DOESP 06/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

113/232 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 191, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, terça-feira, 6 de outubro de 2026

10.3. A Unidade ou Órgão participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências previstas no item 9.1, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.

1. CONDIÇÕES GERAIS

11.1. As condições gerais de execução do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, anexo ao edital.

11.2. No caso de adjudicação por preço global de grupo de itens, só será admitida a contratação de parte de itens do grupo se houver prévia pesquisa de mercado e demonstração de sua vantagem para o órgão ou a entidade.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada e, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais órgãos participantes (se houver). Pirassununga, 05 de outubro de 2026. Profa. Dra. CARMEN SÍLVIA FÁVARO TRINDADE

Diretora de Unidade de Ensino

FZEA/USP

LUCINEIA CRISTINA MORENO SILVA Sócia Administradora

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ANEXO I - DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - CADASTRO RESERVA Valores do adjudicatário:

• Lote 01, compostos pelos itens 01 a 08

Item 01: ÔNIBUS POR QUILÔMETRO RODADO Quantidade: 15.000 (quinze mil) quilômetros

Preço Unitário: R$ 12,80 (doze reais e oitenta centavos)

Unidade de compra: Quilômetros rodados.

Item 02: ÔNIBUS POR DIÁRIA Quantidade: 30 (trinta) diárias

Preço Unitário: R$ 1.810,00 (hum mil, oitocentos e dez reais)

Unidade de compra: Diária

Item 03:ÔNIBUS POR QUILÔMETRO RODADO Quantidade: 10.000 (dez mil) quilômetros

Preço Unitário: R$ 13,10 (treze reais e dez centavos) Unidade de compra: Quilômetros rodados.

• Item 04:ÔNIBUS POR DIÁRIA

Quantidade: 20 (vinte) diárias

Preço Unitário: R$ 1.911,50 (hum mil, novecentos e onze reais e cinquenta centavos)

Unidade de compra: Diária

Item 5:MICRO-ÔNIBUSINTERMUNICIPAL POR QUILÔMETRO RODADO Quantidade: 7.500 (sete mil e quinhentos) quilômetros Preço Unitário: R$ 12,20 (doze reais e vinte centavos) Unidade de compra: Quilômetros rodados.

Item 6:MICRO-ÔNIBUSINTERMUNICIPAL POR DIÁRIA Quantidade: 20 (vinte) diárias

Preço Unitário: R$ 1.710,00 (hum mil, setecentos e dez reais) Unidade de compra: Diária Item 7:ÔNIBUS URBANO POR QUILÔMETRO RODADO Quantidade: 1.000 (hum mil) quilômetros Preço Unitário: R$ 11,10 (onze reais e dez centavos) Unidade de compra: Quilômetros rodados. Item 8:ÔNIBUS URBANO POR DIÁRIA Quantidade: 20 (vinte) diárias

• Preço Unitário: R$ 1.730,00 (hum mil, setecentos e trinta reais)

Unidade de compra: Diária

VALOR TOTAL GLOBAL DA PROPOSTA: R$586.930,00 (quinhentos e oitenta e seis mil, novecentos e trinta reais)

CONDIÇÕES COMERCIAIS:

• Validade da Proposta: Mínimo de 60 (sessenta) dias corridos; Condição de Pagamento: 28 (vinte e oito) dias corridos; Prazo de Entrega: 01 (um) dia corrido; Garantia dos Serviços: Mínimo de 90 dias;

1. VALORES IGUAIS AO ADJUDICATÁRIO

• 1.1. Seguindo a ordem de classificação, segue relação de fornecedor

• que aceitou cotar os itens com preços e condições iguais ao adjudicatário conforme documento anexado ao processo e no valor abaixo descrito:

• Lote 01, compostos pelos itens 01 a 08, com o VALOR TOTAL GLOBAL DA PROPOSTA: R$586.930,00 (quinhentos e oitenta e seis mil, novecentos e trinta reais).

• Empresa: ALTOE EXPRESS TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA. – CNPJ: 52.247.664/0001-53, Rua Alameda Prímula, nº 71 - Jardim da Samantha III - ARARAS/SP - Telefone/Fax: (19) 99782-5511 - E-mail: [email protected] - Telefone/Fax: (19) 997720-3422 - E-mail: [email protected]

1. VALORES DA SUA PROPOSTA

• 2.1. Seguindo a ordem de classificação, segue o fornecedor que

• aceitou participar com o valor da proposta da sua classificação, conforme documento anexado ao processo e no valor abaixo descrito:

• Lote 01, compostos pelos itens 01 a 08, com o VALOR TOTAL GLOBAL DA PROPOSTA: R$588.285,00 (quinhentos e oitenta e oito mil, duzentos e oitenta e cinco reais).

• Empresa: A C N TRANSPORTES TURISTICOS LTDA. - CNPJ: 02.270.984/0001-56, Rua Pereira Bueno, nº 788 - Centro - PIRASSUNUNGA/SP - Telefone/Fax: (19) 3565-4400 - E- mail:[email protected]

• ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 001 2026 VIAGENS DIDÁTICAS.pdf

HOSPITAL UNIVERSITÁRIO

Publicação de alteração de data Publicação de alteração de edital e de data Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO 338/2026 Nº Processo: 154 000 13997/2026-70 Objeto: Serra cirúrgica Ref.: Alteração de Edital e data.

Informamos que foi alterado a quantidade do item 2 para 02 unidades no ComprasGov, conforme consta no edital e a data da sessão conforme citado acima. Nova data: Sessão de Abertura: 20/10/2026 às 09h00.

O edital alterado com a nova data estará disponível no endereço: www.gov.br/compras

INSTITUTO DE BIOCIÊNCIAS

Processo SEI nº: 154.00001417/2026-00 Contratada: IMPÉRIO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA CNPJ nº: 58.086.211/0001-79 Instrumento: Notificação de Fornecimento nº 119791/2025

O Diretor do Instituto de Biociências da Universidade de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 17 da Resolução USP nº 8.548/2023, tendo em vista a tentativa frustrada de intimação via postal, NOTIFICA a empresa IMPÉRIO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 58.086.211/0001-79, acerca da DECISÃO DE APLICAÇÃO DE SANÇÃO ADMINISTRATIVA proferida nos autos do Processo

SEI nº 154.00001417/2026-00.

• �. SÍNTESE DA DECISÃO: Aplicação da penalidade de MULTA POR INEXECUÇÃO TOTAL DO CONTRATO no valor de R$ 538,20 (quinhentos e trinta e oito reais e vinte centavos), equivalente a 30% sobre o valor da obrigação não cumprida (R$ 1.794,00), com fundamento no art. 156, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e no art. 9º da Resolução USP nº 8.548/2023, cumulada com a RESCISÃO UNILATERAL do ajuste, em razão do descumprimento total do prazo de entrega superior a 60 (sessenta) dias.

• �. RECURSO ADMINISTRATIVO: Fica franqueado à Contratada o prazo

• de 15 (quinze) dias úteis, a contar desta publicação, para interposição de RECURSO ADMINISTRATIVO (art. 166 da Lei nº 14.133/2021 e art. 26, "a", da Resolução USP nº 8.548/2023) ou efetuado o recolhimento voluntário do débito.

• �. PAGAMENTO: O boleto para pagamento poderá ser solicitado pelo e-mail [email protected]. O não recolhimento do valor implicará a inscrição do débito no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados (CADIN Estadual) e adoção das medidas de cobrança judicial.

INSTITUTO DE CIÊNCIAS BIOMÉDICAS

Modalidade: Pregão Eletrônico

Nº Processo: 154.00012724/2026-16

Objeto: Fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s) para os funcionários do Instituto de Ciências Biomédicas da Universidade de São Paulo.

Total de Itens Licitados: 07 (sete).

Valor total da licitação: R$ 30.303,35 (trinta mil trezentos e três reais e trinta e cinco centavos).

Disponibilidade do edital: 06/10/2026.

Horário: a partir das 09h00min. Endereço: Av. Professor Lineu Prestes, nº 2415, Cidade Universitária, São Paulo/SP, CEP 05508-000; e

https://pncp.gov.br/app/editais/63025530000104/2026/3925

Entrega das Propostas: a partir de 06/10/2026 às 09h00 no site: www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/10/2026 às 09h00 no site: www.gov.br/compras. Fonte: DOESP e PNCP.

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS

REITORIA

GABINETE DO REITOR

Ato de Autorização de Inexigibilidade de Licitação do Diretor Executivo de Administração

Considerando a instrução processual instaurada para a aquisição por fornecimento contínuo de reagentes e insumos para testes de coagulação (atendendo à Solicitação Eletrônica de Compras – SEC nº 3371/2026), destinados ao Laboratório de Hemostasia do Hemocentro da Unicamp; o Parecer PG nº 2066/2026 exarado pela Procuradoria Geral; o posterior saneamento das recomendações jurídicas por meio de negociação comercial, adequação do Termo de Referência (doc. 45) e regularização da previsão orçamentária (doc. 24); e a manifestação da Divisão de Suprimentos Saúde na Informação SSCD (doc. 46), verifico que restam atendidos os pressupostos legais e administrativos para o enquadramento da contratação por inexigibilidade de licitação, com fulcro no artigo 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021. A contratação

visa a suprir insumos diagnósticos da marca Hemosil-IL, indispensáveis para o funcionamento do equipamento de coagulação ACL TOP 550 em operação no Hemocentro. A inviabilidade jurídica de competição fundamenta-se na necessidade técnica de padronização entre o equipamento em locação e os reagentes específicos, bem como na exclusividade comprovada do fornecedor em território nacional para a linha ACL TOP FAMILY (doc. 18). Ademais, a razoabilidade do preço restou formalmente justificada nos

termos do art. 72, VII, da Lei Federal nº 14.133/2021, haja vista que a negociação realizada junto à empresa resultou em uma redução de R$ 27.014,44 (7,08% de desconto sobre a proposta original), alcançando um valor global 18,68% inferior ao parâmetro médio de mercado apurado no PNCP e em contratações anteriores (docs. 37, 39, 40 e 42).

Em decorrência do exposto e no uso das atribuições legais e regulamentares conferidas por norma de delegação da Universidade (Resolução GR nº 14/2023), AUTORIZO, com base no artigo 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, a inexigibilidade de licitação para a contratação direta por fornecimento contínuo de reagentes e insumos para testes de coagulação, em favor da empresa WERFEN MEDICAL LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 02.004.662/0003-27, pelo valor total de R$ 354.785,44 (trezentos e cinquenta e quatro mil, setecentos e oitenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos). (Processo Administrativo nº 01-P-16535/2026)

DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO

DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

Encontra-se aberto na Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP o Pregão Eletrônico Edital n°2348/2026 – PE DGA 90409/2026, UASG 450161, Processo nº 01-P-27211/2026, do tipo menor preço, destinado ao Registro

O prazo de entrega das propostas eletrônicas será até o dia 21/10/2026 às 09h00min, sendo que a sessão pública será no mesmo dia e horário, pela página virtual do Portal de Compras do Governo Federal (https://www.gov.br/compras/pt-br/). O Edital na íntegra encontra-se disponível na página virtual do Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP (https://www.gov.br/pncp/pt-br) e no Diário Oficial do Estado de São Paulo - D.O.E.

AVISO DE ABERTURA

Encontra-se aberto na Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP o Edital – Pregão Eletrônico nº 2382/2026, PE DGA número controle interno DGA n° 90416/2026, UASG 450161, Processo n° 01-P-49885/2025, do tipo menor preço global, destinado à Contratação de serviços de Instalação e Fornecimento de Licença Software SCADA e Suporte.

O prazo de entrega das propostas eletrônicas será até o dia 23/10/2026, às 9h00, sendo que a sessão será no mesmo dia e horário, pela página virtual do Portal de Compras do Governo Federal (https://www.gov.br/compras/pt-br/).

O Edital na íntegra encontra-se disponível na página virtual do Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP (https://www.gov.br/pncp/ptbr).

AVISO DE REABERTURA
EDITAL Nº 2137/2026
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA DGA Nº 90012/2026
PROCESSO Nº 01-P-21801/2026
ID DA CONTRATAÇÃO PNCP: 46068425000133-1-001926/2026

OBJETO: reforma do Laboratório de Mobilidade Inteligente (LaMoI) da

FT/Unicamp

A Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP torna público o Aviso de Reabertura referente ao edital da Concorrência Eletrônica supracitada, para alteração das cláusulas 1.9.9, 4.3.1.1 e 5.1.3.1 do Termo de Referência - Anexo I do Edital.

Em razão da suspensão para retificação do edital, em atendimento ao disposto no § 1º do artigo 55 da Lei Federal nº 14.133/2021, a data para a realização da licitação passa a ser a seguinte:

Edital - Pregão Eletrônico nº1693/2026, PE DGA 90297/2026, Processo 01-P-3767/2026, ID de contratação PNCP: 46068425000133-1-001422/2026.

OBJETO: Registro de Preços de jarra de água, bandeja descartável, saco de papel e copo/pote descartável.

Sessão Pública realizada no dia 07 de agosto de 2026, conduzida pelo Pregoeiro com auxílio da Equipe de Apoio designados nos autos do processo em epígrafe. Abertas as propostas das empresas licitantes, procederam-se as análises das mesmas de acordo com as exigências do ato convocatório e foram selecionadas as propostas. Ultrapassada a fase de lances e negociação, restaram vencedoras as seguintes empresas: Item 03: MUVI COMERCIO E SOLUCOES LTDA – CNPJ 54.179.907/0001-99 Item 05:ALTO GIRO DISTRIBUIDORA E LOGISTICA LTDA – CNPJ 28.352.232/0001-28 Item 06: COMERCIAL EJM MEDSERVICE LTDA – CNPJ 13.395.341/0001-55

Item 07:LICITA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA E DESCARTAVEIS LTDA – CNPJ 28.833.518/0001-25 Itens 01, 02 e 04: RESTARAM FRACASSADOS

Após exame da documentação de habilitação, as vencedoras foram declaradas habilitadas. Não houve interposição de recurso. A homologação da licitação pela autoridade competente ocorreu em 22 de setembro de 2026.

Este documento pode ser verificado pelo código E.2026.10.06.1.1.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).