DOMPB 06/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios da Paraiba

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraíba , 06 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba • ANO XVII | Nº 4223

Publicado por: Edney de Lacerda Alvarenga Código Identificador: 6BBD0993

ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDINO BATISTA

GABINETE DO PREFEITO EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO N° 00183/2026 – CONTRATO N° 00341/2023

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Bernardino Batista-PB CONTRATADO: PEDRO MARTINS RIBEIRO

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 00341/2023 por mais 12 (doze) meses, sem reajuste ou alteração dos valores contratados , permanecendo inalteradas as demais condições estabelecidas no instrumento contratual; b. O Contrato nº 00341/2023 tem por objeto a prestação de serviços de locação de veículo tipo utilitário, placa MRW-0779 , destinado ao atendimento das atividades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II, Lei Federal nº 8.666/1993

VALOR: a. A presente prorrogação será realizada sem reajuste, acréscimo ou qualquer alteração dos valores originalmente contratados ; b. Durante o período de vigência deste Termo Aditivo, permanecerá vigente o valor mensal de R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais) ; c . Para o período de 12 (doze) meses correspondente à presente prorrogação, permanece o valor contratual estimado de R$ 32.400,00 (trinta e dois mil e quatrocentos reais) . PRAZO: Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato nº 00341/2023 por mais 12 (doze) meses , com início em 25 de setembro de 2026 e término em 25 de setembro de 2027 , nos termos do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993, e conforme previsão constante da Cláusula Sétima do contrato original.

JUSTIFICATIVA: a. A prorrogação contratual justifica-se pela necessidade de assegurar a continuidade dos serviços de locação de veículo destinado ao atendimento das atividades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, considerando a permanência da demanda administrativa e o interesse público na manutenção da prestação dos serviços; b. A continuidade da contratação mostra-se necessária para garantir o adequado desenvolvimento das atividades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, evitando a interrupção dos serviços e assegurando o atendimento das necessidades da Administração; C. A prorrogação objeto deste Termo Aditivo ocorrerá sem reajuste ou alteração dos valores contratados , permanecendo mantidas as condições econômicas originalmente pactuadas entre as partes.

Bernardino Batista - PB, 25 de Setembro de 2026

ADJUDICAR o objeto da Dispensa de licitação nº DP00065/2026, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PERFURAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E TESTE DE PRODUÇÃO DE POÇOS TUBULARES EM AQUÍFERO FISSURAL (CRISTALINO), COM ANÁLISE FÍSICO–QUÍMICA DA ÁGUA, NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA – PB; com base nos elementos constantes do processo correspondente, a: - INDUSTRIA YVEL LIMITADA. 08.811.812/0001-29 Valor: R$ 126.895,00

Publique-se e cumpra-se.

JOSÉ FERNANDO LEITE AIRES

Prefeito

Publicado por: Kezia Silmara Costa Farias Código Identificador: D23FE75B

GABINETE DO PREFEITO RATIFICAR O PROCEDIMENTO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DP00065/2026

Boa Vista - PB, 1º de Outubro de 2026.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

RATIFICAR o procedimento de Dispensa de Licitação nº DP00065/2026, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PERFURAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E TESTE DE PRODUÇÃO DE POÇOS TUBULARES EM AQUÍFERO FISSURAL (CRISTALINO), COM ANÁLISE FÍSICO– QUÍMICA DA ÁGUA, NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA – PB; com base nos elementos constantes da exposição de motivos correspondente, a qual sugere a contratação de: - INDUSTRIA YVEL LIMITADA. 08.811.812/0001-29 Valor: R$ 126.895,00

Publique-se e cumpra-se.

JOSÉ FERNANDO LEITE AIRES

Prefeito

Publicado por: Kezia Silmara Costa Farias Código Identificador: 57B0FC5B

ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO DE SANTA FÉ

ANTONIO ALDO ANDRADE DE SOUSA

Prefeito de Bernardino Batista

Publicado por: Mateus Ribeiro Dantas Código Identificador: A14EBA2A

ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA

GABINETE DO PREFEITO ADJUDICAR O OBJETO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DP00065/2026

Boa Vista - PB, 1º de Outubro de 2026.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E A. DO SERVIDOR MUNICIPAL BONITENSE – IPASB PORTARIA/IPASB/Nº 030/2026-WILSON LIMEIRA DE LACERDA-APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

PORTARIA/IPASB/Nº 030/2026

A Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Municipal Bonitense – IPASB – no uso de suas atribuições legais e com amparo no art. 41 da Lei nº 828/2022 e legislação que disciplina a matéria; RESOLVE:

Art. 1º - Conceder, em favor de WILSON LIMEIRA DE LACERDA , brasileiro, portador do CPF nº 526.431.404-78, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO (matrícula funcional nº 0087), lotado da Secretaria Municipal de Educação, o benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO , com proventos integrais, com fundamento no art. 20, caput , I a IV, § 2º, I, da EC 103/2019 c/c o art. 83-D, II, da Lei Orgânica Municipal (redação dada pela ELOM 001/2020). Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

www.diariomunicipal.com.br/famup 5