DOMMGAMM 06/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 06 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4375

Vigência: Até 07 de fevereiro de 2073, admitida a extensão nas hipóteses da Cláusula 6.2.

Eficácia: Condicionada à conclusão do processo de desestatização da COPASA MG.

Remuneração: A Concessionária será remunerada pela receita tarifária paga pelos usuários, por serviços não tarifados e receitas adicionais, com tarifas fixadas pela ARSAE-MG, sem ônus financeiro direto para o Município.

Foro: Comarca de Belo Horizonte/MG, para as matérias não sujeitas à arbitragem e medidas de apoio a ela.

Data de assinatura: 28 de setembro de 2026.

Congonhal/MG, 28 de setembro de 2026.

RUBENS VILELA DOS SANTOS JÚNIOR Prefeito Municipal

Publicado por: Bruno Teixeira Alves Código Identificador: 1969A312

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE CORINTO

LICITAÇÕES E PREGÕES EXTRATO DE CONTRATO

Extrato de Contrato: Processo: 055/2025 , Inexigibilidade nº. 017/2025, Credenciamento nº. 003/2025 , Contrato nº 118/2026, firmado em 02/10/2026, entre município de Corinto e empresa Adm Serviços de Saúde Ltda, inscrita no CNPJ nº 59.436.125/000101.Objeto:C redenciamento de prestadores de serviço de consulta médica especializada oftalmológica para a realização dos seguintes exames: teste ortóptico, tonometria, mapeamento de retina, biomicroscopia e outros exames similares/equivalentes no âmbito da média complexidade ambulatorial para cumprimento dos indicadores pactuados nas Ofertas de Cuidados Integrados (OCI) do Programa Agora Tem Especialistas (PATE) do Governo Federal e também do Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE) do Governo do Estado de Minas Gerais, que faz parte da Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde. O serviço será prestado conforme solicitação e demanda da Secretaria Municipal de Saúde. Valor: R$ 268.800,00 (duzentos e sessenta e oito mil, oitocentos reais).

EVALDO PAULO DOS REIS Prefeito Municipal

Publicado por: Marlon Felipe Pacheco Cavalcante Código Identificador: 80EA1862

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE CORONEL XAVIER CHAVES

PREFEITURA MUNICIPAL AVISO DE LICITAÇÃO PL 114/2026

12h00min e de 13h00min às 16h00min. Tel.: (32) 3216-1053 / (32) 99199-6496 ( WhatsApp ).

Coronel Xavier Chaves, 05 de outubro de 2026.

JULIANA JAQUES CAMARGOS Pregoeira

Publicado por: Juliana Jaques Camargos Código Identificador: 46E9AF8E

PREFEITURA MUNICIPAL EXTRATO DE ARP - PL 101/2026

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS – PROCESSO LICITATÓRIO Nº 101/2026 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 54/2026. O Município de Coronel Xavier Chaves/MG, inscrito no CNPJ nº 18.557.546/0001-03, torna público o extrato da Ata de Registro de Preços decorrente do Processo Licitatório nº 101/2026, Pregão Presencial nº 54/2026, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para futura e eventual prestação de serviços de preparo, fritura e fornecimento de churros, em tamanho intermediário, com produção e distribuição no local dos eventos promovidos pela Secretaria Municipal de Assistência Social, incluindo mão de obra, equipamentos, utensílios, insumos, ingredientes e demais materiais necessários à execução dos serviços. Fornecedor registrado: 48.744.521 NIRLENE FATIMA DOS SANTOS, inscrita no CNPJ nº 48.744.521/0001-80, com sede à Rua Pedro Silverio de Sousa, nº 389, Bairro Vila Fátima, Coronel Xavier Chaves/MG. Item registrado: prestação de serviço de preparo, fritura e fornecimento de churros em tamanho intermediário, com 10 a 12 cm de comprimento por unidade, incluindo recheio e cobertura/topping, conforme especificações da Ata, no quantitativo de 5.500 serviços, ao valor unitário de R$ 7,50, perfazendo o valor global estimado de R$ 41.250,00. Vigência da Ata: 12 (doze) meses, contados da data de sua divulgação no sítio eletrônico oficial do Município.

Coronel Xavier Chaves, 05 de outubro de 2026.

JULIANA JAQUES CAMARGOS - Agente de Contratação.

Publicado por: Lohayne July Silva de Andrade Código Identificador: 479DC22D

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE CORREGO DANTA

ASSESSORIA JURIDICA PORTARIA Nº 485, DE 05 DE OUTUBRO DE 2026 ―CONCEDE FÉRIAS PRÊMIO AO SERVIDOR PÚBLICO QUE MENCIONA‖

O Prefeito Municipal de Córrego Danta - MG, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e tendo em vista o disposto no Artigo 96 da Lei nº 550/1992, Artigo 89 da Lei nº 801/1999 e Artigo 5º da Lei nº 830/2000,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder Férias Prêmio:

Prefeitura Municipal de Coronel Xavier Chaves/MG. Aviso de Licitação - Processo Licitatório nº 114/2026, Pregão Eletrônico nº 62/2026, do tipo Menor Preço por Item. Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais de expediente, materiais para artesanato, artigos e utensílios de escritório e demais materiais correlatos, destinados ao atendimento das necessidades das diversas Secretarias e Setores da Prefeitura Municipal de Coronel Xavier Chaves/MG. Limite de acolhimento das propostas: dia 20/10/2026 às 07h59min. DISPUTA: 20/10/2026, às 08h30min, na Plataforma LICITAPP (https://coronelxavierchaves.licitapp.com.br//). O edital está disponível no site www.coronelxavierchaves.mg.gov.br. Mais informações na Prefeitura Municipal à Rua Padre Reis, 84, Centro, Coronel Xavier Chaves/MG, no horário de 08h00min às

I - Hilda Aparecida de Mesquita - 90 (noventa) dias de férias prêmio, referentes ao 4º (quarto) quinquênio, a partir de 05 de outubro de 2026.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Córrego Danta/MG, 05 de outubro de 2026.

EDNEI MARTINS DE MATOS Prefeito Municipal

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