DOMMGAMM 06/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 06 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4375

Publicado por:

Sara Ferreira Cezar

E, assim justas e avençadas, firmam este Termo Aditivo em 3(três) vias de igual teor e forma, com 2(duas) testemunhas abaixo assinadas.

Código Identificador: 3682FB30

Prefeitura Municipal de Luminárias, em 02 de outubro de 2026.

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE LUMINÁRIAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUMINÁRIAS SEGUNDO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 032/2025, QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE LUMINÁRIAS E EMPRESA L & J DOMINGUES DISTRIBUIDORA LTDA, CONFORME PROCESSO LICITATÓRIO Nº 021/2025 – PREGÃO ELETRÔNICO N°.008/2025.

SEGUNDO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 032/2025, QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE LUMINÁRIAS E EMPRESA L & J DOMINGUES DISTRIBUIDORA LTDA, CONFORME PROCESSO LICITATÓRIO Nº 021/2025 – PREGÃO ELETRÔNICO N°.008/2025.

O Município de Luminárias, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua Coronel Francisco Diniz, 172, Centro, CEP 37.240000, nesta cidade, inscrito no CNPJ sob o nº 18.244.301/0001-26, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Ecio Carvalho Rezende , brasileiro, casado, Produtor Agropecuário, portador da Carteira de Identidade nº MG – 1.231.349, inscrito no CPF sob o nº 352.991.426-68, residente e domiciliado nesta cidade na Rua Coronel Francisco Diniz, nº185, Centro, e a empresa L & J DOMINGUES DISTRIBUIDORA LTDA , inscrita no CNPJ nº28.523.774/0001-16, com sede na Rua Amilton Pereira Machado, nº41, Bairro Fatima III, em Pouso Alegre/MG, CEP 37555-006, neste ato representada pelo Sra. Francisleni Maria do Nascimento Domingues, portadora da cédula de identidade nº MG-13218114 e inscrito no CPF nº:067.811.476-50, RESOLVEM firmar, de comum acordo o Termo Aditivo, fazendo-o sob as seguintes cláusulas e condições.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO.

Fundamenta-se o presente aditamento no art. 124, inciso II, ―d‖ da Lei 14.133 de 01 de abril de 2021.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO

Devido ao aumento de custos da contratada decorre de fato superveniente: o agravamento da guerra no Oriente Médio, situação extraordinária e alheia à vontade da empresa, com impacto direto sobre petróleo, derivados, transporte e risco logístico.Como fundamento, cita o Banco Mundial (Commodity Markets Outlook, abril/2026), que projeta alta de 24% nos preços de energia e 16% nas commodities em 2026, pressionando a cadeia de petróleo, derivados, lubrificantes e fretes. Faz-se necessário o equilíbrio econômicofinanceiro nos itens que serão atualizados conforme tabela abaixo: Ordem Produto Marca Preço % Preço

1 00000135746-ÓLEO MINERAL MULTIVISCOSO PARA MOTOR A DIESEL LUBRAX R$487,00 46,72% R$714,52 13 00000145595-ÓLEO SAE 10W-30. PETRONAS R$617,00 49,75% R$923,95

16 00000135761-ARLA 32. DULUB R$89,00 18,46% R$105,43 CLÁUSULA TERCEIRA – DA JUSTIFICATIVA.

Por fim, reforça que a recomposição pedida foi calculada de forma conservadora e documental, com base exclusivamente nas notas fiscais de entrada da empresa, e que a variação não resulta de liberalidade da contratada, mas de alteração superveniente da realidade de mercado legitimando, portanto, o pedido de reequilíbrio econômico-financeiro da Ata de Registro de Preços.

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO.

Permanecem inalteradas, ratificadas e em pleno vigor todas as demais cláusulas e condições do contrato originalnão alteradas pelo presente instrumento.

ECIO CARVALHO REZENDE

Município de Luminárias/MG Prefeito Municipal

FRANCISLENI MARIA DO NASCIMENTO DOMINGUES

L & J Domingues Distribuidora LTDA Detentora Da Ata

Testemunhas:

1)Nome:___. CPF:

2)Nome:____. CPF:

Publicado por: Glener Lorans da Silva Carvalho Código Identificador: AD4BFE53

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIA DA FÉ

DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÃO DA PREFEITURA DE MARIA DA FÉ HOMOLOGAÇÃO

Processo n° 130/2026

Concorrência n° 009/2026

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE 01 (UMA) CRECHE COMPLETA, DESTINADA A CONSTRUÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL "MUNDO MÁGICO", NA ZONA URBANA DESTE MUNICÍPIO TUDO EM CONFORMIDADE COM OS PROJETOS EM ANEXO, EM ATENDIMENTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SEGUINDO TODO O PROJETO, PLANILHAS E MEMORIAL, E AS CONDIÇÕES ESTABELECIDOS NESTE EDITAL, DFD, ETP E TERMO DE REFERÊNCIA.

Homologação

Homologo o Processo Licitatório nº130/2026, Concorrência Eletrônica nº009/2025, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

GEPLAN TERRAPLENAGEM LTDA - CNPJ: 28.966.057/000169

Valor Total de R$ 1.887.240,00 (um milhão, oitocentos e oitenta e sete mil e duzentos e quarenta reais)

MARIA DA FÉ, 28 de Setembro de 2026.

ADILSON DOS SANTOS

Prefeito Municipal

Publicado por: Carlos Alberto Lemes Código Identificador: DE592E73

GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIA DA FÉ DECRETO N° 4.565, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024.

Compõe o Conselho Municipal de Esportes - CME.

www.diariomunicipal.com.br/amm-mg 211