DOESP 06/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

107/232 - Diário Oficial do Estado de São Paulo Anexo(s):

Volume 136, nº 191, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, terça-feira, 6 de outubro de 2026

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR TRÊS ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 352/2026

O Dirigente da UGE 180158 torna público, nos termos da Lei nº 14.133/2021, a realização de licitação na modalidade Pregão Eletrônico, objetivando a serviço de manutenção em telhados, e demais áreas do CPI-3.A sessão pública ocorrerá no dia 21/10/2026, às 09h00, por meio do portal Compras.Gov; no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), o edital e seus anexos se encontram disponíveis para consulta. O Comando de Policiamento do Interior Três – CPI-3 é o órgão responsável pela condução do processo licitatório.

COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR 5 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 180160-299/2026, DE 05 DE
OUTUBRO DE 2026
UASG – POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
UGE 180160
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO COM DISPUTA

Processo: 20260471528

Objeto: Aquisição de luvas de látex. Total de itens: 1 (um) item.

Valor total da contratação: R$ 1.999,90. Critério de julgamento: menor preço. Data da sessão: 21/10/2026.

Horário: das 08h00 às 14h00.

• Endereço: Avenida dos Estudantes, 1980, Bairro Boa Vista, São José do

• Rio Preto - SP.

Link do PNCP: Id da contratação no PNCP: 46377800000127-1-

COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR 8 - PRESIDENTE PRUDENTE

1. O presente expediente trata da formalização da extinção contratual, pelo decurso do prazo de vigência estabelecido, do pacto obrigacional formalizado por meio da Nota de Empenho nº 2026NE00826, emitida em favor da empresa MAGNA DA SILVA OLIVEIRA, inscrita no CNPJ nº 57.729.819/0001-01, vencedora do Pregão eletrônico nº 90003/2026, cujo objeto consiste no fornecimento de 70 (setenta) cadeados, com segredo, integrantes da aquisição de materiais de escritório, conforme especificações estabelecidas no Termo de Referência nº 36/2026, no valor de R$ 959,00 (novecentos e cinquenta e nove reais).

2. Conforme relatado pelo Gestor do Contrato, a Nota de Empenho nº

2026NE00826 foi encaminhada à contratada em 25MAR26, tendo sido estabelecido o prazo de execução de 25 (vinte e cinco) dias para o cumprimento da obrigação, e mais cinco dias para o recebimento definitivo, cujo prazo final ocorreu em 23ABR26.

1. Decorrido o prazo estabelecido, a contratada não realizou a entrega

dos materiais, caracterizando o descumprimento da obrigação assumida.

1. Em razão do inadimplemento, a empresa foi inicialmente notificada por meio da Notificação nº CPI8-015/41/26, de 22ABR26, tendo, posteriormente, apresentado pedido de prorrogação do prazo para entrega dos materiais.

2. O pedido de prorrogação foi analisado pela Administração e

indeferido por meio do Despacho nº CPI8-266/13/2026, de 01JUN26, considerando considerando a falta de fundamentação.

1. A contratada foi cientificada da decisão administrativa, no entanto

permaneceu inadimplente.

1. Diante da permanência do descumprimento, foi expedida a

Notificação nº CPI8-029/41/26, de 31JUL26, para que a contratada se manifestasse acerca do inadimplemento e promovesse a regularização da situação. A notificação foi encaminhada por correio eletrônico em 31JUL26, sem resposta, e posteriormente remetida por via postal em 05AGO26, tendo o objeto retornado em 24AGO26, em razão de não ter sido recebido no endereço indicado pela contratada.

1. Assim, verifica-se, em princípio, o descumprimento da obrigação

contratual de fornecimento, diante da ausência de entrega dos materiais no prazo estabelecido, mesmo após a contratada ter sido cientificada do atraso, ter apresentado pedido de prorrogação — posteriormente indeferido — e ter sido novamente notificada para se manifestar e regularizar a execução contratual.

1. Portanto, considerando a vigência de 30 (trinta) dias do presente compromisso contratual, pactuado por meio da Nota de Empenho nº 2026NE00826, emitida em favor da empresa MAGNA DA SILVA OLIVEIRA, inscrita no CNPJ nº 57.729.819/0001-01, com base no consignado no Termo de Referência, anexo ao Edital, fundamentado no artigo 105 da Lei Federal nº 14.133/21, conforme previsão legal do artigo 95, inciso II da supra citada lei, DECLARO EXTINTO o compromisso da presente contratação, decorrente do decurso do prazo de vigência estabelecido, cujo último dia se deu em 23ABR26, permanecendo a contratada em descumprimento total das cláusulas editáliciais, decorrente da inexecução total do compromisso.

9.1. providenciar a publicação do ato nos meios legalmente exigidos e encaminhar cópia do presente despacho à contratada por meio que assegure a comprovação de sua ciência, informando-a acerca do direito de interpor recurso no prazo de 3 (três) dias úteis, contado da intimação, nos termos do art. 165, inciso I, alínea “e”, da Lei Federal nº 14.133/2021;

9.2. encaminhar os autos à Seção de Orçamento, Despesas e Custos para adoção das providências administrativas, financeiras, orçamentárias e contábeis cabíveis em relação à Nota de Empenho nº 2026NE00826.

Governo do Estado de São Paulo

Polícia Militar do Estado de São Paulo CPI-9 - SEÇ DESP ORÇ CUST TERMO SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR-9 UNIDADE GESTORA EXECUTORA 180362 SEGUNDO TERMO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO (§1º do artigo 57, da Lei nº 8.666/1993) PROCESSO nº CPI9- 2023077956-2. PREGÃO ELETRÔNICO Nº CPI9- n.° 362/0023/23. CONTRATO nº CPI9 -003/420/24.

ANDREI GONÇALVES VIEIRA Cel PM Dirigente da UGE 180352

Extrato de Contrato

Objeto: Aquisição de equipamentos odontológicos destinados ao atendimento das necessidades do CPI-8, 25º BPM/I e 32º BPM/I (Presidente Prudente/SP).

Contratada: ROSANA MARA DE AGUIAR ROSADO

SEGUNDO TERMO DE ADITAMENTO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO Nº CPI9- 003/420/24 CELEBRADO ENTRE, A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, POR MEIO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO E A EMPRESA NEO CONSULTORIA E ADMNISTRAÇÃO DE BENEFÍCIOS LTDA, TENDO POR OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE GERENCIAMENTO DE MANUTENÇÃO DE FROTA DE VIATURAS

Inscrita no CNPJ 60.751.385/0001-50

Contratante: PMESP – Comando de Policiamento do Interior Oito Pregão Eletrônico Nº CPI8 180352-125/2026 Fundamento: Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021. Processo Nº 057.00292342/2026-10

Termo de Contrato nº CPI8-076/13/26 - Assinatura: 25/09/2026 Natureza de Despesa 44905235

DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO PERTENCENTES AO COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR NOVE (CPI-9).

Valor Total do Contrato: R$ 37.200,00 (trinta e seis mil e duzentos reais),

O Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Segurança Pública e Policia Militar do Estado de São Paulo, por intermédio do Comando de Policiamento do Interior – Nove – Piracicaba doravante designado “CONTRATANTE”, neste ato representado pelo Senhor Coronel de Policia Militar CLEOTHEOS SABINO DE SOUZA FILHO, RG 22.939.688-4 e CPF 153.295.368-20, no uso da competência conferida pelo Decreto-Lei Estadual nº 233, de 28 de abril de 1970, e 3º e 7º, inciso I do Decreto Estadual nº 47.297, de 06NOV02, combinado com o artigo 8º do Decreto Estadual nº 49.722, de 24JUN05, com o artigo 4º, inciso XXXVII do Decreto Estadual nº 57.947/12, inscrita no CNPJ sob nº 04.198.514/0127-56, com sede na Rua Américo Vespúcio, 438 – Bairro Algodoal – CEP 13.405-374 – Piracicaba/SP, e a empresa NEO CONSULTORIA E AMISNITRAÇÃO DE BENEFÍCIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 25.165.749/0001-10, com sede na Rua Alameda Rio Negro, nº 503, 18º andar, sala 1803 – Alphaville, Barueri/SP, a seguir denominada “CONTRATADA”, neste ato representada pelo Senhor VICENTE BARBOSA DUARTE NETO, portador do RG. 50.269.294-7 SSP SP e CPF nº 429.134.598-46. As referidas partes, CONSIDERANDO:

Utilizando o PTRES 180430, Programa de Trabalho 06181182065590000, Fonte 275950003;

Parecer Jurídico CJ/PM nº 1/2025 de 11/09/2025.

Extrato de Contrato

Objeto: Aquisição de equipamentos odontológicos destinados ao atendimento das necessidades do CPI-8, 25º BPM/I e 32º BPM/I (Presidente Prudente/SP).

Contratada: CIRURGICA IZAMED LTDA

Inscrita no CNPJ 12.967.916/0001-02

Contratante: PMESP – Comando de Policiamento do Interior Oito Pregão Eletrônico Nº CPI8 180352-125/2026

Fundamento: Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021. Processo Nº 057.00292342/2026-10

Termo de Contrato nº CPI8-077/13/26 - Assinatura: 25/09/2026 Natureza de Despesa 44905235 Valor Total do Contrato: R$ 528,00 (quinhentos e vinte e oito reais), Utilizando o PTRES 180430, Programa de Trabalho 06181182065590000,

a) que em 25ABR24, foi celebrado o Contrato nº CPI9-003/420/24, Constitui objeto do presente instrumento objetivando a contratação para prestação de serviços contínuos de gerenciamento de manutenção de frota de viaturas da Polícia Militar do Estado de São Paulo pertencentes ao Comando de Policiamento do Interior Nove (CPI-9) por meio da implantação e da operação de um sistema informatizado e integrado de gestão, que opere via internet e inclua uma rede credenciada de oficinas, concessionárias e centros automotivos para a execução dos serviços de reparação automotiva, necessários às viaturas e respectivas adaptações, com aplicação de peças, componentes, acessórios, materiais e transporte em suspenso (guincho),conforme detalhamento e especificações técnicas constantes do TERMO DE REFERÊNCIA Nº CPI9- 001/460/23, da proposta da CONTRATADA e demais documentos constantes do processo administrativo em epígrafe;

Fonte 275950003;

Parecer Jurídico CJ/PM nº 1/2025 de 11/09/2025.

Extrato de Contrato

Objeto: Aquisição de equipamentos odontológicos destinados ao atendimento das necessidades do CPI-8, 25º BPM/I e 32º BPM/I (Presidente Prudente/SP). Contratada: KENYA CARRILO – MATERIAIS, VESTUARIOS, EQUIPAMENTOS E PROMOÇÃO DE VENDA LTDA.

Inscrita no CNPJ 10.709.819/0001-86

Contratante: PMESP – Comando de Policiamento do Interior Oito

Pregão Eletrônico Nº CPI8 180352-125/2026

Fundamento: Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021.

b) que na Cláusula Terceira, parágrafo primeiro o prazo poderá ser prorrogado nas hipóteses previstas no §1º do artigo 57, da Lei nº 8.666/1993, mediante o Termo de Aditamento, atendido o estabelecido no §2º do referido dispositivo legal;

Processo Nº 057.00292342/2026-10

Termo de Contrato nº CPI8-078/13/26 - Assinatura: 25/09/2026 Natureza de Despesa 44905235

Valor Total do Contrato: R$ 4.656,00 (quatro mil, seiscentos e cinquenta e seis reais),

c) que a CONTRATADA comprovou, perante o CONTRATANTE, que mantém as condições de habilitação e qualificação exigidas à época do certame, nos termos do artigo 55, inciso XIII, da Lei Federal 8.666/1993; e

Utilizando o PTRES 180430, Programa de Trabalho 06181182065590000, Fonte 275950003; Parecer Jurídico CJ/PM nº 1/2025 de 11/09/2025.

d) a deliberação por parte do Sr. Dirigente exarado nos autos do Processo nº 2023077956-2, conforme Despacho Nº 341/420/26.

RESOLVEM, de comum acordo, aditar o prazo do Contrato nº CPI9003/420/24, nos termos § 1º do artigo 57 da Lei Federal nº 8.666/93, o que ora fazem nos termos a seguir expostos: CLÁUSULA PRIMEIRA - DA PRORROGAÇÃO O prazo de vigência fica prorrogado por mais 15 (quinze) meses a contar de 16 de novembro de 2026 a 16 de fevereiro de 2028.

COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR 9 - PIRACICABA

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR E RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS O valor total estimado do presente contrato será de valor estimado mensal sem taxa de administração - R$ 438.128,00, taxa de administração (%) (- 21,04) valor da taxa de administração R$ (- 92.182,13), valor mensal $ 430.152,39 (quatrocentos e trinta mil cento e cinquenta e dois reais e trinta e nove centavos), perfazendo o valor total estimado para o período de 15 (quinze) meses em R$ 6.452.285,91 (seis milhões quatrocentos e cinquenta e dois mil, duzentos e oitenta e cinco reais e noventa e um centavos), as despesas decorrentes desta contratação irão onerar o Orçamento de 2026, Fonte Tesouro 15001001 – Classificação Econômica 339039-99 (Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica) - PTRes 180.422 (Polícia Ostensiva e Preventiva) – UGE 180.362 – CPI-9 CLÁUSULA TERCEIRA –– DA RATIFICAÇÃO Permanecem em vigor as demais cláusulas e condições contratuais não alteradas pelo presente instrumento.

UGE180362

(Processo Administrativo SEI nº 057.00499337/2026-36)

Horário da Fase de Lances: 09h00 às 15h00 (horário de Brasília). Link: www.gov.br/compras

Critério de Julgamento: menor preço.

Torna-se público que o ESTADO DE SÃO PAULO, por meio do COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR NOVE, sediado na Rua Américo Vespúcio, CLÁUSULA TERCEIRA –– DA RATIFICAÇÃO 438, Bairro Algodoal – Piracicaba/SP, realizará licitação, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril alteradas pelo presente instrumento. de 2021, do Decreto estadual nº 67.608, de 27 de março de 2023, da Instrução Normativa SEGES/ME nº 73, de 30 de setembro de 2022, e demais normas da legislação aplicável e, ainda, de acordo com as para todos os fins e efeitos de direito. condições estabelecidas neste Edital e em seus Anexos, observando-se as CONTRATANTE: subdivisões subsequentes na forma de itens que compõem este ___________ instrumento. CLEOTHEOS SABINO DE SOUZA FILHO �. DO OBJETO Coronel de Policia Militar CPF. 153.295.368-20

E por estarem assim, justas e acertadas, firmam as partes o presente instrumento, na presença de duas testemunhas, que também assinam para todos os fins e efeitos de direito. CONTRATANTE:

�. O objeto do presente licitação é aquisição de copos descartáveis de plástico (polipropileno), com capacidade de 200 ml, acondicionados em caixas com 2500 unidades cada, para suprir a demanda contínua de consumo de água e bebidas nas instalações da sede do CPI-9 e de suas Unidades subordinadas, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus Anexos.

__________ VICENTE BARBOSA DUARTE NETO Representante Legal CPF: 429.134.598-46 Termo SEGUNDO TERMO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO (0121058029) SEI 057.00015186/2023-22 / pg. 2 TESTEMUNHAS:

________ PAULO HENRIQUE DE JESUS DA SILVA Capitão de Policia Militar CPF:218.193.798-25

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 362/0023/23, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026

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