DOMMGAMM 06/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 06 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4375

Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Curvelo/MG . Dotação Orçamentária: 02.16.02.08.244.0802.2329.3.3.90.32.00.1.500.000.0000-795

02.16.02.08.244.0802.2329.3.3.90.32.00.1.661.000.0000-795 – Valor Estimado: R$298.178,70. Prazo Contratual: O contrato terá vigência de 04 (quatro) meses a partir da publicação do extrato do Contrato no Portal Nacional de Contratações Públicas. Data: 02/01/2026 . PARTE: SUPER BV LTDA - CNPJ: 54184201000115 -

GUSTAVO JOSEPH RIBEIRO SOARES –

02.11.03.17.452.1710.2155.4.4.90.52.00.2.759.005.0000-695 02.11.03.17.512.1710.2159.3.3.90.39.00.1.899.061.0000-1039

02.11.03.17.511.1710.2158.4.4.90.52.00.1.899.061.0000-1054. Prazo de vigência: 12 (doze) meses, contado da data de publicação do extrato do contrato no Portal Nacional de Contratações Públicas — PNCP. Valor: R$1.550.000,00. Data: 30/9/2026. PARTE: GC BRASIL LTDA – CNPJ: 22.465.599/0001-71.

Publicado por: Maria Izildinha Nascimento de Oliveira Código Identificador: 4D6CF234

Secretário Municipal de Fazenda.

Publicado por: Maria Izildinha Nascimento de Oliveira Código Identificador: 7A5D29E8

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DECRETO Nº 6.907, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO AUTORIZAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 045/2026 – ART. 74, INCISO V, DA LEI Nº 14.133/21

Objeto: contrato de locação pela administração pública municipal, com fundamento no art. 74, inciso V, da Lei Federal nº 14.133/2021, que versa sobre a contratação direta por inexigibilidade de licitação para locação de imóvel urbano localizado na Rua Desembargador Barata, nº 100, Sala 3, Centro, para o funcionamento do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Curvelo, Estado de Minas Gerais. - Dotação Orçamentária: 02.16.02.08.244.0804.2332.3.3.90.36.00.1.500.000.0000-815 – Valor Mensal: R$3.716,97. Valor total: R$44.603,64. Prazo Contratual: O prazo de vigência do presente instrumento é de 01 (um) ano, contado a partir da publicação do extrato no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, podendo ser prorrogado até o limite de 05 (cinco) anos, em conformidade com a Orientação Normativa 2, vigente no âmbito do Município de Curvelo. Data: 02/10/2026. PARTE: JOSÉ CARLOS LEITE - CPF: 066.XXX.XXX-72; ROGÉRIO DE MACEDO LEITE - CPF:547.XXX.XXX-34; FABRÍCIO MACEDO LEITE - CPF: 826.XXX.XXX-49; CARLA MARIA MACEDO LEITE – CPF: 073.xxx.xxx-37. -

O Prefeito de Curvelo, no uso de suas atribuições legais contidas na Lei Orgânica do Município, de 18 de março de 1990, na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 e na Lei Municipal nº 3.956, de 30 de dezembro de 2025,

DECRETA:

Art. 1º Ficam abertos os créditos adicionais suplementares para suprir as seguintes dotações do orçamento vigente:

02 PREFEITURA MUNICIPAL

02.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

• 02.10.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12 Educação

12.122 Administração Geral

12.122.0405 Gestão Política/Intercâmbio do Conhecimento 12.122.0405.2133 Gestão Política Educacional no Município

3.3.90.30.00 478 Material de Consumo R$23.000,00

1.550.000.0000 Transferência do Salário-Educação R$23.000,00

3.3.90.39.00 482 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$3.700,00

1.550.000.0000 Transferência do Salário-Educação R$3.700,00 02.10.03 FUNDEB

12 Educação

GUSTAVO JOSEPH RIBEIRO SOARES – Secretário Municipal de Fazenda.

12.361 Ensino Fundamental

12.361.1201 Educação e Comunidade pela Qualidade

12.361.1201.2138 Desenvolvimento de Atividades Curriculares

Publicado por: Maria Izildinha Nascimento de Oliveira Código Identificador: 25E38BB5

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO CONTRATO N° 080/2026 – PREGÃO ELETRÔNICO N° 081B/2025

Objeto: Aquisição de veículos pesados para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, do Município de Curvelo, Estado de Minas Gerais, conforme Contrato de Repasse nº 383.897/24. Dotações Orçamentárias: 02.11.03.17.452.1710.2155.4.4.90.52.00.2.759.005.0000-695 02.11.03.17.512.1710.2159.3.3.90.39.00.1.899.061.0000-1039 02.11.03.17.511.1710.2158.4.4.90.52.00.1.899.061.0000-1054. Prazo de vigência: 12 (doze) meses, contado da data de publicação do extrato do contrato no Portal Nacional de Contratações Públicas — PNCP. Valor: R$4.176.600,00. Data: 30/9/2026. PARTE: DEVA VEÍCULOS LTDA – CNPJ: 23.762.552/0003-02.

Publicado por: Maria Izildinha Nascimento de Oliveira Código Identificador: 8A0FCBA8

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO CONTRATO N° 081/2026 – PREGÃO ELETRÔNICO N° 081B/2025

Objeto: Aquisição de veículos pesados para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, do Município de Curvelo, Estado de Minas Gerais, conforme Contrato de Repasse nº 383.897/24. Dotações Orçamentárias:

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