DOMMGAMM 06/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 06 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4375

suas atribuições legais, torna pública a REVOGAÇÃO do processo em epígrafe. Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de medicamentos e materiais e equipamentos médicos e odontológicos para atender a demanda dos municípios consorciados. Motivo: exercício da autotutela administrativa, por razões de interesse público decorrentes de fato superveniente, e necessidade de refazimento do processo de contratação. Fundamento legal: art. 71, II e §§ 2º e 3º, da Lei nº 14.133/2021 e Súmulas nº 346 e nº 473 do STF. Fica aberto o prazo de 3 (três) dias úteis, contado desta publicação, para manifestação ou recurso dos interessados (art. 165, I, "d", da Lei nº 14.133/2021). A íntegra do Termo de Revogação está disponível em www.uniaodaserrageral.mg.gov.br e www.portaldecompraspublicas.com.br.

Janaúba, Minas Gerais, 05 de outubro de 2026.

RICARDO DA SILVA PAZ

Presidente do Consórcio União da Serra Geral

Publicado por: Dayane Cristina Souza Rocha Código Identificador: D24A12A5

ESTADO DE MINAS GERAIS CONSÓRCIO PÚBLICO PARA GESTÃO INTEGRADA - CPGI

CONSÓRCIO PÚBLICO DE GESTÃO INTEGRADA - CPGI AVISO DE PUBLICAÇÃO DE ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº: 019/2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº: 019/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 011/2026

OBJETO: O REGISTRO DE PREÇO NA FORMA DE LICITAÇÃO COMPARTILHADA PARA FORNECIMENTO DE KITS ESCOLARES PARA ALUNOS MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO PARA ATENDER FUTURAS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS (Albertina, Andradas, Ipuíuna, Ibitiúra de Minas, Caldas, Santa Rita de Caldas, Divisa Nova e Bandeira do Sul).

O CONSÓRCIO PÚBLICO PARA GESTÃO INTEGRADA – CPGI , pessoa jurídica de direito público, com sede à Praça Étore Zerbeta, nº 37, Bairro Jardim Europa, Andradas/MG, CEP 37840-328, inscrito no CNPJ sob o n.º 19.031.366/0001-56, em face dos questionamentos apresentados com fins de asseguram o maior interesse público, vem por meio deste, avisar a publicação das Especificações Técnicas no PNCP , conforme solicitações de alguns licitantes, a respeito dos materiais escolares que estão sendo licitados.

Andradas-MG, 05 de outubro de 2026.

FELIPE TEODORO SANCHES Presidente CPGI

Publicado por: Juliana Puttini da Fonseca Código Identificador: 3D2408B7

ESTADO DE MINAS GERAIS CORSAB - CONSORCIO REGIONAL DE SANEAMENTO BÁSICO

CORSAB - CONSORCIO REGIONAL DE SANEAMENTO BÁSICO EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO DE RATEIO Nº 76/2026

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE CONTRATADA: CONSÓRCIO REGIONAL DE SANEAMENTO BÁSICO – CORSAB

OBJETO: O objeto do presente contrato de rateio é a contratação de serviços da operação da unidade de beneficiamento dos resíduos da construção civil localizada no aterro sanitário, através do recebimento

e beneficiamento dos resíduos da construção civil dos municípios consorciados. VIGÊNCIA: 21/08/2026 ao dia 21/08/2027

VALOR: R$ 289.425,15 (duzentos e oitenta e nove mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e quinze centavos)

Publicado por: Juliana de Souza Formiga Pessoa Código Identificador: 54BAA76E

ESTADO DE MINAS GERAIS DEPARTAMENTO DE AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE OURO FINO

DEPARTAMENTO MUNICIPAL AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO AVISO DE LICITAÇÃO - PROCESSO LICITATÓRIO N.º 065/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/2026 - REGISTRO DE PREÇOS Nº 019/2026

O Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto de Ouro Fino torna público que fará realizar o Processo Licitatório n.º 065/2026 - Pregão Eletrônico n.º 023/2026 – Registro de Preços n.º 019/2026, cujo Edital se encontra à disposição dos interessados no site: https://dmaaeof.com/licitacoes/, na aba Licitações. OBJETO: Futura e eventual contratação de empresa especializada para fornecimento de Produto Químico (Policloreto de alumínio – PAC 9 a 11%) destinado ao tratamento de água para atendimento a Estação de Tratamento de Água (ETA), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Anexo I – Termo de Referência/Especificações do objeto do Edital e seus anexos. Início de Cadastramento das Propostas: 06/10/2026 às 08h00min. Fim de Cadastramento das Propostas: 19/10/2026 às 09h00min. Abertura das Propostas e análises: 19/10/2026 às 09h05min. Fase de Disputa de Lances: 19/10/2026 às 09h15min. Formulação de consultas e obtenção do Edital: Endereço Eletrônico: www.dmaaeof.com.br.

ANTÔNIO ALEXANDRE DE CARVALHO – Pregoeiro.

Publicado por: Carlos Antônio de Magalhães Cadan Código Identificador: 42A43716

DEPARTAMENTO MUNICIPAL AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO

AVISO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE - PROCESSO N.º 066/2026 - DISPENSA Nº 035/2026

O Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto de Ouro Fino (MG), torna público aos interessados, que nos termos do art. 75, II, § 3º da Lei nº 14.133/2021, estará recebendo propostas de preços de pessoas jurídicas do ramo, por e-mail ou protocolo presencial em sua sede, entre os dias 06/10/2026 ao dia 09/10/2026, visando a contratação de empresa especializada para fornecimento de bobina de contas de água em papel base branco do tipo: termo ticket 72 ou 75– VCP, papel termo sensível com barreira over coating 72 g/m2 ou 75 g/m2. A documentação inerente a habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, deverão ser apresentadas após aceitação da proposta de preços e declarado o vencedor. O Termo de Referência, encontra-se disponível no site: www.dmaaeof.com. O e-mail de contato para fins de recebimento das cotações é o: [email protected] , também poderá ser realizado via protocolo presencial na sede do DMAAE situado à Rua João Rabelo, nº 60, Centro, Ouro Fino no horário das 08:30h às 16:30h. Abertura das Propostas e análises ocorrerá no dia 13/10/2026 às 09h15min. A contratação será regida pela Lei nº 14.133/2021.

Ouro Fino (MG), 05 de outubro de 2026 –

WALTER LUIZ PEREIRA –

Diretor.

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