DOMMGAMM 06/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 06 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4375
Publicado por:
Isis Cristina Leite Alvarenga Código Identificador: 2C86F6A2
CÂMARA MUNICIPAL
PORTARIA Nº 26, DE 05 DE OUTUBRO DE 2026 CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO – QUINQUÊNIO – AO SERVIDOR QUE MENCIONA.
destinados a suprir as necessidades do Município de Córrego Danta/MG; CONTRATANTE : Município de Córrego Danta/MG. DETENTORA DA ATA : REFINAR EMPRESARIAL ASSESSORIA EM CONTROLES ADMINISTRATIVOS LTDA CNPJ: 52.386.933/0001-62
VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 26.280,00 VIGÊNCIA DA ARP : 12 (doze) meses, contados a partir de 01 de outubro de 2.026.
PORTARIA Nº 26, DE 05 DE OUTUBRO DE 2026
DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS:
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO – QUINQUÊNIO – AO SERVIDOR QUE MENCIONA.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÓRREGO DANTA , Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, especialmente com fundamento no art. 72 da Lei Municipal nº 550/1992, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Córrego Danta/MG,
CONSIDERANDO que o servidor UESLEI RICELLI CAMPOS, completou novo período aquisitivo de 05 (cinco) anos de efetivo exercício, compreendido entre 05 de outubro de 2021 e 05 de outubro de 2026;
CONSIDERANDO que o art. 72 da Lei Municipal nº 550/1992 assegura ao servidor, a cada período de 05 (cinco) anos de efetivo exercício, adicional por tempo de serviço correspondente a 10% (dez por cento) do vencimento de seu cargo efetivo;
CONSIDERANDO os termos do parecer exarado pela Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de Córrego Danta;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao servidor UESLEI RICELLI CAMPOS , nos termos do art. 72 da Lei Municipal nº 550/1992, o 3º (terceiro) adicional por tempo de serviço – quinquênio, correspondente a 10% (dez por cento) do vencimento de seu cargo efetivo, com efeitos a partir de 05 de outubro de 2026.
| FICHAS | FONTES | UNID | DESPESAS | ELEMENTOS |
|---|---|---|---|---|
| 296 | 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos |
02.09.01 |
04.122.0029.2049 | 3.3.90.30.00 |
Córrego Danta/MG, 05 de outubro de 2.026.
RAFAELA APARECIDA DA SILVA PEREIRA Setor de Licitação
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 98/2026
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 098/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2026 REGISTRO DE PREÇOS Nº 010/2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 051/2026
OBJETO : Registro de Preços visando à futura e eventual aquisição de equipamentos, materiais e ferramentas diversas para pedreiro, destinados a suprir as necessidades do Município de Córrego Danta/MG;
CONTRATANTE : Município de Córrego Danta/MG. DETENTORA DA ATA : CASA 500 MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA CNPJ: 86.573.904/0001-21 VALOR TOTAL REGISTRADO : R$ 44.286,80
VIGÊNCIA DA ARP : 12 (doze) meses, contados a partir de 01 de outubro de 2.026.
DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS:
Art. 2º O adicional concedido por esta Portaria será incorporado à remuneração do servidor e pago na forma estabelecida pela legislação municipal aplicável.
Art. 3º A Diretoria-Geral e o Departamento de Contabilidade adotarão as providências necessárias à implantação do adicional na folha de pagamento do servidor, observada a data estabelecida no art. 1º desta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 05 de outubro de 2026.
Córrego Danta/MG, 05 de outubro de 2026.
JOSÉ COSTA DE MELO
Presidente da Câmara Municipal de Córrego Danta
Publicado por: Simone Edina Teixeira Ribeiro Código Identificador: DE5EFE78
SETOR DE LICITAÇAO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 097/2026, 098/2026, 099/2026, 100/2026.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 097/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2026 REGISTRO DE PREÇOS Nº 010/2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 051/2026
OBJETO : Registro de Preços visando à futura e eventual aquisição de equipamentos, materiais e ferramentas diversas para pedreiro,
| FICHAS | FONTES | UNID | DESPESAS | ELEMENTOS |
|---|---|---|---|---|
| 296 | 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos |
02.09.01 |
04.122.0029.2049 | 3.3.90.30.00 |
Córrego Danta/MG, 05 de outubro de 2.026.
RAFAELA APARECIDA DA SILVA PEREIRA Setor de Licitação
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 99/2026
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 099/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2026 REGISTRO DE PREÇOS Nº 010/2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 051/2026
OBJETO : Registro de Preços visando à futura e eventual aquisição de equipamentos, materiais e ferramentas diversas para pedreiro, destinados a suprir as necessidades do Município de Córrego Danta/MG;
CONTRATANTE : Município de Córrego Danta/MG. DETENTORA DA ATA : ABI CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA CNPJ: 25.075.577/0001-93 VALOR TOTAL REGISTRADO : R$ 11.832,70
VIGÊNCIA DA ARP : 12 (doze) meses, contados a partir de 01 de outubro de 2.026.
DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS:
www.diariomunicipal.com.br/amm-mg 65