DOMMGAMM 06/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 06 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4375

Getúlio Vargas, 228, centro, Arcos/MG, cep: 35588-00, representado por Wellington Roque de Melo, brasileiro a seguir denominado CONTRATANTE, e a empresa VIVVER SISTEMAS LTDA, com sede na Avenida do Contorno, nº 7069, 12º andar, salas 1201 a 1215, Bairro Santo Antônio, Belo Horizonte – MG, inscrita no CNPJ 03.381.389/0001-50, neste ato representado por RODRIGO PEREIRA DE MENDONÇA, brasileiro, sócio gerente-diretor, portador(a) RG nº MG 5.329., CPF .345.236-87, doravante denominada CONTRATADA, perante as testemunhas abaixo nomeadas e firmadas, pactuam o presente TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO Nº336/2023, cuja celebração foi justificada e autorizada no processo nº467/2023 e que se regerá por toda a legislação aplicável à espécie, especialmente as normas gerais contidas na Lei Federal n.º 8.666/1993, e atos municipais e suas respectivas alterações, observando ainda as cláusulas e condições a seguir estabelecidas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente Termo tem por objeto a formalização da prorrogação do prazo de execução e de vigência do CONTRATO Nº336/2023 cujo objeto consiste no contrato original: locação de licença de uso de sistema para a gestão pública municipal de saúde, contemplando também os serviços de implantação, conforme justificativa lançada no processo administrativo nº 467/2023, com fulcro no artigo 57, inciso II da Lei n.º 8.666/93. CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DE PRAZO

O prazo de vigência do CONTRATO Nº336/2023, fica prorrogado por

mais 12 (doze) meses, a contar de 08 de novembro de 2026, nos termos do termo requisitório. CLÁUSULA TERCEIRA – DOS VALORES

Ficam reajustados os valores unitários e global originalmente firmados.

O valor global que era de R$248.502,00 ( duzentos e quarenta e oito mil, quinhentos e dois reais ) e mensal de R$20.708,50 (vinte mil, setecentos e oito reais e cinquenta centavos) passam a ser global de R$256.801,97 ( duzentos e cinquenta e seis mil, oitocentos e um real e cinquenta centavos) e mensal de R$21.400,16 (vinte e um mil, quatrocentos reais e dezesseis centavos) com aplicação de 3,34% de IGPM.

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS

Ficam mantidas todas as demais cláusulas integrantes do contrato originário, desde que compatíveis com o presente termo. CLÁUSULA QUINTA – DA PUBLICAÇÃO E DO ENVIO AO TRIBUNAL DE CONTAS

O extrato do presente termo aditivo será publicado no veículo oficial de publicação, observado o prazo legal.

E por estarem justas e contratadas, firmam o presente instrumento em 03 vias de igual forma e teor, na presença das testemunhas abaixo.

Arcos, 05 de outubro de 2026.

Pelo Município:

Pela Contratada:

TESTEMUNHAS

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 054/2026

OBJETO: Contratação de empresa especializada para administração, gerenciamento, emissão, distribuição e fornecimento de auxilio alimentação e cesta natalina, através de cartão magnético com chip eletrônico ou cartão com chip eletrônico, com senha numérica, pessoal e intransferível e respectivas recargas de créditos mensais, disponibilizados pela Contratada e destinados a aquisição de gêneros alimentícios, aos servidores ativos da administração direta, indireta e fundacional, ocupantes de cargo de provimento efetivo, em comissão ou em cargos de confiança e contratos temporários, da Prefeitura Municipal de Arcos/MG e Fundação Municipal de Saúde e Assistência, junto à rede de estabelecimentos comerciais credenciados, tipo MAIOR DESCONTO sobre o valor global do item, sob demanda em âmbito municipal, de acordo com quantidades e especificações constantes do Termo de Referência.

ABERTURA DA SESSÃO:Dia 26/10/2026 às 13:30 horas. LOCAL:na plataforma de pregão eletrônico www.bnc.org.br . CONSULTAS AO EDITAL:

Na internet, no site www.arcos.mg.gov.br ou no Departamento de Licitações e Contratos supracitado.

ESCLARECIMENTOS: plataforma BNC,telefone: (37) 3359-7905. Departamento de Licitações e Contratos supracitado.

Arcos, 05 de outubro de 2026.

Publicado por: Helen Cristina Batista Código Identificador: 2DAA20CA

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES PREFEITURA DE ARCOS- AVISO DE LICITAÇÃO- PL 175/2026

AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 175/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 045/2026 CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 006/2026

OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios frustrados do PL 41/2026, por meio de Chamada Pública da Agricultura Familiar, visando atender as demandas das escolas e creches municipais de Arcos – MG.

ENTREGA DE DOCUMENTOS DOS INTERESSADOS de 06/10/2026 às 12:00 horas até o dia 27/10/2026 às 18:00 horas ABERTURA DA SESSÃO: 28/10/2026 às 13:30 horas .

LOCAL:Departamento de Licitações e Contratos, situado à Rua Getúlio Vargas, nº 228 – centro – Arcos/MG. CONSULTAS AO EDITAL:

Na internet, no site www.arcos.mg.gov.br ou no Departamento de Licitações e Contratos supracitado. ESCLARECIMENTOS: e-mail : [email protected],telefone: (37) 3359-7905. Departamento de Licitações e Contratos supracitado.

Arcos, 05 de Outubro de 2026.

Publicado por: Helen Cristina Batista Código Identificador: AA2C5DBD

1 -

2 -

Publicado por: Helen Cristina Batista Código Identificador: 52D923F5

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES PREFEITURA DE ARCOS- AVISO DE LICITAÇÃO- PL 133/2026

AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº133/2026

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES PREFEITURA DE ARCOS- AVISO DE LICITAÇÃO- PL 194/2026

AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 194/2026 EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 077/2026

OBJETO: Aquisição acervos de livros literários para o Ensino Fundamental – Anos Iniciais (1º ao 5º ano), destinados às bibliotecas das unidades escolares da rede municipal de ensino de Arcos/MG , tipo menor preço por ITEM, sob demanda em âmbito

www.diariomunicipal.com.br/amm-mg 42