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Diário Oficial do Estado de São Paulo · 06/10/2026 · pág. 148

DOESP 06/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

6.Entende–se como documentação comprobatória a cópia dos
148/232 - Diário Oficial do Estado de São Paulo		 Volume 136, nº 191, Cade
a)Não entregar o Memorial Circunstanciado, nos termos do
CAPÍTULO		 rno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, terça-feira, 6 de outubro de 2026
d)A classifcação fnal.

documentos referentes às titulações/experiências informadas pelo
V – DAS INSCRIÇÕESdeste edital; ou
1.1.Não caberá recurso contra os atos a partir da homologação do
candidato no Memorial Circunstanciado.
7.O candidato, no ato da inscrição ao presente Processo Seletivo
Simplifcado, deverá fazer o upload legível do:
 b)Não pontuar (zerar) na Análise do Memorial Circunstanciado.
XIII – DO DESEMPATE
1.Em caso de empate de pontuação, observar–se–á a seguinte ordem:
 certame.
2.O recurso a que se refere este Capítulo não deve ser confundido
com o pedido de Reconsideração que pode ser solicitado pelo candidato
a)Memorial Circunstanciado; e
b)Sua respectiva documentação comprobatória.
7.1.O Memorial Circunstanciado deverá ser elaborado conforme
currículo baseado na Plataforma Lattes do CNPq		 a)Maior idade, dentre os candidatos com idade igual ou superior a
60 (sessenta) anos completos, em cumprimento à Lei nº 10.741/2003
(Estatuto da Pessoa Idosa), entre si e frente aos demais;
b)Obteve maior pontuação na somatória dos itens constantes em		 preto, pardo ou indígena eliminado deste certame em virtude da
constatação de falsidade de sua autodeclaração (após o procedimento de
Aferição da Veracidade da Autodeclaração), cujos procedimentos constam
do
CAPÍTULO XVI – RECONSIDERAÇÃO PPI
, .
7.2.Alternativamente, o candidato poderá encaminhar a cópia do
currículo cadastrado na referida plataforma.
Formação Acadêmica;
c)Obteve maior pontuação na somatória dos itens constantes em
.
3.O prazo para interposição de recurso será de 3 (três) dias úteis,
contados do 1º dia útil subsequente a data da publicação ofcial em DOE.

8.Para envio do Memorial Circunstanciado e documentação
Experiências Profssionais;
4.Admitir–se–á um único recurso por candidato para cada etapa do

comprobatória, o candidato deverá:
a)
Acessar
o
site
d)Obteve maior pontuação na somatória dos itens constantes em
Formação Complementar na área da disciplina;
processo seletivo, desde que devidamente fundamentado.
5.O recurso não terá efeito suspensivo, ou seja, a interposição de
https://urhsistemas.cps.sp.gov.br/dgsdad/selecaopublica/;
 e)Obteve maior pontuação na somatória dos itens constantes em
 recursos não obsta o regular andamento das demais fases deste Processo
b)Localizar o título PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA
DOCENTES e clicar em INSCREVA–SE (ou clicar em FATECs > PROCESSO SEL.
PARA DOCENTES > INSCRIÇÕES ABERTAS);
ói i i i		 Publicações;
f)Obteve maior pontuação na somatória dos itens constantes em
Participações em Congressos, Workshops e similares;
i i		 Seletivo Simplifcado.
6.Na elaboração do recurso, o candidato deverá:
a)Relatar sucintamente o fato motivador do recurso, com o devido
c)Na prxma tela, localzar o edtal deste processo seletvo;
d)
Juntar
ao
Memorial
Circunstanciado
a
documentação		 g)Tenha comprovadamente sdo jurado, nos termos do dsposto no
artigo 440 do Código de Processo Penal – Decreto–Lei nº 3689/1941		 embasamento;
b)Utilizar termos adequados e respeitosos que apontem as






comprobatória, ambos em um arquivo único (PDF);
e)Fazer o upload do Memorial Circunstanciado e documentação		 .,
introduzido pela Lei Federal nº 11.689/2008, direito este reconhecido para
quem exerceu a função de jurado a partir da vigência da lei federal aqui		 ,
circunstâncias que o justifquem;
c)Apresentar a questão ou item com argumentação lógica,

comprobatória (arquivo único) no ambiente onde efetuou inscrição.
9.O Memorial Circunstanciado e a documentação comprobatória
citada, ou seja, 10/08/2008;
h)Esteja inscrito no “Cadastro Único para Programas Sociais do
fundamentada e consistente.
7.Somente serão apreciados os recursos interpostos dentro do prazo
deverão ser juntados e encaminhados em um único arquivo, em formato
PDF e com tamanho máximo de 25 MB (vinte e cinco megabytes).
 Governo Federal” – CadÚnico;
i)Maior idade, para os inscritos com idade inferior a 60 (sessenta)
 previsto neste Capítulo.
8.Não serão aceitos os recursos:
9.1.O candidato não deverá confundir o envio do Memorial
Circunstanciado (e respectiva documentação comprobatória) com o
 anos, ou seja, que tenha maior idade e até 59 anos, tomando como base
a data de encerramento das inscrições.
 a)Interpostos por outros meios – como entrega presencial, via postal,
fax, telegrama etc.;
preenchimento do link do currículo Lattes, ambos feitos no ato da
iiã		 1.1.Persistindo, ainda, o empate, poderá haver sorteio em relação aos
didt lid á lid l idd d i		 b)Fora do prazo;
)Q ã td f ifd t Cítl
nscrço.
10.É responsabilidade exclusiva do candidato o encaminhamento do
Memorial Circunstanciado e documentação comprobatória		 canaos envovos, que ser reazao pea unae e ensno, que
convocará os candidatos envolvidos.
12O sorteio se dará a partir de seu número de inscrição observadas		 cue no aenam a orma especcaa nese apuo.
9.Para solicitar o recurso, o candidato deverá:
a)
Acessar
o
site
.
10.1.Não será permitido o envio do Memorial Circunstanciado e		 ..,
as seguintes regras: caso o número sorteado pelo primeiro candidato for


https://urhsistemas.cps.sp.gov.br/dgsdad/selecaopublica/;

respectiva documentação comprobatória por qualquer outro meio que
par, a classifcação será por ordem crescente; caso o número sorteado		 b)Localizar o título PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA
não seja o especifcado neste edital.
11.O Memorial Circunstanciado será pontuado conforme os critérios
pelo primeiro candidato for ímpar, a classifcação será por ordem
decrescente.
 DOCENTES e clicar em EM ANDAMENTO (ou clicar em FATECs > PROCESSO
SEL. PARA DOCENTES > EM ANDAMENTO);
estabelecidos no
ANEXO IVdeste edital.
 2.Para que se benefcie dos critérios de desempate constantes da
 c)Na próxima tela, localizar o edital do Processo Seletivo Simplifcado
12.O resultado da Análise do Memorial Circunstanciado será
divulgado na forma estabelecida no item 2 do
CAPÍTULO I – DAS
Õ		 alínea “g” do item 1 deste Capítulo, o candidato deverá:
a)Informar, no ato da inscrição, o fato de ter exercido a função de
 em que efetuou inscrição;
d)Fazer o download do Formulário de Solicitação de Recurso e
DISPOSIÇES PRELIMINARES.
XII – DO JULGAMENTO DA PROVA
XII1 – DO JULGAMENTO DA ANÁLISE DO MEMORIAL CIRCUNSTANCIADO		 jurado;
b)Estar ciente de que, no ato da admissão, deverá apresentar prova
documental de ue exerceu a funão de jurado		 preenchê–lo com as informações pertinentes;
e)
Encaminhar
o
formulário
preenchido
para
o
e–mail
f284o@cssgovbr
No
assunto
do
e–mail
deverá
constar
.
1A Análise do Memorial Circunstanciado obedecerá a uma escala de		 q ç .
21Para a prova documental a que se refere a alínea “b” do item 2		 pp.p...






expressamente: RECURSO – PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DOCENTE
.
pontuação de 0 (zero) a 1.000 (mil) pontos, conforme critérios e
pontuações estabelecidos no
ANEXO IVdeste edital.		 ..
deste Capítulo, poderão ser aceitos: Certidões, declarações, atestados ou
outros documentos públicos (original ou cópia autenticada em cartório)
EDITAL Nº
284/06/2026.
10.O Formulário de Solicitação de Recurso será o único meio válido e

2.A escala de pontuação da Análise do Memorial Circunstanciado
emitidos pelo Ministério Público, Tribunais de Justiça estaduais e federais
aceito para a interposição de recurso.
poderá ser ultrapassada aos candidatos pretos, pardos ou indígenas que
fzerem jus à pontuação diferenciada.
 do país, relativos à função de jurado, nos termos do Art. 440 do Código de
Processo Penal.
 11.Será liminarmente indeferido:
a)O recurso interposto em desacordo com os ditames deste edital;
2.1.A nota fnal do candidato, após a aplicação da pontuação
 2.2.Caso o candidato declare no ato de inscrição que já exerceu a
 b)O recurso interposto fora da forma e dos prazos estipulados neste
diferenciada, fcará limitada ao triplo de sua nota simples.
3.Na análise do Memorial Circunstanciado é vedado:
)Pt fã dêi ã líd l didt (E		 função de jurado, se benefcie deste critério de desempate e não
comprove documentalmente esta condição no ato da admissão, será
liid d P Slti Silifd		 edital;
c)O recurso que não apresentar fundamentação e embasamento.
12O á diiid Cdd d idd d i
aonuar ormaço acamca no concua peo canao x.:
comrovante de matrícula)		 emnao o rocesso eevo mpcao.
3Para ue se benefcie dos critérios de desemate constantes da		 .recurso ser rgo ao oorenaor a unae e ensno, a
uem cometirá a análise no razo de até 15 (uinze) dias corridos
p ;
b)Pontuar 2 (duas) ou mais formações acadêmicas de mesmo tipo.		 .q p
alínea “h” do item 1 deste Capítulo o candidato deverá:		 q p , p q ,
contados a partir do dia útil subsequente a data de seu recebimento.

(Ex.: 2 (dois) mestrados na área do certame);
c)A acumulação de pontos por tempo de experiência profssional		 ,
a)Informar, no ato da inscrição, sua condição de inscrito no
CadÚnico;
12.1.Na ocorrência da situação prevista no item 6 do
CAPÍTULO I – DAS
DISPOSIÇÕES PRELIMINARESdeste edital, a unidade de ensino sede do

concomitante de mesmo tipo;
 b)Preencher, na fcha de inscrição, o Número de Identifcação Social –
certame remeterá o recurso para a unidade de ensino que assumir a
d)A apresentação, pelo candidato, de documento após a data fxada
para entrega;




 NIS, atribuído pelo Cadastro Único para Programas do Governo Federal;
c)Estar ciente de que, no ato da admissão, deverá apresentar o
 responsabilidade pela condução do Processo Seletivo Simplifcado.
12.2.O Coordenador poderá, a seu critério, obter parecer da Comissão
e)
Pontuar
formação/atividade/experiência
profssional
cuja
 original da Inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do
 Específca, para obtenção de subsídios à sua decisão.
documentação comprobatória esteja ilegível ou rasurada;
 Governo Federal.
 12.3.Na hipótese dos membros da Comissão Específca estiverem
f)Pontuar o item cuja informação lançada no Memorial
Citid t dift d dtã btói		 3.1.Caso o candidato declare no ato de inscrição que possui a
iiã CdÚi bfi dt itéi d dt ã		 impedidos temporariamente de emitir parecer (ex. fruição de férias ou
íd d l) f it 12 dt
rcunsancao eseja erene a ocumenaço comproara
correspondente.
4Somente será analisado pela Banca Examinadora para fns de		 nscrço no anco, se enece ese crro e esempae e no
comprove documentalmente esta condição no ato da admissão, será
eliminado do Processo Seletivo Simplifcado		 peroo e recesso escoar, o prazo a que se reere o em ese
Capítulo poderá ser ampliado, a critério do Coordenador da unidade de
ensino
.,
pontuação:		 .
4.Para atender aos dispositivos mencionados anteriormente, a		 .
13.Não caberão recursos adicionais aos recursos interpostos, sendo o
a)A formação/atividade/experiência profssional acompanhada da
unidade de ensino se valerá das informações constantes da fcha de
Coordenador da unidade de ensino soberano em suas decisões. Ou seja,

respectiva documentação comprovatória;
b)O documento completo (exemplo: Diploma com FRENTE E VERSO);
inscrição, bem como das informações constantes da análise do Memorial
Circunstanciado.
 não serão aceitos pedidos de revisão de recurso e/ou recurso de recurso
e/ou pedido de reconsideração.
c)O documento legível;
d)O documento que não apresente informações confitantes ou
 XIV – DA CLASSIFICAÇÃO FINAL
1.A nota fnal do candidato no Processo Seletivo Simplifcado, que
 14.Somente serão considerados os recursos interpostos para a fase a
que se referem e no prazo estipulado, não sendo aceitos, portanto,
incoerentes com o preenchido no Memorial Circunstanciado.
5.Só serão computadas as comprovações de atividades/experiência
profssional corretamente demonstradas por meio de documentos ofciais		 será considerada para sua classifcação, será aquela que resultar da nota
obtida na Análise do Memorial Circunstanciado.
11A nota fnal do candidato preto pardo ou indígena que optou pela		 recursos interpostos em prazo destinado a evento diverso daquele em
andamento.
15Em função dos recursos interpostos e das decisões emanadas

emitidos por organizações públicas ou privadas e instituições
devidamente constituídas na forma da lei		 ..,
pontuação diferenciada considerará a aplicação do sistema de pontuação
diferenciada		 .,
poderá haver alterações nas publicações das etapas do processo seletivo,
antes de sua homologação
.
5.1.Somente será pontuada a formação acadêmica efetivamente
concluída, acompanhada do respectivo documento comprobatório.		 .
2.Os critérios de julgamento da Análise do Memorial Circunstanciado
constam do
CAPÍTULO XII.1 – DO JULGAMENTO DA ANÁLISE DO MEMORIAL		 .
16.No caso de recurso interposto dentro das especifcações deste
edital, este poderá, eventualmente, alterar a nota/classifcação inicial

6.Todo título/experiência profssional que esteja em língua		 CIRCUNSTANCIADO.
obtida pelo candidato para uma nota/classifcação superior ou inferior.
estrangeira deverá conter a respectiva tradução para o português, sendo a
tradução de responsabilidade do candidato.
 3.A classifcação fnal do Processo Seletivo Simplifcado constará de
ato a ser divulgado na forma estabelecida no item 2 do
CAPÍTULO I – DAS
 17.O candidato que não interpuser recurso no respectivo prazo e na
forma mencionados neste edital será responsável pelas consequências
6.1.Os diplomas de graduação expedidos por universidades
 DISPOSIÇÕES PRELIMINARES, não podendo ser alegada qualquer espécie
 advindas de sua omissão.
estrangeiras devem ser revalidados por Universidade credenciada pelo
 de desconhecimento.
 18.A decisão do deferimento ou indeferimento do recurso se dará
é
Í
MEC.
7.Os pontos serão computados uma única vez para cada documento
apresentado		 4. Pelo fato do presente Processo Seletivo Simplifcado não oferecer
vaga de emprego público permanente, não haverá aplicação da Lei
Complementar nº 683 de 18 de setembro de 1992 (que dispõe sobre		 atravs de ato divulgado na forma do item 2 do
CAPTULO I – DAS
DISPOSIÇÕES PRELIMINARESdeste edital, não podendo ser alegada
qualquer espécie de desconhecimento
.
7.1.Cada documento será considerado uma única vez.
7.2.Os pontos que excederem o valor máximo em quaisquer critérios		 ,
reserva, nos concursos públicos, de percentual de cargos e empregos para
portadores de defciência). Desse modo, não haverá lista de classifcação		 .
19.No caso de indeferimento do recurso, a íntegra de sua resposta
encontrar–se–á disponível na unidade de ensino, podendo o candidato

serão desconsiderados.
especial.
requerê–la mediante solicitação (formalizada através do e–mail da
8.Comprovada, em qualquer tempo, a irregularidade ou ilegalidade 5.Os candidatos classifcados (inclusive os candidatos que
 unidade de ensino informado neste edital), para ciência.
na obtenção dos documentos, o candidato será eliminado do Processo
Seletivo Simplifcado.
 concorrerem como pessoas com defciência) serão relacionados por
ordem decrescente da nota fnal.
 XVI – RECONSIDERAÇÃO DE PPI
1.Após o procedimento de aferição da veracidade da autodeclaração
9.Será de inteira responsabilidade do candidato o envio dos
 6.Relacionar–se–á o candidato não classifcado pela ordem crescente
 a que se refere o
CAPÍTULO VII – DO SISTEMA DE PONTUAÇÃO
documentos comprovando as informações preenchidas no Memorial
Circunstanciado, arcando o candidato com as consequências de eventuais
erros ou omissões		 do número de inscrição, contendo o número do documento de
identifcação, CPF e o motivo que ensejou a não classifcação.
61O candidato não classifcado não será relacionado elo nome		 DIFERENCIADA PARA PRETOS, PARDOS OU INDÍGENAS, ao candidato que
vier a ser eliminado do Processo Seletivo Simplifcado em virtude da
constataão de falsidade de sua autodeclaraão é facultado no razo de
.
10Quando o nome do candidato for diferente do constante nos		 ..p .
7Será feita por ocasião da admissão do candidato a apresentação		 ç ç , p
7 (sete) dias corridos opor pedido de reconsideração dirigido à Comissão
.
documentos entregues, deverá ser anexado, também, o comprovante de
alteração do nome.		 .
dos documentos comprobatórios relacionados:
a)Às condições exigidas para admissão; e		 , ,
de Verifcação, que poderá consultar, se for o caso, a Coordenação de
Políticas para a População Negra e Indígena para decidir, em última

11.A Comissão Específca atribuirá a cada candidato uma única nota
b)Aos critérios de desempate.
instância, a respeito do direito do candidato a fazer jus ao sistema de
ao Memorial Circunstanciado.
12.Fica vedada a pontuação de qualquer título/experiência
profssional que não preencha todas as condições previstas neste edital.
 XV – DOS RECURSOS
1.Caberá recurso contra:
a)Cada uma das etapas do Processo Seletivo Simplifcado;
 pontuação diferenciada.
1.1.O prazo para interposição do pedido de reconsideração iniciar–se–
á no dia útil subsequente à data de publicação em DOE do Resultado da
13.Será considerado eliminado do Processo Seletivo Simplifcado, o
candidato que:
Este documento pode ser verificado pelo códigoE.2026.10.06.1.1.1
em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade		 b)A desclassifcação na inscrição;
c)O resultado da Análise do Memorial Circunstanciado;		 Aferição da Autodeclaração.
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).