DOMMGAMM 06/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 06 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4375
A data de abertura sera dia 22 de OUTUBRO de 2026, as 13:00 horas. O edital encontra-se no site http://pe.pocofundo.mg.gov.br e o manual para uso do sistema de pregao eletronico encontram-se no site www.pocofundo.mg.gov.br.
MICHAEL OZANAN JOSE BATISTA DE OLIEVIRA Pregoeiro
Publicado por: Patricia Sarkis Carneiro Abrahao Código Identificador: 7D7B7D13
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE POUSO ALEGRE
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PORTARIA Nº 231/2026 DE 30 DE SETEMBRO DE 2026.
NOMEIA AS COMISSÕES DAS UNIDADES ESCOLARES RESPONSÁVEIS PELA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE – MG, INSTITUÍDA PELA LEI N. 5.176/2012 E REGULAMENTADA PELA PORTARIA 227/2026.
A Secretária Municipal de Educação do Município de Pouso Alegre, Suelene Marcondes de Souza Faria, nomeada pela Portaria n.4.369 /2023, com delegação de poderes outorgada pelo Decreto n.5.613 /2023, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei n. 5.176/12 de 23 de abril de 2012 regulamentada, pela Portaria nº122 de 06 de junho de 2023.
R E S O L V E:
Art. 1º. Ficam nomeadas as Comissões das unidades escolares municipais, Programas, Projetos e Secretaria Municipal de Educação, responsáveis pela Avaliação de Desempenho dos Profissionais do Magistério Público Municipal de Pouso Alegre – MG, instituída pela Lei n. 5.176/2012 e Portaria nº 227 de 10 de agosto de 2026 , conforme relação estabelecida no Anexo Único desta Portaria.
Art. 2º. Fica determinado que a presente Portaria seja afixada nos Quadros de Avisos das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino de Pouso Alegre/MG.
Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário a partir desta data.
Pouso Alegre, 30 de setembro de 2026.
SUELENE MARCONDES DE SOUZA FARIA Secretária Municipal de Educação
Publicado por: Antonio Carlos Camilo Código Identificador: 6DB2C988
SECRETARIA DE FINANÇAS NOTIFICAÇÃO POR EDITAL 18
A Secretária Municipal de Finanças, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com art. 72, § 1°, alíneas ―a‖ e ―i‖, da Lei Orgânica do Município de Pouso Alegre, art. 11, incisos XVII e XVIII, da Lei Municipal n° 5.881/2017, art. 67 da Lei Municipal n° 1.086/1971 e art. 37, caput, da Constituição Federal, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo listadas, inscritas na dívida ativa do Município, para pagamento do débito ou sua impugnação no prazo de 30 (trinta) dias após a publicação deste edital, sob pena de ajuizamento da competente ação judicial.
A regularização do débito poderá ser realizada na Central de Atendimento localizada na Rua Dionísio Machado, 96 Jardim Santa Lúcia, Pouso Alegre/MG.
Caso já tenha quitado o débito apontado, favor desconsiderar a presente notificação. Listagem de contribuintes:
Código do contribuinte: 586331 Nome: ACADEMIA BRASIL PERFORMANCE LTDA Origem da dívida: SIMPLES NACIONAL Exercício: 2022, 2023
Valor: R$ 112.236,54 (cento e doze mil, duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e quatro centavos)
Código do contribuinte: 4568 Nome: ALBERTO MORELLO Origem da dívida: ISSQN EMPRESA Exercício: 2021, 2022, 2023, 2024
Valor: R$ 13.491,45 (treze mil, quatrocentos e noventa e um reais e quarenta e cinco centavos)
Código do contribuinte: 18648 Nome: ANTONIO CESAR SIQUEIRA Origem da dívida: IPTU, ISSQN AUTÔNOMO Exercício: 2023, 2024, 2025, 2026 Valor: R$ 5.299,12 (cinco mil, duzentos e noventa e nove reais e doze centavos)
Código do contribuinte: 2078548
Nome: BELA VIDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - ME Origem da dívida: IPTU Exercício: 2023, 2025
Valor: R$ 5.179,09 (cinco mil, cento e setenta e nove reais e nove centavos)
Código do contribuinte: 2044833
Nome: CENTRO ATENDIMENTO MEDICO E PSICOLÓGICO LTDA Origem da dívida: ISSQN EMPRESA Exercício: 2021, 2022, 2023, 2024, 2025, 2026 Valor: R$ 49.108,75 (quarenta e nove mil, cento e oito reais e setenta e cinco centavos)
Código do contribuinte: 2030387
Nome: CENTRO DE CONVIVENCIA DINAMICA LTDA - ME Origem da dívida: SIMPLES NACIONAL Exercício: 2021, 2023, 2024
Valor: R$ 3.839,88 (três mil, oitocentos e trinta e nove reais e oitenta e oito centavos)
Código do contribuinte: 2042301 Nome: CHEVEL CONSTRUTORA LTDA Origem da dívida: IPTU, MULTA DE POSTURA Exercício: 2025, 2026 Valor: R$ 4.970,67 (quatro mil, novecentos e setenta reais e sessenta e sete centavos)
Código do contribuinte: 228854369 Nome: D W MENDES INSTALACOES ELETRICAS Origem da dívida: SIMPLES NACIONAL, ISSQN EMPRESA Exercício: 2024, 2025
Valor: R$ 10.450,95 (dez mil, quatrocentos e cinquenta reais e noventa e cinco centavos)
Código do contribuinte: 676225 Nome: GL SOLUCOES SERVICOS LTDA Origem da dívida: SIMPLES NACIONAL Exercício: 2022 Valor: R$ 18.011,00 (dezoito mil e onze reais)
Código do contribuinte: 2029496 Nome: IMOBILIARIA CHIARINI MACHADO LTDA Origem da dívida: IPTU Exercício: 2025
Valor: R$ 5.768,36 (cinco mil, setecentos e sessenta e oito reais e trinta e seis centavos)
Código do contribuinte: 45506
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