Diário Oficial dos Municípios de Minas Gerais (AMM) · 06/10/2026 · pág. 92

DOMMGAMM 06/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 06 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4375

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TEMPORÁRIO DE INTERESSE PÚBLICO NÚMERO 622-2026, CARGO DE ASSISTENTE EDUCACIONAL, EDITAL NORMATIVO Nº. 04/2025

Fica rescindido o Contrato Administrativo de Prestação de Serviço Temporário de Interesse Público Nº. 622-2026, a pedido do(a) Contratado(a), Sr(a) KAREN KARYNE DE FARIA, brasileiro(a), estado civil SOLTEIRO, CPF 112.XXX.XXX-20, residente na RUA ANTONIO PIRES DE MORAIS 171, NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, DIVINOPOLIS/MG, 35501094 a partir de 30 de SETEMBRO de 2026, cargo de ASSISTENTE EDUCACIONAL, lotada na Unidade Escolar denominada EM ANTONIETA FONSECA, sendo contratante o Município de Divinópolis. Matrícula nº 99038835/3

Justificativa: Referente à deliberação do processo de Inquérito Civil nº 04.16.0223.0445808.2026-98

Publicado por: Felipe Henrique de Assis Miguel Código Identificador: 48F4A74F

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE DOM BOSCO

RECURSOS HUMANOS PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 052/2026

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 052/2026, FIRMADO EM 06 DE ABRIL DE 2026.

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE ENTRE SI FAZEM, DE UM LADO O MUNICÍPIO DE DOM BOSCO-MG, ESTADO DE MINAS GERAIS, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO INTERNO, INSCRITO NO CNPJ SOB O Nº 01.602.782/0001-00, COM SEDE ADMINISTRATIVA NA PRAÇA ELIANE QUEIROZ DA SILVA, Nº 25, NA CIDADE DE DOM BOSCO - MG. CEP 38654-000, NESTE ATO REPRESENTADO PELO PREFEITO MUNICIPAL, NELSON PEREIRA DE BRITO, BRASILEIRO, SOLTEIRO, PORTADOR DO DOCUMENTO DE IDENTIDADE Nº 8.061.279, EXPEDIDO PELA SSP/MG, E DO CPF Nº 041.967.566-38, RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA JOSÉ MENDES, Nº 792, CENTRO, DOM BOSCO (MG), CEP 38654-000., DORAVANTE DENOMINADO SIMPLESMENTE CONTRATANTE e de outro, a senhora MARIANA ALVARENGA GOMES SILVEIRA , BRASILEIRA, CASADA, INSCRITA NO CPF 145.577.236-40 E CI 21.316.931 PC/MG, RESIDENTE E DOMICILIADA A RUA ZULMIRA RODRIGUES BARBOSA, Nº 743, NOVO HORIZONTE, DOM BOSCO-MG, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATADA, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA LEI MUNICIPAL Nº 164, DE 29 DE JUNHO DE 2007, E, SUPLETIVAMENTE, DA LEI 8.666, DE 21.06.1993, E SUAS MODIFICAÇÕES POSTERIORES, MEDIANTE AS ------ SEGUINTES CLÁUSULAS E CONDIÇÕES:

1.- CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1- Constitui objeto deste Termo Aditivo, a prestação de serviços em caráter temporário pela contratada, na função de Enfermeira , devido a necessidade de manutenção essencial do quadro de pessoal na secretaria de Saúde.

2- CLÁUSULA SEGUNDA - DOS PRAZOS

2.1- O Presente Termo Aditivo entrará em vigor a partir de 06/10/2026, encerrando 05/04/2027.

3 - CLÁUSULA TERCEIRA - DOS VALORES

3.1 - O valor mensal será de R$ 6.795,32 (seis mil e setecentos e noventa e cinco reais e trinta e dois centavos) mensais.

4 - CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA

4.1 - As despesas decorrentes da execução deste Termo Aditivo correrão à conta da dotação orçamentária 02.06.01.10.301.1002.2045 - 3.1.90.04.00 - Ficha 347 - Atenção Básica em Saúde - Fonte 1.500 e 02.06.02.10.301.1002.2045 - 3.1.90.04.00 - Ficha 450 - Atenção Básica em Saúde - Fonte 1.600, 1.659 e 1605, do Orçamento vigente.

5 - CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES LEGAIS E FINAIS

5.1 - As demais cláusulas e condições do Contrato nº 052/2026 permanecem inalteradas.

Por, estarem justos e acertados, firmam o presente Termo Aditivo , em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas, que também assinam.

Prefeitura Municipal de Dom Bosco-MG, 05 de outubro de 2026.

NELSON PEREIRA DE BRITO Prefeito Municipal Contratante

MARIANA ALVARENGA GOMES SILVEIRA CPF 145.577.236-40 Contratada

TESTEMUNHA: __ CPF__--_______

_TESTEMUNHA: _ CPF_--____

Publicado por: Antonio Messias Correa Código Identificador: 815B8740

RECURSOS HUMANOS PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 053/2026

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 053/2026, FIRMADO EM 06 DE ABRIL DE 2026.

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE ENTRE SI FAZEM, DE UM LADO O MUNICÍPIO DE DOM BOSCO-MG, ESTADO DE MINAS GERAIS, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO INTERNO, INSCRITO NO CNPJ SOB O Nº 01.602.782/0001-00, COM SEDE ADMINISTRATIVA NA PRAÇA ELIANE QUEIROZ DA SILVA, Nº 25, NA CIDADE DE DOM BOSCO - MG. CEP 38654-000, NESTE ATO REPRESENTADO PELO PREFEITO MUNICIPAL, NELSON PEREIRA DE BRITO, BRASILEIRO, SOLTEIRO, PORTADOR DO DOCUMENTO DE IDENTIDADE Nº 8.061.279, EXPEDIDO PELA SSP/MG, E DO CPF Nº 041.967.566-38, RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA JOSÉ MENDES, Nº 792, CENTRO, DOM BOSCO (MG), CEP 38654-000., DORAVANTE DENOMINADO SIMPLESMENTE CONTRATANTE e de outro, a senhora MARIA DE LOURDES CARDOSO DA SILVA , BRASILEIRA, UNIÃO ESTÁVEL, INSCRITA NO CPF 934.955.446-15 E CI : 7.935.985 EXPEDIDO PELA SSP/MG, RESIDENTE E DOMICILIADA A RUA JOSÉ MAURO DA SILVA, Nº 049, DISTRITO DE SANTO ANTÔNIO; DOM BOSCO-MG. DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATADA , NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA LEI MUNICIPAL Nº 164, DE 29 DE JUNHO DE 2007, E, SUPLETIVAMENTE, DA LEI 8.666, DE 21.06.1993, E SUAS MODIFICAÇÕES POSTERIORES, MEDIANTE AS SEGUINTES CLÁUSULAS E CONDIÇÕES:

1.- CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1- Constitui objeto deste Termo Aditivo, a prestação de serviços em caráter temporário pela contratada, na função de Auxiliar de Serviços Gerais , devido a necessidade de manutenção essencial do quadro de pessoal na secretaria de Educação.