DOESP 06/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
| EDITAIS E AVISOS DE CONTRATAÇÕES, podendo ainda ser consultado junto 60/232 - Diário Oficial do Estado de São Paulo |
Volume 136, nº 191, Cader - CNPJ 54.543.018/0001-69 – CARNES DO CAMPOS LTDA, no valor total |
no Executivo, Atos de Ge 09/set/2 M314 09/set/ |
stão e Despesas, terça-fei 2 2026PD0 102.543.528- |
ra, 6 de outubro de 2026 R$ |
|---|---|---|---|---|
| à Penitenciária de Itatinga através do [email protected]. |
de R$ 183.000,00 (cento e oitenta e três mil reais), o item 2; -CNPJ 03.597.643/0001-52 – FRIGORÍFICO REY CHARQUES LTDA, no valor |
6 0 6 |
0515 12 FÁBIO JOSÉ LIMA BATIS |
53,78 TA |
| Anexo(s): EDITAL COMPLETO.pdf |
total de R$ 16.175,00 (dezesseis mil, cento e setenta e cinco reais), o item 3; II - No que diz respeito ao Item 4 - carne suína lombo, encontra-se f d diliêi ã ifã d l êi |
09/set/2 6 M314 1 09/set/ 6 |
2 2026PD0 0516 102.543.528- 12 |
R$ 107,57 |
| SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO | em ase e gncas para apuraço e vercaço e eventua ocorrnca relacionada à empresa LAURA COMÉRCIO DE ALIMENTOS SUÍNOS LTDA, CNPJ 37.530.325/0001-96. III - Consino ue aós o exaurimento da fase de recursos deverá ser |
09/set/2 6 M314 2 09/set/ 6 |
FÁBIO JOSÉ LIMA BATIS 2 2026PD0 0517 102.543.528- 12 |
A R$ 96,81 |
| AVISO DE LICITAÇÃO Nº 11/2026, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026 b iiái d i Ã Ô |
g q p , emitida nova comunicação, para fns de RATIFICAÇÃO da ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TOTAL do certame. Saliento, que a adjudicação e |
09/set/2 M314 09/set/ |
FÁBIO JOSÉ LIMA BATIS 2 2026PD0 102543528- |
TA R$ |
| Encontra-se aerta na Pentencra e Itatnga, PREGO ELETRNICO número 11/2026, destinado a Contratação de serviços contínuos de coleta, análise limpeza e tratamento da água visando o período de 60 |
homologação parcial do procedimento licitatório, faz-se indispensável para assegurar a continuidade efciente e ininterrupta das etapas |
6 3 6 |
0518 .. 12 Á É |
96,81 |
| , , (sessenta) meses, do tipo MENOR PREÇO, a realização da sessão pública será na data 23/10/2026, às 09h00, no correio eletrônico: |
subsequentes do certame. Tal medida, tem por objetivo, garantir a regularidade do processo, atendendo aos requisitos da celeridade e |
09/set/2 M314 09/set/ |
FBIO JOS LIMA BATIS 2 2026PD0 102.543.528- |
A R$ |
www.comprasnet.gov.br. O Edital estará disponível em sua integra para leitura e impressão no correio eletrônico: www.gov.br/pncp, seção |
efciência, deliberadas pela legislação pertinente. IV – Ficam CONVOCADAS as empresas vencedoras deste certame para i ôi i |
6 4 6 |
0519 12 FÁBIO JOSÉ LIMA BATIS |
193,63 TA |
| CONTRATAÇÕES > EDITAIS E AVISOS DE CONTRATAÇÕES, podendo ainda ser |
proceder a assnatura eletrnca dos respectvos contratos, nos termos do Edital de Preão Eletrônico nº 126/2026 sob ena de decadência do |
09/set/2 M314 09/set/ |
2 2026PD0 102.543.528- |
R$ |
| consultado junto a Penitenciária de Itatinga. | g , p direito, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021. V – Ficam os autos com vistas franueadas aos interessados |
6 5 6 |
0520 12 FÁBIO OSÉ LIMA BATIS |
193,63 A |
| Anexo(s): |
q . Taquarituba, na data da assinatura digital. |
09/t/2 M314 09/t |
J 2 2026PD0 411056888- |
R$ |
| EDITAL ANÁLISE DE ÁGUA-COMPLETO.pdf | IGOR ALEXANDRE DONATI RAINERI | se 6 6 se 6 |
0521 .. 95 |
24896 |
| PENITENCIÁRIA DE TAQUARITUBA | Chefe de Departamento de Estabelecimento Penal COORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO |
09/set/2 M314 09/set/ |
GUILHERME CASAROTI 2 2026PD0 411.056.888- |
, DE OLIVEIRA R$ |
| SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO | CENTRAL DO ESTADO |
6 7 6 |
0522 95 GUILHERME CASAROTI |
248,96 DE OLIVEIRA |
| DESPACHO DO CHEFE DE DEPARTAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO |
DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO | 09/set/2 6 M314 8 09/set/ 6 |
2 2026PD0 0523 335.960.118-1 |
7R$ 138,31 |
| 135/2026 Ref. Processo SEI: 006.00330764/2026-13 Pregão eletrônico nº: 135/2026 |
AVISO DE LICITAÇÃO, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026 AVISO DE LICITAÇÃO - Concorrência Eletrônica nº 002/2026 |
09/set/2 M314 09/set/ |
LUIS HENRIQUE NEGRO 2 2026PD0 335.960.118-1 |
DA SILVA 7R$ |
| ID CONTRATAÇÃO PNCP: 96291141000180-1-005633/2026 |
380183 – COORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO CENTRAL |
6 9 6 |
0524 | 248,96 |
| Fonte: Compras SP |
Modalidade: Concorrência Eletrônica nº 002/2026 Edital nº 32/2026. |
LUIS HENRIQUE NEGRO | DA SILVA | |
| I - Considerando as atribuições legais que me são conferidas pelo ii I d ti 2º d Dt Etdl º 67689/2023 dit d |
Nº Processo: 006.00030640/2026-22 | 09/set/2 M315 09/set/ |
2 2026PD0 335960118-1 |
7R$ |
| ncso o argo o ecreo saua n . e ane o pronunciamento do Pregoeiro e Equipe de Apoio referente ao Pregão |
Objeto: Contratação de empresa especializada para execução das | 6 0 6 |
0525 .. |
248,96 |
| , Eletrônico em epígrafe que trata da aquisição de gêneros |
obras de engenharia na unidade prisional, Penitenciária II "Dr. Antônio de |
LUIS HENRIQUE NEGRO | DA SILVA | |
, alimentíciosestocáveis, com entrega parcelada, para o consumo desta |
Souza Neto" de Sorocaba, visando à obtenção do Auto de Vistoria do |
09/set/2 M315 09/set/ |
2 2026PD0 |
R$ |
Unidade Prisional, durante o período de os meses de outubro a 31 de dezembro de 2026,ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO PARCIALMENTE a |
Corpo de Bombeiros – AVCB. Total de Itens Licitados: 01 (um) item. l l d liiã i |
6 1 6 |
0526 335.960.118-1 |
7 248,96 |
| presente licitação, que totaliza o valor de R$ 20.776,00 (vinte mil, |
Vaor tota a ctaço: R$ 867.656,40 (otocentos e sessenta e sete mil seiscentos e cinuenta e seis reais e uarenta centavos) |
LUIS HENRIQUE NEGRO |
DA SILVA |
|
| setecentos e setenta e seis reais), nos termos do inciso IV do artigo 71 da |
, q q . Disponibilidade do edital: 06/10/2026 Horário: das 08h00 às 17h00 |
09/set/2 M315 09/set/ |
2 2026PD0 218.014.428- |
R$ |
| Lei Federal nº 14.133/2021. Relaciono abaixo a distribuição dos itens, objeto da referenciada licitação, entre as empresas que se sagraram |
Endereço: Rodovia Jornalista Francisco Aguirre Proença, s/n, Km 4,5 - Chácara Nova Boa Vista- - Campinas/SP, CEP 13.064-654. |
6 2 6 |
0527 86 LUIS FERNANDO BOTEO |
248,96 N |
| vencedoras do certame: - CNPJ 08528442/0001-17 – NUTRICIONALE COMÉRCIO DE ALIMENTOS |
Link do |
09/set/2 M315 09/set/ |
2 2026PD0 349.002.148- |
R$ |
| .. LTDA , no valor total de R$ 10.204,00 (dez mil, duzentos e quatro reais), os itens 1 5 e 7; |
PNCP: https://pncp.gov.br/app/editais/96291141000180/2026/6582 Entrega das Propostas: a partir de 06/10/2026 às 08h00 no site: |
6 3 6 |
0528 76 SOLEANE DOS SANTOS |
248,96 SOUZA |
| , - CNPJ 18.713.218/0001-59 – LGP DE CASTRO EIRELLI-ME , no valor total de R$ 2.712,00 (dois mil, setecentos e doze reais), os itens 2 e 6; |
www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/10/2026 às 09h00 no site: |
09/set/2 6 M315 4 09/set/ 6 |
2 2026PD0 0529 358.823.818- 27 |
R$ 13831 |
| -CNPJ 54.993.581/0001-39 – A K THEODORO GRILLO-ME, no valor total de R$ 7.860,00 (sete mil, oitocentos e sessenta reais), o item 4; II - No que diz respeito aos: Itens 08 e 09 - BOLOS ALIMENTÍCIOS, |
www.gov.br/compras. Fonte: DOESP e PNCP. RELAÇÃO DE PAGAMENTOS EFETUADOS NO MÊS DE SETEMBRO |
09/set/2 M315 09/set/ |
ANDRE VAZ DOMINGUE 2 2026PD0 324.258.768- |
, S R$ |
| encontram-se em fase de recursos, em razão da intenção de recorrer |
DE 2026 |
6 5 6 |
0530 55 |
138,31 |
| manifestada pela empresa NUTRICIONALE COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA / f d lii |
COORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO CENTRAL DO ESTADO iiã d diiã |
BRUNO ROBERTO DE SO | UZA | |
| - CNPJ 08.528.4420001-17, em ace a ctante A K TEODORO GRILLO - ME - CNPJ 54.993.581/0001-39, detentora das melhores propostas. III - Consigno que após o exaurimento da fase de recursos deverá ser |
Dvso e Amnstraço COMUNICADO Em cumprimento com o artigo 2º da Lei Estadual 7857/92 segue |
09/set/2 6 M315 6 09/set/ 6 |
2 2026PD0 0531 313.879.968- 00 |
R$ 138,31 |
| , emitida nova comunicação, para fns de RATIFICAÇÃO da ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TOTAL do certame. Saliento, que a adjudicação e |
., relação de pagamentos efetuados no mês de setembro de 2026, respectivamente: |
JULIO CESAR COSOLIN |
MANRIQUE |
|
homologação parcial do procedimento licitatório, faz-se indispensável para assegurar a continuidade efciente e ininterrupta das etapas |
PAGAME NTO Nº. OB VENCIME NTO Nº. PD FAVORECIDO VALOR |
09/set/2 6 M315 7 09/set 6 |
2 2026PD0 0532 313.879.968- 00 |
R$ 69,15 |
| subsequentes do certame. Tal medida, tem por objetivo, garantir a |
01/set/2 L699 01/set/2 2026PD0 37595263/0 R$ |
JULIO CESAR COSOLIN | MANRIQUE | |
| regularidade do processo, atendendo aos requisitos da celeridade e |
6 0 6 0481 .. 001-09 2664229 |
09/set/2 M315 09/set/ |
2 2026PD0 302.645.728- |
R$ |
| efciência, deliberadas pela legislação pertinente. |
., |
6 8 6 |
0533 07 |
138,31 |
| IV - No que diz respeito ao item 3 - DOCE NÃO CONFEITADO, o mesmo fi dld d i l fd l |
LOC WORKMATES SERVICOS LTDA |
RANGEL BRUNO DA SILV | EIRA | |
| o ecarao FRACASSADO, teno em vsta que os vaores oertaos peos fornecedores articiantes fcaram acima do valor roosto or esta UGE |
04/set/ M10 04/set/2 2026PD0 30.083.123/0 R$ |
10/set/2 M397 10/set/ |
2 2026PD0 01461135/00 |
R$ |
| pp, pp p . Além do mais, não houve manifestação de interesse por parte dos proponentes quanto à possibilidade de negociação para o ajustamento |
26 01 6 0499 001-02 142.935,18 NOVA OPÇÃO LOCADORA DE VEÍCULOS |
6 6 6 |
0496 .. 02-06 DL TORQUATO |
4.718,69 |
dos preços oferecidos. V – Ficam CONVOCADAS as empresas vencedoras deste certame para |
04/set/ 26 M10 02 04/set/2 6 2026PD0 0502 30.083.123/0 001-02 R$ 34.789,51 |
10/set/2 M397 10/set/ |
.. 2 2026PD0 11.023.692/0 |
0 R$ |
| proceder a assinatura eletrônica dos respectivos contratos, nos termos do Edital de Pregão Eletrônico nº 126/2026, sob pena de decadência do |
NOVA OPÇÃO LOCADORA DE VEÍCULOS |
6 7 6 |
0501 01-00 J.S. COM. DE MAQUINAS |
6.424,64 DE CAFÉ EXPRESSO |
| direito, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021. VI – Ficam os autos com vistas franqueadas aos interessados. |
08/set/ 26 M23 88 06/set/2 6 2026PD0 0483 27.595.780/0 001-16 R$ 99.711,82 |
11/set/2 6 M53 63 14/set/ 6 |
2 2026PD0 0493 02.558.157/00 01-62 |
R$ 2.684,19 |
| Taquarituba, na data da assinatura digital. |
CS BRASIL FROTAS S.A. | TELEFONICA BRASIL S.A | . | |
| IGOR ALEXANDRE DONATI RAINERI Chefe de Departamento de Estabelecimento Penal |
09/set/2 6 M267 3 10/set/2 6 2026PD0 0503 51.885.242/00 01-40 R$ 560,17 |
11/set/2 6 M62 08 11/set/ 6 |
2 2026PD0 0494 26.965.460/0 001-48 |
R$ 47070 |
| DESPACHO DO CHEFE DE DEPARTAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO 137/2026 |
PREF. MUN. DE CAMPINAS 09/set/2 M313 09/set/2 2026PD0 303.037.188- R$ |
ROBERVAL BISPO SOAR |
, ES - MAT DE |
|
| Rf Pr SEI 00600331049/2026-90 | 6 5 6 0510 38 248,96 |
CONSTRUCAO |
||
| e. ocesso : . Pregão eletrônico nº: 137/2026 |
BRUNO CORREA MUFALO |
14/set/2 M715 12/set/ |
2 2026PD0 11.478.152/00 |
R$ |
ID CONTRATAÇÃO PNCP: 96291141000180-1-005868/2026 Fonte: Compras SP |
09/set/2 M313 09/set/2 2026PD0 303.037.188- R$ |
6 7 6 |
0490 02-00 WII BUSINESS SOLUTIO |
1.394,68 N IMP COM MAQ SUP ES |
I - Considerando as atribuições legais que me são conferidas pelo |
6 6 6 0511 38 248,96 |
14/set/2 M80 15/set/ |
2 2026PD0 27.174.093/00 |
R$ |
| inciso I do artigo 2º do Decreto Estadual nº 67.689/2023 e diante do pronunciamento do Pregoeiro e Equipe de Apoio, referente ao Pregão |
BRUNO CORREA MUFALO 09/set/2 M313 09/set/2 2026PD0 303.037.188- R$ |
6 56 6 |
0442 01-27 PREFEITURA MUNICIPAL |
79,67 DA SERRA |
| Eletrônico em epígrafe, que trata da aquisição de gêneros alimentíciosperecíveis, com entrega parcelada, para o consumo desta Unidade Prisional, durante os meses de outubro a 31 de dezembro de |
6 7 6 0512 38 248,96 BRUNO CORREA MUFALO 09/set/2 M313 09/set/2 2026PD0 178929858- R$ |
14/set/2 6 M80 57 15/set/ 6 |
2 2026PD0 0458 27.174.093/00 01-27 |
R$ 2,79 |
| 2026,ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO PARCIALMENTE a presente licitação, ttli l d R$ 20724500 (dt t il dt |
6 8 6 0513 .. 08 6915 |
PREFEITURA MUNICIPAL | DA SERRA | |
| que oaza o vaor e ., uzenos e see m, uzenos e quarenta e cinco reais) nos termos do inciso IV do artigo 71 da Lei Federal |
, |
16/set/2 N021 16/set/ |
2 2026PD0 12.039.966/0 |
R$ |
| , nº 14.133/2021. Relaciono abaixo a distribuição dos itens, objeto da referenciada licitação, entre as empresas que se sagraram vencedoras do certame: |
CARLOS ALBERTO CALUSNI 09/set/2 6 M313 9 09/set/2 6 2026PD0 0514 102.543.528- 12 R$ 193,63 |
6 9 6 |
0540 001-11 LINK CARD ADMINISTRA LTDA |
2.600,29 DORA DE BENEFICIOS |
| - CNPJ 29.711.783/0001-01 – REI DA ALMÔNDEGA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI , no valor total de R$ 8.070,00 (oito mil e setenta reais), o item 1; Este documento pode ser verificado pelo códigoE.2026.10.06.1.1.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade |
FÁBIO JOSÉ LIMA BATISTA | 16/set/2 6 N047 0 16/set/ 6 Docum qu |
2 2026PD0 0541 12.039.966/0 001-11 ento assinado digitalmente confor e institui a Infraestrutura de Chav |
R$ 2.703,72 me MP nº 2.200-2/2001, es Públicas (ICP-Brasil). |