DOMMGAMM 06/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 06 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4375

• Membros Suplente:

1. Christian Mayck da Rocha de Souza Neto;

2. Kássio Henrique Martins de Lima.

Parágrafo único - A Comissão Organizadora de Seleção Estratégica da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura do Município de Cônego Marinho/MG, poderá funcionar somente com a maioria absoluta de seus membros.

Art. 4º - A Comissão Organizadora será responsável pela recepção, avaliação e conclusão da escolha dos projetos que serão fomentados e/ou premiados, bem como outras modalidades de seleção previstas nos termos da Lei 14.399/2022 – PNAB.

Art. 5° - A Comissão terá prazo ficará vigente enquanto se for necessárias as seleções para a Política Nacional Aldir Blanc – Ciclo II.

Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Cônego Marinho/MG, Gabinete do Prefeito, 02 de outubro de 2026.

CLORISVAN LIMA MADUREIRA

Prefeito Municipal

Publicado por: Pollyane Borges Gomes Niz Código Identificador: E9E59E62

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE CONGONHAL

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS PREFEITURA DE CONGONHAL, MG – EXTRATO DE CONTRATO - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0140/2026 – DISPENSA Nº 0045/2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAL/MG - CONTRATO 0108/2026 - Processo Nº 0140/2026, Dispensa nº 0045/2026 - Objeto : CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE BRINQUEDOS INFLÁVEIS EM COMEMORAÇÃO AO DIA DAS CRIANÇAS, EM ATENDIMENTO AS SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO E SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA DE CONGONHAL/MG. Empresa Informática Vianna Vieira LTDA - CNPJ: 13.543.700/0001-74 Valor: R$ 44.900,00 (quarenta e quatro mil e novecentos reais). Vigência de 12(doze) meses.

Congonhal, 02 de Outubro de 2026.

RUBENS VILELA DOS SANTOS JUNIOR - Prefeito Municipal de Congonhal -MG.

Publicado por: Ana Paula de Oliveira Código Identificador: FF9B5BE6

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS PREFEITURA DE CONGONHAL, MG – EXTRATO DE DESPACHO - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0140/2026 – DISPENSA Nº 0045/2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAL - MG. Processo Nº 0140/2026, Dispensa nº 0045/2026. DESPACHO: ―Pelo exposto e considerando os documentos acostados aos autos, o parecer jurídico da Assessoria Jurídica a justificativa de preços e razões de escolha do fornecedor, considero estarem presentes os requisitos para a contratação direta, por dispensa, com fundamento no inciso II, do art. 75, da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Federal n° 10.922/21 AUTORIZO a contratação. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE BRINQUEDOS INFLÁVEIS EM COMEMORAÇÃO AO DIA DAS CRIANÇAS, EM ATENDIMENTO AS SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO E SECRETARIA

MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA DE CONGONHAL/MG. Contratada: Informatica Vianna Vieira LTDA - CNPJ: 13.543.700/0001-74 Valor: R$ 44.900,00 (quarenta e quatro mil e novecentos reais).

Congonhal, 02 de Outubro de 2026.

RUBENS VILELA DOS SANTOS JUNIOR - Prefeito Municipal de Congonhal -MG.

Publicado por: Ana Paula de Oliveira Código Identificador: 52CC37AD

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS PREFEITURA DE CONGONHAL, MG - EXTRATO DE TERMO ADITIVO QUANTITATIVO DE CONTRATO - PROCESSO LICITATÓRIO 0041/2026 – PREGÃO ELETRONICO 0010/2026.

A Prefeitura Municipal de Congonhal, MG, Setor de Licitações, torna público o resultado do Termo Aditivo quantitativo do Processo Licitatório nº 0041/2026, que tem por objeto a PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SEGURO PARA OS VEÍCULOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE CONGONHAL/MG, tendo como contratada a empresa: GENTE SEGURADORA SA - 90.180.605/0001-02, situada na R MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 450 - EDIF - CENTRO HISTORICO - PORTO ALEGRE – RS, o presente termo tem como objeto o aditivo qualitativo do contrato totalizando o valor global de R$ 2.518,20 (dois mil quinhentos e dezoito reais e vinte centavos). Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas do referido contrato.

Congonhal, MG, 30 de setembro de 2026.

RUBENS VILELA DOS SANTOS JUNIOR - Prefeito Municipal.

Publicado por: Ana Paula de Oliveira Código Identificador: 609AC98C

GABINETE EXTRATO DE CONTRATO DE CONCESSÃO

EXTRATO DE CONTRATO DE CONCESSÃO

Espécie: Contrato de Concessão dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário no Município de Congonhal/MG.

Poder Concedente: Município de Congonhal, CNPJ nº 18.675.967/0001-39, representado pelo Prefeito Municipal, Rubens Vilela dos Santos Júnior. Concessionária: Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA MG, CNPJ nº 17.281.106/0001-03, representada por sua Diretora Presidente, Marília Carvalho de Melo, e por seu Diretor de Clientes, Comunicação e Sustentabilidade, Cleyson Jacomini de Sousa.

Interveniente: Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais – ARSAE-MG.

Objeto: Concessão, com exclusividade, dos serviços públicos de produção de água, abastecimento de água e esgotamento sanitário na área urbana da sede do Município e nas localidades discriminadas no Anexo V – Área de Abrangência da Concessão, com possibilidade de ampliação mediante solicitação expressa do Município, nos termos da Cláusula 5.

Fundamento legal: Art. 14 da Lei Federal nº 14.026/2020; Lei Federal nº 11.445/2007; Lei Federal nº 8.987/1995; Lei Federal nº 14.133/2021; Lei Estadual nº 25.664/2025.

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