DOESP 06/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Volume 136, nº 191, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, terça-feira, 6 de outubro de 2026

36/232 - Diário Oficial do Estado de São Paulo COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR 6 - SANTOS

Comando de Policiamento do Interior Seis – Santos, SP

Conselho Permanente de Disciplina NOTIFICAÇÃO - INTIMAÇÃO Referência: Conselho de Disciplina nº CPI6-005/70/25.

O Presidente do processo regular referenciado, Cap PM 114725-A Alex Cemin, NOTIFICA o patrono constituído, Dr. João Carlos Campanini, OAB/SP nº 258.168, do escritório Oliveira Campanini Advogados Associados, OAB/SP nº 10.712, sito na Av. Mal. Eurico Gaspar Dutra, nº 1.402, Santana, São Paulo/SP, defensor do acusado 2º Sgt PM 101417-0 Samir Nascimento Rodrigues de Carvalho, do 6º BPM/I (à disposição da Justiça – PMRG), acerca da Decisão Interlocutória relativa ao peticionamento apresentado em 24 de setembro de 2026 requerendo a realização de um Terceiro Laudo, a ser realizado pelo Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo (IMESC). Salienta-se que o conteúdo da decisão pode ser consultado integralmente nos autos (apartados) atualizados na pasta digital, cujo o acesso foi compartilhado anteriormente, ou fisicamente na sede do Comando de Policiamento do Interior Seis (CPI-6), situado à Avenida Coronel Joaquim Montenegro, 282, bairro Ponta da Praia, Santos/SP, junto ao Conselho Permanente de Disciplina, para vistas e cópias. Aproveitando o ensejo ratifica a INTIMAÇÃO para a audiência virtual a ser realizada às 09h30 do dia 20 de outubro de 2026, por meio de videoconferência na plataforma Microsoft Teams, oportunidade em que nos termos do art. 138 das I-16-PM, ocorrerá a sessão de Interrogatório do acusado. Na hipótese de injustificada impossibilidade de comparecimento por parte do defensor, o Presidente nomeará defensor 'ad hoc' para a realização do ato. Para esclarecimento de eventuais dúvidas, disponibilizam-se os contatos pelos telefones (13) 3278-9500 (ramal 2033) ou (13) 3278-9533, bem como pelo endereço eletrônico [email protected].

29º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO INTERIOR - MONGAGUÁ

Na qualidade de Presidente do Procedimento Disciplinar nº 29BPMI050/207/26, a que responde o Cb PM 129025-8 Gabriel Pereira Souza, da 2ª Cia do 29º BPM/I, e em resposta ao Peticionado por seu defensor, Dr. Luiz Pereira Nakaharada, OAB/SP nº 398.844, em 05OUT26, através de e-mail, o NOTIFICO sobre: o indeferimento do pedido de realização, por meio de videoconferência, da audiência marcada para 07OUT26, às 09h00, tendo em vista que esta subunidade não possui aparato técnico para a realização de audiência por meio de videoconferência, não havendo computadores, câmeras e microfones suficientes para as testemunhas, acusado e encarregado da audiência, bem como não há programa disponível para a realização do ato, com a sua consequente gravação, o que inviabiliza a realização da audiência por meio virtual. Fica assim, mantida a Audiência de Instrução, de forma presencial, agendada para o dia 07OUT26, às 09h00, na sede da 2ª Cia do 29º BPM/I, sito a Av. João Batista Leal, 755, Centro - Itanhaém/SP, local onde os autos do processo permanecem disponíveis para vista.

COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR 7 - SOROCABA

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

UASG 180156 - ESP-COMANDO POLIC.INT.-7 SOROCABA. PROCESSO SEI: 057.00430183/2026-68. PREGÃO ELETRÔNICO: 90206/2026.

CONTRATO: CPI7- 2026NE01750

CONTRATANTE: COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR SETE, inscrito no CNPJ sob nº 04.198.514/0065-19.

CONTRATADA: LIMA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 42.540.677/0001-62. OBJETO: PREGÃO ELETRÔNICO - Contratação de empresa especializada em serviços comuns de engenharia para execução de reforma dos alojamentos de Tenentes PM Feminino, Subtenentes / Sargentos feminino, Cabos/Soldados masculino e Cabos / Soldados feminino da Sede do 40º BPM/I.

VALOR TOTAL: R$ 86.030,00 (oitenta e seis mil e trinta reais). DATA DA ASSINATURA: 02/10/2026.

DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: DESPACHO Nº CPI7-402/14/26.

Considerando a formalização da contratação realizada nos autos do processo referenciado, de modo a garantir a fiel execução dos serviços previstos no termo de referência nº 162/2026, nos termos do Decreto nº 68.220 de 15DEZ23, nomeio os seguintes servidores para atuarem como gestor e fiscal de contrato:

GESTOR TITULAR: Luciano Nunes Ferro, do 40º BPM/I. GESTOR EVENTUAL: José Evangelista dos Santos Junior, do 40º BPM/I. FISCAL TITULAR: Daniel Wagner Pereira, do 40º BPM/I. FISCAL EVENTUAL: Adonias Ferreira Costa, do 40º BPM/I.

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR SETE
UGE 180.156
REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO PÚBLICA
PREGÃO ELETRÔNICO N° CPI7-PR-156/0036/26
PROCESSO Nº CPI7-20260456070
180156-212/2026

O Comando de Policiamento do Interior Sete torna público aos interessados que o Pregão Eletrônico nº 180156-212/2026, cujo objeto é a aquisição de lentes fotográficas para o 55º BPM/I, foi REVOGADO. A

decisão baseia-se no artigo 71, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, por razões de interesse público decorrentes de fato superveniente devidamente comprovado, oportunidade e conveniência administrativa, conforme motivação constante nos autos do processo.

COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR 10 - ARAÇATUBA

2º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO INTERIOR - ARAÇATUBA

A Autoridade do Procedimento Disciplinar nº 2BPMI-028/12.4/26 notifica o advogado Dr Wanderley Alves dos Santos, OAB/SP nº310.274, de que os autos em apreço encontram-se à disposição na Seção de Polícia Judiciária Militar e Disciplinar da 4ª Companhia do 2º BPM/I, situada à Rua Anchieta nº 857, Vila Angélica, Birigui/SP, para ciência da decisão proferida em fase recursal. Consigna-se, por fim, que cópia integral dos autos será encaminhada ao referido patrono por meio de correio eletrônico

CORPO DE BOMBEIROS

COMANDO DO CORPO DE BOMBEIROS

COMANDO DE BOMBEIROS DO INTERIOR

6º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS - SANTOS

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO Nº 23/2026 - UASG 180205

Nº Processo SEI: nº 057.00481761/2026-24. Objeto: Aquisição de material de salvamento para o 6º Grupamento de Bombeiros / Santos - SP. Sessão Pública: 19/10/2026 às 09h00. Endereço: Av. Conselheiro Nébias, 184 – Vila Nova – Santos-SP ou https://pncp.gov.br/app/editais? q=180205&pagina=1&status=todos. Entrega das Propostas: a partir de 06/10/2026 no site www.gov.br/compras. Informações gerais: [email protected] e telefone (13) 3235-1413. MAJOR PM WILSON VACCARO MORAES Ordenador de Despesas

COMANDO DE POLICIAMENTO AMBIENTAL

2º BATALHÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL - BIRIGUI

Conselho de Disciplina. Audiência de Interrogatório - Ato do Presidente do Conselho de Disciplina Nº 2BPAmb-2/26/26 Eu, Capitão PM Rafael Gonçalves de Oliveira, notifico a Defensora Constituída nos autos do Conselho de Disciplina Nº 2BPAmb-2/26/26 que a audiência de interrogatório do acusado - Subtenente PM 103001-9 Hugo Rener de Abreu - foi agendada para o dia 29 de outubro de 2026, às 13h00, a ser realizada na Sede do 28º Batalhão de Polícia Militar do Interior, situada na R. Barão do Rio Branco, 405, Parque Santo Antônio em Andradina/SP (Adv. Drª Joice Vanessa dos Santos - OAB/SP nº 338.189).

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

COORDENADORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

ATO DO DIRETOR TÉCNICO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DE 05/10/2026

Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública, abaixo relacionados/as, para até o dia 13/10/2026, encaminharem à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Divisão de Atendimento Especializado através do endereço eletrônico [email protected], aos cuidados de Letizia, colocar no campo assunto o nome completo + data da publicação, encaminhar em arquivo digital único no formato PDF, os seguintes documentos:

O/a candidato/a convocado/a para o credenciamento deverá encaminhar para o endereço eletrônico indicado na convocação, os seguintes documentos, em arquivo único formato "pdf", para fins de início de exercício, no prazo de até 15 dias, a partir da convocação: - Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso, horário de aula e CNPJ da Instituição; - Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br); - Atestado de antecedentes criminais, do/s Estado/s onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 (dezoito) anos de idade; - Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal das Seções Judiciárias onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade;

• Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade;

• Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro); - Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais; - Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil; - Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso; - Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar; - Comprovante de Situação Cadastral no CPF emitido pela Secretaria da Receita Federal; - 1 foto 3x4.

NOME

Roberto Molina Priscila Luzia Juren Dias Beatriz Fenicio Garcia DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO COORDENADORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS ATO DO DIRETOR TÉCNICO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DE 05/10/2026

Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Concursos de Residente Jurídico, abaixo relacionados/as, para até o dia 13/10/2026, encaminharem à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade Campinas, através do endereço eletrônico [email protected], em arquivo digital único no formato PDF, os seguintes documentos:

O/a candidato/a convocado/a para o credenciamento deverá encaminhar para o endereço eletrônico indicado na convocação, os seguintes documentos, em arquivo único formato "pdf", para fins de início de exercício, no prazo de até 15 dias, a partir da convocação: a) Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão/ã português/a residente no Brasil; b) Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso; c) Comprovante de Situação Cadastral no CPF emitido pela Secretaria da Receita Federal; d) Declaração, fornecida pela secretaria da instituição de ensino superior com número do CNPJ, que comprove o requisito no item “V” do Capítulo II. A declaração a que se refere este item, para fins de credenciamento, terá validade de trinta dias;

e) Documento que comprove eventual alteração de nome em relação aos documentos apresentados; f) Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar; g) Certidão fornecida pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos, ou título de eleitor/a com o comprovante de votação na última eleição (www.tse.gov.br);

h) Atestado de antecedentes criminais e certidão dos distribuidores criminais da Justiça Federal e Estadual das Comarcas e Seções Judiciárias onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 (dezoito) anos de idade, cuja pesquisa também deverá realizada em caso de alteração ou retificação de nome;

i) Comprovante de residência (conta atualizada de energia elétrica, água, gás ou telefone fixo). j) Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);

k) Certificado de conclusão do curso de bacharel em Direito.

1. Os/as candidatos/as convocados/as que não apresentarem os documentos no prazo previsto no item acima, bem como os que não entrarem em exercício, serão desclassificados/as e excluídos/as do exame para todos os fins.

2. A falta de comprovação de qualquer dos requisitos para credenciamento até a data de início do exercício ou a prática de falsidade ideológica em prova documental acarretará cancelamento da inscrição do/a candidato/a, sua eliminação do respectivo exame de qualificação e anulação de todos os atos com respeito a ele/a praticados pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, ainda que já tenha sido publicado o Edital de Homologação do resultado final, sem prejuízo das sanções legais cabíveis.

ROBSON LEONARDO SANTOS ROSAS PEREIRA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

COORDENADORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

ATO DO DIRETOR TÉCNICO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DE 05/10/2026

Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública, abaixo relacionados/as, para até o dia 13/10/2026, encaminharem à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade de Praia Grande, através do endereço eletrônico [email protected], em arquivo digital único no formato PDF, os seguintes documentos:

O/a candidato/a convocado/a para o credenciamento deverá encaminhar para o endereço eletrônico indicado na convocação, os seguintes documentos, em arquivo único formato "pdf", para fins de início de exercício, no prazo de até 15 dias, a partir da convocação: - Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula; - Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br); - Atestado de antecedentes criminais, do/s Estado/s onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 (dezoito) anos de idade; - Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal das Seções Judiciárias onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade; - Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade; - Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura

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