DOMMGAMM 06/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 06 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4375
Designa servidores para a função que menciona.
LICITAÇÕES; PORTARIAS; DECRETOS; EXTRATOS; RESOLUÇÕES NOTIFICAÇÃO
| PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGA – MG Secretaria Municipal de Fazenda Departamento de Arrecadação e Fiscalização |
NOTIFICAÇÃO FISCAL: N° 146/2026 |
|---|---|
Notificação Fiscal e Intimação |
PROCESSO: N° 2509/2026 |
| CONTRIBUINTE: EVANIL EUSTAQUIO ROSA | |
| ENDEREÇO: RUA PIO ANTONIO DE FARIA, 514, OURO NEGRO |
CEP: 35577-144 |
| MUNICÍPIO: FORMIGA ESTADO: MG |
TELEFONE: *** |
| CNPJ/CPF : INSCRIÇÃO MUNICIPA |
L: *** |
NOTIFICAÇÃO
Senhor Contribuinte,
Fica o contribuinte acima identificado, NOTIFICADO/INTIMADO do inteiro teor da decisão proferida nos autos do Processo Tributário Administrativo nº 2509/2026 que JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL , nos termos da decisão que segue em anexo. Salientando-se ainda que, caso queira, poderá a contribuinte interpor recurso Voluntário Administrativo na 2ª Instancia Administrativa , ao Prefeito Municipal, no prazo de 15 dias contados da notificação, conforme preceitua o art. 219 da LC 001/02 (Código Tributário Municipal).
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMIGA, usando das atribuições que lhe confere o art. 61, VI, da Lei Orgânica do Município, e considerando a solicitação aviada pela Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esporte, por meio Memorando Conecta nº. Mem-8912-2026;
R E S O L V E:
Art. 1º Designar o servidor Jean Gustavo dos Santos para, sem ônus adicional ao erário, acompanhar e fiscalizar a execução e cumprimento de todas as exigências do contrato que tem como objeto a execução, por empresa especializada, da obra de cobertura da Quadra Poliesportiva José Martins Vieira ―Quadra da Vila‖, localizada na Rua Helena Ribeiro, s/n, Bairro Padre Remaclo Fóxius, vinculada ao Convênio de Saída nº 941687/2023/Ministério do Esporte – Operação nº 1087038-02/2023, no âmbito do Programa Apoio à Implantação e Modernização de Infraestrutura Para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer.
Art. 2º Revoga-se a Portaria 6.150, de 19 de agosto de 2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
Formiga, 11 de setembro de 2026
Formiga, 05 de outubro de 2026.
CAMILA MORAIS SANTOS
Diretora de Arrecadação e Fiscalização
Publicado por: Tatiane Aparecida Silva Código Identificador: 61B0BD98
PORTARIAS
LAÉRCIO DOS REIS GOMES CORONEL LAÉRCIO Prefeito de Formiga
Publicado por: Tatiane Aparecida Silva Código Identificador: 596F68E9
PORTARIA Nº 6.610, DE 05 DE OUTUBRO DE 2026.
Designa servidores para a função que menciona.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMIGA, usando das atribuições que lhe confere o art. 61, VI, da Lei Orgânica do Município, e considerando a solicitação aviada pela Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esporte, por meio Memorando Conecta nº. Mem-8912-2026;
R E S O L V E:
Art. 1º Designar o servidor Jean Gustavo dos Santos para, sem ônus adicional ao erário, acompanhar e fiscalizar a execução e cumprimento de todas as exigências do contrato que tem como objeto a execução, por empresa especializada, da obra de cobertura da Quadra Poliesportiva do Bairro Ércio Rocha, localizada na Rua Maria Ferreira da Silva, s/n, vinculada ao Convênio de Saída nº 941687/2023/Ministério do Esporte – Operação nº 1087038-02/2023, no âmbito do Programa Apoio à Implantação e Modernização de Infraestrutura Para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer.
PORTARIAS PORTARIA Nº 6.612, DE 05 DE OUTUBRO DE 2026.
Designa servidor para a função que menciona.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMIGA, usando das atribuições que lhe confere o art. 61, VI, da Lei Orgânica do Município, e considerando a solicitação aviada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Rural, por meio Memorando Conecta nº. Mem-9028-2026;
R E S O L V E:
Art. 1º Designar a servidora Márcia Cristina Beirigo Arantes para, sem ônus adicional ao erário, acompanhar e fiscalizar a execução e cumprimento de todas as exigências do contrato que tem como objeto a Concessão de Uso de Bem Público com Encargos, referente à Lanchonete, salas 04, 05 e 06, localizada no Terminal Rodoviário ―Presidente Tancredo Neves‖, destinada à exploração comercial de bar, restaurante, lanchonete e outros estabelecimentos de comércio de alimentos em geral.
Art. 2º Revoga-se a Portaria 6.151, de 19 de agosto de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
Formiga, 05 de outubro de 2026.
Formiga, 05 de outubro de 2026.
LAÉRCIO DOS REIS GOMES CORONEL LAÉRCIO Prefeito de Formiga
Publicado por: Tatiane Aparecida Silva Código Identificador: E85040A5
PORTARIAS PORTARIA Nº 6.611, DE 05 DE OUTUBRO DE 2026.
LAÉRCIO DOS REIS GOMES CORONEL LAÉRCIO
Prefeito de Formiga
Publicado por: Tatiane Aparecida Silva Código Identificador: 517FD565
PORTARIAS PORTARIA Nº 6.613, DE 05 DE OUTUBRO DE 2026.
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