DOMMGAMM 06/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 06 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4375
O Município de Guaxupé torna pública a assinatura do Contrato de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento – FINISA – Garantia da União – Contrato nº. 0650668-33 com a Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, em 15 de setembro de 2026, no valor de R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais), destinado ao apoio financeiro para o financiamento de Despesas de Capital. Prazo total de financiamento de 120 meses.
Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.
| Sujeito(s) Passivo(s) Nome Completo / Razão Social |
CPF/CNPJ | Termo de Intimação Fiscal (ITR) |
|---|---|---|
| JOSE ROBERTO LEITE RIBEIRO (ESPÓLIO DE) |
527..-04 | 4573/00018/2026 |
Guaxupé, 15 de setembro de 2026
JARBAS CORRÊA FILHO
Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR
Prefeito do Município de Guaxupé
Publicado por: Roberto Deodato Junior Código Identificador: 008AA72D
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ DISPENSA ELETRÔNICA Nº 026/2026
MUNICÍPIO DE GUAXUPÉ – MG. Processo de Licitação – Modalidade: DispensaEletrônica nº 026/2026 – AMPLA PARTICIPAÇÃO – Processo nº 247/2026. Tipo: Menor preço global. Objeto: Contratação de empresa especializada para ministrar o Curso Básico AVSEC, na modalidade presencial, no Município de Guaxupé/MG, destinado aos servidores da Secretaria Municipal de Segurança e Defesa Social, conforme grade curricular estabelecida pela regulamentação vigente da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC. As propostas e documentos pertinentes serão recebidos virtualmente no site www.ammlicita.org.br até o dia 13 de OUTUBRO de 2026 às 08:30hs (Horário de Brasília), quando iniciará a fase de lances , conforme especificações e normas contidas no Termo de Dispensa e seus Anexos, disponíveis no endereço eletrônico acima e no site www.guaxupe.mg.gov.br, onde o Termo de Dispensa Eletrônica de Licitação poderá ser baixado a partir do dia 06 de outubro de 2026 . Maiores informações relativas a presente Dispensa Eletrônica: Secretaria Municipal de Administração do Município de Guaxupé, situada na Avenida Conde Ribeiro do Valle, 113 – pavimento superior, Centro – Guaxupé/MG, fone: (35) 3559-1021.
Nome: ELAINE GONCALVES RICCIARDI CERDEIRA Matrícula: 00036480 Cargo: SECRETARIA DE FINANÇAS / 82025 Assinatura:
Data de afixação: 05/10/2026 Data de desafixação: 20/10/2026
Publicado por: Marcos Antônio Estevam Código Identificador: 9264118B
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ EXTRATO DO 01º TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 061/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ – Extrato do 01º Termo Aditivo a Ata de Registro de Preços nº 061/2025 , originado da realização do Pregão Eletrônico nº 089/2025, firmado com a empresa MULTISEG UNIFORMES E EQUIPAMENTOS LTDA. Objeto : O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência por 12 (doze) meses, da Ata que tem por objeto a Futura e eventual aquisição de uniformes para os servidores da Divisão Municipal de Trânsito e da Defesa Civil do Município de Guaxupé/MG. Fundamento legal: Artigo 84 da Lei Federal nº 14.133/2021. Valor: R$ 28.707,28.
Guaxupé, MG, 02/10/2026
Guaxupé, 05 de OUTUBRO de 2026.
GUSTAVO AMIDANI CALIL
BENEDITO RESENDE NETO–
Secretário Municipal de Administração.
Publicado por: Suzan Gonçalves Tomaz Código Identificador: F49FA3B0
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL N° 00002, DE 05 DE OUTUBRO DE 2026.
Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)
Delegação de Atribuição - Lei nº11.250, de 27 de dezembro de 2005 - EC nº42/2003 MUNICÍPIO - GUAXUPE - MG
EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL N° 00002, de 05 de Outubro de 2026.
Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.
Secretário Municipal de Segurança e Defesa Social
Publicado por: Fabio de Araujo Código Identificador: FD0670A9
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ EXTRATO DO 03º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 201/2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ – Extrato do 03º Termo Aditivo ao Contrato nº 201/2023, originado da Inexigibilidade nº 077/2023, firmado com EMIDIA FERREIRA DE OLIVEIRA. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses e o reajuste de valores conforme o Índice INPC acumulado entre agosto de 2025 e julho de 2027, no percentual de 4,098050%, do contrato cujo objeto é a Locação de imóvel, situado à Rua Agenor Alves de Araújo, nº. 35 – Centro, Guaxupé/MG, para fins de aluguel social destinado a família em vulnerabilidade social. Valor: R$ 12.313,92 . Fundamento Legal: Artigo 111 da Lei Federal n° 14.133/2021.
Guaxupé, MG, 05/10/2026
O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196
/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s].
RENATA VALÉRIA ROCHA FERNANDES Secretária Municipal de Desenvolvimento Social
Publicado por: Ana Julia Modesto Candido Código Identificador: BAE84453
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ EXTRATO DO CONTRATO Nº 201/2026
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