DOMPB 06/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios da Paraiba

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraíba , 06 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba • ANO XVII | Nº 4223

Sapé, 05 de outubro de 2026.

SIDNEI PAIVA DE FREITAS Prefeito

Publicado por: Barbara Izabella da Silva Araujo Código Identificador: 643CB7FF

ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAUNA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA

ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAÚNA AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 00051/2026

A Prefeitura Municipal de Uiraúna/PB, por intermédio do Setor de Contratação, torna público o presente aviso para recebimento de propostas de preços de interessados na contratação abaixo especificada, por dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, inciso II e § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, adotando-se o critério

de julgamento de menor preço global, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência e demais documentos da contratação.

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de planejamento, coordenação técnica e execução presencial das atividades de iniciação esportiva na modalidade futebol, destinadas às crianças e aos adolescentes atendidos pelo Projeto Escolinha de Futebol Craques do Futuro, do Município de Uiraúna/PB, conforme Termo de Referência.

PARTICIPAÇÃO: Poderão participar os interessados com atividade compatível com o objeto, que atendam às condições de participação e habilitação estabelecidas nos documentos da contratação e não estejam legalmente impedidos de contratar com a Administração, observado o tratamento favorecido previsto na Lei Complementar Federal nº 123/2006.

ACESSO AOS DOCUMENTOS: O Termo de Referência e os demais documentos da contratação estarão disponíveis no Setor de Contratação, situado na Rua Silvestre Claudino, S/N, Centro Administrativo Municipal, Centro, Uiraúna/PB, e nos seguintes endereços eletrônicos:

Site oficial: https://www.uirauna.pb.gov.br/dispensaeinexigibilidade.php Portal Nacional de Contratações Públicas: https://www.gov.br/pncp/pt-br

RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: As propostas de preços e os documentos exigidos deverão ser apresentados até as 17h do dia 09 de outubro de 2026, horário de Brasília, mediante protocolo presencial no endereço indicado ou encaminhamento ao e-mail [email protected], com identificação da Dispensa de Licitação nº 00051/2026.

As propostas deverão observar as especificações, os quantitativos e as condições do Termo de Referência, incluindo todos os custos necessários à execução integral do objeto.

SELEÇÃO: Será selecionada a proposta de menor preço global que atenda às exigências da contratação, condicionada à comprovação da

habilitação do proponente, à aceitabilidade do preço e à autorização da autoridade competente.

RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Recursos próprios do Município de Uiraúna/PB.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Complementar Federal nº 123/2006 e demais normas aplicáveis. INFORMAÇÕES: Nos dias úteis, das 7h às 11h e das 13h às 17h, no Setor de Contratação, pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (83) 3142-1530.

Uiraúna/PB, 05 de outubro de 2026.

RIKELMY BARBOSA SILVA

Publicado por: Francisca Jussara Alves Vieira Código Identificador: 4606C859

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00048/2026

ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAÚNA AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00048/2026

A Prefeitura Municipal de Uiraúna/PB manifesta interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contratação direta, com fundamento no art. 75, inciso II e § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, com participação restrita a Microempresas, Empresas de Pequeno Porte, Microempreendedores Individuais e demais equiparados, na forma da legislação aplicável, objetivando a contratação de empresa para o fornecimento parcelado de 125 (cento e vinte e cinco) kits de enxoval básico, constituindo item único, destinados aos recém-nascidos beneficiários do Programa Mãe Uiraunense, sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Assistência Social de Uiraúna/PB, conforme composição obrigatória, especificações técnicas, quantitativos, condições de entrega e demais exigências estabelecidas no Termo de Referência .

O critério de julgamento será o MENOR PREÇO GLOBAL DO ITEM ÚNICO , correspondente ao valor total dos 125 kits, observados o preço máximo admitido e o atendimento integral às exigências do Termo de Referência. A proposta deverá apresentar o preço unitário do kit completo, o valor total e a identificação da marca e do modelo ou linha de cada componente, conforme aplicável.

O Aviso, o Termo de Referência e os respectivos anexos serão disponibilizados no sítio eletrônico oficial do Município, https://www.uirauna.pb.gov.br , e no Portal Nacional de Contratações Públicas — PNCP , podendo também ser obtidos junto ao Setor de Contratação, sediado na Rua Silvestre Claudino, s/n, Centro, Uiraúna/PB.

As propostas serão recebidas até o dia 09 de outubro de 2026, às 17h, horário de Brasília , mediante protocolo no Setor de Contratação, durante o expediente administrativo, ou pelo e-mail [email protected] , observadas as condições estabelecidas no Aviso e em seus anexos.

Recursos: previstos no orçamento vigente.

Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006 e demais normas aplicáveis.

Informações: nos dias úteis, das 07h às 11h e das 13h às 17h, no endereço indicado, pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (83) 3142-1530.

Uiraúna/PB, 05 de outubro de 2026.

RIKELMY BARBOSA SILVA Presidente da Comissão

Publicado por: Francisca Jussara Alves Vieira Código Identificador: 38E41ED0

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00052/2026

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