEM: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 9.2026-00012; CONTRATO Nº: 20269617 CONTRATANTE: FUNDO

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