DOESP 06/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

59/232 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 191, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, terça-feira, 6 de outubro de 2026

Endereço: Rodovia Amador Bueno da Veiga, KM 140, Retiro Feliz, Tremembé/SP; e

Link do PNCP: https://pncp.gov.br/app/editais

Entrega das Propostas: a partir de 06/10/2026 às 08h no site: www.gov.br/compras Abertura das Propostas: 19/10/2026 às 09h no site:

www.gov.br/compras

Fonte: DOESP e PNCP

Modalidade: Pregão Eletrônico Nº Processo: 006.00429166/2026-92

• Objeto: Aquisição de mobiliário para escritório

Total de Itens Licitados: 7 (sete).

Valor total da licitação: R$ 9.245,07 (nove mil duzentos e quarenta e cinco reais e sete centavos)

• Disponibilidade do edital: 06/10/2026

Link do PNCP: https://pncp.gov.br/app/editais

Entrega das Propostas: a partir de 06/10/2026 às 08h no site: www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/10/2026 às 09h no site: www.gov.br/compras.

Fonte: DOESP e PNCP

COORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO

COMPLEXO PENAL II DE GUARULHOS

Encontra-se aberto no COMPLEXO PENAL II DE GUARULHOS, DISPENSA ELETRÔNICA nº 17/2026 e Processo SEI nº 006.00441157/2026-70, objetivando a aquisição de material de contrução e conservação para as Unidades deste Complexo Penal, a realização da sessão será na data do dia 09/10/2026 às 09h00min, no endereço eletrônico: https://www.gov.br/compras. O aviso de contratação da dispensa encontra-se disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/pncp.

NÚCLEO DE FINANÇAS E SUPRIMENTOS

PNCP: https://pncp.gov.br/app/editais/96291141000180/2026/6613 OUTUBRO DE 2026 Entrega das Propostas: a partir de 06/10/2026 às 08h00 no Encontra-se aberto na Penitenciária Feminina Sant’Ana, o PREGÃO site: www.gov.br/compras. (ELETRÔNICO) tipo Menor Preço, Edital nº 47/2026 – Processo nº Abertura das Propostas: 19/10/2026 às 08h00 no 006.00300118/2026-13, para Contratação de Empresa Especializada em site: www.gov.br/compras. Coleta, Transporte e Destinação Final de Resíduos Sólidos, para atender Fonte: DOESP e PNCP demandas desta Penitenciária Feminina Sant’Ana, à realizar-se em 21/10/2026 às 09:00 horas, na Seção de Finanças e Suprimentos da EXTRATO DE ADITAMENTO - PREGÃO ELETRÔNICO Penitenciária Feminina Sant’Ana, sito a Avenida General Ataliba Leonel, EXTRATO DE ADITAMENTO DE CONTRATO 656 – Carandiru – CEP: 02088-900 – São Paulo/SP e com início para envio 3º TERMO DE ADITAMENTO da Proposta Eletrônica em 06/10/2026 no endereço CONTRATO: 072/2022 eletrônico www.compras.gov.br. MODALIDADE: Pregão Eletrônico Id da contratação no PNCP: 96291141000180-1-006462/2026

PROCESSO: 006.000109862023-61

OBJETO: Prestação de serviço de gerenciamentode operações e manutenção de serviços contínuos da estação de tratamento de esgoto. CONTRATADA: AJO GIBELLO EIRELI

COORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO DO VALE DO PARAÍBA E LITORAL

VALOR ATUALIZADO DO CONTRATO: O valor total estimado do presente contrato passa a ser deR$ 962.754,75 (novecentos e sessenta e dois mil setecentos e cinquenta e quatro e setenta e cinco centavos) com acréscimo de R$ 344.866,20 (trezentos e quarenta e quatro mil oitocentos e sessenta e seis reais e vinte centavos) para o período de 15 (quinze) meses, sendo o valor de R$ 45.982,15 para o presente exercício, R$ 298.884,05 (duzentos e trinta e sete mil cento e sete reais e oitenta e cinco centavos), passa a ser de R$ 1.307.620,95 (um milhão trezentos e sete mil seiscentos e vinte reais e noventa e cinco centavos).

DEPARTAMENTO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO INTEGRADA

DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO

IDENTIFICAÇÃO DE CRÉDITO, ORÇAMENTO: Unidade Gestora Executora 380144, Programa de Trabalho 14421381561390000, PTRES 380303, Recursos 150010001, Elemento Econômico do orçamento vigente 33.90.39.79 VIGÊNCIA: 15 MESES (01/10/2026 a 01/01/2028) DATA DA ASSINATURA: 05/10/2026

Trata-se de processo de apuração para aplicação de Sanções Administrativas à empresa ESSENCIAL TOTAL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA, CNPJ nº 66.073.613/0001-67, em razão da inexecução total dos contratos Notas de Empenho 2026NE00784, 2026NE00786 e 2026NE00787:

Após o devido processo legal foi aplicada à empresa a sanção administrativa de MULTA.

A multa foi calculada conforme demonstrado:

Abertura Dispensa Eletrônica

Encontra-se aberto no COMPLEXO PENAL II DE GUARULHOS, DISPENSA ELETRÔNICA nº 87/2026 e Processo SEI nº 006.00420339/2026-15, objetivando a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO (DESINSETIZAÇÃO E DESRATIZAÇÃO) para as Unidades deste Complexo Penal, a realização da sessão será na data do dia 13/10/2026 às 09h00min, no endereço eletrônico: https://www.gov.br/compras. O aviso de contratação da dispensa encontra-se disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/pncp.

COMPLEXO PENAL II DE SÃO PAULO

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA ASP VICENTE LUZAN DA SILVA - PINHEIROS I

Secretaria da Administração Penitenciária - Complexo Penal II de São Paulo UASG 380209 da Coordenadoria de Execução Penal da Região Metropolitana de São Paulo torna público o CERTAME LICITATÓRIO na modalidade de Dispensa de Licitação Com Disputa nº 69/2026, Processo Sei 006.00438321/2026-61 objetivando a aquisição de materiais de consumo (marmitas descartáveis em folha de alumínio), para uso do Complexo Penal II de São Paulo, sito a Av. Dr. Ruth Cardoso, 1405, Vila Leopoldina – São Paulo – SP – CEP: 05310-000. A disponibilidade do Aviso de Contratação Direta será em 06/10/2026 a 09/10/2026, com abertura da sessão pública marcada para o dia 09/10/2026, às 09:h00 às 15h00, sendo que o Aviso de Contratação Direta na integra, bem como itens a serem adquiridos, prazos e demais informações pertinentes estão disponíveis no site compras.gov.br. Maiores informações poderão ser obtidas através do telefone: (11) 3024-3104 – 3024-3105 ou através do site compras.gov.br.

PNCP: https://pncp.gov.br/app/editais/96291141000180/2026/6672 Id contratação PNCP: 96291141000180-1-006672/2026

PENITENCIÁRIA DA CAPITAL

Modalidade: Pregão Eletrônico

Edital: 90052/2026

Processo nº 006.00436162/2026-61

Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios do tipo estocáveis, para abastecimento do estoque desta Unidade Prisional.

Total de Itens: 5 (cinco) Valor total da licitação: (Sigiloso) Disponibilidade do edital: 06/10/2026

Horário: das 08h00 às 17h59

Endereço: www.compras.gov.br

Entrega das Propostas: a partir de 06/10/2026 às 08h00 no site: www.gov.br/compras Abertura das Propostas: 21/10/2026 às 10h00 no site: www.gov.br/compras Fonte: DOESP e PNCP

PENITENCIÁRIA FEMININA SANT'ANNA

CENTRO ADMINISTRATIVO

2026NE00784, saldo de R$ 307,50 (trezentos e sete reais e cinquenta centavos);

2026NE00785, material entregue em 28/07/26; 2026NE00786, saldo de R$ 1.043,00 (um mil e quarenta e três reais); 2026NE00787, saldo de R$ 1.515,00 (um mil, quinhentos e quinze reais);

VALOR TOTAL DA MULTA (COM FÓRMULA): R$ 2.865,50 x 30% = R$ 859,65 (oitocentos e cinquenta e nove reais e sessenta e cinco centavos);

Dentro do prazo previsto em lei, a empresa não interpôs recurso administrativo em face da decisão, conforme atestado na Informação Manutenção da Sanção da Comissão de Procedimento Sancionatório.

Os autos foram, então, encaminhados para análise e conclusão.

Eis o relato essencial, DECIDO:

No que tange ao reexame dos fatos imputados, inicialmente, é importante frisar que este representa oportunidade conferida à autoridade julgadora de rever, parcial ou totalmente, sua decisão, seja por razões de mérito (conveniência e oportunidade), seja por razões de legalidade.

Trata-se de uma das facetas do dever-poder de autotutela da Administração Pública, em que o órgão julgador, ao perceber inconsistências na decisão proferida, antecipa ao poder reformador exercitável em momento posterior pela autoridade superior. Esse instituto encontra-se presente nos artigos 56, §1º, da Lei 9.784/99 e 166, parágrafo único da Lei 14.133/21.

Ao analisar os atos praticados até o momento e a omissão da empresa em apresentar recurso dentro do prazo legal, não constato elementos que justifiquem a reconsideração da decisão anteriormente proferida. A empresa não apresentou razões que fundamentem a revisão, seja total ou parcial, e não identifiquei qualquer vício no procedimento que ensejasse a necessidade de revisão "ex officio".

Diante disso, MANTENHO a decisão administrativa em todos os seus termos e seus próprios fundamentos.

Fica NOTIFICADA a recolher a referida multa no CNPJ da empresa, no prazo de 30 (trinta) dias a partir do recebimento da notificação, por meio do DARE-SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais), emitido pelo sistema da Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP) e apresentar a guia de recolhimento ao Serviço de Finanças e Suprimentos desta Administração, por meio dos endereços eletrônicos [email protected] e [email protected]. Decorridos 30 (trinta) dias da notificação para recolhimento da multa, não ocorrendo a quitação, serão adotadas as medidas para o registro do devedor no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (CADIN) e a inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado para cobrança judicial.

COMPLEXO PENAL DE TREMEMBÉ

Modalidade: Pregão Eletrônico

Nº Processo: 006.00437240/2026-44

Objeto: aquisição de utensílios, equipamentos e materiais destinados às atividades de cozinha e copa destina-se ao preparo, manipulação, acondicionamento, armazenamento e distribuição de alimentos do Complexo Penal de Tremembé.

Total de Itens Licitados: 17 (dezessete). Valor total da licitação: sigiloso Disponibilidade do edital: 06/10/2026 Horário: das 08h00 às 17h00

Ato que autoriza a Contratação Direta n.º 173/2026 UASG 380144 – SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA Modalidade: Dispensa Direta.

Nº Processo: 006.00440107/2026-75 Objeto: Aquisição de Mangueira PVC Laranja 6” para uso da Estação de Tratamento de Agua para atender as necessidades administrativas, das unidades pertencente ao Complexo Penal de Tremembé, em favor da empresa DINIZ INDUSTRIA E COMERCIO DE JUNTAS LTDA, CNPJ:

Total de Itens Licitados: 01 (um). Valor total da licitação: R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

Endereço: Rodovia Amador Bueno da Veiga KM 140; e Link do

PNCP: https://pncp.gov.br/app/editais/96291141000180/2026/6630

COORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO NOROESTE DO ESTADO

COMPLEXO PENAL DE ÁLVARO DE CARVALHO

I – Diante dos elementos de instrução dos autos, e na competência atribuída pela Lei Federal 14.133 de 01 de Abril de 2021, ADJUDICO e HOMOLOGO, o procedimento licitatório na modalidade presente presente Pregão Eletrônico nº 14/2026, PROCESSO SEI 006.00354925/2026-56 CÓDIGO ÚNICO nº 20260458566, que trata da Aquisição de Gêneros Alimentícios Estocáveis Setembro à Dezembro de 2026, com entrega parcelada, para consumo do Complexo Penal de Álvaro de Carvalho, no período de setembro a 31 de dezembro de 2026, nos termos do parágrafo único, inciso VII do artigo 3º do Decreto nº. 47.297, de 06/11/2002 e artigo 6º, inciso VII da Resolução CEGP-10, de 19/11/2002, na seguinte conformidade:

1) R&M DE MARILIA ALIMENTOS LTDA, CNPJ 42.887.028/0001-32, o item 39 no valor total de R$ 13.560,00 (treze mil, quinhentos e sessenta reais). II - O valor total da presente adjudicação é de R$ 13.560,00 (treze mil, quinhentos e sessenta reais).

III - Não havendo intenção de interposição de recursos conforme preceitua o artigo 12, inciso XVIII da Resolução CEGP-10, de 19/11/2002, fica convocada a empresa vencedora deste certame a partir desta publicação, que no prazo de 05 (cinco) dias corridos assine o Termo de Contrato na plataforma digital SEI, caso não tenha o devido cadastro na plataforma solicitar informações através do e-mail:[email protected] IV - A contratação será formalizada em conformidade com o subitem 14.2.1. Do edital da licitação; a não assinatura do Termo de Contrato, caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida, estando a empresa sujeita às sanções constantes do Edital e Termo de Referência; VI - Em caso de dúvidas, entrar em contato no telefone (14) 3484-9900 nos ramal 110;

VII - Autorizo o empenhamento das despesas às empresas supracitadas.

PENITENCIÁRIA DE ITATINGA

Encontra-se aberta na Penitenciária de Itatinga - UASG 380269 a licitação na modalidade Pregão Eletrônico n.º 12/2026, do tipo menor preço, destinada à Aquisição de Materiais de Consumo Diversos para Atendimento das Necessidades Materiais Básicas. A realização da sessão pública será no dia 20/10/2026, às 09h00, por meio do sítio eletrônico www.comprasnet.gov.br. O Edital estará disponível em sua íntegra para leitura e impressão no portal www.gov.br/pncp, seção CONTRATAÇÕES >

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