DOMMGAMM 06/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 06 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4375

Objeto: prorrogação do prazo de vigência do contrato para 21/10/2027, em conformidade com os art. 107, art. 124, inciso I, alínea b e art. 125 da Lei nº 14.133/21.

Fundamentação legal: Artigo 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021.

Data: 05/10/2026

Publicado por:

Nathália Glauce Almeida C. Teixeira Código Identificador: 61C3A0B8

ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE BARÃO DE COCAIS

CÂMARA MUNICIPAL DE BARÃO DE COCAIS TERMO DE ARQUIVAMENTO

PROCESSO DE COMPRA Nº 31/2026 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 20/2026

Considerando que o procedimento de dispensa restou fracassado, tendo em vista que todos os fornecedores participantes foram inabilitados ou tiveram suas propostas desclassificadas, em razão do não atendimento às especificações técnicas exigidas para o objeto, bem como pela apresentação de valores superiores ao preço de referência, sem manifestação de interesse na negociação;

Considerando a necessidade de observância dos procedimentos legais estabelecidos na Lei nº 14.133/2021;

Resolve:

1- Arquivar o Processo de Dispensa de Licitação nº 20/2026, referente à aquisição de cronômetro digital, em razão do fracasso do certame. 2- Determinar o encaminhamento de todos os autos e documentos relacionados ao Processo Administrativo nº 31/2026 ao arquivo, para fins de guarda, consulta futura e cumprimento dos prazos legais de retenção documental.

3- Dar ciência à unidade demandante acerca do arquivamento do processo, para que adote as providências cabíveis à continuidade de suas atividades, inclusive quanto à eventual formalização de nova demanda de contratação.

4- Determinar a publicação deste Termo de Arquivamento no Diário Oficial do Município e nos demais meios oficiais de divulgação, em conformidade com a legislação vigente.

Barão de Cocais, 05 de outubro de 2026.

TIAGO ANTONIO DOS SANTOS

Presidente da Câmara Municipal

Publicado por: Fernanda Dornelas Soares Código Identificador: 1A1ADEE9

CÂMARA MUNICIPAL DE BARÃO DE COCAIS TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

35534-000, inscrito no CNPJ sob o n° 58.614.466/0001-67, com valo total de R$ 800,00 (oitocentos reais)

FGBO Ampla Distribuição e Logistica LTDA, com sede na Rua Antonio Valeriano da Conceição, 115 Casa, Bairro Tente Carlos, Santa Bárbara / MG, CEP 35960-000, inscrito no CNPJ sob o n° 53.636.827/0001-52, com valor total de R$ 41,47 (quarenta e um e quarenta e sete centavos).

Com valor total de R$ 841,47 (oitocentos e quarenta e um reais e quarenta e sete centavos).

Barão de Cocais, 05 de outubro de 2026.

TIAGO ANTÔNIO DOS SANTOS

Presidente da Câmara Municipal

Publicado por: Fernanda Dornelas Soares Código Identificador: DF2E3E7A

ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE BOTELHOS

ASSESSORIA EXTRATO 1º TERMO ADITIVO CONTRATO 09/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 16/2025

EXTRATO

1º TERMO ADITIVO CONTRATO 09/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 16/2025 Dispensa Eletrônica nº 13/2025

Tipo: Menor preço

CONTRATANTE: A Câmara Municipal de Botelhos, CNPJ nº. 01.440.636/0001-17

CONTRATADO: R C ASTOLPHO, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.704.712/0001-17, CLAÚSULA PRIMEIRA- DO OBJETO

1.1 O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação, pelo período de 12 (doze) meses, da vigência do Contrato Administrativo nº 09/2025, cujo objeto consiste no Contratação para fornecimento de Materiais de Expediente e Papelaria para atender as necessidades da Câmara Municipal de Botelhos, mantidas as demais condições contratuais.

1.2 A vigência contratual fica prorrogada pelo período de 06 de outubro de 2026 a 05 de outubro de 2027. CLAÚSULA SEGUNDA - DO VALOR

2.1. O valor contratual para o período de 12 (doze) meses objeto da presente prorrogação será de R$ 4.640,63 (quatro mil, seiscentos e quarenta reais e sessenta e três centavos), mantidos os preços e demais condições estabelecidos no Contrato nº 09/2025. CLAÚSULA QUINTA - DA RETIFICAÇÃO

5.1 Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato Administrativo ora aditado, naquilo que não conflitarem com o presente Aditamento.

Câmara Municipal de Botelhos, 1 de outubro de 2026.

No uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação vigente constante no preâmbulo do Edital de Dispensa contemplando fase recursal nº 21/2026, Processo Administrativo nº 30/2026, após análise, conferência e deliberação, resolve HOMOLOGAR o procedimento em epígrafe, nos seguintes termos:

Contratante:

MARCUS VINÍCIUS BARBOSA LIMA / Presidente

R C ASTOLPHO /

Objeto: Aquisição de 01 (um) fogão destinado ao uso na copa da Câmara Municipal de Barão de Cocais/MG, com a finalidade de proporcionar condições adequadas para o preparo e aquecimento de alimentos e bebidas no ambiente de trabalho, por meio de dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Empresas:

GRAFENO COMERCIO LTDA, com sede na Rua Praça Nossa Sra. do Carmo, 48 sala 5, Bairro Centro, Carmópolis de Minas/MG, CEP

Contratado CNPJ: 02.704.712/0001-17

Publicado por: Pedro Rogério da Cunha Código Identificador: 5505F2A5

ASSESSORIA EXTRATO PROCESSO Nº: 18/2026 CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 18/2026

EXTRATO PROCESSO Nº: 18/2026

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