DOMMGAMM 06/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 06 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4375

Complementar n° 18 de 02 de julho de 2010 e demais legislação que regulamenta a matéria,

RESOLVE:

Art. 1° Designar a Secretária de Saúde Ingrid Fioravante Netto, CPF: 073.364.216-01, ordenador de despesas, conjuntamente com o Prefeito Municipal Pedro Augusto Junqueira Ferraz, CPF: 118.922.936-68.

Art. 2° O Prefeito Municipal Pedro Augusto Junqueira Ferraz, a Secretária da Saúde mencionada no art.1°, o Tesoureiro Geral Antônio Carlos da Conceição Dibo, CPF: 031.690.016-80 e o Secretário da Fazenda Ailton Soares Dutra, CPF:488.806.556-04, em conjunto, no mínimo 02 (dois), passam a ser os responsáveis pela emissão de cheques; abrir contas de depósito; autorizar cobrança; receber, passar recibo e dar quitação; solicitar saldos, extratos e comprovantes; requisitar talonários de cheques; autorizar débito em conta relativo a operações; cancelar cheques; baixar cheques; efetuar resgates/aplicações financeiras; cadastrar, alterar e desbloquear senhas; efetuar pagamentos por meio eletronico; efetuar transferências por meio eletronico; consultar contas/aplicações, Programas de repasse recursos; liberar arquivos de pagamentos no gerenciador financeiro; solicitar saldos/extratos de operações de crédito; emitir comprovantes; efetuar transferencia para mesma titularidade; encerrar contas de deposito; consultar obrigações do débito direto autorizado, por meio eletrônico do Fundo Municipal de Saúde de Leopoldina, CNPJ: n° 02.162.856/0001-99, independente de chancela do Prefeito Municipal, sendo-lhes outorgados poderes.

Art. 3° Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir da presente data.

Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 31, de 02 de janeiro de 2025.

Prefeitura Municipal de Leopoldina, Minas Gerais, 29 de setembro de 2026. 172º da Emancipação Político – Administrativa do Município de Leopoldina.

PEDRO AUGUSTO JUNQUEIRA FERRAZ Prefeito Municipal

INGRID FIORAVANTE NETTO Secretária Municipal de Saúde

DANILO DE AZEVEDO SILVA Procurador-Geral do Município

Publicado por: Rachel Soares Faria Pereira Código Identificador: 094A8BE6

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE LIMEIRA DO OESTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N°14/2026 MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 07/2026

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE - MG.

ATIVIDADES FÍSICAS, BEM COMO NO TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO DO FUTEBOL INFANTIL.

FUNDAMENTO: Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores.

VALOR ADITIVO DE SUPRESSÃO: R$ 6.981,66 (seis mil novecentos e oitenta e um reais e sessenta e seis centavos), equivalente a 13,97% (treze inteiros e noventa e sete centésimos por cento) do valor inicial do Contrato.

VALOR GLOBAL DO CONTRATO: Em decorrência da supressão da parcela contratual o valor do Contrato de Prestação de Serviços nº 14/2026 passará a ser de R$ 42.900,00 (quarenta e dois mil e novecentos reais).

Limeira do Oeste - MG, 29 de setembro de 2026.

LEANDRO DE SOUZA CARVALHO Prefeito Municipal

Publicado por: Otávio Gonçalves Freitas Código Identificador: D2BE93BF

PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE FORNECIMENTO DE PRODUTOS Nº 60/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 24/2026

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE – MG.

CONTRATADA: CUNHA & SAVAZI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.

OBJETO: AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE MEDICAMENTOS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE – MG.

FUNDAMENTO: Lei nº 14.133/2021 e demais alterações posteriores.

VALOR GLOBAL: R$ 65.011,17 (Sessenta e cinco mil e onze reais e dezessete centavos).

PRAZO DE VIGÊNCIA: 29 de setembro de 2026 a 31 de dezembro de 2026.

Limeira do Oeste - MG, 29 de setembro de 2026.

LEANDRO DE SOUZA CARVALHO Prefeito Municipal

Publicado por: Otávio Gonçalves Freitas Código Identificador: B511CF97

PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO CONSENSUAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 03/2025 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 03/2025

LOCATÁRIO: MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE – MG.

LOCADOR: ESPÓLIO DE LUIZ CARLOS BOTELHO .

CONTRATADO: GODOFREDO SOCORRO QUEIROZ.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL OU EMPRESA ESPECIALIZADA EM EDUCAÇÃO FÍSICA PARA ATUAÇÃO JUNTO ÀS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE E DE ESPORTE E LAZER DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE/MG, COM FOCO NA PROMOÇÃO DA SAÚDE POR MEIO DE PRÁTICAS CORPORAIS E

OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO PARA INSTALAÇÃO DE DEPÓSITO DE DIVERSOS MATERIAIS, DESTA ADMINISTRAÇÃO.

FUNDAMENTO: Amparados no art. 138, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, e na Cláusula 14ª do Contrato Administrativo de Prestação de Serviços nº 03/2025, as partes, de comum acordo, resolvem rescindir o referido contrato, por meio de rescisão

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