DOMMGAMM 06/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 06 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4375

plataforma Google Meet , visando discutir e deliberar o(s) seguinte(s) assunto(s):

I. Minuta de Resolução que altera a Resolução DC nº 010, de 2026; e

II. Minuta de Resolução que altera a Resolução DC nº 036, de 2023.

Considerando o disposto no art. 1º da Resolução nº 001, de 2022, da ARISMIG, informa-se que a reunião de deliberação da Diretoria Colegiada será realizada via Plataforma Google Meet , no dia e hora designados, com publicação posterior no canal Youtube da ARISMIG.

Boa Esperança, 06 de outubro de 2026.

ADRIANO COSTA REIS JUNIOR Diretor Geral da ARISMIG

Publicado por: Claudio Augusto Dias Filho Código Identificador: 0BE6F35C

ARISMIG - AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE

MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA

Por meio desta, a AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS – ARISMIG, nos termos do art. 75, §3º, da Lei Federal nº 14.133, de 2021, manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados em relação à contratação direta, por meio de dispensa de licitação, para o seguinte objeto abaixo, visando selecionar a proposta mais vantajosa: OBJETO: Locação de espaço adequado, localizado no município de Boa Esperança/MG, para a realização de evento corporativo da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento de Minas Gerais – ARISMIG, destinado aos seus conveniados e consorciados, com participação da equipe da Agência, para um público estimado de 60 (sessenta) pessoas, a ser realizado nos dias 11 e 12 de novembro de 2026, incluindo a disponibilização de mesas, cadeiras e palco para palestras, bem como estrutura adequada para a realização das atividades previstas na programação do evento.

FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento decorrente da contratação será efetuado pela CONTRATANTE, em parcela única, mediante apresentação da Nota Fiscal pela CONTRATADA, em até 5 (cinco) dias úteis após a entrega dos produtos e/ou conclusão dos serviços e o ateste de sua conformidade com as especificações e condições estabelecidas no objeto contratado.

O critério para seleção da proposta será o de menor valor global para a locação do espaço objeto da contratação. O valor apresentado na proposta deverá contemplar todos os custos necessários à disponibilização do espaço e da estrutura prevista, incluindo mesas, cadeiras, palco, tributos, encargos e demais despesas direta ou indiretamente relacionadas à execução do objeto, não cabendo à ARISMIG qualquer pagamento adicional além do valor total apresentado na proposta.

As propostas deverão ser apresentadas contendo, no mínimo: data de emissão, razão social, número do CNPJ, endereço, cidade, telefone para contato, prazo de validade da proposta, prazo para entrega e assinatura do responsável.

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA: A empresa deverá apresentar, juntamente com a proposta comercial, os documentos comprobatórios de sua regularidade, incluindo: Inscrição CNPJ;

Certidão Conjunta relativa aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, incluindo a regularidade previdenciária; Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT); Certificado de Regularidade do FGTS;

Consulta ao CEIS (Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas) e CNEP (Cadastro Nacional de Empresas Punidas), conforme art. 91, §4º, da Lei Federal nº 14.133/2021.

PRAZO E FORMA DE ENVIO

As cotações deverão ser encaminhadas até o dia 07/10/2026, para o e- mail eletrônico: [email protected].

Boa Esperança/MG, 29 de setembro de 2026.

PEDRO HENRIQUE CHAGAS MAIA VILELA Técnico Administrativo

Publicado por: Pedro Henrique Chagas Maia Vilela Código Identificador: 050A12E6

ESTADO DE MINAS GERAIS ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRO REGIÃO DO ALTO RIO PARDO

AMARP EXTRATO DO AVISO DE LICITAÇÃO - PRC Nº 027/2026

ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRO REGIÃO DO ALTO RIO PARDO -AMARP(MG) – Processo Nº 027/2026 - Dispensa Eletrônica nº 020/2026 . Torna público o processo de Dispensa. Objeto: constitui objeto a contratação de empresa especializada para execução de obras e serviços de engenharia destinados à ampliação do refeitório, reconstrução e reforço estrutural de trecho da fachada do barracão e execução de melhorias externas complementares na sede da AMARP, incluindo a elaboração do Projeto Executivo Estrutural do reforço da fachada do barracão, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência-TR e seus anexos. Data de início do recebimento de proposta: 06.10.2026. Data de protocolo habilitação e proposta: 13.10.2026, às 17:00 horas. Data de julgamento: 14.10.2026, às 09:00 horas. Plataforma de Realização da Dispensa: ammlicita.org.br - Fundamento legal: Art. 75, Inciso I, §§2º e 3º da Lei Federal 14.133/2021 e alterações. Data: 05.10.2026 –

RAFAEL CASSIO DOS SANTOS-

Presidente da Comissão de Contratação.

ANTÔNIO BENEDITO SALGUEIRO MIGUEL- Presidente da AMARP.

Publicado por:

Hariana Salesi Augusto de Oliveira Código Identificador: D4C39174

ESTADO DE MINAS GERAIS ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO BAIXO SAPUCAÍ AMBASP

ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRO REGIÃO DO BAIXO SAPUCAI RESOLUÇÃO Nº 17/2026

Dispõe sobre a suspensão do expediente na Associação dos Municípios da Microrregião do Baixo Sapucaí - AMBASP, em razão do feriado municipal de 7 de outubro de 2026.

O Presidente da Associação dos Municípios da Microrregião do Baixo Sapucaí (AMBASP), no uso de suas atribuições estatutárias;

CONSIDERANDO a necessidade de informar previamente os Municípios associados acerca dos dias em que não haverá expediente na sede da Associação, em razão de feriados e demais suspensões de expediente;

CONSIDERANDO que a Lei Ordinária nº 501, de 20 de setembro de 1968, do Município de Varginha/MG, instituiu, em seu art. 1º, o dia 7 de outubro como feriado municipal, consagrado a Nossa Senhora do Rosário e denominado Dia do Município;

CONSIDERANDO que o § 4º do art. 1º da Lei Orgânica do Município de Varginha/MG estabelece o dia 7 de outubro como data cívica do Município, comemorada anualmente;

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