Diário Oficial dos Municípios de Minas Gerais (AMM) · 06/10/2026 · pág. 188

DOMMGAMM 06/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 06 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4375

Art.1º Os incisos I e II, do art. 1º do Decreto nº 139 de 12 de março de 2026, passam a vigorar com a seguinte redação:

I– IMÓVEL RURAL situado no Município de Tupaciguara, na Estrada Municipal 070, do km 1,1 ao km 2,2, na cidade e Comarca de Tupaciguara/MG, denominado Fazenda Cachoeira dos Costas, com área de 03h07a71c, com as seguintes medidas e confrontações: Iniciase a descrição deste perímetro no vértice 1, de coordenadas N 7.943.495,34m e E 739.010,01m; deste, segue confrontando com Fazenda Cachoeira dos Costas de Propriedade de Catarina Divina da Rocha; matrícula 1.029, com os seguintes azimutes e distâncias 116°49'08" e 82,36 m até o vértice 2, de coordenadas N 7.943.458,18m e E 739.083,52m; 106°30'51" e 45,66 m até o vértice 3, de coordenadas N 7.943.445,21m e E 739.127,29m; 107°16'52" e 25,58 m até o vértice 4, de coordenadas N 7.943.437,61m e E 739.151,71m; 91°11'40" e 29,86 m até o vértice 5, de coordenadas N 7.943.436,99m e E 739.181,57m; deste, segue confrontando com Fazenda Cachoeira dos Costas de Propriedade de Eduardo Prudente Filho e outros; matrícula 29.817, com os seguintes azimutes e distâncias: 232°27'45" e 443,24 m até o vértice 6, de coordenadas N 7.943.166,93m e E 738.830,10m; deste, segue confrontando com Fazenda Cachoeira dos Costas de Propriedade de Livia Maria Ferreira; matrícula 2.679, com os seguintes azimutes e distâncias: 30°10'50" e 275,09 m até o vértice 7, de coordenadas N 7.943.404,73m e E 738.968,39m; 24°40'10" e 99,71 m até o vértice 1, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir da estação ativa da RBMC de Brasília, de coordenadas N m e E m, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 45°00', fuso -23, tendo como datum o SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. Matrícula nº 29.816 – C.R.I. de

Tupaciguara/MG. II – IMÓVEL RURAL situado no Município de Tupaciguara, na Estrada Municipal 070 (1,1 km ao 2,2 km), na cidade e Comarca de Tupaciguara/MG, denominado Fazenda Cachoeira dos Costas, com área de 7h34a66c, conforme descrição a seguir, com as seguintes medidas e confrontações: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, de coordenadas N 7.943.436,99m e E 739.181,57m; deste, segue confrontando com Fazenda Cachoeira dos Costas de Propriedade de Catarina Divina da Rocha; matrícula 1.029, com os seguintes azimutes e distâncias 126°59'24" e 40,45 m até o vértice 2, de coordenadas N 7.943.412,65m e E 739.213,87m; 117°14'04" e 78,82 m até o vértice 3, de coordenadas N 7.943.376,58m e E 739.283,96m; deste, segue confrontando com Fazenda Cachoeira dos Costas de Propriedade de Eduardo Prudente Filho e outros; matrícula 29.817, com os seguintes azimutes e distâncias: 202°38'30" e 300,95 m até o vértice 4, de coordenadas N 7.943.098,82m e E 739.168,10m; deste, segue confrontando com Estrada Municipal 070 de propriedade de Prefeitura Municipal de Tupaciguara, com os seguintes azimutes e distâncias: 286°21'54" e 106,64 m até o vértice 5, de coordenadas N 7.943.128,86m e E 739.065,78m; 279°10'28" e 238,74 m até o vértice 6, de coordenadas N 7.943.166,93m e E 738.830,10m; deste, segue confrontando com Fazenda Cachoeira dos Costas de Propriedade de Eduardo Prudente Filho e outros; matrícula 29.816, com os seguintes azimutes e distâncias: 52°27'45" e 443,24 m até o vértice 1, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir da estação ativa da RBMC de Brasília, de coordenadas N m e E m, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 45°00', fuso -23, tendo como datum o SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. Matrícula nº 29.817 – C.R.I. de Tupaciguara/MG.

Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Tupaciguara/MG, 05 de outubro de 2026.

FRANCISCO LOURENÇO BORGES NETO Prefeito Municipal

Publicado por: Teófilo Pinto Ribeiro Neto Código Identificador: 7A4E4685

PROCURADORES DO MUNICÍPIO DE TUPACIGUARA O SERVIÇO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO TUPACIGUARA MG

O SERVIÇO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO TUPACIGUARA MG

Em cumprimento às Portarias SVS/MS nº 344 de 12/05/1998 e nº 06 de 29/01/1999.

Faz publicar a aprovação do cadastro do estabelecimento farmacêutico abaixo denominado, autorizando este a comercializar medicamentos à base de substâncias RETINÓIDE de uso sistêmico (LISTA C2), da referida Portaria:

DADOS DO ESTABELECIMENTO:

Razão Social: PRODUTOS FARMACEUTICOS BORGES LTDA. Nome de Fantasia: FARMACIA NACIONAL. CNPJ: 22.020.994/0056-14

Endereço: RUA BUENO BRANDÃO N°: 208 - BAIRRO: SÃO CRISTOVÃO –TUPACIGUARA/MG.

Cadastro no Serviço de vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de saúde de Tupaciguara Nº 682.

Tupaciguara 01 de Outubro de 2026.

LUCIANA CARDOSO EUQUERES (Secretária Municipal de Saúde)

Publicado por: Teófilo Pinto Ribeiro Neto Código Identificador: 5A4099CF

PROCURADORES DO MUNICÍPIO DE TUPACIGUARA PORTARIA Nº 104/2026

PORTARIA Nº 104/2026

―DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SUPERITENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPACIGUARA/MG.‖

O PREFEITO DE TUPACIGUARA , Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições que lhe confere artigo 98, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal: RESOLVE:

Art.1º Fica nomeada para o cargo de SUPERITENDENTE DE RECURSOS HUMANOS , a Sra. ALIANDRA GONÇALVES FERREIRA brasileira, capaz, solteira, portadora do RG MG–

**83, inscrita no CPF nº *** *** *-96, residente e domiciliada no município de Tupaciguara/MG.

Art.2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Tupaciguara/MG,05 de outubro de 2026.