DOMMGAMM 06/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 06 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4375
“Nomeia Membros Efetivos e Suplentes do Conselho Municipal de Assistência Social e dá Outras Providências.”
O Prefeito do Município de Perdizes, Estado de Minas Gerais, FERNANDO MARANGONI , no uso de suas atribuições legais, especialmente aquelas contidas no artigo 69, VII, Lei Orgânica Municipal, promulgada em 05 de janeiro de 2024 e no artigo 19 da Lei Municipal n.º 2.463 de fevereiro de 2026;
Considerando a necessidade de adequar a composição do Conselho Municipal de Assistência Social, conforme consta do ofício nº015/2026/SMAS/CMAS/PERDIZES-MG;
DECRETA:
Art. 1º - Fica alterado a nomeação dos membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Assistência Social, conforme Lei Municipal n.º 2.463/20260, composto de forma paritária, pelas seguintes entidades representativas de órgãos governamentais e nãogovernamentais:
I. REPRESENTANTES DE ÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS:
A) SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL:
TITULAR: Adriana Cristina Silva de Queiroz; SUPLENTE: Grazielly Alves dos Santos;
B) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE:
TITULAR: Lidiane da Silva Oliveira; SUPLENTE: Fabiane Flausino de Sousa;
C) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
TITULAR: Alice da Silva; SUPLENTE: Adriana Corrêa da Silva;
D) SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
TITULAR: Milton Rosa dos Reis; SUPLENTE: Rosa Maria da Silva;
E) SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
TITULAR: Camilla Supranzetti de Resende; SUPLENTE: Valdir Manoel de Morais;
II. REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL, ELEITOS EM FORO PRÓPRIO E SOB SUPERVISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, SENDO:
A) REPRESENTANTES DE USUÁRIOS E ORGANIZAÇÃO DE USUÁRIOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL(SUAS):
TITULAR: Cleide Rufina Ribeiro; SUPLENTE: Janete Aparecida do Nascimento; TITULAR: Marli Bernardes Ito; SUPLENTE: Luzia Perpetua de Resende;
B) REPRESENTANTES DOS TRABALHADORES DO SUAS, CONFORME DISPÕE AS NORMATIVAS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-SUAS:
TITULAR: Nilma Flávia de Oliveira; SUPLENTE: Mayrthes Karen Silveira Vasconcellos Rios; TITULAR: Daiane Aparecida Ferreira Martins; SUPLENTE: Eliane Cristina Leandro;
C) REPRESENTANTES DE ENTIDADES E ORGANIZAÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL:
TITULAR: Janei Adriana Honorato de Andrade; SUPLENTE: Clarinda Inês Ferreira da Cunha Andrade;
Art. 2º - O mandato dos membros do CMAS para gestão 2.025/2.027 ora nomeados será de 02 (dois) anos, contar da data da publicação do presente decreto.
Art. 3º - A função de membro do Conselho será exercida gratuitamente e considerada serviço público relevante.
Art. 4º - Ficam revogados os Decretos nº. 3510/2023.
Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 21 de agosto de 2025.
Perdizes/MG, 28 de julho de 2026.
FERNANDO MARANGONI Prefeito Municipal
Publicado por: Cecília Taís de Oliveira Código Identificador: 8C502A2C
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE PERDÕES
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO PROMOÇÃO HUMANA - EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 01/2026
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 01/2026
PARTÍCIPES: Município de Perdões/MG e Promoção Humana, inscrita no CNPJ nº 17.420.894/0001-71.
OBJETO: Conjugação de esforços para a execução do projeto constante do Plano de Trabalho, visando ao fomento das atividades desenvolvidas pela Organização da Sociedade Civil, com repasse de recursos financeiros destinados à aquisição de material de construção para construção de sede própria, reforma e construção de moradias para público carente, pagamento de mão de obra, auxílio com cestas básicas, realização de oficinas de capacitação e atendimento social e orientação a famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade.
VALOR: R$ 10.000,00 (dez mil reais).
VIGÊNCIA: Da data de assinatura até 30 de setembro de 2027.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e suas alterações, Lei Orgânica do Município, Decreto Municipal nº 5.358, de 30 de julho de 2025, Lei Orçamentária Anual nº 3.540, de 27 de dezembro de 2024, e Lei Municipal nº 3.576, de 17 de julho de 2025.
DATA DA ASSINATURA: 30 de setembro de 2026.
SIGNATÁRIOS: Guilherme Pereira Freitas – Prefeito Municipal de Perdões/MG; Claudiney Teixeira – Presidente da Promoção Humana.
Publicado por: Guilherme de Souza Komaroff Código Identificador: 1C301422
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO EXTRATO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 170/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 58/2026
O Município de Perdões/MG, por intermédio do Departamento de Licitações e Compras, torna público que realizará licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO , pelo critério de julgamento MENOR PREÇO POR LOTE , objetivando a AQUISIÇÃO DE MADEIRAS DESTINADAS À REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, REPAROS, OBRAS E DEMAIS ATIVIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
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