Diário Oficial do Estado de São Paulo · 06/10/2026 · pág. 70

DOESP 06/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

70/232 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 191, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, terça-feira, 6 de outubro de 2026

A proponente ___, inscrita no CNPJ/MF sob o número __, representada no presente ato por _, profissão, inscrito no CPF sob o número __________ e no RG sob o número ___________, na forma do instrumento de mandato anexo (ou na forma do estabelecido no seu contrato social/estatuto social), vem declarar e propor, para fins de cumprimento do disposto na CHAMADA PÚBLICA SFP/OPCRED Nº 01/2026, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo em /__/____, o quanto segue:

Compreende e está de acordo com os termos da CHAMADA PÚBLICA
As condições da proposta de FINANCIAMENTO ao ESTADO DE SÃO

PAULO são:

VALOR DO FINANCIAMENTO PROPOSTO: R$ 3.400.000.000,00 (três bilhões e quatrocentos milhões de reais); MOEDA DO FINANCIAMENTO: Real (R$) PRAZO DE CARÊNCIA: 12 (doze) meses; PRAZO DE AMORTIZAÇÃO: 144 (cento e quarenta e quatro) meses; PRAZO TOTAL DA OPERAÇÃO: 156 (cento e cinquenta e seis) meses;

3.	P q DES	ERIODICIDADE uanto para os EMBOLSO:	DE PAGAMENTO encargos.	S: Mensal, tan	to para o principal
Data		15/04/2027	15/03/2028	15/03/2029	15/03/2030
Valor	(R$)	930.932.705,37	564.875.395,88	879.471.502,69	1.024.720.396,06

A periodicidade e/ou valor dos desembolsos poderão ser alterados após a contratação, mediante prévia comunicação à instituição financeira, conforme necessário para execução do Projeto.

CUSTO DO FINANCIAMENTO:

(a) Encargo Variável: Taxa DI – CETIP Over (Extra-Grupo)

(b) Spread (Taxa de juros fixa): [______] % ao ano. (especificado em 03 (três) casas decimais)

(c) Tarifa de Estruturação (Front-End Fee): [_] % (Tarifa de ocorrência única, incidente sobre o montante financiado pela instituição financeira, expressa de forma percentual com 03 (três) casas decimais, a ser paga após a assinatura do contrato de financiamento, referente aos custos de estruturação da operação. Caso a proposta preveja a cobrança dessa tarifa, o prazo para o seu pagamento deverá ser de no mínimo de 30 (trinta) dias úteis contados da data de assinatura do contrato.)

(d) Comissão de Compromisso (Commitment Fee): [_____] % ao ano (Tarifa percentual, expressa em base anual com 03 (três) casas decimais, que incide sobre os saldos do crédito contratado e ainda não desembolsados pelo ESTADO. A proposta da instituição financeira deverá informar, se houver, o período de gratuidade (carência), em dias, para o início da incidência desta tarifa, contado a partir da data de assinatura do contrato.)

EMPRÉSTIMO SINDICALIZADO: SIM ( ) NÃO ( ) PRAZO DE VALIDADE DA PROPOSTA: 180 (cento e oitenta) dias. NOTA: Obrigatório o preenchimento de todos os campos acima.

Anexo(s):

SEI_0122230366_DOE__Deliberacao__Secao_1___Normativo_.pd f

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO, SUPRIMENTOS E INFRAESTRUTURA

COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DA REGIÃO III

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 01/2026, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026

Número do Processo: SEI 017.00107623/2025-44 Número do Contrato: 23702-SAAC-00003/2026 Parecer Jurídico: NLC nº 02/2026 Modalidade da licitação: Pregão

Contratante(s): 200151 – Departamento de Administração da Região III – DAR III Contratada: ENGEMA MANUTENÇÕES TÉCNICAS LTDA - EPP Objeto Resumido do Contrato: Prestação de serviços contínuos de manutenção predial, nas categorias preventiva e corretiva, de operação, supervisão e assessoramento técnico, com fornecimento de mão de obra capacitada, ferramentas e equipamentos

Objeto do Aditivo: Primeiro Termo de Aditamento – Redução do Posto Fiscal de Barueri

Vigência: 09/02/2026 a 08/08/2028 Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.478,740,654 Valor do exercício: (2026):R$ 1.146.682,39 Valor do exercício: (2027): R$ 2.075.330,40 Valor do exercício: (2028): R$ 1.256.727,85 Classificação dos recursos: 150010001-TESOURO-GERAL Data Assinatura: 02/10/2026 Nº do Pregão NC nº 90070/2026

APOSTILA DE REAJUSTE CO CONTRATO Nº 001/2025

Apostila de reajuste do contrato n° 001/2025 Processo SEI nº 017.00216805/2024-24

Contrato nº 23700-SAAC-00008-2025

Contratante: Estado de São Paulo por intermédio da Secretaria da Fazenda e Planejamento por meio do Centro Regional de Administração de Sorocaba – Departamento de Administração da Região III - Campinas Contratada: Dantas Engenharia e Construção Ltda.

Objeto do contrato: Contratação de empresa especializada na execução de serviços de engenharia para recuperação dos espaços atingidos por incêndio que acometeu o prédio da Secretaria da Fazenda e Planejamento Regional de Sorocaba

Índice IPOP: 4,86%, a partir de 1° de maio de 2025, passando o valor mensal de R$ 2.485.000,00 para R$ 2.605.770,00.

PTRES: 200719 Natureza da Despesa: 449051

Anexo(s):

10.__Apostila_Contrato_Reajustado.pdf

SECRETARIA DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL

SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO

AVISO DE ALTERAÇÃO DE LEILÃO DE IMÓVEIS Nº 007/2026, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 01237016712026

Objeto: Alienação onerosa de imóveis situados no interior e capital de São Paulo

Total de Itens Licitados: 03 (três) imóveis. Valores dos itens da licitação: Item 1 - SGI 48.558 - R$ 4.500.000,00 (quatro milhões e quinhentos mil reais), Item 2 - SGI 61.800 - R$ 424.000,00 (quatrocentos e vinte e quatro mil reais) e Item 3- SGI 7694 ~~-~~ R$ 611.000,00 (seiscentos e onze mil reais) Disponibilidade do edital: 21/09/2026

A Secretaria de Gestão e Governo Digital comunica que a sessão pública do Leilão de Imóveis nº 007/2026, inicialmente prevista para 21 de outubro de 2026 e posteriormente remarcada para 30 de outubro de 2026, fica redesignada para 03 de novembro de 2026.

A alteração decorre do Decreto Estadual nº 70.925, de 2 de outubro de 2026, publicado no Diário Oficial do Estado em 5 de outubro de 2026, que transferiu o ponto facultativo relativo ao Dia do Servidor Público de 28 para 30 de outubro de 2026.

O leilão eletrônico será realizado mediante cadastramento prévio dos interessados no sistema indicado no sítio eletrônico www.wspleiloes.com.br a partir das 09h00min até as 12h00min do dia 03 de novembro de 2026, admitindo-se eventuais e sucessivas prorrogações do período de lances por 03 (três) minutos, observando-se o limite máximo de 6 (seis) horas totais de duração da sessão pública.

Permanecem inalteradas as demais disposições do edital.

Fonte: DOESP, Jornal de Grande Circulação e Site Oficial SGGD - www.sggd.sp.gov.br e https://pncp.gov.br/ (Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP).

AVISO DE LICITAÇÃO, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026

Edital: 007/2026

Processo SEI Nº: 018.00018145/2026-51

Interessada: Telefônica Brasil S.A.

Dados do Imóvel: Rua Manoel Marquês, nº 235, Centro, Vista Alegre do Alto/SP, CEP 15920-000

O ESTADO DE SÃO PAULO, por intermédio da Diretoria de Bens Imobiliários da Subsecretaria de Patrimônio do Estado da Secretaria de Gestão e Governo Digital – DBI/SPE/SGGD, na qualidade de atual proprietário do imóvel localizado na Rua Manoel Marquês, nº 235, Centro, Vista Alegre do Alto/SP, CEP 15920-000, informa que o referido bem foi destinado à alienação onerosa, mediante licitação na modalidade leilão, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto Estadual nº 68.422, de 2 de abril de 2024, e das demais normas aplicáveis.

Considerando a realização do Leilão de Imóveis nº 007/2026, no qual se encontra incluído o imóvel acima identificado, o Estado de São Paulo, por meio da presente, NOTIFICA a empresa Telefônica Brasil S.A., inscrita no CNPJ 02.558.157/0001-62, para que tome ciência da alienação pretendida e, diante do direito de preferência na condição de expropriado e/ou ocupante de boa-fé, conforme a situação jurídica aplicável, possa exercê-lo nos termos da legislação pertinente e das regras estabelecidas no edital do certame.

A sessão pública do Leilão de Imóveis nº 007/2026, inicialmente prevista para 21 de outubro de 2026 e posteriormente remarcada para 30 de outubro de 2026, fica redesignada para 03 de novembro de 2026, das 9h00 às 12h00, exclusivamente em meio eletrônico, por intermédio da plataforma do leiloeiro oficial Wanderley Samuel Pereira, disponível no endereço eletrônico http://www.wspleiloes.com.br/.

Caso o interessado titular do direito de preferência não apresente o maior lance no certame, poderá, observadas as condições previstas no edital e na legislação pertinente, ser convocado após a divulgação do resultado do julgamento para, havendo interesse, apresentar proposta de preço igual e nas mesmas condições da maior oferta, respeitados o preço mínimo de alienação e os demais requisitos estabelecidos para o leilão.

A presente notificação tem por finalidade assegurar aos interessados ciência prévia e inequívoca da realização do certame e oportunidade para participação e exercício do direito de preferência.

A ausência de participação no procedimento ou o não atendimento, nos prazos estabelecidos, às condições previstas na legislação e no edital não impedirá o regular prosseguimento do leilão, ficando eventual exercício do direito de preferência condicionado ao cumprimento dos requisitos legais e editalícios pertinentes.

Eventuais manifestações e documentos relacionados à participação no certame e ao exercício do direito de preferência poderão ser encaminhados ao leiloeiro oficial, conforme orientações constantes do edital e da plataforma eletrônica.

Para esclarecimentos, os interessados poderão entrar em contato

com:

E-mail: [email protected] Telefone: (11) 2853-0636 Subsecretaria de Patrimônio do Estado – SPE Coordenadoria de Desmobilização de Ativos Imobiliários – CDAI E-mail: [email protected] Telefone: (11) 3117-2349

AVISO DE LICITAÇÃO, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026

Edital: 007/2026

Processo SEI Nº: 018.00018145/2026-51

Interessado: Vitor Bello Junior

Dados do Imóvel: Rua Acapurana, nº 19, Brooklin Paulista, São Paulo/SP, CEP 04622-050

O ESTADO DE SÃO PAULO, por intermédio da Diretoria de Bens Imobiliários da Subsecretaria de Patrimônio do Estado da Secretaria de Gestão e Governo Digital – DBI/SPE/SGGD, na qualidade de atual proprietário do imóvel localizado na Rua Acapurana, nº 19, Brooklin Paulista, São Paulo/SP, CEP: 04622-050, informa que o referido bem foi destinado à alienação onerosa, mediante licitação na modalidade leilão, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto Estadual nº 68.422, de 2 de abril de 2024, e das demais normas aplicáveis.

Considerando a realização do Leilão de Imóveis nº 007/2026, no qual se encontra incluído o imóvel acima identificado, o Estado de São Paulo, por meio da presente, NOTIFICA o Sr. VITOR BELLO JUNIOR, inscrito no RG nº 4.0, para que tome ciência da alienação pretendida e, diante do direito de preferência na condição de expropriado e/ou ocupante de boafé, conforme a situação jurídica aplicável, possa exercê-lo nos termos da legislação pertinente e das regras estabelecidas no edital do certame.

Para participar do certame e exercer o direito de preferência, os interessados deverão realizar previamente seu cadastro na plataforma eletrônica do leiloeiro, apresentar a documentação exigida e atender integralmente às condições previstas no edital e na legislação aplicável. Caso o interessado titular do direito de preferência não apresente o maior lance no certame, poderá, observadas as condições previstas no edital e na legislação pertinente, ser convocado após a divulgação do resultado do julgamento para, havendo interesse, apresentar proposta de preço igual e nas mesmas condições da maior oferta, respeitados o preço mínimo de alienação e os demais requisitos estabelecidos para o leilão.

Para esclarecimentos, os interessados poderão entrar em contato

com:

AVISO DE LICITAÇÃO, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026

Edital: 007/2026

Processo SEI Nº: 018.00018145/2026-51

Interessados: Altuérpio da Cruz Macedo e Ruth Ramos Macedo

Dados do Imóvel: Rua Acapurana, nº 19, Brooklin Paulista, São Paulo/SP, CEP: 04622-050

O ESTADO DE SÃO PAULO, por intermédio da Diretoria de Bens Imobiliários da Subsecretaria de Patrimônio do Estado da Secretaria de Gestão e Governo Digital – DBI/SPE/SGGD, na qualidade de atual proprietário do imóvel localizado na Rua Acapurana, nº 19, Brooklin Paulista, São Paulo/SP, CEP 04622-050, informa que o referido bem foi destinado à alienação onerosa, mediante licitação na modalidade leilão, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto Estadual nº 68.422, de 2 de abril de 2024, e das demais normas aplicáveis.

Considerando a realização do Leilão de Imóveis nº 007/2026, no qual se encontra incluído o imóvel acima identificado, o Estado de São Paulo, por meio da presente, NOTIFICA o Sr. ALTUÉRPIO DA CRUZ MACEDO, inscrito no RG nº 3..*5, e a Sra. RUTH RAMOS MACEDO, inscrita no RG nº 2..*8, para que tomem ciência da alienação pretendida e, diante do direito de preferência na condição de expropriados e/ou ocupantes de boa-fé, conforme a situação jurídica aplicável, possam exercê-lo nos termos da legislação pertinente e das regras estabelecidas no edital do certame.

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