DOESP 06/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

12/232 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 191, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, terça-feira, 6 de outubro de 2026

Eldes Muniz de Martins - 32115213 Elisabete Maria da Silva – 25416509 Enésio Coelho - 25111391 Erika Cristina Ribeiro – 45176107 Evilyn Helena Semann – 42010922 Fabiany Rios – 27736798 Fabíola Rosa Vassão - 30936692 Gisele Aparecida Moraes – 29461031 Gracilene Ramos Ribeiro – 26461667 Igor Soares de Castro – 57839667 João Roberto Mancio – 24574464 Joice de Lima Sobral – 43426678

Josimar dos Santos Silveira – 45002452 Lívia Marcela dos Santos – 57864537 Luana de Lima Ramos Macedo – 45557178 Lucas Rafael Gomes de Lima – 41672611 Lucia Aparecida Gomes – 22904787 Luciana Aparecida Chagas – 25416533 Lucinda Pedroso de Lima Batista- 24574066 Luis Henrique Lisse - 23876701 Maria Aparecida de Oliveira Ferreira – 20684112 Maria Aparecida da Silva - 29926817 Marinilda Mandira – 35350935 Marli Rodrigues de Sá Kasuga – 16881907 Marta Cristina Pazetto – 22122999 Mirian Janeci Maciel - 44772124 Nilton José Hirota da Silva – 8862746 Patricia Minori Nagai – 22378781 Paulo de Lara Junior – 29159319 Raquel Daniela da Silva - 29641518 Regiane Pedroso Carmargo – 48408870 Rita Teixeira Flor Guilherme – 50079400 Roberta Rosa Ramos – 48894231 Roberto Pasquini Abu-Yaghi – 9642532 Rosemeire Matias da Silva - 15989744 Sandra Pontes Novais Fonseca – 27663343 Sidnei de Castro Gonzaga – 16167831 Silvana Ferreira dos Santos - 28160242 Silviane Ionara Gomes Shimizu de Camargo – 40866076 Sonia Regina Dias de Souza – 24225092 Stella Eleonora Cabral Branco – 12671776 Suzana Cristina Landim Aguiar – 29788970 Ticiane Pedroso de Lima – 45525758 Vanessa Komine Muniz – 30032958 Vinuta Ines Alves Chicaoka – 40226883 Wagner Luiz Pinto – 32979906 Walter Mancio Júnior – 32980711 Wander Ferreira Pinto - 26461976 Willian Antonioli de Lima – 54671814 DATA: 30/09/2026 (quarta-feira) HORÁRIO: 8h 30min às 17h 30min LOCAL: Unidade Regional de Ensino de Registro

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE SANTOS

A Comissão do Programa de Ensino Integral da Unidade Regional de Ensino de Santos, convocam os docentes para participação na sessão de Alocação PEI.

Data: 09.10.2026 (Sexta – Feira).
Horário: Das 09hs às 14hs
Local: EE PRIMO FERREIRA – RUA D.PEDRO I , 58 – VILA BELMIRO –
SANTOS - SP
ATRIBUIÇÃO DE CLASSES E AULAS/ALOCAÇÃO

Serão oferecidas vagas dos componentes curriculares com saldo disponível para alocação.

Em razão das restrições decorrentes do período eleitoral, a presente alocação destina-se exclusivamente aos candidatos que possuam contrato ativo e vigente, nãos sendo realizado atendimento para abertura de novos contratos.

Categorias:

A

P, N e F

Remanescente

PSS 2026

Credenciamento Emergencial

Poderão participar da atribuição os estudantes com vínculo ativo na rede, que atendam ao disposto no item “b” da Indicação CEE nº 213/2021, desde que comprovem ter cursado, no mínimo 160 horas de estudos na disciplina objeto da atribuição.

Documentos Obrigatórios:

Comprovante de matrícula atualizado;

Comprovante de frequência no semestre letivo de 2026. Histórico Escolar Parcial contendo os semestres concluídos; Documentação Expedida pela Instituição de Ensino Superior;

A apresentação da documentação é obrigatória. Não será realizada atribuição aos candidatos que não apresentam os documentos exigidos.

CONSULTA DAS VAGAS
https://docs.google.com/spreadsheets/d/1ljrm0Cf_iL4X7O73mlYDMopp
KK4R8QbP/edit?
usp=sharing&ouid=116672943288265713401&rtpof=true&sd=true

A Coordenadora Geral - Dirigente Regional de Ensino torna público o encaminhamento dos(as) candidatos(as) apto após realização da Etapa 4.5.1, de acordo com o edital nº 08/2026 processo seletivo para designação em cargo vago na função de Diretor Escolar da unidade EE Parque dos Sonhos, para preenchimento do cargo vago de Diretor Escolar mediante designação, nos termos da nos termos da Resolução SEDUC nº

28/2023, alterada pela Resolução SEDUC nº 4/2024, posteriormente alterada pela Resolução SEDUC nº 12/2025, da Lei Complementar nº 836/1997, atualizada até a Lei Complementar nº 1.374/2022 Resolução SEDUC nº 41/2023 e alterações promovidas posteriormente, até Lei Complementar nº 1.425/2025, e demais normas aplicáveis. Após todas as etapas, a vaga será preenchida em conformidade com as normas e requisitos exarados no Edital publicado no sítio eletrônico e Diário Oficial do Estado – DOE, pela professora Lieda Rodrigues, CPF 276.769.228-60.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE SUMARÉ

SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO

GABINETE DO SECRETÁRIO

CORREGEDORIA DA FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA - CORFISP

Comissão Processante Especial

Notificação

O Presidente da Comissão Processante Especial, nos termos do artigo 282, § 2º, da Lei nº 10.261/68, NOTIFICA os Drs. THULIO CAMINHOTO NASSA, OAB/SP 173.260, ANDRÉ SAITO CASAGRANDE, OAB/SP 345.212, JOÃO LUCAS SACCHI DE OLIVEIRA, OAB/SP 423.119, e BEATRIZ FERREIRA ROSSI, OAB/SP 422.086, quanto ao processo disciplinar 24329-2062/2024, para comunicar que, na segunda-feira passada, o Presidente e Membro da Comissão prestaram depoimento em processo criminal com fatos conexos ao referido processo disciplinar. Na oportunidade foi informado pelo juízo que seria encaminhada à Corregedoria da Fiscalização Tributária senha para acesso ao referido processo criminal. Considerando que é possível que, em tal processo, existam informações necessárias à conclusão do processo disciplinar, informamos que estamos ainda aguardando o envio da senha.

FELIPE RODEGHERI MANZANO Presidente da CPE

NOTIFICAÇÃO

A Presidente da Comissão Processante Especial, nos termos do artigo 282, § 2º, da Lei nº10.261/68, notifica o advogado Luciano de Freitas Santoro – OAB/SP 195.802 e a advogada Julia Crespi Sanchez – OAB 392.016, para que tomem ciência da Notificação juntada, em 05/10/2026, no processo administrativo disciplinar de número 017.00165241/2025-35. Adriana Kimura Arakaki Presidente da CPE

NOTIFICAÇÃO O Presidente da Comissão Processante Especial, em observância ao disposto no artigo 282, § 2º, da Lei nº 10.261/68, NOTIFICA o Dr. Ricardo Marangoni Filho, OAB/SP nº 306.347, no âmbito do Processo Administrativo Disciplinar nº 017.00053429/2026-12, da concessão de prazo de 07 (sete) dias, contados de 05/10/2026, para apresentação de manifestação, referente aos arquivos digitais disponibilizados à defesa. Hermes Ribeiro de Almeida Presidente da CPE

SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL

DIRETORIA GERAL EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

DELEGACIAS TRIBUTÁRIAS

DELEGACIA TRIBUTÁRIA DA CAPITAL III

DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE ITCMD

Contribuinte: LETICIA DE ANDRADE LIMA DEGASPARI CNPJ/CPF: xxx.xxx.628-09

Unidade de Julgamento: DTJ-1 - DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE

Posto Fiscal de Vinculação: UGC-ITCMD, Av. Rangel Pestana, 300 - Sé, - AIIM - ITCMD Nº 5.064.561-4, de 10/09/2026.

Nos termos do “caput” do artigo 100 e do §3º do artigo 99, ambos do Decreto nº 54.486/2009, fica o autuado NOTIFICADO da lavratura do Auto de Infração e Imposição de Multa - AIIM por infração à legislação tributária do ITCMD (RITCMD – Decreto nº 46.655/2002, de 1º/04/2002) devendo recolher o débito fiscal exigido no AIIM ou apresentar defesa, por escrito, no prazo de 30 (trinta) dias.

Nos termos do § 4º do artigo 99 do Decreto nº 54.486/2009, durante o prazo para interposição da DEFESA, uma via do AIIM e dos demonstrativos e documentos que o instruem ficarão à disposição do interessado, responsável solidário ou de pessoa legalmente habilitada, na repartição fiscal de vinculação do contribuinte, podendo ser retirados nos dias úteis durante os horários de expediente.

Considerar-se-á realizada esta notificação no quinto dia útil posterior ao da data desta publicação no Diário Oficial do Estado. (item 1 do §4º do artigo 9º da Lei nº 13.457/2009).

Conforme o artigo 27, §4º da Portaria CAT 198/2010, a notificação por meio eletrônico prevalecerá sobre quaisquer outras acaso realizadas.

No caso de liquidação do débito, a multa poderá ser paga com desconto de 50% (cinquenta por cento) dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados da notificação da lavratura do Auto de Infração, nos termos e condições do artigo 24, inciso I, da Lei Nº 10.705/2000, de 28/12/2000, condicionado ao pagamento integral do débito, implicando em renúncia à defesa ou reclamação. Para simular ou para gerar a DARE de pagamento acesse o sistema da Conta Fiscal do AIIM: https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/cfaiim/Paginas/Sobre.aspx Para informações sobre Parcelamentos e sobre documentos necessários acesse o link:

https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/itcmd/Paginas/gu--parcelamento-solicita%C3%A7%C3%A3od%C3%A9bitos-n%C3%A3oinscritos.aspx

Nos termos do artigo 100, §§ 1º e 2º do Decreto nº 54.486/2009, decorrido o prazo de 30 (trinta) dias da data em que se considerar realizada esta notificação sem que haja o recolhimento ou acordo de parcelamento do débito fiscal exigido no AIIM ou, ainda, a apresentação de defesa, o AIIM será encaminhado ao Delegado Regional Tributário para ratificação e implicará na inscrição do débito na DÍVIDA ATIVA DO ESTADO.

As infrações podem caracterizar crime contra ordem tributária, casos em que poderão ser comunicadas ao Ministério Público por meio de Representação Fiscal de Crime Contra Ordem Tributária, nos termos da legislação vigente.

O notificado poderá se credenciar no ePAT, nos termos da Portaria CAT Nº 198/2010, para ter acesso à integra do auto de infração e ao processo eletrônico a qualquer tempo, logo depois que tiver concluído o seu credenciamento.

O credenciamento poderá ser efetuado, desde que o notificado possua assinatura digital, através do Portal do ePAT – Módulo do Contribuinte:

https://www.fazenda.sp.gov.br/ePAT/portal/

A defesa deverá ser enviada através do Portal do ePAT nos termos dos artigos 13, 14 e 15 da Portaria CAT 198/2010, munida de documentos e peças em formato pdf, e dirigida ao Julgador Tributário.

O autuado poderá vincular representantes legais ao AIIM, outorgando procuração eletrônica no Portal do ePAT, os quais terão acesso à íntegra do processo eletrônico e poderão enviar a defesa, recurso, petição e praticar todos os atos processuais.

Nos casos em que os representantes do autuado não estiverem credenciados no ePAT, os atos do processo eletrônico poderão ser praticados no Posto Fiscal de Vinculação, atendendo ao disposto no artigo 21 da Portaria CAT 198/2010.

Ressalte-se que a apresentação de defesa acarreta no início do processo administrativo tributário nos termos do artigo 33 da Lei 13.457/2009, sujeitando o contribuinte às regras processuais, especialmente quanto à Comunicação Eletrônica dos Atos Processuais através da publicação no Diário Eletrônico da Secretaria da Fazenda, conforme artigo 29 da Portaria CAT 198/2010 e artigo 1º da Resolução SF 20/2011.

Contribuinte: JOAO VICTOR SANZ DURO BARBOSA CNPJ/CPF: xxx.xxx.118-45

Unidade de Julgamento: DTJ-1 - DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE

Posto Fiscal de Vinculação: UGC-ITCMD, Av. Rangel Pestana, 300 - Sé, - AIIM - ITCMD Nº 5.064.454-3, de 02/09/2026.

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