DOESP 06/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

115/232 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 191, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, terça-feira, 6 de outubro de 2026

CAMPUS DE DRACENA

Resumo da Nota de Empenho 1192/0849

No uso de minhas atribuições legais, conferidas pelo Capítulo II, Seção III, artigo 8º, inciso VI, da Portaria UNESP nº 40, de 30 de abril de 2026, de acordo com a instrução constantes dos autos, AUTORIZO, nos termos do Parecer Referencial nº 01/2024-AJ de 30/01/2024, a DISPENSA DE LICITAÇÃO para a presente contratação, com base na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Artigo 75, inciso II, e AUTORIZO A DESPESA no valor total de R$ 12.799,00 (doze mil, setecentos e noventa e nove reais), com a empresa MTTO PRESTADORA DE SERVICOS LTDA (TERMICAL AR CONDICIONADOS), CNPJ 54.793.808/0001-00, para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA EM 02 CÂMARAS FRIAS (PATRIMÔNIOS Nº 18.787 E 26.573) DO SETOR DE PATOLOGIA VETERINÁRIA DO DEPARTAMENTO DE CLÍNICA VETERINÁRIA da Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia da Universidade Estadual Paulista – Campus de Botucatu nos termos do TR nº 115/2026.

A adoção da via direta por dispensa de licitação sem disputa eletrônica, com fulcro no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, combinado com o artigo 8º, § 1º, e o artigo 23 do Decreto Estadual nº 68.304/2024 e a Portaria UNESP nº 07/2024, justifica-se em razão do reduzido valor estimado, da natureza comum do serviço e da baixa complexidade técnica da intervenção. Diante da paralisação simultânea das duas câmaras frias (patrimônios nº 18.787 e nº 26.573) pertencentes ao Setor de Patologia Veterinária do Departamento de Clínica Veterinária da FMVZ/UNESP (Câmpus de Botucatu), a contratação de empresa especializada para prestação de serviços não continuados de manutenção corretiva e adequações nos sistemas elétrico, de comando e frigorífico — com fornecimento integral de peças e insumos — revela-se indispensável para restabelecer as condições operacionais térmicas dos equipamentos e evitar a iminente deterioração de amostras biológicas, tecidos e insumos sensíveis essenciais às atividades de ensino, pesquisa, extensão e diagnóstico necroscópico da Unidade. A opção pela dispensa direta sem disputa eletrônica afigura-se como a medida mais célere, econômica e eficiente para a Administração Pública, visto que a instauração de sessão pública de lances em plataforma eletrônica para contratação pontual de pequeno vulto acarretaria custos operacionais e dilatação temporal incompatíveis com a urgência material da preservação do material biológico sob custódia institucional. Registra-se, para todos os efeitos de controle, a estrita subsunção do procedimento ao art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021, restando expressamente afastado o enquadramento em contratação emergencial (art. 75, VIII), porquanto o valor contratado se enquadra nos limites anuais de despesa do órgão e não decorre de falta de planejamento. Restou igualmente comprovada a impossibilidade de aproveitamento da Ata de Registro de Preços nº 03/2025-FCA, ante a divergência de escopo e o porte superior dos equipamentos desta Unidade. A escolha da proposta e a definição do fornecedor fundamentam-se no estrito atendimento às exigências do Termo de Referência nº 115/2026, no alinhamento ao Plano de Contratações Anual — PCA 2026 (ID PNCP: 48031918000124-0-000044/2026, item 1308), e na conformidade do valor estimado apurado em pesquisa de preços conduzida sob as diretrizes do Decreto Estadual nº 67.888/2023. Ficam dispensados o Estudo Técnico Preliminar (ETP) e a Análise de Riscos com amparo no art. 2º, incisos I e II, da Portaria UNESP nº 07/2024, e balizada a instrução pelo Parecer Jurídico Referencial nº 01/2024-AJ da Assessoria Jurídica da UNESP. A execução observará o regime de empreitada por preço global, com prazo de conclusão de até 15 (quinze) dias corridos após a emissão da Nota de Empenho, vigência de 105 (cento e cinco) dias, cumprimento das diretrizes de biossegurança e ambientais aplicáveis (Protocolo de Montreal e NR-10), e garantia contratual mínima de 180 (cento e oitenta) dias corridos contados do Termo de Recebimento Definitivo, assegurando plenamente o interesse público, a integridade do patrimônio universitário e a economicidade dos atos administrativos.

DECLARO que na instrução processual que trata da contratação do serviço por dispensa de licitação, foram cumpridos os requisitos exigidos no Parecer Referencial nº 01/2024-FMVZ, de 30/01/2024, quanto aos documentos que cabem a questão.

Diretoria da FMVZ, na data da assinatura eletrônica.

INSTITUTO DE BIOCIÊNCIAS

PROCESSO Nº:932/2026-IBB

INTERESSADO:Seção Técnica de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão ASSUNTO:Aquisição de projetores multimídia para a STAEPE Despacho da diretora, data da assinatura.

No uso de minhas atribuições legais, conferidas pelo inciso VI do artigo 8º da Portaria UNESP nº 40 de 30 de abril de 2026 e alterações, e com base no artigo 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021, tendo autorizado a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 267/2026-IBB, PROCESSO Nº 932/2026-IBB, que objetivou a aquisição de projetores multimídia, ADJUDICO o Item à empresa CAMARGO & MEDEIROS COMERCIO LTDA, CNPJ nº 58.434.877/0001-70, no valor total de R$ 31.849,65, conforme Relatório da Sessão Pública realizada em 30 de setembro de 2026 e HOMOLOGO o certame.

Valor total dos itens: R$ 31.849,65 (trinta e um mil oitocentos e quarenta e nove reais e sessenta e cinco centavos).

DECLARO, ainda, que na instrução processual que trata da Dispensa de Licitação modo com disputa, fundamentado no art. 10, do Decreto estadual nº 68.304/2024, foram cumpridos todos os requisitos exigidos no Parecer Referencial nº 02/2024-AJ, de 06/02/2024. Percilia Cardoso Giaquinto Diretora

FACULDADE DE CIÊNCIAS AGRÁRIAS E TECNOLÓGICAS

Nos termos do art. 75, inciso II, da Lei Federal 14.133/21

PROCESSO: 439/2026 - FCAT

CONTRATAÇÃO DIRETA Nº: 190/2026

CONTRATANTE: FACULDADE DE CIÊNCIAS AGRÁRIAS E TECNOLÓGICAS -

UNESP - CAMPUS DE DRACENA

CNPJ: 48.031.918/0033-01

CONTRATADA: AFF AR CONDICIONADO - CNPJ 52.430.109/0001-62

OBJETO: Manutenção do sistema de climatização da cantina e laboratório da Fcat

VALOR: R$ 3.000,00 (três mil reais) NOTA DE EMPENHO: 0742/0582 DE 05/10/2026

CAMPUS DE FRANCA

FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS

Resumo da Nota de Empenho 0974/0704

Pregão Eletrônico no 17/2022-CF - Contratante: Faculdade de Ciências Humanas e Sociais - Unesp - Campus de Franca - Contratada: SX TECNOLOGIA E SERVICOS CORPORATIVOS EIRELI - CNPJ: 14.278.276/0001-40 - Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO SISTEMATICO DE VIAGENS CORPORATIVAS - FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS - Data de contabilização: 05/08/2026 - Valor: R$1.496,44 - Recursos orçamentários: REC. PRÓPRIO - ADM. IND. - SUPERÁVIT FINANCEIRO de classif. fun. programática 12.364.4807.5304 e classif. despesa 3.3.90.33.51 Processo no 665/2022-CF.

Resumo da Nota de Empenho 1025/0008

Pregão Eletrônico no 17/2022-CF - Contratante: Faculdade de Ciências Humanas e Sociais - Unesp - Campus de Franca - Contratada: SX TECNOLOGIA E SERVICOS CORPORATIVOS EIRELI - CNPJ: 14.278.276/0001-40 - Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO SISTEMATICO DE VIAGENS CORPORATIVAS - FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS - Data de contabilização: 13/08/2026 - Valor: R$980,52 - Recursos orçamentários: RECURSOS PRÓPRIOS - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA de classif. fun. programática 12.364.4807.2607.098 e classif. despesa 3.3.90.33.51 Processo no 665/2022-CF.

Anexo(s): Empenho 1025 SX Tecnologia.pdf

Resumo da Nota de Empenho 1057/0042

Pregão Eletrônico no 17/2022-CF - Contratante: Faculdade de Ciências

Humanas e Sociais - Unesp - Campus de Franca - Contratada: SX TECNOLOGIA E SERVICOS CORPORATIVOS EIRELI - CNPJ: 14.278.276/0001-40 - Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO SISTEMATICO DE VIAGENS CORPORATIVAS - FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS - Data de contabilização: 19/08/2026 - Valor: R$5.142,38 - Recursos orçamentários: RECURSOS PRÓPRIOS - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA de classif. fun. programática 12.364.4807.5304.098 e classif. despesa 3.3.90.33.52 Processo no 665/2022-CF.

Resumo da Nota de Empenho 1082/0043

Pregão Eletrônico no 17/2022-CF - Contratante: Faculdade de Ciências Humanas e Sociais - Unesp - Campus de Franca - Contratada: SX TECNOLOGIA E SERVICOS CORPORATIVOS EIRELI - CNPJ: 14.278.276/0001-40 - Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO SISTEMATICO DE VIAGENS CORPORATIVAS - FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS - Data de contabilização: 20/08/2026 - Valor: R$2.253,87 - Recursos orçamentários: RECURSOS PRÓPRIOS - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA de classif. fun. programática 12.364.4807.5304.098 e classif. despesa 3.3.90.33.52 Processo no 665/2022-CF.

Resumo da Nota de Empenho 1177/0053

Pregão Eletrônico no 17/2022-CF - Contratante: Faculdade de Ciências

Humanas e Sociais - Unesp - Campus de Franca - Contratada: SX TECNOLOGIA E SERVICOS CORPORATIVOS EIRELI - CNPJ: 14.278.276/0001-40 - Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO SISTEMATICO DE VIAGENS CORPORATIVAS - FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS - Data de contabilização: 04/09/2026 - Valor: R$4.737,60 - Recursos orçamentários: RECURSOS PRÓPRIOS - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA de classif. fun. programática 12.364.4807.5304.098 e classif. despesa 3.3.90.33.51 Processo no 665/2022-CF.

Pregão Eletrônico no 17/2022-CF - Contratante: Faculdade de Ciências Humanas e Sociais - Unesp - Campus de Franca - Contratada: SX TECNOLOGIA E SERVICOS CORPORATIVOS EIRELI - CNPJ: 14.278.276/0001-40 - Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO SISTEMATICO DE VIAGENS CORPORATIVAS - FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS - Data de contabilização: 10/09/2026 - Valor: R$2.299,16 - Recursos orçamentários: RECURSOS DO TESOURO DO ESTADO de classif. fun. programática 12.364.4807.5304 e classif. despesa 3.3.90.33.51 Processo no 665/2022-CF.

Resumo da Nota de Empenho 1208/0860

Pregão Eletrônico no 17/2022-CF - Contratante: Faculdade de Ciências Humanas e Sociais - Unesp - Campus de Franca - Contratada: SX TECNOLOGIA E SERVICOS CORPORATIVOS EIRELI - CNPJ: 14.278.276/0001-40 - Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO SISTEMATICO DE VIAGENS CORPORATIVAS - FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS - Data de contabilização: 15/09/2026 - Valor: R$2.508,91 - Recursos orçamentários: RECURSOS DO TESOURO DO ESTADO de classif. fun. programática 12.364.4807.5304 e classif. despesa 3.3.90.33.51 Processo no 665/2022-CF.

CAMPUS DE ITAPEVA

INSTITUTO DE CIÊNCIAS E ENGENHARIA

INSTITUTO DE CIÊNCIAS E ENGENHARIA DA UNESP, CÂMPUS DE ITAPEVA. PROCESSO Nº 237/2026-ITA/ICE.

ATO DO DIRETOR, de 29 de setembro de 2026.

No uso das atribuições conferidas pelo inciso VI, do artigo 8º, da Portaria UNESP nº 40, de 30 de abril de 2026, com relação à Dispensa de Licitação Sem Disputa nº 179/2026-ITA/ICE, AUTORIZO a contratação, com fulcro no inciso II do artigo 75 da Lei Federal nº 14.133/2021, e a despesa em favor de LAPONIA SUDESTE LTDA (ARARAQUARA), CNPJ 04.422.548/000776, no valor total de R$ 15.176,61 (quinze mil cento e setenta e seis reais e sessenta e um centavos).

Parecer Referencial: 01/2024

INSTITUTO DE CIÊNCIAS E ENGENHARIA DA UNESP, CÂMPUS DE ITAPEVA. PROCESSO Nº 232/2026-ITA/ICE.

ATO DO DIRETOR, de 24 de setembro de 2026.

No uso das atribuições conferidas pelo inciso VI, do artigo 8º, da Portaria UNESP nº 40, de 30 de abril de 2026, com relação à Dispensa de Licitação Sem Disputa nº 262/2026-ITA/ICE, AUTORIZO a contratação, com fulcro no inciso II do artigo 75 da Lei Federal nº 14.133/2021, e a despesa em favor de TOP COLOR COMUNICACAO VISUAL ITAPEVA LTDA, CNPJ 23.120.064/0001-21, no valor total de R$ 1.900,00 (um mil e novecentos reais). Parecer Referencial: 01/2024

EXTRATO DE EMPENHO

PROCESSO: 243/2026-ITA/ICE

CONTRATANTE: INSTITUTO DE CIÊNCIAS E ENGENHARIA, UNESP, CAMPUS DE

ITAPEVA

CONTRATADA: 51.855.412 LILIANE ESPINDOLA GUIMARAES

CNPJ: 51.855.412/0001-44 OBJETO: ARP 08/2026 - COFFEE BREAK - "TREINAMENTO DE BRIGADA DE INCÊNDIO DO INSTITUTO DE CIÊNCIAS E ENGENHARIA (ICE)" MODALIDADE: Ordinário

VALOR: R$ 300,72 NE: 0629/0459 - DATA: 01/10/2026 PROGRAMA DE TRABALHO: 12.364.4807.5304 NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.30.10

FONTE DE RECURSO: TESOURO DA

EXTRATO DE EMPENHO

PROCESSO: 236/2026-ITA/ICE

CONTRATANTE: INSTITUTO DE CIÊNCIAS E ENGENHARIA, UNESP, CAMPUS DE ITAPEVA

CONTRATADA: 51.855.412 LILIANE ESPINDOLA GUIMARAES

CNPJ: 51.855.412/0001-44

OBJETO:ARP 08/2026 - COFFEE BREAK - EVENTO "SIPAT 2026" ORGANIZADO PELA CIPA

MODALIDADE: Ordinário

VALOR: R$ 2.065,12 NE: 0602/0019 E 0605/0020 - DATA: 24/09/2026 PROGRAMA DE TRABALHO: 12.122.4807.6351.098 NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.30.10 FONTE DE RECURSO: RECURSOS PRÓPRIOS – ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

CAMPUS DE PRESIDENTE PRUDENTE

FACULDADE DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA

EXTRATO DE CONTRATO / NOTA DE EMPENHO - PREGÃO Nº PREGÃO ELETRÔNICO PNCP Nº 445/2026-FCT, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026

FACULDADE DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA – UNESP CAMPUS DE PRESIDENTE PRUDENTE

CONTRATO Nº 017/2026-FCT PREGÃO ELETRÔNICO PNCP nº 445/2026-FCT

Empenho 1177 SX Tecnologia.pdf

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