DOMMGAMM 06/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 06 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4375

do Decreto Lei nº. 3.365, de 21 de junho de 1941, a imissão provisória na posse das mesmas.

Art. 4º . Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. "As topografias aqui apresentadas constituem parte integrante e inseparável deste documento."

SEBASTIÃO DA SILVEIRA

Prefeito Municipal de Estrela do Sul

Publicado por:

Regiane Patrícia Silva Azevedo Código Identificador: 4551EA7D

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: Nº 76/2025 TERMO ADITIVO: Nº 01/2026

CONTRATADO: NEOGOV TECNOLOGIA LTDA OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO MENSAL DE SOFTWARES DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS DESTINADOS AO INVENTÁRIO, GESTÃO DE RISCOS GOVERNANÇA DE DADOS PESSOAIS, BEM COMO PROTEÇÃO DE DADOS EM ACERVO DOCUMENTAL FÍSICO, CONTEMPLANDO RECURSOS DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL DO ACERVO, CONTROLE DE ACESSO, RASTREABILIDADE DE USO E MECANISMOS DE PREVENÇÃO À PERDA DE DADOS, INCLUINDO SUPORTE CONSULTIVO CONTÍNUO EM PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS FUNDAMENTO: ADITIVO PARA ALTERAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL DO CONTRATO PARA MAIS 12 MESES, CONFORME A NECESSIDADE DA ADMINISTRAÇÃO. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 07/10/2027

Publicado por: Regiane Patrícia Silva Azevedo Código Identificador: 1757BFAB

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE FELÍCIO DOS SANTOS

PREFEITURA MUNICIPAL DE FELÍCIO DOS SANTOS DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 015/2026

A PREFEITURA MUNICIPAL DE FELICIO DOS SANTOS/MG , TORNA PÚBLICO O PROCESSO LICITATORIO N° 074/2026 – DISPENSA ELETRÔNICA N° 015/2026 – Aquisição de dispositivos para monitoramento contínuo da glicose intersticial, voltados ao atendimento de pacientes portadores de diabetes Mellitus tipo 1 (DM1) assistidos pela Secretaria Municipal de Saúde de Felício dos Santos/MG, com prioridade às crianças e aos adolescentes. A ser realizado em sessão pública na Plataforma de Licitações Digital (www.licitardigital.com.br), no dia 13/10/2026 as 09:00hs. Informações e esclarecimentos pelo site: www.licitardigital.com.br e e-mail: [email protected] .

JUCILENE DE JESUS SANTOS

Agente de Contratação

Publicado por: Alcione Aparecida Soares Código Identificador: 4658CEB7

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE FORMIGA

LICITAÇÕES; PORTARIAS; DECRETOS; EXTRATOS; RESOLUÇÕES CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO E RATIFICAÇÃO

Certifico, para o fim de atender o artigo 32, § 1º da Lei nº 13.019/2014 e suas alterações e o artigo 21, § 2º do Decreto Municipal nº 7186/2017, que foi publicada justificativa de inexigibilidade de chamamento público nº 001/2026, cujo objetivo é o repasse de recurso financeiro proveniente de recursos próprios a Santa Casa de Caridade de Formiga, CNPJ nº 20.499.893/0001-79, no valor de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais) para atender o Orçamento Impositivo. A Justificativa foi publicada no dia 25/09/2026 no site da Prefeitura Municipal de Formiga e no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, sendo que transcorreu, sem manifestação, o prazo de 5 (cinco) dias para apresentar impugnação.

Assim, após análise da documentação apresentada, nos termos da legislação vigente, fica ratificada a Inexigibilidade de Chamamento Público para firmar parceria com a Santa Casa de Caridade de Formiga, CNPJ nº 20.499.893/0001-79, no valor de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais) para atender o Orçamento Impositivo. Por ser verdade, firmo a presente.

Formiga (MG), 05 de outubro de 2026.

WENDER ANTONIO DE OLIVEIRA Secretário Municipal de Saúde

Publicado por: Tatiane Aparecida Silva Código Identificador: 9F71CE54

LICITAÇÕES; PORTARIAS; DECRETOS; EXTRATOS; RESOLUÇÕES EDITAL DE PUBLICAÇÃO – 10/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGA Prefeitura Municipal de Formiga – PMF

EDITAL DE PUBLICAÇÃO – 10/2026 RESULTADO DE RECURSO – 1ª INSTÂNCIA - JARI

A Junta Julgou os recursos abaixo, com as seguintes decisões dos processos impetrados nesta JARI.

Tipo de documento: Recurso JARI - Data da geração: 5 de outubro de 2026 – Total de Registros: 3

Presidente JARI

Publicado por: Tatiane Aparecida Silva Código Identificador: E0D935C2

LICITAÇÕES; PORTARIAS; DECRETOS; EXTRATOS; RESOLUÇÕES EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 082/2026

º EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N 082/2026 – FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE FORMIGA/MG E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE

FORMIGA-APAE. Objeto : concessão de repasse financeiro para o custeio de despesas com profissionais para a execução dos serviços socioassistenciais destinados ao atendimento de pessoas com deficiência intelectual e múltipla, no âmbito do Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência e suas Famílias - Centro Dia, e do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV)., conforme detalhado no Plano de Trabalho e Autorizado pela Lei Municipal nº 6.538, de 19/03/2026. Dotação Orçamentária : 10.001.08.845.0000.0059.3.3.50.43 – Subvenções Sociais. Valor: R$ 50.000,00 Vigência: 08 (oito) meses. Data Assinatura : 05/10/2026.

Publicado por: Tatiane Aparecida Silva Código Identificador: 8D3444EA

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